Artigo: GOVERNO FEDERAL: SÓ E ABANDONADO

Não importam as circunstâncias políticas, econômicas ou sociais que envolvem o Brasil durante o período pré ou pós-eleitoral, mas já está na hora dos parlamentares abrirem o baú onde se encontram no esquecimento algumas propostas de Emendas Constitucionais que visam à alteração desse longo prazo atual existente no Art. 82 da Constituição de 1988, entre a data em que ocorre a eleição presidencial (7 de outubro) e a data da posse do eleito, em 1º. de janeiro.

A PEC 51/2003 de autoria do ex-deputado Bismarck Maia (PSDB-CE) – espera tanto para ser analisada que o autor deixou de ser deputado desde 2007! -, na qual propõe o dia 15 de novembro para a posse do Presidente da República, governadores, prefeitos, deputados federais e senadores, data que considero a ideal. ..

Ministro do Meio Ambiente destaca importância da área de proteção da ararinha azul em Curaçã e região

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte visitou ontem (31), Curaça, Bahia, Na oportunidade acompanhado do Prefeito Pedro Oliveira e equipe, o ministro destacou a importância da implementação de Unidades de Recuperação de Áreas Degradadas (Urad) na região. O ministro destacou a importância da ação, instalar o Refúgio de Vida Silvestre da Ararinha-azul e da a Área de Proteção Ambiental da Ararinha-azul que possibilita traçar o plano para a soltura do animal a partir de 2019.

"A Caatinga, região da ararinha-azul, passa por uma situação econômica muito difícil. E a sobrevivência da ararinha passa, também, pela melhoria da qualidade de vida das pessoas que ali estão. As URADs são ações muito simples, mas que têm uma efetividade enorme. Elas recuperam a capacidade produtiva das famílias e serão a garantia de vida longa para a ararinha-azul e para todos que moram na região", destacou Edson Duarte...

Governo federal ameaça trocar direção do Denatran

O governo ameaça trocar o diretor do Denatran, Maurício Alves, antes mesmo de começar o prazo para que os motoristas brasileiros troquem as placas dos seus carros pelo modelo adotado nos países do Mercosul, de acordo com a coluna do Estadão.

Adiada duas vezes, a data para o novo emplacamento entrar em vigor é 1.º de setembro, durante a campanha eleitoral. Indicado pelo MDB, Alves assinou outras medidas polêmicas como a que obrigava mudanças nas caçambas dos caminhoneiros, irritando a categoria, e a exigência de novo curso para renovação da CNH. ..

Governo Federal antecipa parte do 13º salário para aposentados e pensionistas

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte do 13º salário junto com a remuneração de agosto. A primeira parcela do abono anual corresponderá a até 50% do valor do benefício.

O decreto autorizando a antecipação foi assinado pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União. A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia do país e movimentar o comércio e outros setores...

Governo Federal descredencia 19 equipes de Saúde da Família em Juazeiro

Ministério da Saúde (MS) descredenciou, através de portaria publicada no dia 12 de junho, Unidades de Saúde da Família em todo território nacional. Na Bahia, foram 784 unidades. A capital baiana teve 61 descredenciamentos de projetos já aprovados pelo ministério. Feira de Santana e Alagoinhas 46 e 23, respectivamente.

Através de publicação o MS informou que os locais perderam o convênio por não cumprirem prazos estabelecidos pelo órgão. “Ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimento do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES)", diz a nota...

Programa de Revitalização do São Francisco proposto pelo governo federal contempla propostas apresentadas pelo CBHSF

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, considerou positiva a iniciativa do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que publicou no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que aprova o detalhamento das linhas de ação do Programa. Miranda ressaltou que representantes do CBHSF participaram das etapas de definição dessas linhas de ação.

A resolução nº 5, do Comitê Gestor, foi publicada no DOU na semana que passou. Anivaldo Miranda ressaltou que no capítulo reservado à gestão e educação ambiental, consta o fortalecimento institucional das instâncias do sistema de meio ambiente e recursos hídricos. “O Comitê defendeu com veemência que recursos da revitalização sejam destinados aos estados para que sejam acelerados os instrumentos de gestão hídrica, como sistemas confiáveis de outorga, cadastramento de usuários, empoderamento dos comitês, entre outros. Sempre defendemos a universalização da gestão hídrica”, afirmou Miranda...

Seca: Governo federal reconhece situação de emergência em 184 cidades; municípios da Bahia estão na lista

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 184 municípios de sete estados - Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará.

