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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 655 registros para a palavra: direito

Abono salarial PIS/Pasep: dois grupos devem ter direito em 2022

O abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2020, estava previsto para ser pago a partir do mês de julho de 2021. Contudo, o governo federal decidiu adiar os depósitos e agora os trabalhadores terão que esperar até fevereiro de 2022 para receber os valores.

Por esse motivo, é possível que o governo federal faça, em 2022 e de uma só vez, os pagamentos referentes a dois anos-base: 2020 e 2021. Isso quer dizer que os trabalhadores poderão ter acesso ao abono PIS/Pasep dobrado...

MPPE lança nesta sexta-feira (30) o Núcleo de Direito Humano à Alimentação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza na sexta-feira (30) o lançamento do Núcleo do Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro.

O evento será realizado através de transmissão aberta pelo YouTube do Caop Cidadania, tendo como convidados/as membros e servidores do MPPE, gestores estaduais, municipais e representantes de entidades da sociedade civil que atuam na promoção da segurança alimentar e dos direitos humanos em geral. ..

Iniciativa assegura direitos de pessoas trans que desejam retificar nome em Petrolina

"Renascimento". Essa foi a palavra usada por Renatha Fernandes para descrever sua emoção ao receber a nova Certidão de Nascimento que garante o reconhecimento de seu nome social. A concretização do sonho antigo da petrolinense foi possível graças ao programa 'Retifica Petrolina' que foi criado pela prefeitura para levar dignidade a um dos públicos que mais sofre com violência e preconceito.

Lançado em junho deste ano, o programa iniciou nesta segunda-feira (26) a entrega das primeiras Certidões de Nascimento que possibilitam a mudança de nome de transsexuais, transgêneros e travestis.  As primeiras mulheres trans a oficializarem a mudança do nome foram Jhenyffer Lawanny Soares e  Renatha Fernandes que não escondeu a felicidade...

Direito 5.0: Conheça as tendências que o profissional do futuro precisa estar atento

Dados fornecidos pelo Mapa do Ensino Superior no Brasil mostram que a busca pelo curso de Direito na Internet cresceu entre os anos de 2017 e 2020. No último ano, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) aprovou 117.214 novos advogados, o que equivale a 92 novos profissionais por dia útil do ano. Remuneração, diversidade de áreas de atuação, oferta de concursos públicos e o destaque que o judiciário ganhou na mídia nos últimos tempos podem ser apontados como fatores atrativos para esse interesse tão grande. Mas quem pretende ingressar nessa área precisa estar atento às transformações que estão acontecendo!

Mas afinal, o que é Direito 5.0? Diversos estudiosos da atualidade definem o momento que vivemos como Sociedade 5.0, também chamada de “sociedade super inteligente'', no qual tecnologias como impressão 3D, realidade aumentada, big data e internet das coisas (IoT) estão se tornando cada vez mais comuns na rotina das pessoas...

Sindsemp quer garantir o direito da insalubridade a todos os servidores e servidoras da saúde de Petrolina convocados no último concurso

Na sexta-feira (9), servidores e servidoras da  rede pública municipal de saúde de Petrolina receberam o pagamento da insalubridade depois da mobilização  do Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp.

Pelo menos 138 servidores associados ao Sindsemp, convocados no último concurso publico da Prefeitura de Petrolina  conseguiram receber o benefício legal que é pago aos profissionais de saúde...

CPI: empresário da Covaxin diz a STF que irá, mas pede direito de sair da sessão

O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal informando que irá depor a CPI da Pandemia, mas que pretende assegurar junto a corte seus direitos de investigado, dentre eles o de se ausentar se achar necessário.

Na petição de 16 páginas a que a CNN teve acesso, ele diz que "irá  comparecer e depor perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito". E na sequência pede: "O que se roga em favor do paciente, portanto, é somente uma questão de humanidade, garantindo-lhe um tratamento digno, que abarca o direito de se retirar da sessão caso seja alvo de condutas vexatórias no decorrer de sua inquirição perante a CPI"...

