MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA EMITE NOTA PÚBLICA CONTRA PROJETO DE LEI SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE

O Ministério Público do Estado da Bahia manifesta extrema preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara de Deputados e que segue para sanção presidencial. Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições...

Projeto de Lei 22.156/2017 do deputado Roberto prevê a criação do Hospital do Homem na Bahia

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei que prevê a criação do Hospital do Homem para servir como um centro de referência especializado em saúde masculina, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Orquestra Sinfônica da Bahia faz apresentação nesta quinta (15) em Juazeiro, no repertório chega de saudade

A Orquestra Sinfônica da Bahia retoma o projeto Osba na Estrada, que percorre os municípios do interior da Bahia e, agora, vai contemplar novas localidades. Desta vez, Juazeiro recebe a apresentação da orquestra nesta quinta-feira, 15, na Catedral Santuário Nossa Senhora das Grotas, às 19h. Já na sexta, 16, a Osba vai até a cidade de Senhor do Bonfim para dois concertos, às 17h30 e às 20h, no Colégio Estadual Senhor do Bonfim.

Os concertos gratuitos têm regência do maestro Carlos Prazeres e solos do violinista da Osba, Mário Soares. No repertório, haverá uma mescla das músicas de concerto com composições populares e clássicos da música brasileira...

Ministério Público deflagra ação contra tráfico em Juazeiro e mais seis municípios da Bahia

Nove Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público brasileiro realizam, nesta quinta-feira (15/08), operações contra integrantes de organizações criminosas em todo o país. A ação nacional é articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) - colegiado que reúne os Gaecos de todos os estados brasileiros.

As diligências desta quinta-feira estão sendo realizadas simultaneamente pelos estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio de Janeiro. Com auxílio de forças policiais, os Gaecos de cada um desses estados cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra integrantes de grupos criminosos. No total, estão sendo cumpridos mais de 300 mandados judiciais, entre prisões e busca e apreensões...

Após 20 anos sem sarampo, Bahia tem mais de 90 casos suspeitos da doença em análise

Após 20 anos sem casos de sarampo, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) analisa 93 notificações de suspeitas da doença no estado. Conforme o Ministério da Saúde, a Bahia está na lista de estados com surto ativo da doença, ou seja, com crescimento do número de casos confirmados. Segundo a Sesab, o estado tem, até agora, a confirmação de três casos importados de sarampo em 2019, ou seja, de pessoas que contraíram a doença fora de território baiano, mas tiveram a confirmação quando estavam no estado.

De acordo com informações da Sesab, foram notificados 190 casos de sarampo em 2019. Desses, 96 foram descartados após exames no Laboratório Central do Estado da Bahia (Lacen). Um é o do adolescente que mora na capital baiana e teve a doença confirmada após voltar de uma viagem à Espanha. Outros 93 casos suspeitos continuam em análise...

Governo do Estado realiza capacitação para potencializar desenvolvimento rural na Bahia

Oitenta técnicos que atuam no projeto Bahia Produtiva passam por uma formação em alimentação e nutrição até a próxima sexta-feira (16), no município de Amélia Rodrigues. As atividades têm como principais temas o meio ambiente, agricultura, desenvolvimento humano, produtividade para o trabalho e renda e sustentabilidade em saúde.

"O objetivo é que os técnicos disseminem esses conhecimentos para mais de oito mil agricultores familiares, em 27 territórios de identidade da Bahia, desenvolvendo em conjunto com os produtores melhores formas de plantar, produzir e se desenvolver", explica Wilson Dias, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e executor do projeto. ..

Universidade do Estado da Bahia realiza o 9° Curta na Uneb

A Universidade do Estado da Bahia, em Juazeiro, realiza a nona edição do 'Curta na Uneb', que vai acontecer no dia 26 de agosto. O evento, que é gratuito e aberto para a comunidade, é uma mostra de audiovisual com filmes de curta duração produzidos pelos estudantes do curso de Jornalismo em Multimeios da instituição. A programação começa a partir das 16h no auditório de multimídia do Departamento de Ciências Humanas e segue com a mostra às 18h, no Canto de Tudo.