As listas das cidades estão em portarias publicadas hoje (19) no Diário Oficial da União, sendo a maioria localizada no estado da Paraíba, onde 176 municípios estão em estado de emergência. A medida permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais...

Governo Federal reajusta Bolsa Família em 5,67%

O governo federal reajustou hoje (1º) o valor do benefício do Bolsa Família. A medida já havia sido anunciada pelo presidente Michel Temer em abril. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio. Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%. Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões. O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente...

Greve de caminhoneiros: "Acionei as forças armadas de segurança", afirma Temer

O presidente Michel Temer acaba de anunciar que determinou o uso “das forças federais de segurança” contra os caminhoneiro. "Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo", disse o presidente.

Segundo o G1, Temer tomou a decisão depois de se reunir com ministros para uma "avaliação de segurança" sobre a situação no país, já que a greve dos caminhoneiros continuou, apesar do acordo firmado entre governo e representantes da categoria na noite de quinta (24)...

Polícia Rodoviária Federal controla tráfego da Ponte Presidente Dutra e caminhoneiros chamam atenção do Governo Federal

Caminhoneiros fazem protestos em todo o país nesta segunda-feira, 21, contra o aumento dos combustíveis, em especial do diesel, e para pedir a isenção de tributos como forma de baratear o preço dos fretes. A paralisação atingiu o tráfego da Ponte Presidente Dutra e como é de costume provocou enorme engarrafamento em Juazeiro e Petrolina,  conforme este Blog já havia informado. A Polícia Rodoviária Federal já está no local e começou a liberar o trânsito que ainda está lento. ..

Governo federal lança programa de Educação Financeira para beneficiárias do Bolsa Família

O governo federal lança hoje (14), às 19h, o programa Futuro na Mão: Dando um Jeito na Vida Financeira. A iniciativa foi criada para oferecer oficinas de Educação Financeira para auxiliar na gestão orçamentária, no bem-estar e na autonomia de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pela Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil), com parceria do Banco Mundial e da Unesco, o Futuro na Mão chegará a 200 mil mulheres beneficiárias do Bolsa Família. O ministro Alberto Beltrame participa da cerimônia. O credenciamento será feito no local.

Serviço..

Prefeitura de Petrolina articula com o Governo Federal melhorias para a saúde 

Com o objetivo de buscar melhorias para a área da saúde, em Petrolina, a prefeitura, através da equipe de gestores da Secretaria de Saúde, está participando do 67º Encontro de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco e do X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde.

Durante os eventos, a secretária de saúde, Magnilde Albuquerque, aproveitou para discutir junto ao Ministério da Saúde, questões e ações importantes que irão beneficiar a população petrolinense. Os encontros, seguem até esta sexta-feira (13) em Afogados da Ingazeira...

Juazeirense Edson Duarte assume Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente

O Secretário de Articulação Institucional do Ministério do Meio Ambiente e um dos representantes dos movimentos ambientais no Brasil, assumiu nesta sexta-feira (23), a Secretária Executiva do Ministério do Meio Ambiente, 2º cargo na hierarquia da pasta.

A nomeação, publicada no diário oficial de ontem, oficializa o juazeirense na pasta Executiva do Ministério: “ Nomear Edson Gonçalves Duarte, para exercer o cargo de Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, ficando exonerado do que atualmente ocupava”, no caso o de Secretário de Articulação Institucional...

Governo Federal inaugura nesta quinta-feira (22) duas etapas do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, na Bahia

O Governo Federal inaugurou nesta quinta-feira (22), pela manhã, as Etapas 1 e 2 do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê. Essas duas primeiras etapas – que incluem estrutura de 42 quilômetros de canal e 16,5 mil hectares irrigáveis – podem gerar 16,5 mil empregos diretos e 20 mil empregos indiretos.

A implantação do projeto foi planejada para ocorrer em nove etapas – quando concluído, o Baixio de Irecê terá incorporado 47 mil hectares ao processo produtivo agrícola na região do Médio São Francisco. A expectativa é de que o projeto beneficie 250 mil pessoas e gere 60 mil empregos diretos e 119 mil empregos indiretos...

PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO PEDRA BRANCA EM CURAÇÁ E ABARÉ DENUNCIAM NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Em e-mail ao Blog Geraldo José produtores do Perímetro Irrigado de Pedra Branca em Curaçá e Abaré na Bahia, denunciam negligência do governo federal por intermédio da Codevasf. Confira:

Com oito meses sem receber da CODEVASF as faturas referentes aos contratos de Operação e Manutenção (O&M) do Perímetro Irrigado de Pedra Branca, A empresa Senha Engenharia SS, responsável pela execução do contrato O&M, vem acumulando três meses de atraso do pagamento dos salários dos funcionários, contratos de motos e veículos dos mesmos, além de quatro meses de vale alimentação. A falta de condição básica de trabalho, resultou na decisão dos seus funcionários, num total de 48, em estabelecer greve geral na tarde de hoje, 07/08/2018, já que deste ontem vinham trabalhando em estado de greve, funcionando somente com 30% de horas normalmente trabalhadas...

