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06 de Agosto de 2024

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Lei aumenta pena de prisão para crimes cometidos ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada e agora publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”...

Espaço Leitor: Prefeitura de Juazeiro e os metódos para impossibilitar a convocação dos aprovados em concurso público

Caro Geraldo José e leitores desse conceituado Blog, quero aqui expressar minha indignação com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, mais especificamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.

O que ocorre Geraldo é que nós que realizamos o último concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro – BA, edital de número – 001/2016 estamos na ânsia de sermos convocados para assumir nossas funções e estamos impossibilitados de fazer porque funcionários da referida Secretaria estão ocupando funções diferentes das que prestaram concurso ou foram efetivados. Posso citar ao menos dois exemplos de desvio de função na SEMAURB. O Sr. Ademário Pereira de Queiroz, como foi informado no TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DA BAHIA que na sua função de origem é assistente administrativo, hoje ocupa a função de fiscal de obras, fiscalizando obras particulares no município, notificando, aplicando Auto de Infração e até mesmo embargando obras, sem ter Fé Pública para que possa realizar todos esses serviços citados. Outra situação é a do Sr. Antônio Firmino da Silva Filho, que hoje ocupa o cargo de Fiscal de Postura quando na verdade a função ao qual ele é efetivado é de mecânico comprovado na prestação de contas junto ao TCM.
 
AGORA EU PERGUNTO SR. PAULO BONFIM, O SENHOR COMO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ACHA ISSO CORRETO? O senhor tem consciência de que esses processos efetuados por esses servidores não tem nenhuma validade jurídica? Com toda a verdade aqui mostrada, pedimos a nossa convocação URGENTE por questão de justiça!
Classificado no concurso Público Municipal de Juazeiro-BA
Edital de número N- 001/2016..

Casa Nova: FAMEC se apresentará na Praça no Natal

O Prefeito Wilker Torres está distribuindo convite para apresentação da Fanfarra FAMEC – Fanfarra Municipal Estrelas Casanovenses, que acontecerá dia 25, Natal de 2016, na Praça Principal, logo após a celebração da Missa. 

"Gostaria de ver toda a população de Casa Nova prestigiando a FAMEC. Nossa fanfarra levou o nome de Casa Nova a toda a Bahia, trouxe o tricampeonato, superando grandes cidades. Merece nosso aplauso" – reforça Wilker...

Operação ‘Cangaço’ cumpre mandados de prisão em Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada e apreende armas

A operação ‘Cangaço’, da Polícia Civil de Pernambuco, cumpriu oito mandados de prisão, busca e apreensão no estado, nesta quarta-feira (20). Quatro dos oito mandados foram cumpridos nos presídios das cidades de Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Segundo a polícia, era de lá que os suspeitos organizavam homicídio e tráfico de drogas na região.

Realizada pela 19º Delegacia Seccional de Arcoverde, da Diretoria Integrada do Interior 02, no agreste de Pernambuco, esta é a 54º operação de repressão qualificada de 2017, com foco na repressão aos crimes de homicídio, tráfico de drogas e associação ao tráfico de drogas. Durante a operação foram feitas apreensões de armas e uma quantidade significativa de drogas...

Deputado Marcell Moraes comemora aprovação do seu projeto que proíbe animais em circos

Foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, um Projeto de n °(21.137/2015), do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que proíbe espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativo ou não, em todo estado.

Segundo o parlamentar, é triste a realidade vivida pelos animais nos circos, que são servidos como entretenimento enquanto estão sendo mantidos em condições de extrema crueldade...

Miguel se reúne com professores temporários e anuncia nova seleção

O prefeito Miguel Coelho recebeu nesta terça-feira (19) uma comissão formada por profissionais da rede de ensino cujos contratos vencem neste mês. Durante a reunião, o gestor informou que será feita uma nova seleção no início de 2018 para contratar professores, auxiliares entre outros cargos.

O prefeito informou ainda que uma parte dos profissionais que foram selecionados em 2016 será mantida. Será o caso, por exemplo, dos auxiliares para estudantes com autismo que foram contratados em fevereiro passado. “Quem entrou em 2017 e pode ter o vínculo mantido por mais um ano terá seu contrato estendido até o final de 2018. Mas para os casos em que o contrato encerrou e, no máximo, poderíamos renovar por seis meses, vamos fazer seleção pública”, explica Miguel...

Agentes de Endemias realizam ação educativa no Mercado do Produtor nesta quinta (21)

A campanha ‘Sexta sem Mosquito’ será antecipada essa semana em Juazeiro. Buscando promover a saúde através de medidas educativas, a ação estará no Mercado do Produtor nesta quinta-feira, 21, durante todo o dia.

