Liminar do ministro Luiz Fux afasta restrição que impedia Estado de Pernambuco de receber R$ 475 milhões

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3189 para impedir a inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplência da União (Siafi/Cauc/Cadin) em decorrência de supostas irregularidades na execução de convênio para a construção do túnel Felipe Camarão, no Jordão, Zona Sul do Recife. A liminar, de 13/11/2018, foi publicada sexta-feira (16/11). Conforme informou o governo estadual, na ACO apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em 7 de novembro, a restrição impedia o Estado de receber recursos de operações de crédito no valor de R$ 475 milhões.

Na ACO, o governo de Pernambuco narra que o convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2009 e, do valor total de R$ 50,8 milhões, R$ 37 milhões seriam de responsabilidade da União e R$ 13,8 milhões a título de contrapartida do Estado. Em prestação de contas junto ao Ministério do Turismo, a execução orçamentária foi aprovada com ressalvas, sugerindo a glosa de R$ 1,6 milhão a ser paga pelo Estado. Contudo, alega a PGE-PE, antes de se instaurar tomada de contas especial para discutir e apurar a parte eventualmente descumprida do objeto do convênio, a União inscreveu ilegalmente Pernambuco nos cadastros de inadimplência...

Bolsonaro anuncia Wagner Rosário como ministro da CGU

Pelo Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (20), o nome de Wagner Rosario como o seu futuro ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).

A confirmação foi feita logo após o desembarque do futuro presidente em Brasília. Como cita o 'G1', Bolsonaro e Rosário tinham um encontro marcado na base aérea da capital federal na manhã de hoje...

Servidores do Ministério Público de PE mobilizados contra a precarização das relações de trabalho e criação de cargos comissionados

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE) está em campanha contra a precarização das relações de trabalho e a criação de cargos comissionados no MPPE. Para a entidade, o assunto, que poderá estar na pauta da reunião do Colégio de Procurados de Justiça que acontece amanhã (20), na sede da Procuradoria Geral do Estado, é uma contradição à prática adotada pela instituição responsável por fiscalizar esse tipo de contratação em diversos órgãos públicos do Estado.

Para se ter uma idéia, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemp/PE), Fernando Ribamar, do ano passado para cá, o Ministério Público combateu por 111 vezes esse tipo de ação nas prefeituras pernambucanas e recentemente foi eleito o mais transparente dos MP´s do país...

Petrolina: Agenda do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, marcada para esta terça, foi adiada

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, tinha uma agenda prevista para Petrolina, nesta terça-feira (20), mas a assessoria do Prefeito Miguel Coelho, informou, no final da tarde que a agenda foi cancelada. Em nota encaminhada ao Blog a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrolina informou que a decisão de cancelamento foi do próprio Ministério da Saúde, que estaria agendando uma outra data para a visita ao o município.

Dentre os compromissos em Petrolina nesta terça, estariam a autorização para liberação de quatro novos leitos para a unidade de tratamento médico do Hospital Dom Tomás e assinatura da ordem de serviço para a instalação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), dentre outros investimentos...

'Tem nossa confiança', diz Bolsonaro sobre ministra que beneficiou JBS

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste domingo (18), que a futura ministra da Agricultura de seu governo, Tereza Cristina (DEM-MS), "neste momento goza de toda a sua confiança". Ela concedeu incentivos fiscais ao grupo JBS na mesma época em que manteve uma "parceria pecuária" com a empresa e quando ainda era secretária do agronegócio do então governador André Puccinelli (MDB-MS), preso em julho Polícia Federal sob acusação de corrupção.

"Eu também sou réu no Supremo [Tribunal Federal], e daí? Tenho que renunciar ao meu mandato? Ela já foi julgada? Eu desconheço. Apenas um processo foi apresentado?", declarou Bolsonaro. "Assim como eu já fui representado umas 30 vezes na Câmara, e não colou nenhum." "Afinal de contas sou um ser humano, posso errar, e se qualquer ministro tiver uma acusação grave e comprovada a gente toma uma providência. Nesse momento ela goza de toda a confiança nossa", ele disse ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra (zona oeste do Rio)...

Supremo prepara compra de carros blindados para ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para licitar a compra de carros blindados para o transporte dos ministros da Corte. Depois de o tema da violência ganhar destaque na campanha eleitoral, o órgão, sob orientação da área de segurança, decidiu adquirir 14 veículos blindados para uso dos 11 ministros, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O contrato deverá ter teto de R$ 3,206 milhões - vence a proposta de menor valor na concorrência, que será feita por pregão eletrônico.

O edital, que deve ser lançado na próxima semana, prevê a compra de carros sedã de grande porte, sem especificar marca - os R$ 3,2 milhões são uma estimativa baseada em preços do mercado...

Brasil reafirma sua liderança entre pais ricos em biodiversidade

Ministros de 20 nações, incluindo o brasileiro, Edson Duarte, assinaram na última quinta-feira, em reunião paralela à 14ª Conferência das Partes (COP 14) da Convenção sobre Diversidade Biológica, a declaração dos Países Megadiversos Afins.

