STF atende pedido da PGE e prorroga execução da Lei Aldir Blanc até julgamento de mérito da ação

Em decisão monocrática publicada nesta quinta-feira (25), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo Estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc. Pela decisão, o prazo foi prorrogado até julgamento de mérito da ação.

Segundo a ministra, “o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo são evidenciados pela possibilidade de a União aplicar sanções à Bahia, impactando também os profissionais da cultura, pelo descumprimento do prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final e o de execução dos projetos ao Ministério de Turismo”...

STJD suspende sessões de Julgamento até dia 04 de abril, atendendo a decreto da prefeitura do Rio

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva, com sede no Rio de Janeiro, suspendeu todos os julgamentos previstos para o período entre esta sexta-feira (26) e o dia 04 de abril, com possibilidade de prorrogação por mais tempo, em função dos decretos implementados pela Prefeitura do Rio de janeir para contenção da pandemia.

Foi no STJD que o Sport  Recife apelou para tentar anular, sem sucesso, o resultado do jogo em que a Juazeirense venceu por 3 x 2, avançando na Copa do Brasil...

Governador sanciona leis que garantem bolsa a estudantes e isenção no pagamento da conta de água

O governador Rui Costa divulgou no Twitter, na tarde desta quarta-feira (24), que sancionou dois projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Os projetos aprovados são o Bolsa Presença e o de isenção de pagamento das contas de água fornecida pela Embasa.

O Bolsa Presença é voltado para estudantes da rede estadual de ensino e faz parte do programa Estado Solidário. Com investimento anual previsto de mais de R$ 231 milhões, será pago o valor de R$ 150 para cada família com aluno matriculado na rede estadual de ensino...

Contran acata pedido do Detran-BA e prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia 

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. 

A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021...

Em cumprimento ao decreto estadual, Prefeitura de Juazeiro informa fechamento de quadras e campo na Orla II

A Prefeitura Municipal de Juazeiro informa que, devido à pandemia do novo coronavírus e em cumprimento às medidas restritivas decretadas pelo Governo do Estado, a partir desta quinta-feira (25), as quadras e campo do Parque Fluvial, na Orla II, destinados à prática de esportes coletivos serão fechados.

Já o acesso às pistas de caminhada e skate continua liberado, desde que não haja aglomeração...

Governador de Pernambuco fala em aumentar isolamento e há coletiva nesta quinta-feira (25)

Pelo segundo dia consecutivo, Pernambuco registrou recorde de casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Nesta quinta-feira (25), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), notificou 2.786 registros da doença. 

O decreto do Governo do Estado que estabeleceu a quarentena, a partir do último dia 18, vigora até o próximo domingo. Às vésperas do fim da vigência do mesmo e também um dia antes da coletiva de balanço dos números da pandemia, marcada para hoje, o governador Paulo Câmara, em pronunciamento ontem, já fez uma fala dura em relação ao cenário atual. Na rede pública do Estado, a taxa de ocupação de leitos de UTI segue na casa dos 97% e, na rede privada, é de 91%, segundo boletim emitido ontem pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao anunciar a quarentena, no último dia 15, o Governo do Estado já realçava "uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%"...

Seinfra recupera estrada vicinal que liga a BA 314 à Adutora, em Pilar, e prepara início das obras na via que liga a sede à Gameleira

Com o uso de caminhões-caçambas e máquinas niveladoras, a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de Jaguarari realizou ações de melhoramento na via de acesso entre a BA 314 e a entrada da Adutora, em Pilar. A obra de recuperação da estrada vicinal começou no dia 17 de março e foi concluída nesta quarta-feira (24/3).

Na operação, além do nivelamento da vicinal, foram empregados 25 carregamentos de cascalho. "Manter as estradas vicinais em boas condições deve ser um serviço contínuo, devido aos desgastes causados pelo clima e pelo uso constante desses acessos. Por isso, estamos monitorando estradas e fazendo a manutenção necessária nas vias que apresentam maior deterioramento", disse o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Josimar Zuza...

