Brasil teve apenas duas sentenças de condenação por violência política de gênero entre 2021 e 2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. ..

SANEAMENTO: Apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços.

Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares...

Eleições 2024: Brasil tem 214 municípios com apenas um candidato à prefeitura

Nas eleições de 2024, moradores de 214 municípios têm apenas um candidato ou candidata concorrendo à prefeitura.  É o que aponta levantamento do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI) da FSB Holding, realizado com base em dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em análise inédita. 

O estudo aponta, ainda, que o número de municípios com apenas um candidato mais que dobrou entre o último pleito de 2020 e o deste ano. De 106 cidades em 2020, o número saltou para 214 municípios – o que equivale a 101%...

Internos do Conjunto Penal de Juazeiro participam de oficina de Empreendedorismo na Prática

Vinte e sete internos participaram na segunda-feira (19) da primeira de quatro oficinas que serão realizadas pelo Sebrae no Conjunto Penal de Juazeiro até o final de agosto, com o objetivo de preparar os participantes para a reintegração na sociedade.

A atividade, construída em parceria com a direção do órgão prisional, traz conteúdos que vão proporcionar conhecimentos que facilitarão a ressocialização daqueles que “Empreendedorismo na Prática” foi o tema do primeiro encontro realizado nas dependências do Conjunto Penal de Juazeiro...

Dormentes, Pernambuco vai ter apenas uma candidatura para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições 2024

O municipio de Dormentes, Pernambuco vai ter apenas uma candidatura para concorrer ao cargo de prefeito no próximo dia 06 de outubro. O fato chama a atenção, a Coligação “Dormentes Unida e Mais Forte”, composta pelos partidos PSB e MDB, homologou a única candidatura, com Corrinha de Geomarco (PSB) concorrendo ao cargo de prefeita. O vereador Jurandir Torres (MDB) será o candidato a vice-prefeito na chapa.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a eleição será decidida pelo candidato que obtiver a maioria dos votos, sem a necessidade de maioria absoluta em caso de candidatura única...

Detentos são flagrados com 47 cápsulas de cocaína dentro do estômago no Complexo Penal 

Dois detentos do no Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador foram flagrados por policiais penais com 47 cápsulas de cocaína dentro do estômago, no último domingo (4).

Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), os agentes perceberam comportamento estranho de um interno após ele passar mal. O preso foi submetido a um procedimento de revista corporal com scanner, que constatou a presença de "conteúdo estranho" no estômago dele...

Justiça nega pedido de redução de pena para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo

Nesta última segunda-feira (22), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou o recurso da defesa do ex-jogador Robinho para que a sua pena fosse reduzida.

Robson, cumpre pena de 9 anos em regime fechado por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013, na época em que ele atuava no AC Milan. Atualmente, o ex-atleta está na Penitenciária 2 de Tremembé...

Artigo: No dia a dia, o professor brasileiro conta apenas com a sua experiência e com a troca de vivências com os colegas

Há cerca de 2,5 milhões de professores no Brasil para pouco mais de 47 milhões de estudantes. São quase 180 mil escolas espalhadas pelo país, desde os centros mais desenvolvidos economicamente até os rincões mais distantes, onde a luz é de gerador e a internet é uma promessa ainda por se concretizar.

Ou seja: um em quatro brasileiros está na escola, iniciando sua jornada ou buscando uma formação complementar para melhorar no emprego ou aprimorar seus conhecimentos. O tempo médio no qual um brasileiro fica na escola não passa de sete anos, tempo insuficiente para concluir uma educação básica...

BRASIL É SUPERADO NOS PÊNALTIS PELO URUGUAI E DEIXA COPA AMÉRICA

Em jogo disputado na noite deste sábado (6), em Las Vegas, a Seleção Brasileira foi superada pelo Uruguai nas quartas de final e acabou eliminada da Copa América. As duas equipes empataram por 0 a 0 e a decisão da vaga às semifinais se deu nas cobranças de pênaltis, nas quais o Uruguai levou a melhor, ganhando por 4 a 2. A Seleção volta a jogar em setembro, pelas Eliminatórias do Mundial de 2026: enfrentará o Equador em casa e o Paraguai em Assunção.

O jogo no Allegiant Stadium, diante de 55 mil torcedores, foi bastante equilibrado. O Brasil teve a primeira oportunidade aos 13 minutos numa cobrança de falta de Raphinha. A bola desviou na barreira. Pouco depois, o Uruguai deu a resposta num lance em que Éder Militão afastou o perigo de cabeça.

Aos 27, numa bola mal atrasada pela defesa uruguaia, Endrick se antecipou, entrou na área e tocou para Raphinha, que vinha de trás, mas a jogada não foi concluída. O Brasil desperdiçaria o ataque. ..

CNBB sai em defesa do projeto que equipara pena por aborto à de homicídio

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)...

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio. Câmara prevê pena de até 20 anos para mulher que abortar

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei. 

O Projeto de Lei 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento...

