Marcelo Veiga é contra fechamento de comarcas: "Bahia deve ampliar acesso ao Judiciário para povo"

O deputado estadual e vice-líder do governo Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Veiga (PSB), se pronunciou na sexta-feira (31) contra o fechamento de mais comarcas no interior do estado e sugeriu que o Poder Judiciário crie mais unidades para atender ao povo pobre. Para o parlamentar, "é preciso democratizar o acesso à Justiça e não dificultá-lo". Ele aponta que as cerca de 20 comarcas de entrância inicial devem ser fechadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas que a Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) se mobiliza contra a proposta. 

"Temos de apoiar a OAB, pois a ampliação de comarcas é para o Poder Judiciário chegar a todos com maior facilidade. Reduzi-las trará um prejuízo maior que o financeiro. A proposta de desativação de aproximadamente 20 comarcas de entrância inicial deve ser votada pelo TJ-BA, sendo que nos últimos anos ao menos 75 unidades já foram desativadas no estado. Atualmente, são 203 comarcas ativas. E para desativar uma comarca, é preciso realização de um estudo prévio do impacto que causará para o tribunal, mas temos de considerar o povo pobre que não tem acesso e não pode se locomover com facilidade", informa Marcelo. ..

Deputado Roberto Carlos garante a elevação das Comarcas de Valente e Simões Filho

O deputado Roberto Carlos (PDT) foi o relator do Projeto de Lei, do Poder Judiciário, que aprovou a elevação das Comarcas de Valente e de Simões Filho, de entrância inicial à entrância intermediária. Com esta ação, os municípios poderão agilizar o andamento dos processos judiciais, reduzindo o volume de processos, criando novas Varas e cargos para o Judiciário.

Segundo o parlamentar, o objetivo é equiparar a necessidade jurídica dos municípios ao volume populacional, elevando o porte da justiça nas respectivas cidades. “Esta elevação beneficia os cidadãos dos municípios que terão o atendimento judiciário mais ágil, ampliando o número de juízes, promotores e funcionários do judiciário, garantindo às Comarcas mais autonomia”, disse o deputado Roberto Carlos...

Programa Acolher promove Seminário Regional na Comarca de Petrolina

Nesta quarta-feira (19), acontecerá o Seminário Regional do Programa Acolher, em Petrolina, ocasião em que serão discutidos os fluxos de atendimento às mulheres que manifestarem interesse em entregar o filho para adoção.

O Programa Acolher é uma ação interinstitucional, gerenciado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que visa criar mecanismos para as mães que desejam entregar o filho à adoção, de forma responsável, em cumprimento ao disposto no  art. 13,  § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, as mães e gestantes que têm interesse de entregar a criança para adoção, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, para a Vara da Infância, sem constrangimento...

VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO SE MOBILIZA NA SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

A Primeira Vara da Justiça pela Paz em Casa da Comarca de Juazeiro, 509 quilômetros distantes de Salvador, promoveu um café da manhã no gabinete do Juiz Titular Aroldo Carlos Borges do Nascimento, dando início à 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até o dia 24 de agosto.

Nesta Semana, estão agendadas na comarca 60 audiências de instrução e julgamento, das quais, 50 serão realizadas pelo Juiz Aroldo Carlos Borges do Nascimento e dez pelo Juiz designado Paulo Ney de Araujo, que contarão com o apoio psicológico, jurídico e assistência social à vítima do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam), e ao réu pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)...

Casa Nova: Comarca realiza Júri de feminicídio e condena réu a 19 anos de reclusão

O Tribunal do Júri da Comarca de Casa Nova, localizada a 14 quilômetros da capital baiana, condenou Jesus Orlando dos Santos Gomes, popular "Bau", a 19 anos de reclusão, sob acusação de matar Letícia Ferreira do Rosário com golpes de arma branca.

Trabalhador rural e residente da localidade de Cacimbinha (Casa Nova – BA), o réu alegou ter agido em legítima defesa por conta de uma injusta agressão da vítima. De acordo com a Decisão, "o júri não absolveu o acusado e reconheceu que o crime foi praticado por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e motivado pela condição de sexo feminino da companheira, em contexto de violência doméstica e familiar."..