CNM solicita representação dos Municípios no Comitê de Enfrentamento à Covid-19

A criação, nesta quarta-feira, 24 de março, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Covid-19, com a coordenação da Presidência da República, atende ao pleito dos gestores locais divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro na véspera. Em paralelo, a entidade ressalta que é fundamental participação como representante municipal no Comitê para a ampla articulação que o momento exige. 

Em ofício aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, a CNM pontua que “o processo de união para o combate à Covid-19 não pode prescindir da participação de todos os Entes federados”, destacando o papel da gestão local, na condição de agente mais próximo e capaz de fazer a necessária interlocução com a população...

Laticínio em Uauá beneficiará diretamente 200 famílias produtoras de cabra leiteira

Até o final do primeiro semestre deste ano, o sistema produtivo da caprinocultura, do Território de Identidade Sertão do São Francisco, vai receber do Governo do Estado mais um fomento. Trata-se da inauguração de um laticínio que está sendo construído na comunidade de Testa Branca, no município de Uauá.

O empreendimento vai beneficiar diretamente 200 criadores de cabra de leite entre membros da comunidade e de localidades circunvizinhas.  Com um investimento de pouco mais de R$ 1, 4 milhão, o laticínio está previsto para ser entregue em meados de junho...

Prefeitura de Juazeiro conclui recadastramento de permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira

A Prefeitura de Juazeiro concluiu o recadastramento dos permissionários do Mercado Joca de Souza Oliveira. O processo foi coordenado pela Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA), após solicitação do governo do estado, com o objetivo de averiguar possíveis inconsistências no cadastramento anterior e assim liberar mais recursos para a KR Engenharia, empresa que está reformando o mercado.

A obra está orçada em R$ 3,2 milhões, sendo R$ 2 milhões do governo do Estado e 1,2 milhão de emenda parlamentar. O trabalho, de acordo com o superintendente de Feiras, Mercados e Camelódromo, José Carlos Medeiros, aconteceu em tempo recorde. Durou 15 dias...

Guarda Civil de Petrolina prende homem por ameaça de morte e por danos materiais no bairro Antônio Cassimiro

Um homem foi preso pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, na noite da última segunda (23), por ameaçar de morte sua companheira e por causar danos materiais na sua residência no bairro Antônio Cassimiro.

A equipe de patrulhamento urbano da GCM foi acionada por meio da Central de Atendimentos (153) e, de imediato, atendeu ao chamado e encaminhou uma equipe ao endereço para verificar a ocorrência...

Acampamento do MST em Juazeiro (BA) está sendo despejado em plena pandemia, denuncia CPT

Cerca de 80 famílias moradoras do acampamento Palmares, localizado no norte da Bahia, estão sendo expulsas das terras em que vivem há mais de 11 anos, onde cultivam uva, macaxeira, feijão e diversos gêneros agrícolas, além da criação de caprino, ovino, avicultura, bovino, entre outros animais.

Seguranças privados cercaram a área nesta quarta-feira (24), impedindo as pessoas de ingressarem ao acampamento. As famílias estão há mais de 17 dias sem água e energia, e agora, proibidas de sair e entrar no acampamento. Quem está fora não entra, e quem está dentro não sai...

Governador de Pernambuco lamenta morte do ex-deputado baiano Haroldo Lima

A política brasileira perdeu, hoje, o ex-deputado federal baiano Haroldo Lima, um dos grandes nomes do PCdoB e das esquerdas no País. Como parlamentar, como dirigente partidário e como servidor público, ele imprimiu sua marca nas lutas em defesa da sociedade e na resistência democrática...

Covid-19: Leitoras reclamam de planejamento de vacinação em Juazeiro e Prefeitura responde

Leitoras reclamam de planejamento de vacinação em Juazeiro. Confira mensagem enviada a redeGN.

Hoje, dia *24 de março de 2021*, as 07:45h fui até uma das pouquíssimas UBS do município que estão disponibilizando a vacina para COVID-19 (conforme orientação da própria gestão municipal), para vacinar uma idosa, 67 anos. ..

