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26 de Novembro de 2024

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Prefeitura de Juazeiro alerta que maus-tratos com animais podem levar à reclusão e multas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), alerta a população sobre que é crime maltratar animais, de acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32. Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se o crime causa a morte do animal.

"Maus-tratos são atos como acorrentar um animal, privá-lo de comida e água, agredi-lo fisicamente ou deixá-lo em condições insalubres. É importante que a população saiba que esses atos são puníveis por lei e que podem levar o agressor à prisão", destaca o diretor de Fiscalização Ambiental, Hudson Duarte...

Conselheiros tutelares e de direito participam de curso de formação em Garanhuns

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e em parceria com o Comdica realizou, de 13 a 15 de dezembro, na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), a formação inicial para conselheiros tutelares e de direito, além dos suplentes do Conselho Tutelar do município.

Ao longo dos três dias foram trabalhados os seguintes temas: Direitos Humanos e Conselho Tutelar – garantia de direitos da criança e do adolescente; Atribuições legais do Conselho Tutelar e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente...

Governador assina atualização de decreto que garante mais competitividade ao setor atacadista da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues assinou, na noite desta quarta-feira (13), a revitalização do decreto 7.799/2000, que visa garantir mais competitividade às empresas baianas. A assinatura aconteceu durante evento promovido, em Salvador, pela Associação dos Agentes de Distribuição da Bahia (Asdab) e pelo Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores de Gêneros Alimentícios do Estado (Sindatacado). A atualização do decreto, que será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Na ocasião, o governador e o secretário estadual da Fazenda (Sefaz-BA), Manoel Vitório, foram homenageados por empresários do setor de abastecimento pelo apoio ao canal de distribuição, abastecimento e varejo da Bahia.

"Com esse decreto, os atacadistas da Bahia passam a ter condições de concorrer em pé de igualdade com os de outros estados. Com isso, a gente pode continuar gerando emprego e renda, e aumentar a capacidade para que os atacadistas e empresários baianos enfrentem os concorrentes nacionais", frisou Jerônimo. As mudanças anunciadas pelo governador também irão estabelecer maior controle sobre a atuação das empresas, o que também contribuirá para o fortalecimento do setor...

Jerônimo participa de assinatura de contratos na área de mineração com empresa canadense, nesta segunda (11)

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral( CBPM) assina contrato na área de mineração, nesta segunda-feira (11), às 17h, na sede do órgão, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O acordo será formalizado com a empresa Homerun Brasil Mineração Ltda, subsidiária da canadense Homerun Resources Inc. Entre os projetos firmados está a instalação de plantas industriais em áreas de titularidade da CBPM, situadas em Santa Maria Eterna, no município de Belmonte, na Bahia...

Festival Sabores de Juazeiro realiza premiação dos melhores pratos na próxima segunda-feira (11)

Lançado em 23 de outubro, com duração até 19 de novembro, a 3ª edição do Festival Gastronômico Sabores de Juazeiro será concluída na próxima segunda-feira (11), com a cerimônia de encerramento e premiação dos melhores pratos, a ser realizada no Espaço de Eventos Macaxeira, no bairro Country Club, a partir das 18h30.

Para este ano, o tema escolhido foi “De Juazeiro para o Mundo”. O evento atraiu 47 empresas do setor de alimentação e bebidas que concorrem com 66 opções de pratos em cinco categorias: Prato Principal, Petisco, Lanche, Sobremesa e Drink...

Crime Ambiental/Maus-tratos contra animais

Domingo, 08 de outubro, por volta das 10h00min, as guarnições 5°BPM foram informadas acerca de um evento de briga de galo, conhecido como "Rinha" na zona rural do município de Euclides da Cunha.

No local, os militares constataram a veracidade da informação, encontrando diversas aves e ringues de combates, configurando o crime de maus-tratos contra animais...