O 'Curta na Uneb' é uma mostra de vídeos que se tornou tradição no Vale do São Francisco e, desde 2006, reúne alunos, professores e membros da comunidade no campus da instituição. Um momento em que a criatividade é destaque com conteúdos em diversas temáticas. Este ano, o evento vai contar com a presença do cineasta Felipe Calheiros, diretor do curta-metragem 'Até Onde A Vista Alcança', que vai abordar o tema "Documentário e Direitos Humanos". A mostra também marca o lançamento do documentário 'Beradeiros', produzido pela jornalista e professora da Uneb Fabíola Moura...

No sul da Bahia, prefeita implanta política de combate às fake news

A prefeita Suka Carneiro resolveu implantar um protocolo de "assepsia digital" no município de Ubaitaba, no litoral sul da Bahia, a 450Km de Salvador. Com o intuito de combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como ‘fake news’, a chefe do executivo visa conscientizar a população. "Como o nome do programa já diz, queremos uma população com a consciência do uso correto da internet. Sem a cultura das Fake News,  e evitando a sua utilização para propagar o ódio e as ofensas”, contou a prefeita. 

A medida foi tomada após a grande incidência nas redes sociais e páginas que se referem ao município de difamações e os chamados crimes de ódio. A administração tem sido atacada por haters. Em contrapartida, a prefeita afirma que está em busca de propagar boas práticas na internet como exemplos de cidadania: "Estamos lançando o programa ‘Viralize o Amor' , onde exemplos de cidadãos que fazem o bem serão partilhados e publicados nas redes sociais da prefeitura”...

VEREADORES DE PETROLINA DISCUTIRAM NA MANHÃ DESTA TERÇA (13) A SITUAÇÃO DO SANATÓRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE JUAZEIRO

O Sanatório Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro-Bahia, atende pacientes da Rede PEBA, do SUS (Sistema Único de Saúde), envolvendo 53 municípios dos Estados da Bahia, Pernambuco e Piauí, foi um dos assuntos tratados na sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina, na manhã desta terça-feira (13).

"Como podemos ajudar o Sanatório Nossa Senhora de Fátima? Como ajudar as dezenas de famílias que precisam da instituição? Com este questionamento a vereadora Cristina Costa (PT), proclamou que a crise na saúde a "situação merece a união de todos os juazeirenses e petrolinenses". A vereadora também declarou que os funcionários do Sanatório estão com salários atrasados...

Comunidade quilombola na Bahia recebe investimentos da Codevasf para estruturação do acesso

A Codevasf está investindo nesta ação mais de R$ 3 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União, repassados à companhia por meio de emendas parlamentares. Em Campo Formoso serão beneficiados ainda os povoados de Baixio, Curral, Caraíba, Lagoa da Roça, Pauzinhos e Torrões. Serão pavimentados cerca de 13.085 m² de vias. Em Laje dos Negros, a Codevasf deverá estruturar ainda 3.600 m² da avenida principal de acesso à localidade, o que evitará a exposição da população à poeira e à lama, contribuindo consequentemente para a melhoria da saúde coletiva.

Com a melhoria do acesso ao povoado, o agricultor Rosinaldo Marcionílio Macedo comemorou. "Vai melhorar os deslocamentos da gente que mora aqui e também de quem vem de fora. Isso é muito bom para nós", declarou. Ele mora na rua Beira Rio, que foi beneficiada com as obras de drenagem e o calçamento...

Galos apreendidos em rinha na Bahia são abatidos após decisão judicial

Os galos apreendidos em uma rinha em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, foram abatidos. O abate de 90 aves foi feito em uma indústria de processamento de aves, após autorização judicial. Desde o dia 26 de julho, quando foram apreendidos, os galos estavam no antigo pátio da delegacia do município, mas foi solicitado o abatimento por não haver condições de mantê-los no local.

