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O Juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento indeferiu nesta quarta-feira (28), um pedido de direito de resposta formulado pelo prefeito Isaac Carvalho contra o candidato Charles Leão (PPS). A ação diz respeito ao guia eleitoral da coligação 'Juazeiro no Coração, de Charles Leão, no qual mostrava a verdadeira situação deixada pela atual administração...
A Coligação “A cara de Juazeiro” que tem como candidato a prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD), conseguiu liminar na Justiça Eleitoral que determinou a retirada do prefeito Isaac Carvalho das propagandas do também candidato a prefeito Paulo Bomfim (PCdoB).
Na sentença o Juiz Eleitoral explica as razões da concessão da liminar “Em apertada síntese, aduz a Representante que, nos últimos três dias durante as inserções da propaganda eleitoral gratuita na televisão, a Representada vem exibido o apoiador político Isaac Carvalho com tempo superior ao previsto no artigo 53, caput, da Resolução TSE nº 23.457/15...
O setor jurídico da coligação 'A Cara de Jauzeiro' impetrou uma ação de impugnação da candidatura de Paulo Bomfim (PCdoB) e Dra. Dulce (PDT). Segundo revela o Recurso Eleitoral assinado pelos advogados Carlos Luciano de Brito Santana e Sátiro de Castro Ferraz Neto a ação questiona uma incoerência e o conflito de informações marcadas pela correlação da Ata do PDT – Partido Democrático Trabalhista e a data de aceite da candidata a Vice da Majoritária, Dulce Dantas Lima Ribeiro.
A coligação recorrente não questiona irregularidade na convenção partidária, mas solicita a nulidade da ata de convenção tendo em vista o não preenchimento de requisito objetivo para sua validade dentro do prazo definido pela legislação. O recurso foi impetrado no dia 05 de setembro. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou...
A Coligação Pra Juazeiro Mudar Mais, do candidato Paulo Bomfim, obteve o deferimento de quatro liminares solicitadas à Justiça Eleitoral contra as coligações dos candidatos Charles Leão e Joseph Bandeira. A justiça identificou a utilização de computação gráfica e efeitos especiais na propaganda eleitoral dos candidatos Leão e Bandeira.
Também foi constatado que tanto Bandeira quanto Leão escondem na propaganda os nomes dos partidos (DEM,PSDB, PMDB, PSB) que os apóiam, tendo o juiz eleitoral ressaltado que a inclusão das siglas é exigência da lei. No acatamento das liminares, o juiz detrminou que as coligações dos dois candidatos incluam os nomes dos partidos em toda a propaganda...
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a investigação movida em desfavor do Deputado Federal José Carlos Araújo (PR-BA), citado numa suposta prática de desvio de recursos públicos no município de São Francisco do Conde (BA). A decisão da Corte foi embasada no pedido de arquivamento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que não viu qualquer indício do parlamentar na denúncia movida pelo Ministério Público.
Na sentença, o ministro relator, Marco Aurélio pede o arquivamento “por inexistirem evidências de que o Deputado Federal teria integrado suposta organização voltada ao desvio de recursos, constando apenas mera referência ao nome do investigado, sem atribuição de conduta delituosa específica”. O Deputado José Carlos Araújo, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, destaca que as denúncias infundadas fizeram parte de uma armação para prejudicar a sua imagem...
A juíza eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza, titular da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, negou os pedidos de impugnação da candidatura de Carlos Brasileiro, protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Um Novo Caminho". O parecer foi divulgado na tarde deste domingo, 28...
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A juíza eleitoral Ana Lúcia Ferreira de Souza, titular da 45ª Zona Eleitoral de Senhor do Bonfim, negou os pedidos de impugnação da candidatura de Carlos Brasileiro, protocolados pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Um Novo Caminho". O parecer foi divulgado na tarde deste domingo, 28.
A decisão foi baseada por liminar concedida em 2012, quando a Justiça já havia cancelado o processo e a Câmara de Vereadores do município, que julgara as contas de Brasileiro no exercício do ano de 2001, deu o caso por encerrado por inúmeras falhas no processo...
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O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro” contra a Coligação Pra Juazeiro Mudar Mais. Em outra decisão, o magistrado deferiu o pedido de Tutela de Urgência para suspender divulgação de pesquisa eleitoral.
