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24 de Novembro de 2024

Foram encontrados 1308 registros para a palavra: justica

Dr Salvador, médico que dará suporte a Lucinha Mota na sua caminhada até Recife, conclama colegas vereadores a somar na causa por justiça

O vereador de Juazeiro-Ba, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), usando a tribuna da Câmara nesta semana, fez um apelo aos colegas parlamentares e a sociedade regional como um todo, no sentido de apoiar o protesto que será iniciado neste domingo (5) pela mãe da garota Beatriz Angélica, brutalmente assassinada num escola particular de Petrolina, em dezembro de 2015.

“Uso a tribuna para declarar meu apoio e convocar todos os vereadores de Juazeiro e a sociedade para um ato de grande importância em busca de justiça, que vai acontecer em Petrolina, mas diz respeito a toda a região, mas especialmente a Juazeiro, terra de Beatriz Angélica e de seus pais”, convocou...

Ministério da Justiça estabelece normas para visitas íntimas nas penitenciárias do país

Uma resolução do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), publicada no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (2), estabelece normas para as visitas íntimas de pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais das unidades federadas, cabendo à administração prisional o cumprimento das normas estabelecidas pela resolução.

Em um de seus artigos, o documento diz que a administração prisional exigirá, para a concessão da visita conjugal, o prévio cadastro da pessoa autorizada no respectivo serviço social do estabelecimento penal, bem assim a demonstração documental de casamento ou união estável. E que não se admitirá concomitância ou pluralidade de cadastros de pessoas autorizadas à visita conjugal da pessoa privada de liberdade...

Oficiais de Justiça confiscam carros oficiais de deputados estaduais, na Alepe. Na lista Antonio Coelho

Ao menos dois deputados estaduais ficaram sem carro oficial, nesta quarta-feira, quando oficiais de Justiça foram ao prédio para Assembleia Legislativa do Estado com ordens para apreender veículos de uma prestadora de serviço, por suposta falta de pagamento a uma empresa que havia sido sublocada para a realização do serviço.

O líder da Oposição, Antônio Coelho, foi um dos que usavam carro da locadora e ficou sem carro. Outro parlamentar foi o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior. Até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados...

Ex-Diretor de SAAE, Joaquim Neto, divulga carta aberta com o seguinte teor: "Justiça confirma inocência do Ex-Diretor do SAAE"

Em nota encaminhada á imprensa, o ex-diretor do SAAE, em Juazeiro, Joaquim Ferreira Neto, acusado de envolvimento num crime ocorrido em Juazeiro, do funcionário da Def. Civil da prefeitura de Juazeiro, Adalberto Gonzaga, amplamente divulgado por este veículos e demais, informou nesta quarta-feira (1) que  por decisão da justiça teve seu nome "completamente excluído dessa ação penal", escreveu. O ex-diretor do SAAE, na nota, lamenta ocorrido com o funcionário Adalberto e e atribui seu envolvimento a "inescrupulosos de plantão", que aproveitaram para "dar motivação a tragédia". 

Confira o teor completo da nota:..

Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça neste ano

Durante a pandemia do novo coronavírus, houve um aumento de feminicídios no Brasil. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça neste ano. O número representa um aumento de 24,7% com relação aos registros de 2020, quando 97 ocorrências foram encaminhadas. 

Além dos dados de feminicídios, os dados de agressões contra mulheres no estado também são alarmantes. De acordo com registros da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), de janeiro a setembro, quase 11 mil mulheres foram agredidas...

Caso Beatriz: Caminhada por Justiça terá início no dia 5 de dezembro

Na canção "Pedaço de mim", o cantor e compositor Chico Buarque, fala da ausência física: Oh, metade afastada de mim leva o teu olhar que a saudade é o pior tormento é pior do que o esquecimento, é pior do que se entrevar...que a saudade é o revés de um parto,  a saudade é arrumar o quarto do filho que já morreu"...

É com este sentimento que Lucia Mota e Sandro, pais da garota Beatriz Angélica, assassiinada dentro de uma escola particular de Petrolina, iniciam no próximo dia 5 de dezembro, uma caminhada de protesto saindo de Petrolina até Recife, num percurso de mais de 700 Km...