Na decisão judicial, o juiz Flávio Ferrari esclareceu que tentou de várias formas evitar o sacrifício dos galos, mas que órgãos de defesa, como Ibama e Secretaria do Meio Ambiente não tinham onde colocar as aves, segundo o G1. Conforme o documento judicial, o Ministério Público, que acompanhou o caso, pediu a transferência dos animais para uma comunidade terapêutica da cidade, com o objetivo das aves servirem de alimento para as pessoas atendidas pela instituição...

Alunos do Colégio Integração distribuem cestas básicas em comunidades carentes de Juazeiro

Com o objetivo de incentivar o amor ao próximo e inspirar a solidariedade, alunos do Colégio Integração visitaram na manhã desta sexta-feira (09) diversas comunidades carentes  de Juazeiro-BA. Além de muito carinho, eles também levaram cestas básicas, agasalhos e brinquedos. As famílias, que vivem em situação de vulnerabilidade, receberam os alunos com muita alegria e agradeceram a ação  realizada pela escola.

Segundo a coordenadora pedagógica da instituição, Graça Meilelles, os donativos foram arrecadados em gincanas educativas realizadas pelos alunos  durante todo o primeiro semestre deste ano. Como meio de incentivo, as equipes com melhor desempenho somam pontos são premiadas...

Casos de Sarampo preocupa autoridades da Bahia, reunião acontece nesta terça (13)

Será nesta terça-feira (13), às 9h, a primeira reunião da Sala de Situação do Sarampo. O encontro, que acontece no auditório Marlene Carvalho, na Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), vai discutir as ações de atenção à saúde, prevenção e controle da doença no estado. Participam desta primeira reunião, os diretores e técnicos da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), envolvidos nesse trabalho.

De acordo com a diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, Jeane Magnavita, a Sala de Situação do Sarampo foi criada tendo em vista o atual cenário epidemiológico do sarampo no Brasil. Além disso, a confirmação de três casos importados da doença este ano na Bahia, gerando, com isso, um aumento do risco de transmissão autóctone no estado. "Estamos alerta para o risco de ocorrência de novos casos associados à importação do sarampo, o que torna essencial a manutenção de uma vigilância ativa para detecção oportuna de casos suspeitos e adoção de respostas rápidas para prevenção de surtos", esclarece Jeane Magnavita...

STF invalida lei da Bahia que proibia taxa de religação de energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (8), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços...

LEI "MARIA DA PENHA" COMPLETA 13 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (7)

A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira com muitos avanços e conquistas no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda temos muito o que avançar diante dos dados oficias que ainda são alarmantes em relação à violência contra a mulher. Somente no ano passado, 4.254 mulheres foram assassinadas no país, número que segue a média anual de 4 mil mortes da última década.

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica bioquímica e mestra em Análises Clínicas. Em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por Marcos Antonio Heredia Viveros, seu marido, à época. Por quase 20 anos, ela lutou por justiça e se tornou símbolo de luta em todo o Brasil. Diante desse cenário, em 2006, foi criada a Lei 11.340/2006, para proteger as vítimas de violência doméstica, que leva seu nome: Lei Maria da Penha (LMP)...

Ônibus com torcedores da região foi apedrejado em Salvador, após jogo Bahia e Flamengo

Torcedores do Flamengo, que moram em Juazeiro, foram até a cidade de Salvador assistir o jogo entre Bahia e o time carioca em partida válida pelo Campeonato Brasileiro neste domingo (04).

Se já não bastasse a derrota dentro de campo por 3 a 0, os torcedores do Flamengo passaram por um grande susto. O ônibus em que estavam os passageiros de Juazeiro foi apedrejado quando saíam da Fonte Nova, acertando uma mulher no rosto e que estava acompanhada com uma criança de colo: "Estávamos em comboio com vários outros ônibus de excursões, quando de repente, a pedra atinge o veículo, foi um susto enorme" disse Junior, um dos ocupantes do veículo.

A mulher que foi atingida teve o rosto cortado, mesmo com o impacto da pedra com o vidro ter amenizado a pancada. Ela, bastante nervosa com o susto foi socorrida pelo SAMU e foi liberada para seguir viagem...