O documento consolida a posição dos integrantes do grupo sobre temas como metas de Aichi, integração, informação de sequência genética, Aliança para Extinção Zero e agenda pós 2020. Os países que integram o LMMC abrigam 70% da biodiversidade mundial e o conhecimento tradicional associado a esse patrimônio...

Seleção de médicos brasileiros para substituir cubanos será ainda em novembro, diz ministério

O Ministério da Saúde informou na manhã desta sexta-feira (16) que a seleção de médicos brasileiros para ocuparem as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos do programa Mais Médicos ocorrerá ainda em novembro.

Na última quarta (14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou a decisão de deixar o programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Cuba enviava profissionais para atuar no Brasil desde 2013...

Ministro Edson Duarte apresenta avanços do Brasil em convenção sobre biodiversidade, no Egito

O governo brasileiro participa, entre esta terça-feira (13) e o dia 29 deste mês, em Sharm El Sheikh, no Egito, da 14 ª Conferência das Partes (COP 14) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A reunião internacional terá o objetivo central de monitorar os avanços das deliberações da CDB e estabelecer novas medidas de conservação, uso sustentável e compartilhamento justo e igualitário dos benefícios associados ao uso do patrimônio genético.

O ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, participará do segmento de alto nível, nos dias 14 e 15, que terá o tema “Investindo em biodiversidade para as pessoas e o Planeta”, e o desafio para a integração de políticas de conservação da biodiversidade em setores como infraestrutura; manufatura e processamento; energia e mineração; e saúde...

PAUTA-BOMBA: VEREADORES DE JUAZEIRO APRECIAM PROJETOS DO EXECUTIVO QUE TERCEIRIZA SERVIÇOS, PEDE EMPRÉSTIMO AO DESENBAHIA E CRIA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO IPJ

Uma verdadeira “Pauta-Bomba” deve ser apreciada e votada pelos vereadores de Juazeiro na sessão ordinária da Casa Aprígio Duarte na próxima segunda-feira, dia 19. Os projetos são oriundos do Executivo Municipal e foram entregues aos vereadores na última sessão, terça-feira, dia 13.

As mensagens do Prefeito Paulo Bomfim e os Projetos encaminhados ao Poder Legislativo versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais que serão absorvidos por organizações sociais, contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento e o projeto que cria a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior. O vereador Allan Jones que assumiu a condição de oposição ao governo municipal e também é servidor municipal foi o primeiro a se manifestar em e-mail ao Blog questionando a terceirização dos serviços municipais, bem como já se colocando contrário à Taxa de Administração do IPJ...

NOVO GOVERNO: Lorenzoni anuncia a criação do Ministério da Cidadania

O futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o Ministério do Desenvolvimento Social e o de Direitos Humanos serão fundidos e vão passar a se chamar Ministério da Cidadania. A nova pasta vai aglutinar áreas d desenvolvimento social, direitos humanos e política antidrogas. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Lorenzoni disse ainda que o Ministério do Trabalho poderá ficar com a nova estrutura, mas que o modelo será analisado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. “O Ministério do Trabalho ficará junto com a ‘produção’ ou vai para um outro ministério chamado de Cidadania, que aí tem lá o Desenvolvimento Social, os Direitos Humanos”, disse o ministro. A proposta do novo governo transfere a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, hoje ligada ao Ministério da Justiça, para o novo ministério. A pasta ficaria com a responsabilidade de coordenar programas sociais como o Bolsa Família. ..

Briga por comando do PSL em Petrolina rende pecha de - oportunista - ao vereador Gabriel Menezes

Depois do repentino crescimento nas últimas eleições, quando saiu da condição de pequena legenda, tornando-se o partido do presidente eleito e conquistar grande número de cadeiras nas assembleias legislativas e Câmara Federal, o PSL tornou-se uma legenda cobiçada e acentuou disputas internas em diversas cidades brasileiras. 

Em Petrolina, a briga pelo comando do partido de Jair Bolsonaro já saiu do âmbito interno e ganhou a imprensa, com acusações de “oportunismo”, dentre outras acusações. Após anúncio público de Gabriel Menezes, que assumiria o comando por decisão dos diretórios estadual e nacional do PSL, os dirigentes locais protestaram, prometendo atuar para reverter a decisão. 

A pecha de “oportunista” foi atribuída ao vereador Gabriel Menezes, pelo atual presidente da legenda no município, Júlio Costa, que acusa o vereador de ter agido de “forma sorrateira”, indo a instancias superiores da legendam reivindicar o comando da agremiação em Petrolina...

