Prefeitura de Juazeiro através de nota diz que Projeto de Lei não abrange toda a margem do Rio São Francisco

Confira aqui a integra da reportagem postada no dia 12 de junho e que agora a Prefeitura de Juazeiro revela os detalhes. O Projeto de Lei é considerado um risco a fauna e flora, agressão ao rio São Francisco, pelo seguimentos dos ambientalistas e movimentos sociais em defesa do Velho Chico..

CONFIRA NOTA PREFEITURA DE JUAZEIRO: Em resposta às informações veiculadas recentemente pelo Blog, a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) esclarece que o Projeto de Lei (PL) em questão tem como objetivo regulamentar apenas as áreas urbanas consolidadas do município localizadas em Área de Preservação Permanente (APP), e não abrange toda a margem do Rio São Francisco.

Ressaltamos que a referida lei é uma medida para promover um desenvolvimento ordenado da cidade, uma vez que qualquer solicitação de intervenção nessa área específica será submetida à análise e apreciação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, por meio do processo de Licenciamento Ambiental. 

A iniciativa do PL está respaldada pela Lei Federal 14285/2021, que concede autonomia aos municípios para legislar sobre o tema tendo como foco principal coibir o crescimento desordenado nas faixas de APP, desrespeitando os 500 metros estabelecidos pelo Código Florestal.  ASCOM PMJ