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23 de Novembro de 2024

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Pedido de vista suspende julgamento do marco temporal no Supremo

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (15) o julgamento do processo no qual a Corte analisa a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Não há prazo para retomada do julgamento.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Na sessão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin,  manifestou-se contra o marco temporal...

STF tira de pauta processo contra Flávio Bolsonaro por supostas ‘rachadinhas’

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta desta terça-feira (14) um recurso que questiona qual é o foro do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no processo que trata das “rachadinhas”.

O julgamento era esperado para o último dia 31, mas o relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido de adiamento feito pela defesa do senador e adiou a discussão para esta terça-feira (14). Ainda não há uma nova data para a análise do recurso apresentado pelos advogados do parlamentar...

STF concede regime semiaberto ao ex-deputado Geddel Vieira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu hoje (10) ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima direito ao regime semiaberto de cumprimento de pena.

Geddel foi condenado no caso dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal dentro de caixas e malas em um apartamento em Salvador ligado ao ex-deputado. O caso ocorreu em 2017, e a defesa de Geddel alegou que o valor decorria da “guarda de valores em espécie”...

STF decidirá presencialmente prazo para Lira analisar impeachment de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (10) o julgamento em plenário virtual sobre a determinação de prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema foi retirado de pauta após um pedido de destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Com isso, o caso deverá ser analisado no plenário físico da Corte em data a ser definida pelo presidente do STF, Luiz Fux...

Indígenas do norte da Bahia realizam protestos contra o projeto do Marco Temporal que propõe novas regras para demarcação de terras

Indígenas protestaram e realizam atos para chamar a atenção contra o "marco temporal", que define novas regras para demarcação de terras. Os Tumbalalá ocupam uma área ao norte do estado da Bahia, entre os municípios de Curaçá e Abaré, na divisa com Pernambuco e às margens do rio São Francisco.

Os tumbalalá, através de suas principais lideranças, participam hoje dos fóruns de discussões sobre as políticas indigenistas e estão em contato com líderes indígenas de diversas partes do país. O cacique Miguel disse que os povos indígenas tem sido vítimas dos governos nos últimos anos. "Somos sobreviventes e vamos resistir. Na margem do Rio São Francisco somos mais de 10 mil indígenas e continuaremos na luta para continuar existindo"...

MEC estuda adiar Enem após STF determinar reabertura das inscrições

Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o MEC (Ministério da Educação) estuda como irá cumprir a decisão de reabrir as inscrições do Enem para garantir a isenção de taxa a quem faltou na última edição.

Uma das opções avaliadas é pôr os novos inscritos para fazer o exame na mesma data reservada aos presos ou internados. Outra possibilidade é atrasar a data da prova, atualmente marcada para o fim de novembro...

Relator vota contra marco temporal para demarcação de terra indígena

O ministro do  Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (9) contra a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Para o ministro, que é relator do caso, a proteção constitucional das áreas indígenas independe do marco ou disputa judicial na data da promulgação da Constituição. Após o voto, a sessão foi suspensa para intervalo e será retomada em seguida.

Há duas semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do estado...

Bolsonaro recua após ameaças golpistas e agora diz que não teve intenção de agredir Poderes

Dois dias depois de atacar o STF, o presidente Jair Bolsonaro divulgou nota afirmando que não teve "nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes".

"Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", afirmou o presidente, em declaração...

Localizado em um Hotel no México, prestes a ser preso, Zé Trovão muda foco do STF para o senado

Depois de praticamente uma semana foragido, o líder de um grupo de caminheiros ligados às pautas bolsonaristas, Zé trovão, foi localizado no México, escondido em um hotel e deve ser preso nas próximas horas.

Marcos Antônio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, insuflava já do México as pautas antidemocráticas e reiterava através das redes sociais ameaças a ministros do STF...

À PF, Carla Zambelli defende impeachment de ministros do STF e critica Moraes

Em depoimento prestado à Polícia Federal neste domingo (5), e ao qual a CNN teve acesso, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse ser “legítimo a remoção de representantes de Poderes” e criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao dizer que ele “ultrapassou os limites legais com suas decisões”.

A deputada disse ainda ser “legítima a ‘remoção’ de quaisquer dos representantes dos Poderes constituídos segundo os mecanismos previstos na Constituição Federal”, citando ainda como exemplo o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff...

