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25 de Julho de 2024

Foram encontrados 193 registros para a palavra: projeto de LEI

Jerônimo Rodrigues participa da entrega do projeto de lei do Ensino Médio ao presidente Lula

Na tarde desta terça-feira (24), em Brasília, o governador Jerônimo Rodrigues marcou presença na cerimônia de entrega do Projeto de Lei do Ensino Médio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De grande relevância para o cenário educacional do país, o evento contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana, e das entidades que colaboraram ativamente na elaboração da proposta, que visa aprimorar e adequar o sistema educacional brasileiro.

Jerônimo destacou a importância da união de esforços entre o governo federal, entidades educacionais e demais partes interessadas na busca por aprimorar a educação no Brasil. De acordo com ele, o projeto de lei representa um passo fundamental para a revisão e reestruturação da política nacional do ensino médio. "Estamos confiantes de que isso beneficiará toda a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, a sociedade civil, pesquisadores e os especialistas do campo da educação. Sinto-me muito orgulhoso de participar deste momento e de testemunhar o presidente Lula recebendo essas entidades para tratar do novo ensino médio", declarou...

FPM: projeto de lei que compensa municípios tem até 31 de outubro para ser sancionado

Vence no próximo dia 31 de outubro, o prazo para que o Projeto de Lei Complementar 136/2023 seja sancionado pelo presidente Lula.

Caso seja vetado pelo Executivo, os municípios deixarão de receber duas compensações importantes: uma relativa à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — entre julho e setembro deste ano — e  a outra é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022...

Contribuição sindical: projeto de lei prevê que trabalhador autorize cobrança

O pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado pode estar com os dias contados. Depois de decisão do Supremo Tribunal Federal — em setembro passado — pela volta da cobrança, caso o empregado não se oponha, um projeto de lei, já aprovado no Senado, proíbe sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sem prévia autorização do empregado. 

O especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, dá o nome de contribuição assistencial a essa cobrança feita pelos sindicatos para custear as despesas que eles têm quando defendem o empregado. Segundo o especialista, esse valor, que costuma ser correspondente a um dia de trabalho do empregado, é definido em acordo coletivo. ..

Vereador Dr. Salvador lembra dia do atletismo com moção à APA e Projeto de Lei

O vereador Dr. Salvador lembrou, durante a passagem do dia do atletismo, neste dia 9 de outubro, a importância desse tipo de atividade para a saúde e bem estar das pessoas, saudando os atletas de Juazeiro que tem propagado o nome do município em diversas competições, dentro e fora do país.

Em período recente o vereador já havia encaminhado e foi aprovada na Câmara de vereadores, uma moção de aplausos direcionada ao professor Marciano Barros, da APA, em Petrolina, pelos relevantes serviços e apoio que tem dado a vários atletas de Juazeiro: “A APA é uma instituição que dá atenção ao atletismo e apoio a atletas de todo o Nordeste , a exemplo dos juazeirenses Edson Amaro, Marina Marçal, Romário, dentre outros e foi por isso que aprovamos recentemente na Câmara uma moção  de aplausos ao professor Marciano Barros e a APA pelo apoio ao atletismo da nossa cidade”, destacou...

Jerônimo anuncia projeto de lei que isenta IPVA de veículos elétricos

Durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental das fábricas da BYD em Camaçari, nesta segunda-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues assinou um projeto de lei que será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), garantindo que os carros elétricos com valor de até R$ 300 mil ficarão isentos do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). 

Para veículos acima desse valor, será fixado o percentual de R$ 2,5% para o IPVA, igual ao aplicado aos demais automóveis. Vale destacar que essa medida não se restringe aos veículos da montadora BYD, aplicando-se a qualquer automóvel elétrico, representando um estímulo significativo para a indústria de veículos sustentáveis...

Aprovado Projeto de Lei que concede à mulher direito a acompanhante em consultas e procedimentos médicos em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, por unanimidade, com 16 votos, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (03) o Projeto de Lei nº 002/2023 que dispõe sobre o direito de a mulher ter um acompanhante, de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Petrolina.

O texto enfatiza que, além do direito de ser acompanhada em consultas e procedimentos de rotina, a mulher seja acompanhada especialmente em situações que envolvam sedação da paciente. O Projeto prevê ainda que os estabelecimentos de saúde devem informar o referido direito em local visível e de fácil acesso para as pacientes, seja por meio de cartaz ou painel digital (display eletrônico)...

Lula assina projeto de lei e medida provisória que liberam jogos de azar no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (24), um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para regulamentar os jogos de azar, também chamados de jogos de apostas, no Brasil. As informações foram publicadas pela CNN.

De acordo com articuladores do texto no governo, ouvidos pela CNN, tanto o projeto de lei quanto a medida provisória vão ser publicados nesta terça-feira (25)...

Organizações sociais de Juazeiro realizam Audiência Popular para discutir Projeto de Lei que visa reduzir APP do Rio São Francisco e legalizar construções

Cerca de 20 organizações públicas, movimentos sociais e entidades de apoio, além de dezenas de ativistas, estudantes e ambientalistas estão envolvidos/as na construção de Audiência Popular que vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 28, no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro (BA).

A necessidade da Audiência Popular surgiu após o presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, Islédio (Leo) Bandeira, decidir pela não realização de uma audiência pública para debater com a sociedade o Projeto de Lei da Prefeitura de Juazeiro que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco. ..

