Mulheres vítimas de violência e protocolo de abordagem para menores são temas de pauta do poder judiciário

Na visita institucional do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), Ricardo César Mandarino Barreto, e da Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, ao Presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA), Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, foram tratados diversos temas.

Heloísa Campos de Brito, a primeira mulher a ocupar o cargo máximo da Instituição, e Ricardo César Mandarino comunicaram o desenvolvimento de um projeto na Secretaria de Segurança Pública para o atendimento virtual de flagrantes envolvendo as mulheres vítimas de violência, cujo funcionamento aconteceria à noite e aos finais de semana, mediante audiências virtuais.

Essa capacidade de trabalhar em conjunto com o Tribunal proporciona a eficácia do sistema, com acesso por meio do perfil "ponto gov", igualmente destinado a outras secretarias que prestam serviço público aos cidadãos da capital e do interior, com acesso pela rede mundial de computadores. 

O segundo ponto de abordagem tratou sobre os carros envolvidos em acidentes e apreendidos pela Polícia Civil, que ficam em delegacias durante um longo período. O Secretário de Segurança Pública buscou o apoio do PJBA para um contato frequente com os juízes, a fim de acelerar a autorização antecipada para os leilões. 

O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco sugeriu um encontro de escolas, envolvendo a Universidade Corporativa do PJBA (Unicorp), a Academia de Polícia Civil (Acadepol) e outras instituições para tratar de depoimento especial, com troca de experiências, cujo fim específico é a busca pela construção de um protocolo de abordagem em relação aos menores.  

Esse é um projeto que conta com total apoio do corpo diretivo da Universidade Corporativa, integrado pelo Desembargador Mário Albiani Júnior, Diretor-Geral; pelo Desembargador José Aras, Vice-Diretor da Universidade; e pelo Juiz Paulo Roberto Santos de Oliveira, Coordenador-Geral. A ideia é somar esforços incluindo outras escolas como a Acadepol, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. 

Participaram da reunião pelo PJBA, o Desembargador Presidente Nilson Castelo Branco; o Assessor Especial da Presidência para Magistrados, Juiz Ícaro Almeida Matos; e a Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Rita Ramos. Representaram a SSP-BA o Secretário de Segurança Pública, Ricardo César Mandarino Barreto, e a Delegada-Geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito.