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24 de Novembro de 2024

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STF rejeita recursos de redes sociais contra bloqueios de perfis

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis que propagam mensagens de desinformação e ataques à democracia.

Por unanimidade, a decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte durante julgamento virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial...

Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.

Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator.  A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente...

Primeira Turma do STF começa a julgar hoje (2) decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil (leia mais abaixo).

O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico...

Pâmela Bório que exerceu jornalismo no Vale do São Francisco vira ré no STF por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, tornou ré por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a ex-primeira-dama Pâmela Bório. Ela apareceu em vídeos e fotos no telhado do Congresso Nacional durante a depredação aos Poderes em Brasília.

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República em junho deste ano foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e ministra Carmén Lúcia, em um julgamento virtual que se iniciou no último dia 23 e se encerrou nessa sexta-feira (30)...

Alexandre de Moraes determina suspensão do X por 24h

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, nesta sexta-feira (30), após a rede social indicar o representante legal da plataforma no país.

O magistrado também informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em toda a federação. A decisão foi tomada após a empresa não seguir uma ordem do ministro para determinar um representante legal no país em até 24 horas...

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país...

Supremo pode suspender X em território nacional, afirmam fontes

Fontes ligadas à cúpula do Supremo Tribunal Federal afirmam que um eventual bloqueio do X por falta de representação no Brasil dependeria de uma decisão colegiada da corte. A leitura é de que, bem como no caso de emendas parlamentares, um referendo do plenário é importante para uma resposta única, institucionalizando a questão.

De acordo com estas fontes ainda não há previsão de decisão neste sentido, embora afirmem que isso só deverá ser levado em consideração no caso de haver uma dificuldade concreta de notificar o X sobre a necessidade de cumprimento de alguma decisão judicial...

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.  

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal...

Barroso sai em defesa de Moraes e diz que no Supremo “nada é feito na surdina”

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, na abertura da sessão desta quarta-feira (14). Reportagem publicada pelo jornal Folha de SP na terça (13), mostra que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.


Em seu discurso, Barroso disse que no Supremo “nada é feito na surdina” e que a corte é transparente. Além disso, ele lamentou as interpretações equivocadas da reportagem que, segundo ele, precisam ser desfeitas. ..

"Marielle foi meu escudo", diz sobrevivente em depoimento ao STF

A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.

Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos...

"Homem que bate em mulher não é macho. É covarde", diz ministro do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita durante XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcança a sua maioridade.  A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.

 "Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira delas: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorioso. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou piora, educa numa cultura de violência", afirmou Barroso...

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas.

O julgamento começou na última sexta-feira (2), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia votado...

Descriminalização do aborto até a 12ª semana continua em pauta no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. 

Votaram pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira (9) para votar. ..

STF derruba emenda que liberou benefícios nas eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º), em Brasília, derrubar a emenda constitucional - aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como "PEC Kamikaze".

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral.  Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos...

PF aponta que venda ilegal de joias sauditas bancou despesas de Bolsonaro e que parte dos recursos eram repassados em espécie

A Polícia Federal, em inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o dinheiro das joias sauditas, vendidas ilegalmente por auxiliares de Jair Bolsonaro, entrou para o patrimônio do ex-presidente e serviu para custear as despesas dele e da família nos Estados Unidos, no início de 2023.

A conclusão da PF está no inquérito sobre as joias sauditas, dadas de presente ao governo da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro. Os conjuntos de joias milionárias deveriam ter ido para o patrimônio do Estado, mas não foi isso que aconteceu, segundo a PF, tendo ido parar no patrimônio pessoal do ex-presidente...

STJ suspende 100% da greve de servidores federais do meio ambiente

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (4) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Fernandes determinou o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais...

Judiciário entra em recesso; plantão do STF fica com Barroso e Fachin

Os tribunais brasileiros entram em recesso a partir desta segunda-feira (1º). Os prazos processuais ficam suspensos até 31 de julho. Nesse período, somente questões urgentes devem ser analisadas por magistrados de plantão. 

No Supremo Tribunal Federal (STF), o plantão judicial ficará dividido entre o vice-presidente Edson Fachin, responsável até 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que ficará à frente da Corte entre os dias 17 e 31 de julho...

STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. 

A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica...

Pacheco discorda de decisão do STF sobre maconha e fala em invasão de competência

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar de decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25).

A Suprema Corte descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal...

STF fixa em 40g quantidade de maconha para diferenciar usuário de traficante; veja regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quarta-feira (26) o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte da droga para consumo próprio.

"Será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito", diz a tese aprovada pelos ministros...

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