Conselhos Municipais pedem cancelamento da contratação de Igor Kannário no carnaval de Juazeiro (BA)

Em e-mail a RedeGN os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher, de Cultura e dos Direitos Humanos, de Juazeiro informaram que encaminharam um ofício ao Prefeito Paulo Bomfim e ao Coordenador do Carnaval de Juazeiro 2020, Samuel Morais, nesta sexta-feira, dia 31, repudiando a contratação do cantor Igor Kannário para a festa popular que ocorrerá de 07 a 09 de fevereiro.

No ofício, os Conselhos questionam o cumprimento da lei municipal 2.707/2017, conhecida como Lei Anti Baixaria, que dispõe em seu artigo 1º: “É vedado que artistas contratados com recursos públicos do município ao executarem suas músicas, danças ou coreografias, incentivem violência contra mulheres, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial”...

Feriados municipais: TJBA divulga datas de suspensão do expediente e prazos processuais nas Comarcas do Estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (17), o Decreto Judiciário nº 43/2020, que disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei. Nessas datas, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais serão suspensos na localidade.

O Decreto traz ainda orientações ao Juiz Diretor do Foro. Conforme a publicação, os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor, para fins de apreciação e publicação...

Prefeitura de Juazeiro publica decreto estabelecendo horário de expediente nas repartições públicas municipais

O prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim baixou o DECRETO Nº 002/2020 estabelecendo expediente das 8h às 14h para as atividades da administração pública municipal. O objetivo é conter gastos, otimizar recursos para o manter o bom funcionamento dos serviços básicos municipais.

O Decreto considera “a necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos”...

Repercussão: Dinheiro do pré-sal reforça os cofres municipais no ano das eleições e população cobra ações na infraestrutura

Sem alarde, conforme este Blog Geraldo José, publicou na edição de ontem, 07, o Ministério da Fazenda depositou, na virada do ano, dia 31 dezembro 2019, na conta dos Estados e Municípios, os recursos financeiros do acordo do pré-sal.

A reportagem deste Blog Geraldo José apurou que Petrolina recebeu muito abaixo do esperado do valor em dinheiro. A quantia depositada nos cofres da Prefeitura foi de R$ 4.988.873,63. Já a PREFEITURA DE JUAZEIRO ESCLARECEU QUE RECEBEU MENOS DA METADE DO QUE ESTAVA PREVISTO NOS RECURSOS DO PRÉ-SAL: foram depositados R$ 4.976.000,00...

Escolas Municipais de Dormentes estão com matrículas abertas

A Prefeitura de Dormentes, por meio da Secretaria de Educação, iniciou nesta segunda-feira (6) o período de matrículas e rematrículas das escolas municipais Francisco Coelho de Macedo e Maurício José Rolim Cavalcanti. Os pais e/ou responsáveis devem comparecer até a próxima sexta-feira (10) na escola para garantir a vaga.

Para a efetivação da matrícula deverão ser preenchidos e apresentados os seguintes documentos:..

Devido à rejeição do orçamento anual pela Câmara Municipal, Prefeitura de Canudos suspende serviços municipais

A Prefeitura de Canudos informa que, a partir desta segunda-feira (6), estão suspensos os serviços municipais. A medida foi tomada devido a Câmara de Vereadores ter rejeitado o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2020, enviado pela Prefeitura ao legislativo.

Com a não aprovação, a gestão municipal se encontra impossibilitada de conduzir os trabalhos. Diante disto, a administração não tem alternativa a não ser suspender todos os serviços do município...

ARTIGO - ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 Parte V

*Josemar Santana

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem a seguir vai tratar d’AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL PARA 2020, destacando, inclusive, as que já foram tratadas nas 4 PARTES publicadas...

Com 13º atrasado, servidores municipais de Jequié realizam velório simbólico de prefeito e vereadores

Os servidores municipais de Jequié, no sudoeste da Bahia, realizaram um velório simbólico do prefeito e dos vereadores da cidade, em protesto pelo atraso e parcelamento do 13º salário. A manifestação foi realizada na noite da quinta-feira (26) e contou com a participação de dezenas de trabalhadores. Com caixão e velas nas mãos, os manifestantes se concentraram na frente do prédio da prefeitura.

Os trabalhadores contam que o 13º salário já deveria ter sido pago, e pedem o pagamento imediato do dinheiro, sem parcelamento. Na manhã desta sexta (27), o grupo se reuniu novamente. Com faixas, cartazes e o caixão usado na quinta-feira, os trabalhadores percorreram as ruas do centro do município, em cortejo. Alguns servidores chegaram a usar narizes de palhaço no protesto...

Prefeito de Uauá sanciona lei do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores municipais

O prefeito de Uauá, Lindomar Dantas, sancionou o projeto de lei 616/19 referente ao histórico Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores efetivos do município. O ato de assinatura aconteceu nesta sexta-feira (20), no gabinete do chefe do executivo, em encontro que contou com a participação do vice-prefeito, João Alves, do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Uauá (Sindsmu), Milton Rodrigues, dos vereadores Deusdete Ferreira (Gugu) e Jerônimo de Oséas, secretários municipais e servidores que integraram a comissão do plano.

