Considerada como um avanço no combate à violência doméstica, a Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, completa, neste sábado (07), 15 anos de vigência.
Em Petrolina, a Patrulha da Mulher foi instituída pela Prefeitura em março de 2019, através da Lei 3.020/2018 e tem feito a diferença na vida das mulheres que moram na cidade...
A Secretaria da Segurança Pública publicou em edição do Diário Oficial do Estado, portaria que orienta medidas de prevenção e combate a violência doméstica praticada por servidores. O documento celebra o Agosto Lilás, campanha abraçada pela pasta para celebrar os 15 anos da Lei Maria da Penha.
A portaria 207, idealizada pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da SSP, delimita um prazo máximo de trinta dias para que as Polícias Civil, Militar, Técnica e Corpo de Bombeiros Militar se adequem às mudanças...
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida define ações de cooperação entre o Poder Público e entidades privadas, a partir da utilização de um X" vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor
A marcação de um “X” vermelho na palma da mão como forma rápida e discreta de denúncia contra um agressor...
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A Patrulha da Mulher, serviço desenvolvido pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, acompanhou 306 mulheres no município no primeiro semestre deste ano e realizou 1.465 visitas domiciliares. De acordo com o balanço, não houve registro de feminicídio entre as mulheres assistidas pelo Programa.
A Patrulha também realizou 54 notificações de descumprimentos de medidas protetivas, 23 prisões dos agressores em flagrante delito e 127 atendimentos de emergência. As ocorrências foram registradas através do canal de atendimento da GCM...
A Câmara Municipal de Salvador irá realizar, na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública com o tema: "Democracia e Acesso à Informação em perigo: como combater a crescente violência contra profissionais de imprensa na Bahia".
A audiência pretende trazer os ataques à democracia no Brasil também por meio do crescimento nos casos de censura à imprensa, à informação e a liberdade de expressão que tem vitimado jornalistas, radialistas e demais profissionais tanto em Salvador como nos municípios baianos, com assassinatos, agressões físicas e constantes ameaças. ..
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, de janeiro a junho deste ano, 15.079 casos de violência contra mulheres. Esse número corresponde a 82 denúncias diárias, um aumento de cerca de 14% em comparação com 2020, quando 26.469 denúncias foram feitas, uma média de 72 por dia.
Uma das vítimas é uma enfermeira, que foi atacada a facadas pelo ex-marido no bairro de Brotas, há menos de um mês. A tentativa de feminicídio aconteceu durante a manhã, na Avenida Dom João VI. Desde então, o agressor está foragido da polícia...
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O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), vem a público repudiar os atos de violência doméstica sofridos por Pamella Holanda e divulgados no último domingo (11). As cenas fortes servem de alerta para toda a sociedade.
Pamella, que é mãe, esposa e filha, deu voz a muitas mulheres que, assim como ela, vivenciam a dor de serem agredidas dentro do próprio lar. As indagações que ficam diante de toda a repercussão são: até quando a palavra de uma mulher será colocada sob suspeita? Ou até quando iremos aceitar que atos de violência sejam justificados? Esses tipos de comportamento não podem mais ser tolerados...
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O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.
O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação...
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), alerta à população sobre a necessidade de formalizar queixas de casos de violência doméstica contra a mulher. No município, a Patrulha da Mulher reforça que é possível pedir ajuda por meio de diversos canais.
Os casos de violência doméstica podem ser denunciados à GCM através dos números 153 e pelo whatsapp (87) 98106-7310. Tem ainda o canal criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência através do número 180. Além desses contatos, as mulheres que passarem por situações de violência devem procurar a Delegacia da Mulher e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CEAM), este funciona no horário de 8h às 13h. ..
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Para marcar o 'Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa', nesta terça-feira (15), a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), desenvolveu uma série de atividades com o objetivo de sensibilizar as pessoas para o combate à violência contra os idosos. A programação incluiu atividades nas unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e uma blitz educativa no centro da cidade.
O secretário de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Teobaldo Pedro, falou sobre a importância de chamar a atenção da população para a causa...
Hoje é o dia de refletir sobre um tema muito importante: a violência contra a pessoa idosa. Em tempos de pandemia, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa ganha ainda mais relevância devido ao aumento das denúncias de crimes contra pessoas que são fragilizadas, sofrem negligência, abandono, abuso, violência física e psicológica.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), no primeiro trimestre de 2021 foram registradas 33,6 mil denúncias de casos de violência contra pessoas idosas. Em 2020, os registros de violência contra pessoas vulneráveis - crianças, adolescentes e idosos - chegaram a mais de 95 mil, ou seja, 11 denúncias recebidas por hora...