Liga Acadêmica de Direito do Vale do São Francisco - LADVASF divulga edital para o processo seletivo de novos membros

A Liga Acadêmica de Direito do Vale do São Francisco – LADVASF, projeto de extensão vinculado à Faculdade de Petrolina – FACAPE, divulgou nesta segunda-feira (21) o edital para o processo seletivo de novos membros. Alunos tanto da Facape quanto de demais Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas, da região e do Brasil, têm até o dia 20 de julho às 23h59 para se inscreverem. As inscrições tem custo de R$ 7,00 (sete reais) e devem ser feitas através do formulário disposto no link a seguir, depois de lidas todas as informações previstas no edital: https://linktr.ee/ladvasf

A LADVASF tem por objetivos a promoção de pesquisa, ensino e da extensão, com enfoque na área dos Direitos e Garantias Fundamentais, buscando alcançar a maior quantidade de estudantes possíveis, fomentando eventos, pesquisas, grupos de estudo, que possam agregar conhecimento aos discentes e toda comunidade acadêmica, tendo na liga um espaço plural e democrático para discutir e aperfeiçoar os mais diversos temas no âmbito do jurídico na matéria de direito público, além disso, buscar o intercâmbio com outras ligas ou instituições voltadas à expansão do conhecimento, tendo em vista o caráter interdisciplinar que propomos na liga...

Escola de Gestão Pública de Juazeiro oferece curso sobre Direito Administrativo para servidores da CSST

A Prefeitura de Juazeiro, através da Escola de Gestão Pública (Egesp), vai promover nos dias 10, 11,14 e 15 de junho, uma capacitação sobre Direito Administrativo. A ação possui carga horária de 12 horas e é voltada para Servidores da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).

Segundo a coordenadora pedagógica da Egesp, Djeane Mendes, o objetivo é capacitar o público-alvo com informações e atualizações sobre Direito Administrativo para os servidores da CSTT...

Detran-BA notifica 16 mil condutores em processos de suspensão direta do direito de dirigir 

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) iniciou, nesta segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores que cometeram infrações que levaram  ao processo de suspensão direta do direito de dirigir, ocorridas em 2016 e 2017. 

Pilotar moto sem usar capacete, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro e realizar manobras perigosas estão entre as principais infrações que provocaram a punição direta, com penas que variam de três a doze meses de suspensão da carteira de habilitação ( CNH). Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa...

'Responsabilidade com o povo, vacina é um direito nosso', declara Ivete Sangalo

Na manhã desta segunda-feira (31), Ivete Sangalo foi convidada de Ana Maria Braga, no programa Mais Você, para falar sobre o novo reality que vai apresentar na TV Globo. No entanto, antes do assunto ser a nova atração, a apresentadora lamentou o fato de não ter a cantora presencialmente por causa da pandemia.

A baiana, que concedeu a entrevista em sua casa, na Praia do Forte, no litoral norte de Salvador, aproveitou para dar sua opinião sobre a lentidão na vacinação no Brasil...

Prefeitura de Juazeiro divulga mesa diretiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher

A Prefeitura de Juazeiro divulgou no Diário Oficial, desta terça-feira (25), o Decreto n° 1.389/2021, que oficializa a composição da mesa diretiva do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).

Composta por presidenta, vice-presidenta, 1ª secretária e 2ª secretária, a diretoria vai atuar até 2023. A assessora interinstitucional da Casa dos Conselhos, Clarice Ferrari, falou sobre a importância do colegiado para a luta em defesa dos direitos da mulher...

Entidades pelos direitos animais mobilizam redes sociais contra vaquejada e rodeios

Mais de 200 entidades de defesa dos direitos animais e comissões de proteção animal da Ordem dos Advogados, tentam impedir a votação de dois projetos de lei na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados.

Na pauta desta terça-feira, 18/05, os PL2452 e 7624 provocaram reações nas redes sociais e mobilizam os ativistas em todo o país. Em vídeo produzido coletivamente, as entidades conclamam: “não vamos levar o sangue e a tortura para o esporte”. Confira: https://youtu.be/ak6YFlNhmvE ..

Participantes da Escola de Formação da Juventude Rural debatem sobre direitos territoriais das comunidades tradicionais

Terra e território. Essa foi a temática do 4º Encontro da Escola de Formação da Juventude Rural, iniciativa organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Juazeiro/BA, que reúne jovens de comunidades camponesas de diversos municípios da região. Realizado no início deste mês, o encontro virtual contou com a participação da professora de direito agrário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Tatiana Gomes e do membro da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto Luiz Carlos Andrade.

Os direitos territoriais dos povos originários e comunidades tradicionais (fundo e fecho de pasto, quilombolas, ribeirinhos, entre outras) – que são previstos em algumas leis – e os obstáculos que impedem a garantia desses direitos foram os assuntos mais discutidos durante todo o encontro...