Justiça Eleitoral reconhece manipulação na cota de gênero na chapa do PDT em Casa Nova, mas ainda cabe recurso

A Justiça Eleitoral reconheceu uma fraude no processo eleitoral em Casa Nova, em decisão proferida nesta segunda-feira (29), em instancia local, assinada pelo juiz Rafaele Curvelo Guedes dos Anjos. A decisão pune dois integrantes da legenda, Maria Rosileide Passos Silva, a "Leda", e Alexlandijane Antunes da Silva “Alex de Santana”, com oito anos de inelegibilidade.

A ação, de acordo com o advogado que assina a peça acusatória, Raoni Cezar Diniz Gomes, “deve implicar numa anulação dos votos do PDT na última eleição para vereador em Casa Nova, mudando o cenário eleitoral”, acredita...

PJBA: 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece nesta segunda-feira (23)

Na próxima segunda-feira (22), o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) abre os trabalhos para a 19ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero é o objetivo da ação.  

Durante a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que finaliza no dia 26/11, a Coordenadoria da Mulher do PJBA lançará um guia de acesso para mulheres em situação de violência doméstica, além de um canal de comunicação do WhatsApp.  ..

Ministério da Justiça arrecada mais de R$ 100 milhões com leilões de bens apreendidos

Um acervo de 3.567 itens, entre veículos (mais de 2 mil), aviões (16), barcos (18), fazendas e mansões (25) e até sucata, são apenas alguns dos exemplos de bens que renderam aos cofres públicos, nos últimos dez meses, cerca de R$ 105 milhões. Os bens, apreendidos em operações federais, foram leiloados.

Segundo a Agência Brasil, somente no período de janeiro a outubro de 2021, quando houve um salto no número de leilões, foram realizados 184 pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O número deve chegar a 200 até dezembro, mas nem sempre foi assim...

Casa da Justiça e Cidadania fará 'Semana de Conciliação' para resolver conflitos familiares em Petrolina

Os petrolinenses que necessitam resolver conflitos familiares terão uma boa oportunidade para buscar alternativas pacíficas para suas questões. É que a 'Casa de Justiça e Cidadania' de Petrolina realizará uma 'Semana Nacional de Conciliação', que acontece entre os dias 8 e 12 de novembro.

A iniciativa faz parte de uma parceria com o Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE) e é direcionada às pessoas que pretendem resolver rapidamente, e de forma pacífica, processos como divórcios, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de crianças e adolescentes, mediação e conciliação de conflitos...

Justiça determina contratação de médico na especialidade de proctologia no Município de Juazeiro

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. A justificativa é que a falta do profissional "limita o acesso à assistência médica pelo SUS" e ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer.

“A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município. Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto...

Semana de Sentenças e Baixas totaliza 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças no primeiro dia da ação

No primeiro dia da Semana de Sentenças e Baixas Processuais do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), foram contabilizados 17.230 baixas processuais e 8.856 sentenças. Os dados estão disponíveis no Portal da Estratégia. Eles foram extraídos dos sistemas do Tribunal baiano e acompanhados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (Nege), unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). 

O mutirão começou na segunda-feira (18) e segue até sexta-feira (22). Durante o período, as unidades judiciais concentram esforços em julgar os processos que integram a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  ..

Motoristas de aplicativos acionam Justiça contra regulamentação de transporte privado em Petrolina

A Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (AMAPE) e o movimento liberal Livres entraram na Justiça pedindo a suspensão da lei 3.094/2018, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros por aplicativos na cidade de Petrolina.

Além da cobrança anual de uma taxa de R$ 162,00, a lei exige cadastro municipal, vistoria em empresa autorizada pela Prefeitura, selo de identificação, limitação de idade veicular e restrição de registro de placa a Petrolina e Juazeiro...

Regulamentação dos aplicativos em Petrolina é questionada na Justiça

Crise da Uber e 99: regulamentação dos aplicativos em Petrolina é questionada na Justiça. Entidades que representam os motoristas entraram na Justiça contra as regras para o serviço na cidade. Essas manchetes ganharam destaque na imprensa estadual de pernambuco.