Leitor denuncia maus-tratos a animal próximo à barragem São Geraldo, em Juazeiro

As altas temperaturas têm sido um tema recorrente nos últimos dias, deixando a população em alerta com os cuidados que devem ser tomados. Diante disso, não se pode deixar de pensar nos animais que também sentem a mudança climática, e muitas vezes sofrem abandono e maus-tratos dos seus donos.

Na tarde desta quarta-feira (27), um leitor do Blog enviou à nossa Redação um vídeo onde um jumento fica amarrado ao sol e sem água, próximo às bombas do bairro São Geraldo, dentro do alicerce de uma casa. Ainda segundo o leitor, o animal é deixado lá todos os dias, entre pés de algarobas, porém não há sombra para ele se proteger...

Contratos do Plano Safra são assinados em evento com o Governador da Bahia, Ministro e Secretário da Agricultura, em Juazeiro

Com a presença do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Secretário Estadual da Agricultura, Wallison Tum e representantes do Banco do Brasil, foram assinados contratos de empréstimos a grandes produtores de frutas do norte da Bahia, no âmbito do Plano Safra 2023/24. O ato ocorreu em Juazeiro, no Vale do São Francisco, na sexta-feira (15/9). 

A ampliação das linhas de crédito voltadas ao agronegócio tem sido uma das bandeiras defendidas pelo secretário Tum. "Venho dialogando com os bancos para que haja maior oferta de crédito e com melhores condições, considerando as especificidades de cada setor. Por isso, fizemos questão de convidar os representantes do Banco do Brasil, da Desenbahia, da Caixa e do Banco do Nordeste para que conhecessem a cadeia da fruticultura do Vale do São Francisco para, assim, buscarmos soluções que atendam a essa área". ..

Bolsonaro apresenta extratos bancários ao STF, mas pede sigilo

Uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a quebra de sigilo bancário de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente apresentou os extratos da conta dele ao órgão, na noite de quinta-feira (24/8). Os dados são referentes aos quatro anos em que o político esteve na Presidência da República. Em petição encaminhada ao ministro, os advogados do ex-presidente afirmam que a apresentação dos extratos foi feita de forma "espontânea" e pediram o sigilo nos autos. As informações são da jornalista Julia Duailibi.

"Em que pese a ausência de qualquer intimação que permitisse a confirmação de tal determinação, o peticionário comparece de forma espontânea aos presentes autos, para apresentar seus extratos bancários, do período em que atuou como Presidente da República, afastando a necessidade de se movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão", diz a petição assinada pelos advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser...

Denúncia grave: Vídeo mostra Gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro (BA)

Leitores da Rede GN encaminharam víde mostrando gatos e cães queimados no bairro Cajueiro, em Juazeiro, norte da Bahia. Considerado crime cruel contra cães e gatos, animais foram encontrados carbonizados.

A Rede GN enviou o vídeo para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Juazeiro para saber se existe algum programa de proteção aos animais no município...

Artigo - Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância a modificação do artigo 221 para incluir em seu §5º a dispensa expressa da necessidade de reconhecimento de firma nos contratos de financiamento de imóveis:

“§ 5º Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos a atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.”..

Patrulha Animal prende em flagrante homem por maus-tratos a animal em Petrolina 

Nessa quinta-feira (01), uma equipe da Patrulha Animal, após denúncia registrada na Ouvidora Municipal, conseguiu prender em flagrante um homem que maltratava um cachorro em sua residência, no bairro Dom Avelar. Após constatação das violências pela equipe, onde uma veterinária acompanha o grupo da Patrulha Animal,  e relatos dos vizinhos o suspeito confirmou que agrediu o animal.  O cachorro aprestava machucados em diversas partes do corpo, incluindo a boca.  

O animal é um filhote de pitbull, de aproximadamente dois meses. Além dos machucados, o ambiente que estava não tinha higienização. O cachorro foi atendido por um profissional e seu quadro clínico de saúde não apresenta gravidade. ..

Bebê fica ferido após queda de aproximadamente cinco metros em cais na orla de Juazeiro

Um bebê ficou ferido após cair de aproximadamente cinco metros em um cais, na orla de Juazeiro, no norte da Bahia.