DESEMBARGADORA PARTICIPA DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE JUAZEIRO

Na tarde desta terça-feira, 13, membros da diretoria da seccional da OAB/Juazeiro Aderbal Viana Vargas (Presidente), Thiago Cordeiro (Vice-presidente) acompanhados do conselheiro seccional da OAB, Marcos Santana, participaram do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) com vistas a esclarecer sobre a proibição da irregular propaganda por parte de profissionais da advocacia na região.

Aderbal Vargas esclareceu que essas práticas são vedadas pelo código de ética, podendo trazer consequências para aqueles que insistem na veiculação da publicidade seja em outdoor, emissoras de rádios e tv, bem como por meio de panfletos. “A prática é ilegal porque colocado em condição de desigualdade os profissionais que estão começando a carreira” explicou...

CONSELHEIRO SECCIONAL DA OAB BAHIA VISITA A COMARCA DE REMANSO PARA AVERIGUAR DENÚNCIA DE CAPTAÇÃO DE CLIENTES

Na manhã desta segunda feira, 12, o conselheiro seccional da OAB, Marcos Santana, atendendo a pedido do representante dos advogados de Remanso e região junto à subseção da OAB Juazeiro, Antônio Neto, esteve na cidade de Remanso para apurar suposta propaganda irregular e prática de captação de clientes por um escritório, com anúncios de resolução de casos em rádios e panfletos na cidade e distritos. 

Na oportunidade, Marcos Santana, reunido com os envolvidos, explicou e reiterou que tais práticas são vedadas pelo nosso código de ética, podendo trazer consequências para aqueles que insistem na sua desinência. Como um verdadeiro mediador de conflitos, o conselheiro retorna para Juazeiro com a sensação de dever cumprido, uma vez que a reclamação foi solucionada de forma amigável. ..

ESPAÇO DO LEITOR: COMARCA DE SENTO-SÉ PRECISA DE JUIZ, URGENTE!

A comarca de Sento-Sé já vem há algum tempo sem juiz. Segundo informações de terceiros, somente quando há uma necessidade extrema para julgar algum caso, é enviado um substituto pelo TJ/BA. Desde novembro, depois de muitas lutas, o processo sobre a indenização dos ribeirinhos pela CHESF se encontra na comarca desta cidade, expedido e homologado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, o qual depende de um Juiz para reunir as partes e apresentar o veredito final do processo. Segundo o representante dos ribeirinhos nesse processo, a decisão positiva para os mesmos. Independente do veredito, é necessário que os moradores saibam o que realmente foi decidido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pois são muitos anos de espera.  A comunidade pede a nomeação imediata de um Juiz definitivo ou substituto para a comarca de Sento-Sé com urgência.  Estamos no aguardo de uma resposta imediata pelo TR/BA.

Adriana Menezes dos Santos – Filha de ribeirinho..

COMITÊ SOLICITA INDICAÇÃO DE MAIS JUÍZES PARA COMARCA DE JUAZEIRO

Juazeiro, 19 de Janeiro de 2018.

Comitê 9840 encaminha Abaixo Assinado da comunidade para o novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Dr. Gesivaldo Nascimento..

Portaria normatiza tramitação digital de processos ajuizados em plantões em nove comarcas

O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o plantão digital na região de Feira de Santana, Portão do Sertão, a partir da próxima segunda-feira (18). A Portaria Conjunta nº 06/2017, que regulamenta a tramitação digital dos processos ajuizados no Plantão da Subseção Judiciária do Centro-Norte Baiano, foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Judiciário Eletrônico (DJE).

A mudança compreende nove comarcas, entre elas Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipirá, Irará, Santa Bárbara, Santo Estevão e São Gonçalo dos Campos. Agora, as ações fora do horário de expediente forense (sábados, domingos e feriados) serão ajuizadas por meio eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (SAJ). Nos casos de impossibilidade técnica e de processos sigilosos, este último ficando a critério do magistrado, os autos processuais poderão tramitar em meio físico.

