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29 de Novembro de 2024

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Apenas 1 parlamentar baiano votou contra a readequação do Orçamento Secreto; confira os votos

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.

A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto...

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
 
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...

Gestores e equipe técnica da Rede Municipal de Educação em Sento-Sé avaliam o ano letivo vigente e prospectam ações para 2023

Nesta quarta-feira (14) os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Sento-Sé (SME) estiveram reunidos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, para analisar os resultados obtidos no desenvolvimento dos trabalhos administrativos e pedagógicos das Escolas/Núcleos durante o ano letivo de 2022.

A equipe Pedagógica da SME, composta por sete profissionais (Adébora de Almeida Ribeiro Carvalho, Adriana de Sá Passos Santos, Gisele Oliveira de Castro Dias, Giselda Carvalho dos Santos Rodrigues, Lindiana Ribeiro da Silva Gomes, Louriete Pinto de Almeida Santana, Maria Alice de Souza e Rômulo Ribeiro dos Santos) conduziu o evento que além de avaliar o ano letivo vigente também teve um momento de socialização das ações de sucesso desenvolvidas este ano para que sejam referência para as ações em 2023...

Secretaria comemora aprovação do Plano Municipal de Cultura de Juazeiro

O Plano Municipal de Cultura, instrumento fundamental para garantir o fortalecimento e execução de políticas públicas na área cultural de Juazeiro, foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira (14) na Câmara Municipal por maioria dos votos dos vereadores.

A implantação do plano era uma demanda antiga da classe artística, que hoje comemora a aprovação da lei que irá permitir que o município esteja habilitado a receber recursos e possa se inscrever em editais federais de fomento à cultura...

Câmara aprova PL que amplia gastos com publicidade de empresa pública

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O texto segue para o Senado.

Pelas regras atuais, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração...

Projeto do Vereador Dr. Salvador proíbe concessão de homenagens a agressores de mulheres em Juazeiro

Projeto de autoria do vereador Dr. Salvador, apresentando e aprovado no legislativo municipal, no último dia 7 de dezembro, “Dispõe sobre a proibição da concessão de homenagens por agressores de mulheres e seus dependentes no Município de Juazeiro”.

De acordo com o projeto “Fica vedada no Município de Juazeiro, Bahia, a concessão de homenagens seja em forma de Título ou Honraria e Nomeação de Equipamento Público Municipal (logradouros, monumentos ou a bens imóveis de qualquer natureza pertencentes ao município ou às pessoas jurídicas de sua administração indireta), para agressores de mulheres e seus dependentes, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal número 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha”. ..

Lira pauta PEC da Transição para terça-feira (13) na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu a PEC da Transição na pauta do plenário para a próxima terça-feira, 13 de dezembro. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta (7/12).

O texto da PEC visa garantir ao governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de cumprir as promessas de campanha do petista...

Uso de máscaras volta a ser obrigatório na Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA)

Diante do aumento de casos de Covid-19, em Juazeiro, o uso de máscaras volta a ser obrigatório, nas dependências da Câmara de Vereadores. A medida vale partir desta quarta (07), segundo o diretor da repartição pública, Mauro da Jurema.

A obrigatoriedade do uso de máscaras é para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais ou para indivíduos assintomáticos...

DEAM DE JUAZEIRO PROMOVE A "CAMPANHA DO LAÇO BRANCO" NA CÂMARA DOS VEREADORES DE JUAZEIRO

Nesta terça-feira, dia 06, foi realizada palestra na Câmara de Vereadores de Juazeiro, tendo como palestrantes a DPC Licelma Gomes Bomfim e a IPC Taís Benevides de Souza Fonseca para vereadores, tendo como tema a “Campanha do Laço Branco”.

Antes da palestra foram distribuídos laços brancos para os Vereadores. A sessão foi iniciada pelo Presidente da Câmara Lindemberg Souza dos Santos. Em seguida fez uso da palavra o Investigador de Polícia Civil e Vereador Dionísio Gomes...

Mesa Diretora da Câmara de Curaçá é eleita para o Biênio 2023/2024

Por votação unânime, foi eleita nesta segunda-feira (05) a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Curaçá.

A votação aconteceu após a Sessão Ordinária no Plenário Aristóteles Loureiro e contou com chapa única formada pelos vereadores Rogério Bahia, eleito presidente, Vilé Vieira, eleito vice-presidente, César Mendonça, eleito 1º Secretário e Cesão, eleito 2º Secretário...

Lira concede aposentadoria a Bolsonaro; valor pode superar R$ 30 mil

Por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o presidente Jair Bolsonaro (PL) terá aposentadoria referente ao cargo de deputado federal, no qual permaneceu entre 1991 e 2018, com um salário de R$ 30 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12).

“Conceder aposentadoria ao ex-deputado federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional”, diz trecho do ato de Lira...

APLB Sindicato convoca trabalhadores em educação de Juazeiro e servidores municipais em geral para irem à Câmara de Vereadores às 15h desta quarta-feira (30) 

A APLB Sindicato em Juazeiro vem em medida de urgência convocar todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Juazeiro bem como tidos os servidores municiais ligados ao IPJ a comparecerem hoje (30) às 15h para uma sessão na Câmara de Vereadores.

Os vereadores vão votar o projeto que altera as regras e a Lei do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). A entidade está acompanhando tudo de perto desde o início da manhã e espera que a categoria se uma mais uma vez na busca pela garantia de seus direitos. ..

