Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

A ideia, segundo o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é garantir estabilidade da política do Banco Central independente das mudanças de ideias do governo que estiver no Planalto. “Meu projeto não torna independente o Banco Central, é autonomia. Para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo”, disse o autor do projeto...

Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas.

De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de natureza política só ocorrerá se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores...

Senador Fernando Bezerra Coelho visita municípios da Região Metropolitana no fim de semana

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), participa neste fim de semana de atos de campanha em municípios da Região Metropolitana. No sábado (24), os parlamentares participam, às 9h30, de caminhada com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, candidato à reeleição pelo PL. Às 15h, visita o município de Água Preta, na Mata Sul, onde participa de ato político do candidato do PROS, Tonhão.

A agenda do sábado termina em Ipojuca, após grande caminhada marcada para 18h com a prefeita Célia Sales, que disputa a reeleição pelo PTB...

Senador que defendia cloroquina e contra isolamento, morre de Covid-19

Morreu na noite desta quarta-feira (21) o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos 83 anos, em decorrência da Covid-19. A informação foi divulgada pela família em suas redes sociais.

Arolde, que é o primeiro congressista brasileiro em exercício a morrer em decorrência da Covid-19, foi deputado federal por nove mandados consecutivos e acabou eleito senador pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2018, junto com o filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio (Republicanos), que o homenageou em suas redes: “Um grande guerreiro se foi!!!..

Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta segunda (19) desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta segunda-feira (19) desligamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O congressista era um dos 15 titulares do Conselho, que recebeu uma representação contra Rodrigues por ter sido um dos alvos da Operação Desvid-19, da Polícia Federal (PF). A investigação envolve desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. 

Caberá ao presidente do Conselho de Ética, Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita a representação. O parlamentar tem cinco dias úteis, que terminam na sexta-feira (23), de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal...

STF afasta do cargo por 90 dias senador flagrado com dinheiro entre as nádegas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão nesta quarta-feira (14).

Barroso enviou nesta quinta (15) o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar. No despacho, o ministro apontou a "gravidade concreta" que, segundo ele, exige o afastamento com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações...

PF encontra dinheiro na cueca de vice-líder do governo no Senado

Foto: Agência Senado

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram na manhã desta quarta (14) mandados de busca e apreensão na capital de Roraima, Boa Vista, para apurar desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia da covid-19...

Henrique Diniz cumpriu agenda ao lado do senador Fernando Bezerra neste final de semana

O candidato a prefeito de Lagoa Grande-PE, Henrique Diniz (DEM), cumpriu agenda neste fim de semana ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), do deputado estadual Antônio Coelho (DEM), e seus apoiadores. Durante reunião promovida pelo candidato a vereador, Joaquim da Rocinha, na região de Jutaí, Henrique reafirmou a importância da força política do grupo Coelho para a concretização de projetos que melhorem a vida dos moradores e agricultores das áreas de sequeiro. "Estamos muito bem representados tanto em Recife quanto em Brasília, e isso beneficia, em primeiro lugar, ao município", ressaltou.

De acordo com o senador Fernando Bezerra, a gestão de Henrique irá focar bastante em amenizar os efeitos da seca na região. "O distrito de Jutaí está lutando pelo acesso à água do rio São Francisco, e o projeto de uma adutora já está nos planos da CODEVASF, mas para isso ir cada vez mais longe é preciso força política", destacou, ressaltando que "o prefeito da cidade tem que ser alguém que tenha articulação e força política, sobretudo em Brasília, para viabilizar os investimentos e as parcerias necessárias para que Lagoa Grande consiga avançar mais", concluiu...

Bolsonaro inaugura obra no Pajeú acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho e elogia a hidroxicloroquina

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, nesta quinta-feira (1º), da inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Após ser afagado pelos discursos de autoridades do Estado, como o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Bolsonaro falou diante de apoiadores e ressaltou a importância da água para o povo nordestino. 

"A questão da agua é vital para todos nós. E, no semblante do nordestino, quando chega águ,a parece que ganhou ele na Mega- Senha. E ganhou sim", disse Bolsonaro. "Eu queria também prestar uma homenagem a José Dantas, herói da Segunda Guerra Mundial, que está ao meu lado. Muitos ficaram pelo caminho na luta pela liberdade. Eu nunca abrirei mão que meu povo tenha liberdade e tenha democacia. Quem disse que eu ia fazer o contrário, deve estar decepcionado", emendou...

Mulheres ainda ocupam poucos espaços de lideranças na Câmara dos Deputados e Senado Federal

Ser eleita é apenas o começo da trajetória – e dos desafios – para que as mulheres influenciem os espaços de decisão no Congresso Nacional.

Ainda que tenham conseguido mais cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas eleições de 2018, elas ainda estão longe dos cargos de poder nas duas casas legislativas: são minoria entre as lideranças partidárias, presidem somente 7 das 36 comissões permanentes do Congresso e nunca ocuparam o posto mais alto – a presidência da Câmara ou do Senado...