Pela manhã os agentes de endemias irão realizar o trabalho de conscientização junto aos permissionários sobre medidas simples, mas de grande importância no combate ao mosquito transmissor da dengue, Zica e chikungunya, o Aedes Aegypti. Os agentes também realizam no local a busca e tratamento de possíveis criadouros do mosquito...

Codevasf promove capacitação de profissionais para construção de barragens subterrâneas

Cerca de R$ 25 milhões estão sendo investidos em aquisição de retroescavadeiras e capacitação de profissionais para a construção de barragens subterrâneas no Médio São Francisco baiano. As ações são realizadas no âmbito de um convênio firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo da Bahia – por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A aquisição dos equipamentos, que constituiu a primeira fase do projeto, foi realizada com aporte financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Cinquenta retroescavadeiras foram entregues a prefeituras municipais, e as capacitações estão ocorrendo em diversas localidades, como na comunidade de Mossorongo, situada na zona rural de Bom Jesus da Lapa – aulas práticas foram realizadas na comunidade neste mês, depois de aulas teóricas terem sido ministradas no auditório da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa. Durante as capacitações são construídas barragens subterrâneas que já passam a beneficiar as famílias...

MPPE: Prefeitura de Petrolina precisa realizar ajustes necessários na despesa com pessoal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça Ana Cláuda Carvalho, recomendou ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que observe o limite de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários.

A recomendação foi realizada a partir da declaração do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, que revelou que o prefeito terá de realizar demissões no final de 2017 ou terá que fazê-lo em janeiro de 2018, pois o Brasil inteiro está sendo articulado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para pressionar o Governo Federal em busca de recursos, admitindo publicamente as dificuldades dos prefeitos com a crise financeira que afeta os municípios...

Temer diz que jamais desistirá da reforma da Previdência

Ao discursar hoje (20), o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018.

“Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse...

Fim de semana de apresentações culturais da Campanha Natal da Cidade, promovida pelo Sindilojas e CDL

Uma ampla programação – a partir desta quinta (21) – dará sequência às ações culturais da campanha Natal da Cidade, desenvolvida através de uma iniciativa do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O cenário da festa, que contempla públicos de várias idades, é a Concha Acústica de Petrolina. Até o dia do Natal (25), quem for ao local vai apreciar as seguintes apresentações: espetáculo “Do terreiro de Saul”, da Cia Balançarte; suíte de Dom Quixote, do bale Danielle Fiacadori; peça infantil “Cristo e a Paixão”, da Igreja Verbo da Vida e o musical “Filho de Deus, Menino Meu” , da comunidade católica Shalom.

Vale salientar que toda a programação é gratuita. Ainda como um plus a mais na iniciativa, o Papai Noel estará no local para tirar fotos com o público, além da distribuição de picolés. A estrutura conta ainda com a disponibilização de dois banheiros químicos...

Pera, maçã e caqui se adaptam às altas temperaturas no sertão de Pernambuco

Frutas como maçã, caqui e pera estão sendo produzidas no sertão de Pernambuco, ao lado da manga e da uva, que se tornaram tradicionais nas margens do Rio São Francisco. São fruteiras de clima frio que estão se adaptando às altas temperaturas. Depois de dez anos de pesquisa, os resultados agradam agricultores e cientistas.

Com temperatura que passa de 40ºC durante o dia, o vale do Rio São Francisco se tornou o principal polo exportador de uva e manga do Brasil. A região movimenta por ano em torno de R$ 1,1 bilhão com essas frutas...

Câmara deve concluir projeto de lei que cria plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito

Após a tentativa sem sucesso de aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017, a Câmara dos Deputados encerra o ano legislativo nesta semana. Na pauta de votações, propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito.

Oficialmente, o recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro. Nesta semana, a pauta concentrou votações entre segunda (18) e hoje terça-feira (19). A quarta-feira (20) será dedicada à análise de acordos internacionais. Foram convocadas sessões de debates e de homenagem e, na pauta das comissões, prevalecem audiências públicas e projetos menos polêmicos...

Acari promove ação de sensibilização e enfrentamento ao Trabalho Infantil

O Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida; o que é proibido por lei. E o Brasil é um dos países com alto índice de crianças e adolescentes inseridas nesse contexto. Cerca de 2,7 milhões de crianças estão trabalhando, de acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, realizado pela Rede Peteca, em parceria com o Ministério Público do Trabalho.

De acordo com dados colhidos pela ACARI – Associação Civil de Articulação para a Cidadania, o estado de Pernambuco ocupa a 22º posição no ranking de maior incidência de trabalho infantil, com mais de 123 mil jovens e crianças, com idades de 5 a 17 anos, exercendo atividades de trabalho, como destaca o site www.chegadetrabalhoinfantil.org.br, administrado pela Rede Peteca...