Bolsonaro faz nova ameaça de ruptura e fala em enquadrar ministros do STF no 7 de Setembro

Às vésperas das manifestações do 7 de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro repetiu neste sábado (4) em Caruaru (PE) ameaças golpistas, falou numa "ruptura que nem eu nem o povo deseja" e defendeu que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sejam "enquadrados" pela população.

Mais uma vez sem citar os nomes, mencionando apenas "um ou dois" ministros, os ataques foram direcionados a Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, esse último também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

PGR solicita e Alexandre de Moraes acata prisão de Zé Trovão, outro líder do movimento do 7 de setembro

Atendendo a um pedido da PGR, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão do líder de um movimento de caminheiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão. Até por volta das 21h não havia informação sobre o paradeiro de Zé Trovão e a Polícia Federal segue buscando o cumprimento da ordem.

Mais cedo a Polícia Federal já havia cumprido ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo...

Ministra do STF decide não analisar condução coercitiva de lobista pedida pela CPI

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou "inapropriado" o pedido da CPI da Covid para que fosse autorizada a condução coercitiva do suposto lobista Marconny Albernaz antes mesmo de ele não ter comparecido à comissão. Diante disso, a ministra decidiu não analisar o caso.

O pedido de condução coercitiva foi feito na madrugada de quinta-feira (2), horas antes do horário marcado para o depoimento do suposto lobista. Marconny não compareceu à comissão...

Na Bahia, Bolsonaro diz que ato no 7 de setembro é "ultimato" da população contra o STF

Presente em cerimônia na cidade de Tanhaçu, interior da Bahia, onde assinou mais uma etapa das obras da Fiol, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em discurso na manhã desta sexta-feira (3), avisou que os atos programados para o dia 7 de setembro são o "ultimato" do povo brasileiro contra a Corte e, em especial, a "um ou dois" que tentam constranger o seu governo...

STF afirma ter havido erro processual em pedido de informação de Moraes a Aras

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou neste domingo (29) que houve um erro processual na publicação de um despacho do ministro Alexandre de Moraes que solicitava manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, em um pedido de investigação contra o chefe do Ministério Público Federal.

Na sexta-feira (27), foi incluída no sistema da Suprema Corte uma petição solicitando posicionamento do procurador-geral sobre pedido de investigação contra ele por prevaricação...

Moraes afasta delegado de inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o delegado Felipe Leal da condução do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro violou a autonomia da Polícia Federal para tentar proteger familiares e aliados.

O magistrado afirmou que o delegado da PF extrapolou suas funções ao investigar atos do atual diretor-geral da corporação, Paulo Maiurino, e determinou sua remoção do caso...

Supremo rejeita ação e mantém validade da lei que dá autonomia do Banco Central

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, rejeitar ação de PT e PSOL e manter a validade da lei que deu autonomia ao Banco Central.

A lei de autonomia do Banco Central foi aprovada pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro duas semanas depois...

Paula Fernandes mantém participação em álbum de Sergio Reis. Anastácia é mais uma a declinar

Após os cantores Guarabyra, Guilherme Arantes, Maria Rita, Zé Ramalho e por último, Anastácia, desistirem de participar do álbum do cantor Sérgio Reis, em função de falas antidemocráticas gravadas em um vídeo que viralizou na internet e provocou, além de busca e apreensão, alguns processos na justiça, a cantora Paula Fernandes anunciou hoje (23) que mantém sua participação no disco novo do cantor.

Através da assessoria Paula Fernandes disse que sua decisão é "absolutamente artística” e lembrou que "Quando iniciou sua carreira, convidou Sérgio Reis para participar de seu álbum 'Canções do Vento Sul' e gravaram juntos a música 'Sem Você'. Em abril deste ano, a cantora foi convidada para participar do novo álbum de Sérgio Reis e colocou voz na canção. Paula tem uma enorme gratidão e respeito pela carreira musical de Sérgio Reis. Paula repudia compromissos firmados e cancelados, como já experimentou uma vez. A decisão é absolutamente artística, como sempre foram suas decisões musicais", anotou a assessoria...

Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida...

Presidente não tem habilitação para denunciar ministro do STF, diz Ayres Britto

Em entrevista à CNN, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, explicou que tecnicamente e juridicamente o Presidente da República não tem competência para formular uma denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal por um suposto crime de responsabilidade.

“Presidente da República não tem habilitação processual para denunciar ministro do Supremo por crime de responsabilidade, nem na constituição, artigo 84, nem pelo artigo 39, da lei específica, 1.079″, declarou...

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