A coligação do candidato Joseph Bandeira, atabalhoadamente, faz acusações, inclusive pessoais, ao prefeito Isaac Carvalho, ao candidato Paulo Bomfim e correligionários, criando uma espécie de denuncismo e com declarado objetivo de atrapalhar e instigar o processo eleitoral, sem contar a tentativa de desonrar as pessoas. Na decisão, em que a coligação adversária, numa atitude descabida, solicita a apreensão de computadores de servidores municipais, o juiz esclarece, quase pedagogicamente, que uma medida desta não pode ser “deferida apenas com relatos e adunação de postagens em redes sociais, sem qualquer indício(circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias) de que nos locais são realizadas condutas tido por vedadas, sendo certo, por notório, que publicações em redes sociais podem ser realizadas até por smarthphones”, escreveu Roberto Paranhos...
Nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, às 18:35h, foi protocolado pela Coligação "A Cara de Juazeiro" o pedido de cassação do registro de candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB) e Dra. Dulce Ribeiro (PDT) e a inelegibilidade de Isaac Carvalho com lastro no uso dos meios de comunicação social na pré-campanha e campanha política, uso das cores do PCdoB em dezenas de prédios públicos municipais, propaganda política nas redes sociais em horário de expediente da prefeitura feita por secretários e servidores municipais, uso de concessão pública em campanha política, excesso de gasto com publicidade com base nos três anos anteriores ao ano da eleição, abusivo uso da máquina pública nos eventos políticos do candidato. Campanha política patrocinada pelo poder público é corrupção! Informa a nota da Ascom da Coligação "A Cara de Juazeiro" ao Blog.
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Nadadores americanos Jack Conger e Gunnar Bentz comparecem à delegacia depois de terem sido impedidos de embarcar em um voo para os Estados UnidosReuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou hoje (18) que os quatro nadadores norte-americanos mentiram sobre terem sofrido um assalto à mão armada em um posto de gasolina na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, no último domingo (14). A versão inicial do assalto foi dada pelo atleta Ryan Lochte a um jornal norte-americano. Segundo o relato, ele e os colegas Gunnar Bentz, Jack Conger e James Feigen saíram de uma festa na Lagoa, zona sul, foram abordados em uma falsa blitz e assaltados por homens armados...
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Em atendimento à solicitação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Ministério da Integração (MI) vai prorrogar, por 90 dias, o prazo para a renegociação de dívidas do K-1 (referente à taxa de uso da água) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao MI. A garantia de extensão do prazo foi dada ontem à noite (28) pela secretária-executiva e ministra-interina da Integração Nacional, Emília Maria Silva Curi, que recebeu o senador, em audiência no ministério, na véspera de vencimento do prazo para a referida renegociação.
De acordo com Emília Curi, o termo oficial de prorrogação da data de renegociação das dívidas será publicado no Diário Oficial da União desta próxima segunda-feira (1º). O não-pagamento implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do lote, conforme previsto na Lei 12.787/2013...
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Sem querer ficar de fora da evolução tecnológica, a Igreja do Senhor do Bonfim lançou um aplicativo com Webtv, que possui funcionalidades, como "amarrar" simbolicamente a famosa fitinha na grade do santuário, fazer seu pedido, assistir às missas e enviar testemunhos, tudo isso a apenas um download no smartphone. O aplicativo também permite que o usuário possa ligar para a igreja e conferir o horário das missas. Gratuito e disponível na Play Store e Apple Store, o dispositivo funciona como uma extensão do site da igreja (confira aqui). Para utilizá-lo, o usuário precisa apenas fazer o download do app "Senhor do Bonfim" e acessar com uma conta de e-mail. ..
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Sem alarde, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, desmembrou um inquérito que o deputado estadual Odacy Amorim (PT) respondia no STF, junto com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). No inquérito, Fernando e Odacy eram investigados, segundo despacho assinado pelo ministro, por suposta “apropriação indevida ou desvio de verbas públicas”, durante a gestão de 2001 a 2006. Neste período, Fernando Bezerra era prefeito e Odacy Amorim o vice. Odacy chegou a se tornar prefeito em 2007, quando Fernando Bezerra Coelho renunciou para assumir a secretaria de Desenvolvimento Econômico de Eduardo Campos.
O ministro decidiu que o inquérito no STF irá investigar apenas o senador, mandando o TRF de Recife investigar o deputado. A ordem foi para fazer o “desmembramento destes autos, com reprodução de cópia integral e ulterior remessa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para sequência quanto ao investigado Odacy Amorim de Souza, deputado estadual por Pernambuco, cuja Constituição prevê foro por prerrogativa”...
