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Uma portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), editada no último dia 15 de dezembro, estabeleceu novas regras para a criação de assentamentos da reforma agrária em terras públicas da União geridas pelo órgão.
A norma, segundo a autarquia, cria diretrizes e procedimentos objetivos, mas é alvo de críticas de órgãos como a Defensoria Pública da União (DPU)...
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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que montar uma equipe dá mais trabalho do que uma campanha eleitoral. São interesses conflitantes em jogo por parte de partidos políticos, atritos regionais e até pessoais entre aliados.
Além da disputa por ministérios, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de decidir uma série de nomeações para estatais e cargos de segundo escalão.
A REDEGN ouviu algumas fontes ligados ao Partido dos Trabalhadores. Na condição de anomimato, a definição dos petistas é que "o assunto é uma verdadeira guerra entre os aliados que já começaram a traçar cenários para essa segunda cota de postos também a ser resolvida"...
Senadores aprovaram em plenário um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.
O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997...
A partir da quinta-feira (24), estão abertas as inscrições para o processo seletivo de trabalhadores rurais interessados em concorrer aos 233 lotes do assentamento Renata, situado entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo, na região do Semiárido da Bahia.
As inscrições são gratuitas e vão até o dia 16 de dezembro. São realizadas no município de Ribeira do Amparo, na Travessa Antônio Germano Santana, na antiga creche municipal. ..
A notícia divulgada no último final de semana que informava sobre uma suposta autorização da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rais de Jessé prestar serviços de engenharia mobilizou à Procuradoria Jurídica e Fiscalização do Crea-BA, representados pelo procurador Eduardo Lemos e supervisor Arildson Mota, respectivamente, a realizarem reunião na manhã desta segunda-feira (20) com o superintendente do instituto, Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves.
Segundo a matéria jornalística, o termo de credenciamento da igreja, que fica situada em Simões Filho, cidade localizada a 29 km de Salvador, foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho. A informação resultou em reclamação por parte dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea...
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu, por falta de orçamento, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como "não urgentes". Um ofício comunicando a decisão foi distribuído internamente para os servidores do órgão, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, e vale "até manifestação em contrário por parte desta Presidência"...
O Incra na Bahia publicou, nesta quarta-feira (23/3) o Edital 81/2022 que notifica 77 beneficiários baianos da reforma agrária a justificarem a ausência no lote.
O edital, que pode ser acessado diretamente no site do Incra, objetiva regularizar a situação ocupacional em 15 assentamentos, localizados em áreas que abrangem 18 municípios, de oito territórios de identidade do estado...
O governo federal entregou na última sexta-feira (18), em Rio Branco, uma nova leva de títulos de terra para famílias de agricultores que vivem em assentamentos da reforma agrária no estado do Acre. O evento contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, de políticos e autoridades locais.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), desde 2019, mais de 320 mil famílias que vivem em assentamentos tiveram seus lotes titulados...
A proposta de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2021, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, praticamente reduziu a zero a verba para a reforma agrária no país. A Unidade Avançada Especial do Incra, antiga Superintendência Regional-29 é uma prova do descaso do Governo Federal. Movimentos Sociais, agricultores familiares tem assistido o desmonte do Incra na região.
A REDEGN fotografou no pátio do Incra em Petrolina carros completamente destroçados e um prédio visivelmente precisando de melhorias na infraestrutura...
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomou o atendimento presencial em Petrolina, mas com o critério de hora marcada, para seguir os protocolos de segurança contra a Covid-19.
“É importante lembrar que todos os protocolos de segurança e normativos estabelecidos pelos órgãos competentes, visando a saúde dos colaboradores e público geral, serão cumpridos, portanto, é necessário o uso de máscara, o distanciamento, a aferição de temperatura e a higienização das mãos para o atendimento”, disse o órgão por meio de nota...
O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, nesta terça-feira (13), da cerimônia de assinatura de 1.200 contratos de concessão de crédito habitacional pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a famílias instaladas em assentamentos no Estado.
As casas anunciadas pelo órgão federal serão construídas em 48 assentamentos, localizados em 23 cidades pernambucanas, totalizando um investimento de mais de R$ 40 milhões em habitações rurais em Pernambuco...