Rui Costa encomendou estudo para reformular máquina administrativa

Antes de viajar para tirar uns dias de descanso, o governador Rui Costa (PT) chamou o vice-governador, João Leão (PP), e seu filho, o deputado federal João Leão, para avisar que encomendou um estudo para fazer uma reformulação da máquina administrativa estadual, o qual deve receber quando voltar ao Brasil. Rui, então, vai convocar todos os aliados para discutir os ajustes que pretende implementar no próximo mandato, que começa em 2019, buscando, em essência, profissionalizar o quanto puder sua gestão. Para Cacá, como responsável por uma das três gestões de governos do PT no país – as duas outras são as do Ceará e do Piauí -, Rui sabe que precisa se destacar para enfrentar os desafios dos próximos quatro anos. ..

Bolsonaro anuncia general Fernando Azevedo e Silva para ministro da Defesa

O presidente eleito da República, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou no Twitter nesta terça-feira (13) que general de Exército Fernando Azevedo e Silva para o cargo de Ministro da Defesa. Ele é ex-chefe do Estado Maior. Ele também atuava como assessor do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. ..

Filho de Bolsonaro quer criminalizar o comunismo e acabar com o MTST

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, de 34 anos, devia acompanhar o pai, o presidente eleito Jair Bolsonaro, em sua primeira visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, dia 7. Seu apartamento ainda guardava marcas na mesa da primeira reunião da equipe de transição, na noite anterior. Reeleito com 1,8 milhão de votos em São Paulo - o mais bem votado da história da Câmara -, o filho do presidente afirmou que vai lutar para tipificar como terrorismo os atos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) um dia depois de o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, mostrar sua discordância sobre o tema. "Se for necessário prender 100 mil. Qual o problema?", perguntou.

Eduardo Bolsonaro também quer tornar o comunismo crime. Defendeu uma idade mínima para a aposentadoria diferente entre trabalhadores braçais e de escritório e a aprovação do projeto Escola Sem Partido, além de propor uma Constituinte exclusiva para a reforma política. O parlamentar não descarta ser candidato a prefeito ou governador de São Paulo e almeja criar um Foro de São Paulo da direita. Eis sua entrevista...

Ministério pede imunização contra febre amarela antes do verão

Diante da proximidade do verão, o Ministério da Saúde emitiu hoje (12) um alerta para que populações que moram em áreas onde há recomendação da vacina contra a febre amarela busquem a dose de forma antecipada, antes do período de maior transmissão da doença – entre dezembro e março. Localidades recém-afetadas pelo vírus e de grande contingente populacional, como as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, permanecem com um quantitativo elevado de pessoas não imunizadas e em risco de adoecer. “A doença tem alta letalidade, em torno de 40%, o que torna a situação mais grave”, destacou o ministério, em nota. O objetivo do alerta, segundo a própria pasta, é evitar correria e longas filas em busca da imunização. A cobertura vacinal para a febre amarela deve ser de, no mínimo, 95% da população. ..

Em meio a burburinhos de crise diplomática, Ministro Edson Duarte tem agenda confirmada no Egito

Em meio a uma possível crise diplomática, que resultou no cancelamento, por parte do Egito, de uma agenda do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, o Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, baiano de Juazeiro, embarcou nesta madrugada (12) para aquele país, atendendo a um convite da ONU, que reúne representantes de diversos países para discutir temas importantes na agenda ambiental do planeta.

Cerca de 180 nações estarão representadas discutindo, dentre outros assuntos, um acordo para repartição de benefícios do comércio de produtos da biodiversidade. “O evento representa significativo passo para a conservação da biodiversidade, para o uso sustentável de seus recursos e para a repartição dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos. Essa discussão interessa comercialmente ao Brasil já que somos detentor da maior biodiversidade do planeta”, disse o Ministro...

UAUÁ: APLB VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR DIREITO DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA

Quarta-feira passada, dia 07, o coordenador da APLB-Sindicato Núcleo de Uauá recorreu ao Ministério Público para garantir o direito que o sindicato tem de usar a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, que havia sido impedido pelo presidente, Rodrigo de Zé Mário (PTB), no dia 31 de outubro do corrente ano sem nenhuma justificativa. “Acredita-se que foi uma retaliação porque nós demos opinião contrária sobre o projeto de Lei que versou sobre o 13º Salário e 1/3(um terço) de férias para os vereadores” declarou o coordenador da APLB/Uauá Francisco-Prolepses.

O representante ao ter sua solicitação negada, foi à câmara de vereadores para saber o motivo e a funcionária que deu recebido, Sra. Vera, disse que tinha sido ordem do presidente para não colocar o nome da entidade na pauta da sessão do dia 31 de outubro, e a pauta seguiu sem orador inscrito para o uso da Tribuna Livre...

CNJ decide apurar indicação de Moro a ministro da Justiça

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira (9) pelo corregedor Humberto Martins, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato.

Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações. O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um...

Tecnologia: onze ministros e uma urna eletrônica

Christian Geronasso*

Jair Bolsonaro foi eleito com 56,8% dos votos válidos e assume o cargo máximo do país após a eleição mais polêmica e polarizada de todo processo democrático. Nesse cenário, o processo eleitoral de 2018 teve participação marcante dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, agindo em situações importantes como a interferência policial em universidades ou se defendendo contra os diversos ataques que receberam...