Projeto do governo federal pode aumentar acidentes e impunidade no trânsito

Na contramão do Maio Amarelo, campanha promovida para alertar a sociedade sobre a grande quantidade de mortes no trânsito, um projeto de lei e um estudo do governo federal chamam a atenção pelo potencial de aumentar a impunidade e o número de acidentes em rodovias federais. O primeiro, se aprovado, duplicará a quantidade de pontos que implica perda da carteira de habilitação (de 20 para 40), e o tempo de renovação do documento de cinco para 10 anos; o segundo, avalia a possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica nas BRs. 

“O objetivo é apresentar um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro”, informa o Ministério da Infraestrutura sem, no entanto, mencionar qual é o modelo. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em reduzir o número de pardais e barreiras em rodovias federais ao não renovar contrato com as concessionárias que prestam o serviço, mas foi obrigado pela Justiça a manter a fisacalização. Números do SUS mostram que, em 2017, 34.336 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil.

No período, o sistema registrou 181.120 internações. Os gastos com saúde ficaram em R$ 252,7 milhões. Estimativas da Organização Pan-Americana de Saúde dão conta de que 1,25 milhão de pessoas morrem anualmente em decorrência de acidentes de trânsito no mundo.

Segundo o ministério, a ampliação do período de validade da CNH  leva em conta o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Já o aumento da quantidade de pontos diminuiria o número de processos administrativos, dando celeridade a procedimentos referentes a infrações graves e gravíssimas e melhorando a gestão. A organização da sociedade civil de interesse público Observatório Nacional de Segurança Viária propõe saídas mais seguras para garantir o objetivo do governo.

No caso do período de renovação da CNH, técnicos da organização propuseram suspendê-la até que o condutor complete 35 anos. A partir daí, seria mantida a renovação a cada cinco anos. Após os 60 anos do condutor, o prazo seria de três anos, e, de 75 anos em diante, a cada dois anos. Motoristas profissionais fariam a renovação a cada cinco anos, para garantir a saúde e a segurança no trabalho. A respeito da modificação na quantidade de pontos da CNH, o observatório destacou, em documento enviado ao Ministério da Infraestrutura, que a medida só beneficiaria infratores contumazes.

“Apesar de aparente benefício a toda a sociedade, esta medida beneficiará somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais (...), e impactam nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017, e nas centenas de milhares de lesões permanentes”, afirma o texto.

Especialistas admitem que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa de modernização, mas destacam que as mudanças precisam ajudar a reduzir o número de mortes, e não aumentá-las. O caso é ainda mais grave no que diz respeito à possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica.

“Ninguém gosta de radar, de multa, mas gosta da câmara no condomínio, no shopping. O radar protege o nosso maior patrimônio, que é a vida, dos bandidos do trânsito. A multa é o acidente que não aconteceu.  Aumentar os pontos na CNH é descabido”, argumenta o diretor do observatório, José Aurélio Ramalho.