Reivindicado desde o ano de 2005, a implantação do plano de carreira beneficiará mais de 250 servidores municipais que, após sofrerem as consequências da omissão e falta de compromisso de gestões anteriores, finalmente poderão ter assegurado direitos como progressão funcional, enquadramento, vencimentos de acordo com nível de escolaridade e outras vantagens...

Petrolina deve respeitar limite de remuneração dos servidores municipais, diz Ministério Público de Pernambuco

Após constatar que servidores municipais de Petrolina estavam recebendo acima do teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal, que no caso do Poder Executivo municipal é o salário do prefeito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a administração municipal limite os pagamentos ao teto legal. A irregularidade deverá ser corrigida em até 60 dias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de ontem, terça-feira, 17. ..

TCM aprova contas de Sento-Sé e mais 11 câmaras municipais

Na sessão desta quinta-feira (12/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, as contas do exercício de 2018 de gestores de 12 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$6 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores. As câmaras de Barro Alto e Nova Soure, da responsabilidade dos vereradores Crisdialdo Tito da Silva e Ítalo Góes Santos, respectivamente, tiveram as contas aprovadas sem quaisquer reparos.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara Buerarema, Reinan Gomes Oliveira; de Rafael Jambeiro, Judival Bastos Gonçalves; de Santa Cruz Cabrália, Romali Rodrigues da Silva Pairana; de Santa Inês, José Antônio Santos Souza; de Wenceslau Guimarães, Maria de Lourdes Ludovico Santos; de Cândido Sales, Ivano Pereira França; de Sento-Sé, Julliano Afonso dos Santos Carvalho; de Ibirapuã, Gilmar Alves de Oliveira; de Una, Osmar Calazans Berbet; e de Pindaí, Juliza Dourado Xavier...

TCM aprova as contas de 2018 de 24 câmaras municipais

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram e aprovaram, embora com ressalvas, na sessão desta terça-feira (03/12), as contas do exercício de 2018 de gestores de 24 câmaras de vereadores do estado. Alguns dos presidentes de câmaras não tiveram ressalvas graves, consideradas passíveis de multa, mas apenas formais. Outros foram punidos com multas de valor entre R$1 mil a R$3,5 mil, em razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos conselheiros relatores.

Tiveram contas aprovadas o presidente da Câmara de Belo Campo, Márcio Robério Ferraz Aguiar; de Brejolândia, José Alves de Castro; de Caetanos, Clodoaldo Joaquim da Silva; de Floresta Azul, Ubiratan Batista de Oliveira; de Queimadas, Paulino Ferreira Silva; de Souto Soares, Ednamar Alves Sá Teles; de Tanhaçu, Antônio Carlos Novais Brito; de Uauá, Rodrigo Gonçalves de Souza Silva; de Boa Nova, Thiago Andrade da Silva; de Caatiba, Ronaldo Santos Souza; de Itanagra, José Gérson Leal de Oliveira; de Rodelas, Ivanildo Souza Silva; de Jaguarari, Márcio José Gomes de Araújo; de Milagres, Roberta Carvalho Oliveira Sampaio; de Antônio Cardoso, Filemon Alves Moreira; de Jucuruçu, Anorino Souza Santos; de Nova Viçosa, José Anastácio Carvalho Machado; de Tucano, Ronaldo Moura Dantas; de Itanhém, Ronaldo Medeiros Correia; de Mascote, Valter dos Santos Gonçalves; de São Desidério, Marusan Ferreira Lima dos Anjos; de Saúde, Antônio Correia Lopes da Silva; de Várzea da Roça, Jamilson Nunes Araújo; e de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos...

Em trabalho conjunto, órgãos municipais buscam erradicar trabalho infantil em Petrolina

Para sensibilizar e articular estratégias que garantam os direitos de crianças e adolescentes, a equipe das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) tem realizado diversas capacitações sobre a identificação e abordagem de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em Petrolina . As atividades incluem os profissionais da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social, além do público atendido pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e o AEPETI que participa de palestras motivacionais, com os temas “O poder da superação” e “Máximas para Estudantes de Sucesso” com o objetivo de promover autoestima e superação. 

A coordenadora do AEPETI, Sirleide de Souza,  explica a importância do trabalho desenvolvido na busca da erradicação do trabalho infantil. “O trabalho do AEPETI deve ser feito de forma intersetorial, contando também com a participação da sociedade. Além de capacitações de profissionais e palestras aos assistidos, realizamos diversas ações desde campanhas educativas, realização de busca ativa em pontos já mapeados e conhecidos de trabalho infantil, audiências públicas em parceria com órgãos como o Ministério Público Federal e trabalhamos também com panfletagem e monitoramento nas feiras livres da cidade e encaminhamento de adolescentes para inserção em cursos profissionalizantes e oficinas de aprendizagem”, pontua...

Servidores das feiras municipais recebem novos fardamentos da Prefeitura de Petrolina

Como forma de valorização do trabalho dos servidores empenhados na manutenção e no bom funcionamento das feiras livres municipais, a Prefeitura de Petrolina entregou para eles fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em um café da manhã realizado nesta quarta-feira (27). O ato foi realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur).