Unidade de Apoio ao Policial Penal de Pernambuco divulga projeto de assistência à saúde

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) iniciou, nesta quarta-feira (05.06), a divulgação em todo o Estado do projeto Cuidar e Fortalecer, desenvolvido pela Unidade de Apoio ao Policial Penal de Pernambuco (Unappen/SEAP). No Decreto 53.820 de 25 de outubro de 2022 consta a criação do Programa de Qualidade de Vida, Assistência à Saúde, Biopsicossocial, Práticas Integrativas Complementares em Saúde, Assistência espiritual, Bem Estar e Lazer para o Policial Penal.

A primeira unidade visitada, nesta quarta, foi a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes (PDEG), em Petrolina, no Sertão, de onde a equipe seguiu para Salgueiro, Arcoverde e Buíque. Em cada local é feita a divulgação do projeto e atendimentos voltados ao apoio social, psicológico e terapêutico dos policiais penais e demais servidores. "Faremos também uma pesquisa para a coleta de informações sobre as necessidades dos servidores para que possamos planejar os novos projetos que repercutam na melhor saúde física e mental dos profissionais", explicou o coordenador da unidade, Eduardo Kiyoaki. Nesta primeira fase, em junho, serão visitadas 18 unidades prisionais em 16 municípios. A segunda está prevista para agosto.   ..

Senhores prefeitos, o forró do Nordeste vem aqui, diante de vossa Excelência, apenas pedir respeito! É pedir muito?

O jornalista Xico Sá em sua coluna no diário escreveu que está aberta oficialmente a temporada dos festejos juninos. Uma queixa justa, porém, já foi renovada no juízo de quem esquece o sanfoneiro — o artista que deveria ser a principal atração da farra. Hoje e sempre.

Xico Sá, faz a reflexão que no ano passado, depois de ter o show diminuído para aumentar o tempo de palco de Gusttavo Lima, Flávio José (genial e eterno caboclo sonhador) fez um belo desabafo sobre o desprezo das prefeituras pela cultura do pé-de-serra, o forró original que praticamente criou a ideia da festa de São João no Nordeste...

Apenas 5 capitais alcançam nota média em avaliação de transparência

Somente cinco capitais brasileiras - São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Curitiba e Fortaleza - não receberam a nota mínima no Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023 da Open Knowledge Brasil (OKBR), que avaliou as 26 cidades mais importantes do país quanto à transparência dos órgãos públicos.

A pontuação do índice varia em uma escala de 0 a 100% e é classificada em cinco níveis: Opaco (0 a 20%); Baixo (21% a 40%); Médio (41% a 60%); Bom (61% a 80%); e Alto (81% a 100%)...

Tristeza na Arena Fonte Nova: Bahia tropeça nas penalidades e CRB vai a final da Copa do Nordeste

O Bahia era favorito, jogava em casa, com um elenco milionário e uma torcida empolgada, mas em campo não conseguiu vencer a barreira defensiva do CRB e o jogo terminou como começou, sem gols.

O Esquadrão de Aço tentou de todas as formas chegar ao gol, alternando jogadas pelas pontas e pelo meio, mas sempre esbarrando na boa postura do setor de marcação do CRB e na própria ansiedade dos seus jogadores...

Propriedades rurais: PL que penaliza invasões pode desestimular ocupações ilegais

O projeto de lei 709 de 2023 – que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos – visa garantir o direito à propriedade.

A opinião é da advogada especialista em direito civil Josiane Carvalho. O texto base foi aprovado por 336 votos a favor e 120 contra na Câmara dos Deputados. Todas as tentativas de alterar a matéria foram rejeitadas. A proposta segue agora para análise do Senado.  ..

Com uso de Mandado de Segurança, SINSERP obtém reversão de penalidade de suspensão disciplinar de servidor público vinculado ao SAAE

As práticas que envolvem perseguição e assédio moral, infelizmente, ainda são uma realidade dentro da administração pública.

Em entrevista ao Blog, o SINSERP indica a presença de dezenas de casos que envolvem o abuso no exercício do poder hierárquico dentro das inúmeras repartições e órgãos públicos municipais...

Cuidado para não ser vítima de corrupção eleitoral: compra de votos pode resultar em penalidades

As Eleições Municipais 2024 estão se aproximando e, muito em breve, serão conhecidas as candidatas e os candidatos que vão compor o pleito.

Por isso, as eleitoras e os eleitores devem ficar atentos às práticas permitidas ou não durante esse período, para não serem vítimas de corrupção eleitoral. Por exemplo, você já ouviu falar de captação ilícita de sufrágio? Sabe o que caracteriza esse tipo de ilícito?..

LIxo: apenas 14,7% da população brasileira tem coletiva seletiva porta a porta

A coleta seletiva porta a porta no Brasil alcançou apenas 14,7% dos habitantes, em 2022. A região Nordeste foi a que menos apresentou eficiência no serviço, atendendo somente 1,9% da população.

Os dados são da pesquisa “Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana,” edição 2023 (ISLU), da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA)...

Detento foge do Conjunto Penal de Juazeiro na tarde desta sexta-feira (19)

De acordo com informações encaminhadas à nossa Redação,  um detento fugiu do Conjunto Penal de Juazeiro, na tarde desta sexta-feira (19).

Segundo relatos, ele estaria voltando de um atendimento no corpo técnico que fica na instituição e, mesmo escoltado por um agente, conseguiu escapar...