Flávio Leandro lamenta 300 mil mortes pela Covid no Brasil e desabafa: “Não sei o que é mais perigoso, se o vírus ou essa gente”

O Brasil bateu mais uma triste marca na pandemia nesta terça-feira (23), registrando mais de 3 mil mortes por Covid em um dia pela primeira vez. Foram 3.158 mortes pela doença nas últimas 24 horas, totalizando 298.843 óbitos desde o início da pandemia, quase 300 mil vítimas no país.

Diante da morte de quase 300 mil pessoas no país, o poeta Flávio Leandro postou na manhã desta quarta-feira, 24, um texto reflexivo sobre este momento. Flávio lamenta as mortes, mas desabafa contra os nossos governantes. Veja na íntegra abaixo:..

Ex-deputado Pedro Alcântara lamenta morte de Haroldo Lima

O ex-deputado estadual e atual coordenador regional de Saúde Pedro Alcântara lamentou em nota enviada a Rede GN o falecimento de Haroldo Lima. Confora:

"Lamentamos profundamente o falecimento do ex-Deputado Federal constituinte Haroldo Lima ocorrido nesta madrugada vítima do coronavírus. “Lamento profundamente o falecimento de Haroldo Lima, grande politico de integridade e diálogo na vida pública. Um dos maiores estadistas da história da política brasileira, deixa um legado de luta e resistência. Grande perda, exemplo de integridade, deixa uma grande legião de seguidores.
Meus sentimentos aos familiares e amigos deste homem público"...

Município de Juazeiro deve efetivar melhorias no serviço de tratamento médico fora de domicílio

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine melhorias no serviço de tratamento médico fora de domicílio prestado à população da cidade.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas, além do auxílio de transporte, alimentação e hospedagem. ..

ALEX TANURI REIVINDICA QUE SERVIDORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS TRABALHEM REMOTAMENTE

Em discurso feito na sessão virtual realizada pela Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira, Alex Tanuri reivindicou que gestoras, vice gestoras, secretários escolares e demais servidores das unidades municipais de ensino possam trabalhar de maneira remota neste momento de restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de adotar aulas online, as equipes gestoras seguem a determinação de trabalhar presencialmente.  

“O momento exige de todos nós que redobremos os cuidados. A pandemia tem ceifado muitas vidas, inclusive na nossa cidade. Por esta razão, reivindico da prefeita Suzana Ramos que edite decreto estabelecendo o trabalho remoto para as equipes gestoras e demais servidores das escolas municipais”, disse Alex. ..

Vereadores Salvador Carvalho e Émerson Mitu solicitam isenção do pagamento da taxa de água e esgoto para os consumidores de baixa renda e beneficiários de tarifa social

Nesta terça-feira, 23.03.2021, os Vereadores, Salvador Carvalho e Émerson Mitu, solicitaram à autorização para a isenção do pagamento da taxa de água e esgoto no Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), no período de três meses para os consumidores de baixa renda e beneficiários de tarifa social do município, por causa das dificuldades econômicas ocasionadas pela pandemia do Coronavírus.

Segundo Salvador Carvalho "é uma maneira de oportunizar condição de vida melhor para as famílias que vêm sendo impactadas economicamente pelos decretos, que no momento são necessários para conter a pandemia do Coronavírus", explicou o Vereador...

Covid 19: Toque de recolher altera horário de funcionamento de mercados do Estado

Com a antecipação do toque de recolher, em todo o território baiano, que passa a valer a partir das 18h, os mercados estaduais de Paripe, Ogunjá e 7 Portas terão seus encerramentos antecipados. O Centro de Abastecimento do Estado (Ceasa) e o Mercado do Rio Vermelho ("Ceasinha") terão horários mantidos, já que fecham antes do toque de recolher. A medida tem validade até o dia 1º de abril.  

As medidas restritivas também foram prorrogadas na capital baiana e alguns municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), então apenas atividades consideradas essenciais continuam permitidas até às 5h do dia 29 de março, no Ceasa e nos mercados, administrados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)...