Situação das barragens na Bahia será debatida em sessão especial da Alba

Após 120 dias de um exaustivo trabalho de inspeção em 13 barragens com risco de rompimento, situadas em território baiano, a Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) exibe o relatório final à sociedade. Apresentação acontece na Sessão Especial para Debater a Situação das Barragens na Bahia, no Plenário da Casa, na próxima terça-feira (06.08.19), às 9:30 horas.

O Colegiado, presidido pelo deputado José de Arimateia (PRB), visitou as 10 barragens listadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de acidente, além de outras três, incluindo a do distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte do Estado, rompida no último dia 11 de julho. O documento contém 58 páginas e mostra as causas técnicas que levam aos riscos de desastre...

Aposentados por invalidez com vínculo empregatício ativo são convocados pelo Estado da Bahia

A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada 'Operação Invalidez 2019' tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). 

Dos 105 servidores, 82 mantém vínculos com instituições públicas, a maioria prefeituras da Bahia. Além desses, 23 exercem funções em empresas privadas. Nos casos em que ficar comprovada a conduta irregular dos servidores, será instaurado um procedimento de investigação preliminar, que poderá gerar um processo de administrativo disciplinar (PAD). 

A operação foi realizada através do cruzamento de folha de pagamentos de servidores inativos aposentados por invalidez do Poder Executivo, fornecida pela Superintendência de Previdência (Suprev), e a folha de pagamentos de todas as prefeituras do Estado da Bahia, fornecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Saeb ainda realizou o cruzamento da mesma folha de servidores inativos com a base de dados do INSS, que contém os dados cadastrais de todos os empregados registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). 

Como explica o Corregedor Geral, Paulo Pimenta, esse cruzamento de informações da base de dados do Estado com a do TCM e do INSS é uma rotina da CGR, que tem, dentre as suas atribuições, a verificação constante da regularidade da situação funcional dos servidores públicos estaduais, ativos e inativos.

Convocação 

Os 105 servidores identificados estão convocados para apresentar documentos acerca de suas situações funcionais na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado (DOE). A documentação deve ser apresentada pessoalmente ou encaminhada via postal à Corregedoria Geral do Estado, localizada na Avenida General Graça Lessa, n° 888, Vale do Ogunjá - Engenho Velho de Brotas, CEP: 40.290-500, Salvador/Bahia, no período de 12 a 30 de agosto de 2019, ou para o e-mail: [email protected].

Depois de analisar a documentação apresentada, caso seja necessário, a Corregedoria Geral solicitará à Junta Médica Oficial do Estado a realização de perícia médica nos servidores convocados, tendo como base a Lei Estadual 11.357/2009. Caso seja constatado que a condição de invalidez não mais persiste, os servidores retornarão ao serviço ativo. ..

Seletiva municipal dos Jogos Escolares da Bahia encerra neste final de semana

Encerram neste sábado e domingo (03 e 04/08), as zonais da seletiva municipal dos Jogos Escolares da Bahia, das redes pública e privada de ensino, para alunos atletas de 12 a 14 e de 15 a 17 anos, nas modalidades de futsal, handebol, basquete e vôlei, masculino e feminino.  A competição define as equipes classificadas que vão disputar a etapa estadual, no mês de agosto, em Salvador. 

As zonais foram realizadas em Salvador e Região Metropolitana, e nos municípios de Barreiras, Juazeiro, Vitória da Conquista, Ituberá e Feira de Santana. Os campeões da etapa estadual, estarão, automaticamente, classificados para fase regional, que será disputado no final de setembro, em Natal (RN).  ..

Governo da Bahia firma acordo que reestrutura salários de 18 mil servidores

Uma reunião entre o governador Rui Costa e entidades sindicais que representam o funcionalismo público estadual marcou, na tarde desta sexta-feira (2), a assinatura de acordo para reestruturação da tabela de vencimentos dos auxiliares e técnicos administrativos de diversos órgãos estaduais que têm vencimentos básicos abaixo do salário mínimo. O encontro ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

“Apesar de todas as dificuldades do cenário econômico que os estados estão enfrentando e a partir de um diálogo franco, aberto com as representações sindicais, conseguimos atender a um importante pleito. Estamos encaminhando o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. ..