Durante entrevista concedida a Radio Jornal Petrolina, o presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, confirmou que ingressou com uma ação na justiça contra a regulamentação dos transportes por aplicativo prevista no Decreto Municipal nº 064, de 21 de junho de 2021...

Justiça concede medida liminar contra a Coelba em obra de implantação de rede de água para abastecer o Conjunto Penal de Juazeiro

A 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro concedeu uma medida liminar determinando que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) realize, imediatamente, o aumento de tensão nas contas contrato do Conjunto Penal de Juazeiro, para que haja a efetivação do abastecimento de água no presidio. A ação foi movida pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), sob pena de multa em caso de desobediência.

A obra da rede de abastecimento de água do Conjunto Penal de Juazeiro, com investimentos de mais de R$ 1 milhão, pretende colocar um ponto final na dependência de carros-pipa na penitenciária, a qual vem sendo mantida com água através desse abastecimento precário desde a sua implantação. O serviço é feito através de parceria entre o SAAE, a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (SEAP). Atualmente, o presídio é abastecido por 12 carros-pipa diariamente...

Nesta quinta completa Oito anos do assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria

Em uma execução sumária, o promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães foi morto com tiros de espingarda 12, em 14 de outubro de 2013. O crime ocorreu na PE-300. Thiago ia de Águas Belas em direção a Itaíba, município onde atuava. Ele tinha 36 anos e havia ingressado no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em dezembro do ano anterior, sendo aprovado no concurso público em 2008.   

Os assassinos seguiram, bloquearam o carro de Thiago e, então, o executaram. No momento do crime, ele estava acompanhado de sua noiva, a advogada Mysheva Freire Ferrão Martins. Ela teve ferimentos leves e foi medicada em um hospital de Itaíba. Ainda estava no veículo o tio de Mysheva, Adautivo Martins, que também sobreviveu.   ..

Justiça mantém prisões de denunciados pelo MP-BA por suspeita de envolvimento em esquema de fraudes processuais

A Justiça manteve a prisão preventiva de três suspeitos de participarem de uma organização criminosa investigada por fraudes processuais para beneficiar não herdeiros. Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, foram presos na segunda fase da operação inventário, em setembro deste ano.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), como desdobramento da "Operação Inventário”...

Site da Prefeitura de Petrolina precisa regularizar publicização de contratos de locação de imóveis, recomenda Justiça

Para garantir maior lisura no serviço público municipal em Petrolina, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Patrimônio Público e Social) do município recomendou à Prefeitura que adote as providências necessárias para evitar e sanar irregularidades na publicização dos contratos firmados no âmbito municipal. 

Segundo o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foram verificadas irregularidades no Portal da Transparência municipal quanto à publicização dos contratos de locação de imóveis...

Familiares e amigos de Policial Militar da BA, morto em Petrolina, fazem protesto por justiça

Após 14 dias da morte do Policial Militar da Bahia, Joanilson da Silva Amorim, familiares e amigos do soldado realizaram na manhã desta segunda-feira (27) um protesto em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A manifestação ocorreu em frente a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Centro da cidade. Eles pediam justiça para o assassinato do militar.

Um dos familiares de Joanilson, que não quis se identificar, explicou que o protesto cobra mais clareza nas investigações. “Ele foi alvejado pela Polícia Civil, por isso a gente quer que o Ministério Público faça parte da investigação para que haja mais clareza, porque foram muitos erros e várias circunstâncias que levaram a essa fatalidade"...

Justiça obriga Município de Juazeiro a estruturar política de saúde mental

O Município de Juazeiro foi obrigado pela Justiça a estruturar sua política de saúde mental. A decisão, do último dia  22, atende um pedido formulado pelo Ministério Público estadual e determina que o Município, por meio da Secretaria de Saúde, habilite os serviços da Rede de Atuação Psicossocial (Raps), através do Sistema de Apoio de Implementação de Políticas Sociais (Saips).

A ação da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza levou a Justiça a determinar ainda que o município solicite ao Ministério da Saúde o incentivo financeiro previsto legalmente para a adequação dos Serviços Residenciais Terapêuticos em Saúde Mental (SRT), que deverão entrar em regular funcionamento dentro de no máximo três meses, após o recebimento do recurso...

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