Foram contemplados os auxiliares de serviços gerais, encarregados, vigilantes, fiscais e auxiliares administrativo. Ao todo, foram entregues quase 200 fardamentos, cada servidor recebeu dois. "Cuidar da estrutura das nossas feiras é fundamental, mas, mais importante ainda é olhar para os trabalhadores que lá atuam, ele são nosso maior patrimônio e merecem toda atenção da gestão", disse Emicio Júnior, titular da Sedetur...

Servidores municipais de Juazeiro participam de capacitação ministrada pela EGESP

Servidores de diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Juazeiro participaram, nesta terça-feira (26/11), de mais uma capacitação oferecida pela Escola de Gestão Pública - EGESP. O curso “Redação de Documentos Oficiais” foi oferecido pela servidora da Casa dos Conselhos, Eliane Queiroz.

A formação tem carga horária total de 16 horas e deve ser concluída no dia 17 de dezembro. “O curso visa capacitar o servidor para compreender e utilizar corretamente as redações dos principais atos oficiais da instituição, levando em consideração também os princípios da Administração Pública. Então, no decorrer da formação, vamos trabalhar questões como os pronomes de tratamento, vocativo, formas de endereçamento e principais modelos de documentos utilizados no serviço público, pensando em uma uniformização desses documentos”, contou a facilitadora...

JOSEMAR SANTANA: ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – PARTE II

*Josemar Santana

Dando continuidade à série de comentários e artigos sobre as Eleições Municipais do próximo ano, a abordagem seguir vai tratar das mudanças que a Lei 13.831/2019 trouxe, alterando a Lei dos Partidos Políticos, a Lei 9.096/1995...

Mulheres de Petrolina podem contar com políticas públicas municipais no combate à violência

No Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, nesta segunda-feira (25), a Prefeitura de Petrolina lembra que o município dispõe de políticas públicas de enfrentamento a este tipo de crime. Neste ano,  foi criada a Patrulha da Mulher, equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM), pioneira no interior do estado, capacitada para atender chamadas emergenciais, bem como acompanhamento de medidas protetivas.

O efetivo conta com 12 guardas, que trabalham em regime de escala. Ao todo, são quatro equipes que trabalham em regime de plantão. Em cada uma delas , há a presença de, no mínimo, uma mulher, para que seja possível prestar melhor assistência à vítima, que muitas vezes se sente desconfortável para conversar com homens. “No momento, estamos acompanhando 70 medidas protetivas. Avaliamos individualmente a situação para que as visitas sejam realizadas de acordo com a necessidade de cada uma das vítimas”, explica o inspetor J. Santos, coordenador da Patrulha da Mulher...

Uauá:Prefeito Lindomar Dantas sanciona lei que cria programa habitacional para servidores municipais

O Prefeito de Uauá,  Lindomar Dantas, sancionou na última quarta-feira (20) a lei complementar que cria o Programa Habitacional “Moradia do Servidor Público”. O projeto concede gratuitamente terrenos para os servidores com baixo poder aquisitivo, de modo a favorecer o acesso à casa própria. No mesmo sentido, a atual administração também já articula um novo programa que também possa beneficiar as famílias inscritas no CadÚnico (programas sociais).

De acordo com o Programa "Moradia do Servidor", o Governo Municipal beneficiará 100 servidores, destinando lotes individuais com área de 10m x 20m, onde os beneficiários terão o prazo improrrogável de até 5 anos para realizarem a construção. Ao final do prazo, o imóvel deverá conter condições mínimas para habitação como cobertura, reboco, piso e instalação elétrica e hidráulica...

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 - Parte I

*Josemar Santana

Faltando pouco menos de um ano para que o eleitorado brasileiro compareça às milhares de seções eleitorais que serão disponibilizadas pela Justiça Eleitoral nos 5.570 municípios do país, visando escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, achamos oportuno levar ao conhecimento de leitores, aspectos gerais dessas eleições, em partes, que poderão ser copiadas e até formar um dossiê para consultas, já que vamos tratar aqui das novidades legais que alteraram e até mantiveram dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995) e da Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997, de 30 de setembro de 1997)...

Pela primeira vez, Guardas Municipais receberão coletes balísticos em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina está concretizando mais um investimento em segurança pública e nesta segunda-feira (18), a Guarda Civil Municipal (GCM) receberá, pela primeira vez, coletes balísticos. O investimento foi de quase R$ 130 mil e a entrega será feita pelo prefeito Miguel Coelho durante solenidade que acontece a partir das 17h na sede do órgão.

Essa é a primeira vez que os agentes irão receber este tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) desde que a GCM foi criada, há 25 anos. Desde 2017, a atual gestão municipal já investiu mais de R$ 2 milhões na GCM, com a renovação de viaturas que aumentaram de sete para mais de 30, confecção de uniformes e realização de concurso público. Atualmente, também está sendo construído o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Pública Municipal e está sendo finalizado o processo de compra dos armamentos e munição...