A portaria leva em consideração a implantação do processo judicial eletrônico no TJBA. A inserção da ferramenta nos plantões regionais do interior irá proporcionar mais agilidade, segurança e eficiência na tramitação dos processos ajuizados.

Nesta quarta (13), os magistrados, servidores e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP-BA) e Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), da região participaram de um treinamento a respeito do fluxo digital para o plantão.

Com a mudança, só serão conhecidos os expedientes protocolados eletronicamente no horário destinado ao Plantão Judiciário, de acordo com portaria do juiz diretor do fórum da comarca sede. Os documentos deverão ser endereçados, no sistema SAJ, à competência denominada "Plantão 1ª RCNB - Feira de Santana". Caso estas instruções não sejam levadas em consideração, o peticionamento terá de ter a distribuição cancelada por ordem do juiz.

Agora, todos os expedientes deverão ser analisados pelo juiz escalado, e devolvidos ao término do seu plantão. Em caso de impossibilidade do juiz, o servidor responsável deverá enviar certidão à Corregedoria. O documento também determina que os expedientes oriundos das Polícias Federal, Civil e Militar, na hipótese destes órgãos não puderem peticionar eletronicamente, deverão ser remetidos para o e-mail [email protected], para posterior digitalização.

Em agosto deste ano, o plantão digital foi implantado na Região Metropolitana de Salvador (RMS), incluindo as comarcas de Camaçari, Candeias, Catu, Dias D´Avila, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova. ..

Deputado Roberto Carlos aprova projeto do TJ que eleva comarca de Senhor do Bonfim

O deputado estadual Roberto Carlos, do PDT, aprovou, junto com os demais parlamentares da Assembleia Legislativa, o projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que garantiu a elevação da Comarca do Município de Senhor do Bonfim para ENTRÂNCIA FINAL. O deputado esteve empenhado para garantir a realização deste projeto, que era uma reivindicação da população da região, defendido por algumas lideranças políticas, principalmente pelo prefeito Carlos Brasileiro, os vereadores Carlos de Tijuaçu, Elizeu dos temperos, Cleiton Vieira Pinto, entre outros.

Com a mudança, a comarca da cidade ganha ainda mais importância na região, ocupando o que se pode chamar de “último degrau” de evolução na Justiça da Bahia. Em sua página no facebook (www.facebook.com/deputadorobertocarlospdt) o deputado Roberto Carlos comemorou a vitória conquistada pelo município: “Agradeço o esforço e a dedicação do juiz de Senhor Bonfim, dr. Tardelli Boaventura, da OAB, da Câmara Municipal, do Ministério Público local, que se uniram em defesa da elevação da Comarca para Entrância Final. Além de ser imensamente grato a desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça, a Drª. Maria do Socorro Santiago, por ter atendido este grande anseio do povo Bonfinense. Parabéns, terra do bom começo!!!”..

Comarca de Campo Formoso realizará 15 sessões de júri no mês de novembro

Visando cumprir a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que determina o julgamento dos processos referentes aos crimes dolosos contra a vida, ajuizados até 2012, inclusive os decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Comarca de Campo Formoso realizou, na última quarta-feira (27), pela primeira vez em um mesmo dia, duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

As sessões, que aconteceram no Fórum Adolfo Leitão Guerra, contaram com o apoio de advogados e do representante do Ministério Público do município, que está localizada a 506 quilômetros da capital.

Além de uma sessão marcada para outubro, estão previstas a realização de 15 outros julgamentos para o mês de novembro, quando é celebrado o Mês Nacional do Júri. De acordo com o juiz de Direito, Francisco Pereira de Morais, de fevereiro a setembro deste ano foram realizados sete julgamentos. Somados os dois realizados ontem, a comarca já totalizou sete julgamentos em 2017. ..

TJ-BA desativa 33 varas e comarcas no interior da Bahia

Reunidos em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Também são observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada. Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda (na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada):

Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda (comarcas da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada):..

Deputado Roberto Carlos apresenta documento solicitando o pleno funcionamento da Comarca de Uauá à presidente do Tribunal de Justiça do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ BA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, para apresentar a necessidade de adotar medidas que viabilizem o pleno funcionamento da Comarca de Uauá, uma vez que, atualmente, também agrega a Comarca de Canudos e a desativação desta unidade causará grande prejuízos à sociedade que dela necessita.