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu que cesáreas a pedido da paciente só poderão ser feitas a partir da 39ª semana de gestação. Até agora, a idade gestacional mínima para fazer o parto cirúrgico eletivo era 37 semanas de gravidez. A determinação só será considerada quando não houver indicação médica que indique a antecipação do parto.
De acordo com a entidade, na idade gestacional entre 37 e 39 semanas, o bebê atravessa uma fase crítica de desenvolvimento do cérebro, dos pulmões e do fígado. Considerando que a informação sobre a última menstruação não costuma ser precisa, há risco de o bebê nascer antes do tempo. Além disso, a entidade se baseou em redefinição feita em 2013 pelo Defining "Term" Pregnancy Workgroup, organizado pelo Colégio Americano de Obstetras e Ginecologistas (ACOG), que aponta o período que vai de 39 semanas a 40 semanas e 6 dias como getação a termo...
O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse mais uma vez estar sereno em relação ao pedido de afastamento feito pelo Ministério Público Federal.
Com base nas gravações do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a prisão de Renan, do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, e do ex-senador José Sarney, do PMDB do Amapá, sob acusação de atrapalharem o andamento da Lava Jato, o que foi negado por todos...
O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, lamentou profundamente o resultado propagado pelos parlamentares em sua maioria, na Câmara Federal, ocorrido neste domingo, 17, para a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, do PT. Ele agora torce para que no Senado, o resultado seja diferente e assim o país não possa correr o risco de uma ruptura do processo democrático.
“A gente lamenta profundamente esse resultado de abertura do processo do impeachment, de que uma disputa entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste, que foi onde a força de Dilma e de Lula se intensificou, mas de fato chegamos a esse momento. Tem a gora essa disputa no Senado e a gente torce para que isso não seja um processo de interrupção do processo democrático no Brasil. A situação ficou de tal forma que a gente não ouvia nenhum tipo mais de argumento”, avaliou o parlamentar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária nesta quinta-feira (14) para julgar cinco ações sobre a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. Os pedidos tentavam suspender ou alterar a ordem da votação estabelecida pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas foram negados.
Com isso, a votação continua marcada para o domingo (17) e a forma e a ordem definidas por Cunha estão mantidas. Haverá alternância na votação entre bancadas estaduais, começando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul e vice-versa. Votarão primeiro todos os deputados de Roraima e depois os do Rio Grande do Sul...
Sem julgar o mérito, o Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública José Góes Silva Filho, deferiu liminar nesta quarta-feira (30) a pedido do comunitário David Lima de Souza, suspendendo a cobrança de qualquer tarifa de estacionamento, através de parquímetros instalados na cidade, na modalidade denominada de zona azul sob pena de pagar multa diária de R$ 5 mil reais.
A decisão é dirigida ao prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante Carvalho e à empresa Sinal Vida Dispositivos de Segurança Viária Ltda. Alega o autor do pedido de decisão interlocutória David Lima que a licitação para contratação de empresa que explorará o Zona Azul pratica preços desproporcionais, inclusive, sem estudo técnico. Ressalta ainda que com um investimento de R$ 300 mil reais a empresa poderá faturar e, tormo de R$ 50 milhões de reais dando como contrapartida ao Município o importe irrisório de 12% ao valor bruto...
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, chegou na tarde desta segunda-feira à Câmara para entregar um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Lamachia foi recebido com vaias e aplausos, por grupos contra e a favor do impeachment. Houve tumulto na entrada do Salão Verde na chegada do presidente nacional da OAB.
Antes da chegada de Lamachia, o clima já havia esquentado entre os manifestantes que estão concentrados neste momento no Salão Verde. Grupos a favor e contra o impeachment de Dilma estão frente a frente gritando palavras de ordem e tumultuando a principal entrada da Casa. Há pouco, os grupos já discutiram e cenas de “dedo na cara” marcaram o protesto da tarde desta segunda...
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber indeferiu nesta terça-feira (22) o habeas corpus movido por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e que devolveu os processos contra o ex-presidente à Justiça Federal do Paraná.
A decisão de Rosa Weber é a segunda nesta terça-feira contrária ao ex-presidente Lula. Mais cedo, o ministro Luiz Fux também negou outro habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União)...
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