Senado pode ter CPI para investigar queimadas e desmonte da fiscalização ambiental

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, protocolou nesta quarta-feira (23) o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Ambiental. Com o apoio de 27 senadores, o mínimo necessário para a abertura de uma CPI, o pedido encontra-se na Mesa.

Em discurso no Plenário, Eliziane destacou que o objetivo da CPI será investigar o desmonte da governança ambiental no Poder Executivo, além das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Para a senadora, o fato de presidente Jair Bolsonaro continuar praticando o que classificou como discurso "negacionista" sobre a crise, no país e no exterior, incentivou os senadores a apoiarem a abertura da CPI...

Senado aprova recriação do Ministério das Comunicações

Nesta quarta-feira (23), durante o segundo dia de votações semipresenciais, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações. Em junho deste ano, sob o comando do ministro Fábio Faria (PSD), a pasta voltou ao mapa da Esplanada dos Ministérios a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. ..

Mourão e ministros serão convidados para audiência sobre incêndios no Pantanal Fonte: Agência Senado

A Comissão Externa do Pantanal vai convidar o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura, Teresa Cristina; e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para uma audiência pública. Uma das conclusões da visita a Mato Grosso para ver a situação das queimadas foi a necessidade de maior envolvimento do governo federal. Outra foi a da criação de um marco legal para o desenvolvimento sustentável da região. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado. ..

Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) celebra o Dia da Árvore  

Em comemoração ao Dia da Árvore (21), os colaboradores do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC) realizaram o plantio de mudas de Ipê no pátio da instituição, na Vila CS-01, zona rural de Petrolina (PE). O ato simbólico faz parte das ações que a empresa vem adotando para contribuir com a preservação ambiental.

O jardineiro do DINC, José André foi um dos colaboradores que participou da ação. Para ele, o plantio das mudas é uma ação especial. "Já plantei outras árvores aqui no DINC e sei o quanto é importante. Plantar árvores  me faz sentir um cidadão mais consciente e que se preocupa com a natureza"...

Senador Fernando Bezerra defende proposta que permite reeleição para Alcolumbre e Rodrigo Maia 

O senador Fernando Bezerra Coelho, de Petrolina, é um dos defensores da polêmica ideia de reeleição, dentro do mesmo mandato, para as presidências do Senado e Câmara Federal. Pela legislação atual não pode haver reeleição dentro do mesmo período legislativo.

A proposta que vem sendo defendida por alguns parlamentares, incluindo Fernando Bezerra, permite que o deputado Rodrigo Maia e Alcolumbre, os dois do DEM, possam estender seus mandatos na Câmara Federal e Senado...

Sobra orçamentária do Senado em 2020 poderá ser destinada ao SUS

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto de resolução (PRS 36/2020) determinando que a sobra do orçamento do Senado Federal em 2020 seja destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador destaca que as votações virtuais e suspensão das reuniões das comissões fez cair "consideravelmente" gastos do Senado, como com passagens aéreas. Randolfe pede que a direção da Casa apure o total economizado e destine rapidamente esses recursos ao SUS...

Proposta aumenta pena para vazamento de dados sigilosos de vulneráveis

Motivado pela exposição a que foi submetida uma criança que foi vítima de estupro e fez um aborto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que aumenta em um terço a pena para quem vazar dados sigilosos de pessoas em situação de vulnerabilidade — como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Esse projeto (PL 4.333/2020) também tipifica como crime a divulgação de informação sigilosa a respeito de menor de 18 anos.

Para Contarato, o caso citado revela que o vazamento de dados e sua divulgação “precisam ser tratados com mais rigor na legislação penal”...

Secretário Jerônimo Rodrigues afirma que aprovação do FUNDEB pelo Senado é vitória do povo brasileiro

A aprovação do Fundo foi comemorada pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. "A aprovação do FUNDEB, no Senado, é uma vitória da Educação e do povo brasileiro. O parlamento está também de parabéns. Esta é, portanto, uma conquista de muitas gerações: da atual e das que virão", afirmou, ao acrescentar a necessária elaboração da lei de regulamentação para a aplicação do novo texto constitucional.

O presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE -BA), Paulo Gabriel, também destacou a aprovação com um avanço significativo para o país. "O FUNDEB é a política mais estruturante da Educação brasileira. A sua manutenção é uma vitória da democracia e da justiça cognitiva no nosso país", afirmou...

STF nega pedido do Senado para anular buscas em gabinete de Fernando Bezerra Coelho

Foto: Facebook

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou nesta segunda-feira (24/08) um pedido feito pelo Senado para anular buscas e apreensões realizadas nos gabinetes do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Na petição, o Senado contesta a ação, realizada em setembro do ano passado e determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso...

Senador Bezerra quer distencionar relação do senado com Guedes, após derrubada de veto de Bolsonaro

Depois de decidir pela derrubada dos vetos presidenciais na questão do reajuste dos servidores públicos até 2021, o senado federal entrou numa disputa de narrativas com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Guedes afirmou que o impacto potencial da medida era de até R$ 120 bilhões e classificou a decisão dos senadores de “desastre” e “crime contra o país”, abrindo conversas com a Câmara dos deputados que reverteu a situação e manteve o veto...