Segundo o parlamentar, que apresentou o pedido oficializado, só na Vara Crime, de Uauá, tramitam cerca de 1.700 processos. Já na Vara Cível tramitam quase 4 mil processos, o que totaliza, aproximadamente, 5.600 processos ativos. “Assim sendo, a continuidade da Comarca citada beneficiaria a população e os trabalhadores que atuam na unidade a ser encerrada”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado participa de reunião com a presidente do TJ-BA e solicita a reclassificação da Comarca de Senhor do Bonfim para Entrância Final

O deputado Roberto Carlos (PDT) esteve, nesta terça-feira (06), na audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, acompanhado de diversas autoridades que representaram o município de Senhor do Bonfim, bem como o prefeito Carlos Brasileiro, desembargadores, juízes, integrante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, deputados e vereadores, representando todas as esferas dos poderes, para apresentar a necessidade de reclassificação da comarca do município para Entrância Final, como já ocorre em algumas cidades como Guanambi e Jacobina.

Segundo o parlamentar, este pleito atende os anseios dos magistrados da cidade, bem como o juiz Dr. Tardelli Boaventura, para fins de reestruturação do quadro funcional do Ministério Público do Estado da Bahia. “A comarca de Senhor do Bonfim, que possui, aproximadamente, 260 mil habitantes, é de grande porte e com uma grande carga de processos, incluindo ações de maior complexidade, o que já justificaria sua elevação para Entrância Final. Além de garantir a permanência dos bons juízes na cidade, uma vez que muitos migram para buscar suas promoções na capital, por exemplo. Isso asseguraria o bom serviço da justiça à população bonfinense”, disse o deputado Roberto Carlos...

DEP. AUGUSTO CASTRO LEVA PREFEITOS DE BUERAREMA E JUSSARI A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVITAR FECHAMENTO DE COMARCA

Na tarde de segunda-feira, 08/05, o deputado estadual Augusto Castro se reuniu com a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para discutir o fechamento da comarca de Buerarema, justificada pela contenção de despesas. Na reunião também estavam os prefeitos Vinícius Ibrann, de Buerarema, Antonio Valete, de Jussari, vereadores do município de São José da Vitória, de Jussari, de Buerarema e a representante da OAB pela Comissão das Relações Institucionais, Esmeralda Oliveira.

A Comarca de Buerarema atende também demandas dos municípios de Arataca, Jussari e São José da Vitória. A proposta é que os mais de 7 mil processos que tramitam na Comarca sejam direcionados para a Comarca de Itabuna. Na oportunidade, os vereadores apresentaram um abaixo-assinado com assinaturas de moradores das três cidades, recolhidas durante protesto que ocorreu na última semana, em Buerarema.

A Presidente demonstrou atenção a causa dos presentes. "Unidos somos mais fortes. Se vocês se empenharem na segurança, na informatização, no conselho comunitário vou me empenhar e defender Buerarema no pleno para não extinguir. E depois disso vamos tentar levar um juiz titular para Buerarema", disse. 

Como medida inicial, o encontro resultou na expedição de documento que garante a administração temporária da prefeitura em prédio do Tribunal de Justiça na cidade para evitar abandono e invasão do edifício, que em breve poderá ser local de prestação de serviço público. ..

Comunidade se mobiliza contra fechamento do Fórum em Sobradinho

Servidores públicos do Judiciário em Sobradinho, mobilizados, estão convocando a comunidade para uma campanha intitulada “Sobradinho em defesa da sua comarca”, defendendo a manutenção dos serviços no Fórum Professor Hamilton Pereira, que sofre ameaça de interrupção, por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

A comunidade está sendo convidada a participar de audiência pública na Câmara Municipal nesta terça-feira (11) a partir das 14 horas. A audiência deverá contar com a presença de representantes políticos e entidades do município...