No próximo dia 15 de junho, terça-feira, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, mas dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos apontam que não há o que ser celebrado.
De acordo com o órgão, no primeiro trimestre de 2021, já foram registradas 33,6 mil denúncias de casos de violência contra pessoas idosas. Em 2020, os registros de violência contra pessoas vulneráveis - crianças, adolescentes e idosos - chegaram a mais de 95 mil, ou seja, 11 denúncias recebidas por hora...
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Idosos que não têm acesso aos seus cartões bancários ou são forçados a fazer empréstimos para atender familiares. Esses são apenas alguns exemplos comuns de um tipo de violência que vem crescendo no país: a financeira ou patrimonial. Para alertar as vítimas e a sociedade, o Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) lançou uma campanha sobre este tema, ainda pouco debatido.
É considerada violência patrimonial qualquer prática feita por terceiros que visa se apropriar ilicitamente dos bens, aposentadorias, pensões, salários ou rendimentos de uma pessoa idosa. Geralmente, os agressores são pessoas próximas, como: familiares, vizinhos ou amigos.
O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, considera crimes "discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias" e "apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento", com pena de reclusão de um a quatro anos e multa...
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O aumento do feminicídio e das concessões das medidas protetivas são fortes indicadores de subnotificação dos casos de violência contra as mulheres, além do próprio fenômeno da violência doméstica.
Pesquisadoras da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrantes da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) explicam que esses dados mostram a importância dos serviços de proteção à mulher, que foram descontinuados com a pandemia e poderiam interromper o ciclo da violência...
O Mandato Coletivo, representado pelo vereador Gilmar Santos PT-Petrolina, vem à público prestar solidariedade à vereadora Liana Cirne Lins (PT - Recife), ao Sr. Daniel Campello da Silva, 51 anos, e demais pessoas, vítimas de ataques covardes, desnecessários e desproporcionais por parte de policiais da PM no Recife, durante as manifestações em defesa da vida, da vacinação do povo brasileiro e contra o governo genocida do Sr. Jair Bolsonaro.
Liana, que é advogada, não participava do ato, foi ao local para auxiliar juridicamente os manifestantes atacados pela polícia. Na tentativa de um diálogo, foi agredida covardemente por um policial que lançou um jato de spray de pimenta no seu rosto...
A Bahia foi o estado responsável por 13,5% de todas as mortes violentas registradas no país, no primeiro trimestre deste ano. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (31), pelo Monitor da Violência, que apontou um recuo de 11% nos assassinatos ocorridos no período, no Brasil.
Segundo os dados, a Bahia registrou entre janeiro e março deste ano, 1.449 mortes violentas (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), enquanto o Brasil como um todo teve 10.663 registros...
No último fim de semana, a equipe da Ronda Maria da Penha, da Guarda Civil de Petrolina, foi acionada pela Delegacia de Polícia Plantão para averiguar uma denúncia de violência doméstica, no bairro Pedro Raimundo.
A mulher de 42 anos, que se encontrava na delegacia, relatou ao policial que seu marido a agrediu fisicamente com uma cotovelada na boca e com xingamentos após uma discussão entre o casal...
Nos primeiros quatro meses de 2021, a Patrulha da Mulher, serviço desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Petrolina, realizou 966 visitas domiciliares e atendeu 419 mulheres vítimas de violência doméstica. Essas mulheres possuíam medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário.
O coordenador da Patrulha da Mulher, Inspetor Jenivaldo dos Santos, explica que a fiscalização que analisa a vigilância do cumprimento das medidas é feita com visitas domiciliares. Ou seja, o monitoramento é realizado de forma presencial com segurança e interação virtual com as vítimas. Ele destaca ainda que mais de três mil atendimentos já foram realizados desde a criação do programa em Petrolina...
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Na última quarta-feira (5), foi sancionada a Lei 14.149 que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A ferramenta, que foi elaborada por peritos brasileiros e europeus, tem o objetivo de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas...
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), lançou, na sexta-feira (30), uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
A iniciativa visa sensibilizar a sociedade para a causa e informar os canais para denúncia e apoio às mulheres vítimas de violência.Outdoors com os contatos da rede de apoio à mulher já estão instalados em diversos pontos da cidade...
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