Em recente reunião entre o vice-prefeito de Petrolina, Simão Durando, e o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Thiago Ângelus, foram discutas novas ações que serão fruto da parceria já estabelecida entre o instituto e a prefeitura desde 2019.
Desde agosto de 2019, diversas ações de melhorias para a área rural da Capital Sertaneja foram executadas, beneficiando diversas famílias de agricultores familiares de 24 assentamentos ligados ao Incra, através de projetos elaborados após vistorias de assistência técnica prestada pela prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura...
Fruto do trabalho de articulação do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), a Prefeitura de Condado, cidade da Mata Norte pernambucana, firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Pernambuco (Incra-PE).
O acordo, assinado nesta terça-feira (5) pelo prefeito Antonio Cassiano (Republicanos) na presença do superintendente do Incra-PE, Thiago Angelus, de vereadores e lideranças locais, vai possibilitar maior facilidade e agilidade na concessão de crédito a 89 famílias que vivem em assentamentos no município...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam, em até um ano, todo o processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola de Cambuta, que fica em Santo Amaro, no recôncavo da Bahia.
Segundo o MPF, a ação foi ajuizada no dia 24 de fevereiro. Em pedido liminar, o órgão requer que a Justiça Federal determine que a elaboração o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) seja iniciada no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil...
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Para acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou uma plataforma virtual que poderá ser utilizada em parceria com prefeituras.
A medida faz parte do programa Titula Brasil, lançado hoje e criado por meio de portaria, em dezembro do ano passado, que prevê a celebração de acordos de cooperação técnica entre Incra e administrações municipais na vistoria de imóveis e coletas de informações que agilizem os procedimentos...
Agricultores familiares de assentamentos ligados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) receberam, nesta segunda-feira (11), nove de 12 projetos que irão fomentar a agricultura local. Essa ação é fruto da parceria estabelecida entre a Prefeitura de Petrolina e o INCRA por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado em 2019.
Os assentados foram, gradualmente, incluídos no Sistema Nacional de Concessão de Créditos de Instalação (SNCCI) depois de receberem as vistorias técnicas das equipes da Secretaria de Agricultura que elaboraram os projetos. Desde 2019 foram repassados mais de R$ 1 milhão aos assentados...
Através de Termo de Cooperação Técnica articulado pela Prefeitura de Lagoa Grande, PE, e o INCRA, produtores rurais dos Assentamentos da Ilha do Pontal, Cruz do Pontal e Ouro Verde começaram a sacar hoje, o Crédito Instalação no valor de R$ 50.000,00 para projetos Fomento Mulher para criação de animais de pequeno e grande porte (galinhas, caprinos, ovinos, etc.) e, crédito semiárido para atender necessidades de segurança hídrica (construção de adutora, aquisição de kit individual de irrigação, etc.).
Os recursos fortalecem parte dos quase 1.500 produtores rurais do município no desenvolvimento de atividades produtivas. ..
A Prefeitura de Lagoa Grande, PE, sediou, no auditório da Enoteca, distrito de Vermelhos, mais um encontro com o INCRA e produtores rurais para celebração do Termo de Parceria e Cooperação Técnica e assinaturas de contratos para a realização de vários projetos que irão beneficiar produtores contemplados pela reforma agrária no município.
Inicialmente já aprovados são: 04 projetos beneficiários do PA Ilha do Pontal; 04 do PA Cruz do Pontal e 01 do Ouro Verde, totalizando R$70.000,00 (Setenta mil reais)...
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A inclusão cadastral do imóvel rural no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já pode ser realizada via internet. A inovação facilitará e simplificará a vida de produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento para fazer a inclusão cadastral da área.
Segundo o instituto, a iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamentos muitas vezes longos. Toda pessoa física ou jurídica detentora de propriedade ou posse rural não declarada no órgão pode fazer uma declaração eletrônica para incluir a área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)...
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O governo inseriu em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que, na prática, dão aval para que o presidente da República elimine fundações e autarquias sem necessidade de autorização do Congresso.
São exemplos de autarquias órgãos que cuidam desde assuntos sociais e de proteção ao meio ambiente como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) até universidades federais, agências reguladoras e o Banco Central...
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