SOCIEDADE ITIUBENSE COMEÇA MOBILIZAÇÃO CONTRA AGREGAÇÃO DA COMARCA DE ITIÚBA

No município de Itiúba, no norte da Bahia, população se mobiliza e pretende protestar contra um suposto projeto. Segundo o morador, Renilson Ramos, o uso da nomenclatura "agregação" é apenas um disfarce para a extinção desta comarca. "Isso já foi usado para extinguir outras comarcas em 2011. Muda apenas a nomenclatura. Do ponto de vista prático, o que eles estão fazendo é uma desativação. Porque vai aumentar a jurisdição da comarca mãe. O volume de trabalho aumenta, mas não se aumenta o quadro de juízes e funcionários, vai assoberbar os funcionários, os oficiais de justiça vão ter sua jurisdição aumentada. Com esse aumento de extensão territorial vai dificultar principalmente a população. Muitos serviços que são feitos no próprio foro, o cidadão agora vai ter que se descolar 48 ou 62 km até as chamadas comarcas mãe (Cansanção ou Senhor do Bonfim) para realizar. Essa mobilização da sociedade é salutar, pois, a sociedade vai ser a maior prejudicada com a extinção da Comarca, a qual existe há mais de 50 anos, onde atende outros municípios, a exemplo de Filadélfia e Ponto Novo", disse Renilson Ramos.

Os moradores discordam do motivo econômico citado pelo TJ-BA para fazer a 'agregação'. "São números que o tribunal tem que apresentar, colocar para a população. Este projeto não foi debatido nem com os servidores, imagina com a sociedade local”. Apesar de o Poder Judiciário ser o sustentáculo da democracia, ele é altamente autocrata, não dá espaço para muito debate. Infelizmente a população itiubense foi pega de surpresa, não tendo conhecimento desses números que sustenta o TJ para desativação. O que se houve, é que vai haver uma eficiência, uma melhoria da prestação jurisdicional. Mas quando se retrai, impede que o cidadão tenha acesso a justiça. A atividade fim do nosso judiciário é levar a justiça para o cidadão, o estado não está aqui para lucrar, tem que se fazer presente. E se a movimentação é pequena nessas comarcas? Dá-se pela falta de magistrado na comarca muitas vezes. “Se não tem juízes e promotores, o cidadão não vai ao foro, e, automaticamente, a estatística vai baixar”, conclui Renilson Ramos...

Prefeito Luiz Vicente Berti participa da inauguração do Fórum da Comarca de Sobradinho

Foi inaugurado no final da tarde desta segunda-feira (11) o Fórum da Comarca de Sobradinho, que leva o nome do ex-prefeito Hamilton Pereira. A Inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Eserval Rocha e do Prefeito Luiz Vicente Berti, entre outras autoridades políticas locais, representantes da Justiça regional, servidores e diversos segmentos da sociedade.  

O novo prédio foi construído numa área de 2.500 rn2, doada pela prefeitura, na Quadra S-15, Vila São Joaquim. Um espaço moderno, amplo e confortável, com duas salas para juízes, sala de audiências, salão do juri, gabinetes para a Defensoria Pública, Ministério Público, Oab entre outros. A doação do terreno aconteceu através de projeto de lei, aprovado pelo legislativo municipal, com base na Lei Orgânica do Município...

Prefeito Luiz Vicente Berti comemora conquista do Fórum da Comarca de Sobradinho

Será inaugurado na próxima segunda-feira, 11, às 16h, o Fórum da Comarca de Sobradinho, com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Eserval Rocha e do Prefeito Luiz Vicente Berti, entre outras autoridades locais e regionais. O Terreno, de propriedade municipal, medindo 2.500 rn2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), foi doado pela prefeitura e fica situado na Quadra S-15, Vila São Joaquim.

A doação aconteceu através de projeto de lei, aprovado pelo legislativo municipal, com base na Lei Orgânica do Município. Em agosto de 2015 as obras foram iniciadas, foi quando aconteceu o lançamento da pedra fundamental e depositada uma "cápsula" do tempo, onde foram acondicionados documentos, fotos, peças de artesanato, cédulas, moedas e ata da solenidade, como forma de registrar a realidade, a história, o comportamento da cidade nesta época. A Cápsula do tempo deverá ser removida daqui há cinquenta anos, como registrado em ata...