Egressos do curso de Direito da Facape lançam livro sobre direito penal e processual penal, e organizam ciclo de palestras para discutir temas sociais com o público

Com temáticas que envolvem feminicídio, violência contra a mulher, estupro, entre outros temas, egressos da Facape construíram o livro "Reflexões sobre temas de Direito Penal e Processual Penal II".

A obra tem como objetivo, reunir os melhores trabalhos da área criminal, apresentados por alunos do curso de Direito da Faculdade de Petrolina – Facape. Organizado pela professora Jaiza Sâmmara, os temas do livro também serão discutidos em um ciclo de palestras virtual, que ocorrerão todas as quartas-feiras, a partir do dia 05 de maio, às 19h, através do Google Meet...

Em celebração ao dia mundial do trabalho, Sindsemp discute direitos e garantias do trabalhador

O sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou nesta sexta-feira (30), uma live em celebração ao dia do trabalho, comemorado no dia 1º de maio.

O momento trouxe pautas importantes sobre os trabalhadores, que envolvem a reforma administrativa e a vacinação dos servidores públicos municipais contra a covid-19...

Professora da Facape lança livro na área do direito

A professora do curso de Direito da Faculdade de Petrolina – Facape, Jéssica Cavalcanti, está lançando o livro  “Lições Preliminares à Filosofia e à Hermenêutica Jurídica”.

A obra foi escrita em co-autoria com Guilherme Sidrônio, advogado e escritor, além de contar com a participação da professora da Universidade Federal de Pernambuco, Larissa Leal, que contribuiu escrevendo o prefácio. ..

Sertão civil: projeto vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo enquanto sujeito de direito

O Sertão civil é um projeto que vislumbra democratizar o conhecimento jurídico no sertão, despertando no sertanejo, de comunidades carentes, a possibilidade de enxergar-se enquanto sujeito de direito.

É um projeto perpassado pela interdisciplinaridade, que busca fomentar a cidadania, assistência social, disseminar os Direitos Humanos, Direito Constitucional, bem como apresentar a comunidade os institutos de Direito Civil, ramo do Direito Privado que perpassa a vida humana, desde o nascimento até a morte e os efeitos que dela decorrem...

Basta de violência: Pelo direito à vida das mulheres de Campo Alegre de Lourdes!  

O Fórum de Entidades Populares de Campo Alegre de Lourdes, no norte do estado baiano, vem a público denunciar os crimes de violência contra a mulher, recorrentes no município. Infelizmente, têm sido constantes os relatos de violências – dos diversos tipos, inclusive físicas – sofridas pelas campo-alegrenses. A maioria desses casos não chega a ser registrado, não entra para as estatísticas oficiais e não é resolvido. Alguns, no entanto, ganham visibilidade a partir da pior forma possível: o direito à vida ameaçado e o feminicídio.

Na semana em que celebramos o Dia Internacional de Lutas das Mulheres, o 8 de março, a população de Campo Alegre foi surpreendida com a triste notícia do assassinato de Queliane Barbosa Ribeiro. A jovem de 25 anos, mãe de duas filhas, teve sua vida interrompida, a golpes de facas, pelo ex-companheiro Donizete Mendes da Silva, que não aceitava o fim do relacionamento. O crime aconteceu na tarde do último sábado (13), no Povoado Lagoa do Caldeirão. Donizete, que feriu mais duas pessoas, está foragido...

Graduandos do curso de Direito da Uneb, em Juazeiro (BA), recebem Grau Acadêmico por mediação tecnológica nesta sexta-feira (5)

O Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais (DTCS), do Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro (BA), realiza a segunda solenidade pública de Outorga de Grau acadêmico, por mediação tecnológica, nesta sexta-feira (05), às 14h30, para os formandos do curso de Direito.

A cerimônia seguirá os mesmos procedimentos adotados na modalidade presencial. A medida faz-se necessária devido a suspensão das atividades presenciais por orientações dos órgãos de saúde e de educação do Estado da Bahia em razão da Pandemia do Covid-19...

Artigo - Entenda a diferença entre a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade eleitoral

*Josemar Santana

Na Campanha Eleitoral de 2020 este assunto foi bastante comentado em Senhor do Bonfim e na região, porque um dos candidatos ao cargo de prefeito em Senhor do Bonfim havia sido condenado por crime de calúnia, ao insinuar que uma concorrente, na eleição de 2016, e que havia sido sua chefe de gabinete e secretária de saúde no governo que o sucedeu, teria desviado milhões de reais de verbas da saúde...

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