MST CONTINUA OCUPANDO SEDE DO INCRA EM PETROLINA E AFIRMA QUE AGUARDA GOVERNO FEDERAL NEGOCIAR REIVINDICAÇÃO

Cerca de 200 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seguem ocupando, desde a manhã da terça-feira (20), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Petrolina. O grupo reivindica a garantia de assentamento às famílias que moram no Projeto de Irrigação Pontal Sul, na zona rural do município. O atendimento ao público no local continua suspenso.

O Incra do Médio São Francisco, com sede em Petrolina, através de seu gestor Bruno Medrado, informa que o atendimento ao público da autarquia continua suspenso. Na noite de ontem terça-feira (20), Medrado juntamente com os demais chefes de divisão se reuniram com os dirigentes do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para tratar dos motivos que levaram a ocupação. Entretanto, o MST solicitou a presença de um diretor para tratar dos pontos de reivindicações. O superintende está, desde então, em contato com o presidente do Incra, Leonardo Góes, tentando viabilizar uma reunião entre o movimento e o diretor de Obtenção de Terras do Incra, Clóvis Figueiredo Cardoso...

Governo federal decide decretar intervenção na segurança do RJ

O presidente Michel Temer decidiu no início da madrugada desta sexta-feira, 16, decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O Exército passará a ter responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado, inclusive com poder de prisão de seus membros. O interventor será o general Walter Braga Neto. Na prática, o oficial vai substituir o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), na área de segurança. A decisão do governo federal contou com o aval de Pezão. 
 
Pela Constituição, cabe ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocar sessão para que as duas Casas Legislativas aprovem ou rejeitem a intervenção em dez dias. O decreto, que será publicado ainda nesta sexta-feira, tem validade imediata.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser aprovada. É o caso da reforma da Previdência, que começa a ser discutida na segunda-feira pela Câmara. Uma ideia é decretar a intervenção e suspender seus efeitos apenas por um dia, para a votação das mudanças nas regras da aposentadoria...

Governo Federal fará estudo para integrar bacias dos rios São Francisco e Tocantins

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste. O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. 

“Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho...

Municípios recebem R$ 89,9 milhões do governo federal

O ano começou bem para uma boa parcela dos municípios. O governo depositou R$ 89,9 milhões na conta de 510 prefeituras de todas as regiões do País. Esse dinheiro, que poderá ser gasto livremente, se refere a parte do que foi arrecadado pela União com taxas de ocupação, foro e laudêmio durante o ano de 2017. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, fez o repasse nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, seguindo o que está disposto no Artigo 27 da Lei 13.240 de 2015. A lei determina que 20% das taxas recolhidas pelo governo sobre os imóveis de sua propriedade sejam repassados aos municípios onde estão localizados esses bens.

É o segundo ano em que o repasse é feito. Em 2017, foram destinados R$ 92,5 milhões a 492 municípios, incluindo o Distrito Federal. Segundo o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, o repasse ajudará as cidades a atenderem as necessidades da população. “A atual gestão da SPU tem valorizado cada vez mais a parceria com as prefeituras. Nosso objetivo é que essas receitas revertam-se em benefício de toda a sociedade”, afirma...

Famílias de Agricultores do semiárido terão apenas R$ 20 milhões do Governo Federal para armazenamento de água da chuva

As famílias do Semiárido iniciam 2018 com apenas R$ 20 milhões no orçamento da união para serem gastos com tecnologias de armazenamento de água da chuva em todo o Brasil, surge um alento. A partir desse mês 6.821 famílias da região serão contempladas com tecnologias que guardam água para a produção de alimentos e criação de animais. Além disso, cerca de 35% destas famílias (2.380) vão ter assistência técnica agroecológica por um ano após a instalação da tecnologia na propriedade.

Trata-se de mais uma etapa do Programa Uma Terra e Duas Águas da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) com apoio financeiro de R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A parceria entre o BNDES e a ASA, com a participação da Fundação Banco do Brasil, vem desde 2013. De lá pra cá, foram investidos R$ 271 milhões que possibilitaram a construção de 25 mil tecnologias de segunda água para número igual de famílias agricultoras...