URGENTE: APLB Sindicato convoca trabalhadores em educação de Juazeiro para irem à Câmara de Vereadores

A APLB Sindicato em Juazeiro vem em medida de urgência convocar todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Juazeiro a comparecerem nesse momento a uma sessão na Câmara de Vereadores. O objetivo é impedir qualquer tentativa de votação no projeto que altera as regras e a Lei do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ). 

"Quem puder se dirigir à Câmara que venha agora para fazer pressão e não permitir que esse projeto passe. Nesse momento os vereadores estão na sala do presidente da casa e ele vai colocar o projeto em votação", alerta o diretor Gilmar Nery.  
 
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Bancada de oposição na Câmara de Juazeiro cobra retorno do uso de máscaras no legislativo

Em documento encaminhado à presidência da Câmara, os vereadores da bancada de oposição no legislativo, Dr. Salvador Carvalho, Mitu, Luciano do Vale e Alex Tanuri, solicitaram providencias ao presidente da Câmara, no sentido de retomar a obrigatoriedade do uso de máscaras e a exigência da apresentação da carteira de vacinação nas dependências do legislativo municipal.

Na justificativa os vereadores alegam o cumprimento do “Decreto Estadual nº 21.744 de 28 de novembro de 2022, que institui medidas de enfrentamento ao novo coronavírus”, anotaram...

Britoaldo Bessa, Diretor do SAAE, é homenageado na Câmara de vereadores de Juazeiro

A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores, por ocasião do Dia Municipal do Líder Comunitário. 

Numa noite bastante prestigiada, o diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro – SAAE, Britoaldo Bessa, recebeu da Federação Municipal das Associações e Entidades Afins de Juazeiro (FMAMEAJ) o certificado que o classifica como um dos melhores secretários do município de Juazeiro...

Vereador Dr. Salvador (PCdoB) defende profissionais da Upa de Juazeiro

O vereador de Juazeiro, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), em pronunciamento na última quarta-feira (23), na Câmara municipal, saiu em defesa dos profissionais de saúde lotados na UPA de Juazeiro, após denúncia feita por um colega parlamentar criticando os funcionários pela demora no atendimento.

“Os profissionais de saúde do município trabalham muito e não podem ser responsabilizados pela diminuição dos serviços naquela instituição, porque não dá, não vai dar em momento nenhum, que a quantidade de profissionais que atendiam 200 pessoas, que era X, tenha esse quadro X reduzido e vá continuar atendendo da mesma forma esses 200 que eram atendidos”, comparou...

Médico cardiologista e professor da Univasf, Anderson Armstrong, será homenageado pela Câmara de Vereadores de Petrolina

O médico cardiologista e professor do colegiado de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Anderson Armstrong, receberá a Medalha de Honra ao Mérito Dom Malan, por suas contribuições nas áreas de saúde e educação em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A entrega da honraria será realizada na Casa Plínio Amorim, nesta sexta-feira (25), às 19h. 

A homenagem foi proposta pelo vereador Zenildo do Alto do Cocar - MDB e aprovada em sessão no plenário da câmara legislativa. Nas redes sociais, Armstrong agradeceu aos vereadores pela homenagem e destacou que essa honraria é mais um incentivo para continuar se dedicando à sociedade petrolinense...

TCM aprova com ressalvas contas das Câmaras Municipais de Abaré e Chorrochó no norte da Bahia

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram, na sessão realizada na tarde desta quarta-feira (23/11), as contas das câmaras de vereadores de mais onze municípios baianos. Todas são relativas ao exercício de 2021.

As contas da Câmara de Igrapiúna, da responsabilidade do vereador Cristovão Alves Cruz, foram aprovadas na íntegra pelo conselheiro Nelson Pellegrino, ou seja, sem a indicação de qualquer ressalva...

APLB Sindicato em Juazeiro entrega à Câmara de Vereadores documento com propostas para revisão do Projeto de Reforma Previdenciária do IPJ

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro acompanhada de sua consultoria técnica entregou, na manhã desta quarta-feira (16) à Câmara de Vereadores de Juazeiro, um documento com as propostas apresentadas pela entidade para a possível Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), caso haja a possibilidade de o Projeto de Lei do Executivo ser aprovado. 

"Não poderíamos deixar que esse projeto encaminhado pela prefeita Suzana Ramos fosse votado sem que houvesse a leitura, conhecimento e correções por parte de todas as entidades sindicais que representam de forma legal os trabalhadores em todas as categorias que seriam atingidas, incluindo os professores. Após uma reunião, os vereadores aceitaram o pedido das entidades sindicais para estudar melhor o projeto. Hoje nós trouxemos nossa contribuição observando os pontos que são prejudiciais aos trabalhadores em educação, incluindo a base de cálculo dos aposentados em cima de dois salários mínimos e não um como está sendo proposto", explica o diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery. ..

Alex Tanuri se manifesta contra projeto que pretende alterar regras do IPJ

Na semana passada, os servidores da Prefeitura de Juazeiro foram surpreendidos com o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que, dentre outras coisas, pretende alterar a idade mínima para a aposentadoria de professores e demais funcionários vinculado ao IPJ. 

O vereador Alex Tanuri se manifestou contra o projeto e lembrou o que ocorreu na administração anterior: “Na gestão passada, o prefeito apenas cumpriu a legislação federal aprovada por Bolsonaro. Ela obrigava a implantação da alíquota de 14% para todos os regimes próprios com déficit atuarial. No entanto, o prefeito da época optou por não alterar a idade mínima da aposentadoria. Suzana é que está tornando a aposentadoria de vocês bem mais difícil”. ..

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