Assessor de Planejamento da Prefeitura de Juazeiro participou de reunião no DNIT sobre BR 235 e Travessia Urbana

O assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Juazeiro, Isaac Carvalho, participou nesta terça-feira, 19, na sede do DNIT/BA em Salvador, de uma reunião com o superintendente do órgão Amauri Sousa. Na pauta, a conclusão da obra da BR 235 no trecho da Agrovale e também a retomada da segunda etapa da Travessia Urbana. Amauri Sousa endossou que a previsão de reinício da obra da BR 235  é para os primeiros meses de 2018. Além disso, confirmou ainda que o DNIT está no aguardo da liberação dos recursos financeiros por parte do Ministério dos Transportes para a segunda etapa da obra da Travessia Urbana.

Em novembro o prefeito Paulo Bomfim esteve em Brasília buscando recursos para conclusão dessa obra considerada de grande importância para a questão da mobilidade urbana que é a Travessia, além de participar de uma audiência pública de mesma pauta, presidida pelo senador Hélio José. Na oportunidade, foi recomendada a relicitação de todo o trecho da Travessia Urbana – incluindo os viadutos – que vai do Mercado Produtor até a Ponte, seguindo as orientações do TCU...

Jaguarari: Tribunal de Justiça da Bahia mantém Sessão que vai apurar denúncia contra o prefeito Everton Rocha

Acatando o pedido da Câmara de Vereadores do município de Jaguarari, a Desembargadora Maria do Socorro, julgou procedente e manteve os atos realizados na sessão do último dia 30 de novembro, quando a câmara aceitou a denúncia contra o prefeito Everton Rocha e criou comissão processante para apurar a denúncia.

Confira a sentença:..

Prefeitura de Juazeiro divulga relação de inscritos em processo seletivo simplificado

A Prefeitura Municipal de Juazeiro divulgou, nesta quarta-feira (20), a relação de inscrições deferidas para o processo seletivo que visa atender às necessidades excepcionais de manutenção dos serviços essenciais das Secretarias Municipais de Educação e Juventude (SEDUC), Saúde (SESAU), Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), Administração (SEAD) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT). Os candidatos têm até o dia 21 de dezembro para apresentar recurso.

O edital do certame oferece ao todo 367 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Mais informações através do telefone (74) 3612-5674 ou no endereço eletrônico www6.juazeiro.ba.gov.br/servicos...

EU PENSO ASSIM...FINALISTAS DO INTERBAIRROS SERÃO CONHECIDOS NO PRÓXIMO SÁBADO.

No sábado, 09, o INTERBAIRROS foi interrompido, nos seus jogos decisivos, por motivo das chuvas. Sábado, 16, estiou e o certame teve prosseguimento com dois jogos das quartas de final.

O time JARDIM PRIMAVERA, que vinha em crescimento técnico, com o apoio de sua torcida, fez valer o mando de campo e a vibração da sua torcida, tudo isso, ajudou o “JARDIM” a vencer a equipe do JOÃO XXIII por 2x0. Dessa maneira, o time vencedor, vai enfrentar o ALTO DA ALIANÇA na sensacional semifinal do INTERBAIRROS, no próximo sábado, 23, antevéspera do Natal...

Flamenguistas poderão ser banidos de estádios ou presos por violência no Maracanã

Os torcedores do Flamengo envolvidos nos atos violentos que ocorreram antes e depois do jogo entre o clube e o argentino Independiente, pela final da Copa Sul-Americana, no Estádio do Maracanã, na quarta-feira (13), que forem identificados poderão sofrer punições como suspensão de comparecer aos locais de jogos do clube.

Os que já estão suspensos de ir às partidas do rubro-negro por participação violenta em ocasiões anteriores aos da semana passada poderão ser presos. Segundo a promotora de Justiça Glícia Viana, integrante do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que atua na prevenção e combate à violência nos estádios, a análise de imagens indica que cerca de 8 mil torcedores se envolveram no tumulto...

STF tira processos de Cunha, Geddel e Loures das mãos de Moro

As denúncias de organização criminosa contra políticos dos PMDB sem foro privilegiado denunciados junto com o presidente Michel Temer vão sair das mãos do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal em Curitiba (PR), e serão encaminhadas à Justiça Federal de Brasília (DF). A decisão foi tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (19). Entre os réus que haviam solicitado a transferência estão o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).

Os advogados dos acusados recorreram ao Supremo para pedir, basicamente, a manutenção das investigações no STF, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba...

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