Segundo a Polícia Militar, uma equipe da corporação foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), por volta das 23h de quarta-feira (10), para atender uma solicitação de maus-tratos na orla fluvial...

Fiscais de contratos públicos municipais são orientados sobre a importância da fiscalização em Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Escola de Gestão Pública (Egesp), realizou na manhã desta quarta-feira (10) um curso de capacitação para fiscais de contratos do município.

O objetivo do curso foi dialogar sobre os aspectos da importância e responsabilidades implícitas na fiscalização das aquisições e execução dos serviços contratados. O curso foi ministrado pelo controlador interno do município, André Felipe Carvalho, com enfoque na nova lei de licitação nº 14.133/2021.  ..

Sexta Cultural debaterá nova lei de licitações e contratos administrativos nesta sexta (28)

A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) está com inscrições abertas para a edição desta sexta-feira (28/4) do projeto “Sexta Cultural”. O evento, que promove conferências e debates sobre temas jurídicos atuais, abordará a nova lei de licitações e contratos administrativos. O formato será virtual, com início marcado para às 9h30. 

Esta edição da Sexta Cultural tem como público-alvo servidores da Justiça Eleitoral, advogados e estudiosos da área. A carga horária é de 1h30min. A capacitação será realizada no ambiente virtual da EJE/BA e os participantes terão direito à certificação. Para servidores do TRE baiano, o curso terá validade para Adicional de Qualificação (AQ)...

Prefeitura de Juazeiro oferece capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos para servidores

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), segue investindo na capacitação dos seus servidores. Nesta segunda e terça-feira, dias 20 e 21, gestores e fiscais de contratos da Seduc participaram de uma formação com carga horária de 16 horas, e tema voltado para a "Capacitação de Gestão e Fiscalização de Contratos".

A iniciativa tem como objetivo capacitar e atualizar os servidores com relação à nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021, que será cobrada a partir de 01 de abril...

Codevasf: Governo Lula mantém contratos da época de Bolsonaro, mesmo com fiscalizações da Controladoria-Geral da União apontando irregularidades, afirma Folha de São Paulo

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Jair Bolsonaro (PL) que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.

As empresas contempladas agora e as práticas suspeitas nas concorrências são semelhantes às reveladas no ano passado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a ação de um chamado “cartel do asfalto” a partir de licitações da estatal federal Codevasf...

Audiência dia 23 vai ouvir presidente da Codevasf sobre supostas irregularidades em contratos de asfaltamento

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (23) com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira. Ele foi convidado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de compra de caminhões de lixo com sobrepreço.

Também participará da reunião o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto. Ele vai esclarecer denúncia da imprensa sobre supostas irregularidades em repasses de recursos federais realizados pela empresa pública em contratos de asfaltamento...

Univasf: Reitoria pró-tempore não agiliza renovação de contratos e mais de 300 servidores terceirizados serão demitidos

A REDEGN apurou com exclusividade que a Universidade Federal do Vale do São Francisco-Univasf, Campus Juazeiro e Petrolina, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Salgueiro através da reitoria (que continua sob intervenção) não agilizou a renovação dos contratos das empresas prestadoras de serviços que são terceirizados e por isto todos os contratos dos servidores serão finalizados nesta sexta-feira (11).

Detalhe: o absurdo é que não existe prazo para que os campus possam restabelecer estes contratos, principalmente pelo fato de que os novos contratados, os servidores terceirizados devem receber o salário abaixo do atualmente pago, geralmente em  média R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais)...

Prefeitura de Juazeiro realiza treinamento inédito para fiscais de contratos administrativos

A Prefeitura de Juazeiro realizou na quarta-feira (26), um treinamento sobre contratos administrativos, gestão e fiscalização de contratos no âmbito municipal.

O treinamento que é mais uma etapa para implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, foi mediado pelo ex-chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Alessandro Prazeres Macedo, e teve como público-alvo, a Procuradoria Geral do Município (PGM), representantes de secretarias, setores de licitação, controladoria interna, fiscais e gestores de contratos do município...

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