Cantores e forrozeiros defendem a aprovação do Projeto de Lei Luiz Gonzaga: "Dá mais dignidade ao artista"

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de Lei para buscar ampliar a presença de forrozeiros nos festejos de São João. Batizada de “Lei Luiz Gonzaga” a iniciativa prevê que prefeitos e governadores invistam pelo menos 80% da verba dos festejos juninos em contratação de artistas, bandas de forró e manifestações como quadrilhas juninas e demais expressões culturais relacionados ao Nordeste.

O requerimento foi aprovado em regime de urgência com a assinatura de 336 deputados. Nesta terça-feira (20) o projeto será apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e poderá entrar na pauta para votação...

Área de Preservação Permanente do Rio São Francisco é ameaçada por Projeto de Lei da gestão municipal de Juazeiro, destaca site do IRPAA

Como se já não bastassem as diversas ameaças sofridas pelo Rio São Francisco, da nascente até a foz, agora, o município de Juazeiro apresenta a proposta de um Projeto de Lei (PL), que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro.

Essa irresponsabilidade ambiental ocorre justamente no mês em que é celebrado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, que visa a reflexão sobre os problemas enfrentados e a proposição de ações em defesa do Velho Chico. Mas, ao invés disso, vemos ser pautada pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), que deveria priorizar o respeito e cuidado com o meio ambiente, um PL que não tem compromisso com as questões ambientais...

Prefeitura de Juazeiro através de nota diz que Projeto de Lei não abrange toda a margem do Rio São Francisco

Confira aqui a integra da reportagem postada no dia 12 de junho e que agora a Prefeitura de Juazeiro revela os detalhes. O Projeto de Lei é considerado um risco a fauna e flora, agressão ao rio São Francisco, pelo seguimentos dos ambientalistas e movimentos sociais em defesa do Velho Chico..

CONFIRA NOTA PREFEITURA DE JUAZEIRO: Em resposta às informações veiculadas recentemente pelo Blog, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) esclarece que o Projeto de Lei (PL) em questão tem como objetivo regulamentar apenas as áreas urbanas consolidadas do município localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), e não abrange toda a margem do Rio São Francisco...

Professores de Pernambuco entram em estado de greve e pedem novo Projeto de Lei ao governo 

Professores da rede estadual de ensino de Pernambuco declararam estado de greve. A decisão foi tomada por um grupo de aproximadamente 1,5 mil educadores que se reuniram no Teatro Boa Vista, no Recife. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, a classe pediu que o piso salarial seja reajustado em 14,95% para toda a categoria. Ela também solicitou que a governadora Raquel Lyra (PSDB) enviasse um novo Projeto Lei - a sindicalista critou o atual (712/2023) que, segundo ela, deixa mais de 50 mil profissionais da educação de fora...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de lei que incentiva o uso de Energia Limpa no Estado

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, propôs um Projeto de Lei que tem como objetivo incentivar o uso de veículos elétricos na Bahia. A proposta consiste em isentar proprietários de veículos equipados exclusivamente com motor elétrico do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"A medida busca estimular o consumo de energia limpa e reduzir o impacto ambiental gerado pelos veículos movidos a combustíveis fósseis. Caso aprovada, a lei pode ser um importante passo para a promoção da sustentabilidade no estado", disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para devolver parte do imposto à população de baixa renda

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo da Bahia, apresentou um importante Projeto de Lei com o objetivo de implantar o sistema de "Cashback" para a população de baixa renda.

O sistema concederá a devolução de parte do imposto através de descontos ou créditos no cartão do programa social, com base na nota fiscal e no CPF. A ideia é reduzir o imposto pago sobre o consumo para a população de baixa renda, compensando a cobrança de parte da alíquota sobre produtos, especialmente alimentos...

Parecer preliminar do Projeto de Lei das Fake News deve ser votado amanhã (2) na Câmara


O parecer preliminar do Projeto de lei das Fake News, protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos deputados, sob muita discussão e polêmica, deve ir a votação nesta terça-feira (2) no plenário do legislativo federal.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos...

ACOSAP acompanha aprovação do projeto de Lei (PL) Nº010/2023

Nesta terça-feira (11) a Associação dos Agentes de Saúde de Petrolina - ACOSAP, acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei (PL) N° 010/2023, que reajusta os valores dos vencimentos básicos dos profissionais de nível elementar, médio e superior do regime estatutário.

O PL, de autoria do poder executivo, foi aprovado com 19 votos pela casa legislativa...

Governo do Estado atende o Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos e entrega Hospital do Homem, no Roberto Santos, em Salvador

O deputado Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, é o autor do Projeto de Lei 22.156/2017, que instituiu a criação do Hispital do Homem, entregue, esta semana, no Roberto Santos, em Salvador. 

De acordo com o parlamentar, esta obra representa mais um orgulho para ele, que contribuiu, diretamente, na idealização e realização desta proposta, que tem o objetivo de servir como um centro de referência especializado em saúde masculina...

Governo do Estado atende o Projeto de Lei 22.156/2017, do deputado Roberto Carlos e entrega o Hospital do Homem

O deputado Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo, é o autor do Projeto de Lei 22.156/2017, que instituiu a criação do Hispital do Homem, entregue, esta semana, no Roberto Santos, em Salvador. 

De acordo com o parlamentar, esta obra representa mais um orgulho para ele, que contribuiu, diretamente, na idealização e realização desta proposta, que tem o objetivo de servir como um centro de referência especializado em saúde masculina, reunindo diversas especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da próstata causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hiperplasia benigna da próstata)...

Gestão Suzana Ramos encaminha projeto de lei que institui a criação de carteirinha para pessoas com Espectro Autista

Na semana que se comemora o Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto encontra-se protocolado na Câmara Municipal de Juazeiro para análise das comissões competentes da casa. ..

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada...

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