Prefeitura de Juazeiro lança programa Acordo Legal

O prefeito Paulo Bomfim vai lançar, nesta quinta-feira (07/12), no Paço Municipal, às 9h, o programa Acordo Legal. Administrada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a iniciativa visa promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, ocorridos até 30 de setembro de 2017.

Com o programa, os contribuintes garantem vantagens para regularizar sua dívida, seja em cota única ou parcelada em até 60 vezes, com 100% de desconto de juros e multas. Já os contribuintes das áreas de educação e saúde vão poder parcelar as suas dívidas em até 180 vezes, com descontos variados de juros e multas, a depender do número de parcelas...

MESMO COM REFORMA TRABALHISTA SINDLOJAS E SINTCOPE MANTÉM ACORDO COLETIVO EM PETROLINA

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Construção do Campus Paulo Afonso da Univasf prossegue de acordo com cronograma

Uma das principais expectativas vividas pela comunidade acadêmica da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) em Paulo Afonso (BA) é a finalização da edificação do Campus. O andamento das obras, que tiveram início em dezembro de 2016, segue o cronograma estabelecido inicialmente pela Univasf. No momento, estão sendo concluídos os trabalhos de superestrutura. A previsão de entrega do prédio é de agosto de 2018.

Neste momento, estão sendo realizados os serviços de alvenaria e instalações elétricas. A construção da estrutura deve ser finalizada em dezembro deste ano. A partir de fevereiro de 2018 serão iniciados os trabalhos de acabamento externo do prédio. O complexo do Campus Paulo Afonso terá uma área aproximada de 7,3 mil metros quadrados e contará com salas de aula, laboratórios, biblioteca, auditórios e setores administrativos...

Agricultores seguem com canais clandestinos no Rio São Francisco mesmo após multa e esperam acordo

Agricultores do município de de Casa Nova, que foram multados pelo Ibama após abrirem canais no Rio São Francisco sem licença ambiental para irrigar plantações permanecem utilizando os canais clandestinos e esperam um acordo para que não possam ter que pagar o valor definido pelo órgão.

As multas foram aplicadas em agosto a 20 agriculores, cada um deles multados em R$ 50 mi após os canais serem abertos pela associação de produtores rurais da região. O Ibama disse, à época, que os canais abertos poderiam causar o assoreamento do leito, poluição e contaminação da água, e ainda provocar desperdício. O órgao, no entanto, não interditou os canais...

Casa Nova: Prefeito fecha acordo de 7% com trabalhadores do SAAE

Cumprindo o ajustado na reunião que determinou o encerramento do início da greve programada para o dia 13 de agosto passado, o prefeito Wilker Torres e o SINDAE ajustaram acordo e os trabalhadores enceraram a campanha salarial 2017 na manhã desta segunda-feira (02/10).

Os dois lados comemoraram: Hamilton de Nascimento Souza, Diretor de Base do SINDAE em Casa Nova, ressaltou “nossa principal cobrança na mesa de negociação sempre foi a melhoria das condições de trabalho e melhoria do SAAE. O prefeito já adiantou negociações com seus aliados políticos, garantindo recursos para a ampliação da captação de água, novas adutoras e modernização do sistema como um todo. O interesse do SINDAE é a melhoria do abastecimento de água para a população. Ganha Casa Nova, ganhamos nós”...

Rui inaugura novo SAC, assina acordo com municípios e implanta Escolas Culturais em Juazeiro

Uma série de compromissos marcará a visita do governador Rui Costa, nesta sexta-feira (15), ao município de Juazeiro. A partir das 10h, Rui inaugura o novo posto do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, no Shopping Juá Garden, e a reforma e ampliação do Centro de Saúde na sede municipal.

Durante o evento, o governador assina o acordo de Cooperação Técnica e Financeira com os Consórcios Públicos do Sertão do São Francisco e Piemonte Norte do Itapicuru e inaugura o primeiro Escritório Regional do Programa Primeiro Emprego...

Justiça Federal suspende homologação do acordo de leniência da J&F

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre a validade da delação dos executivos do grupo. Ele apontou que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa. Na última sexta-feira, 8, o juiz homologou a leniência - acordo celebrado pela pessoa jurídica com a ressalva de que eventual nulidade da delação dos executivos do grupo pode afetar o acordo da empresa.

Hoje, porém, o magistrado reconsiderou a homologação ao tomar conhecimento da prisão temporária do dono do grupo J&F, Joesley Batista, e do empresário Ricardo Saud. O pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na própria sexta-feira, mas o juiz da 10ª Vara não tinha conhecimento ao homologar o acordo. No despacho que determinou a prisão dos dois, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente os benefícios concedidos aos delatores...

Paulo Bomfim firma acordo com Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia

Nesta terça-feira (05), Paulo Bomfim, acompanhado pela secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, e por outras lideranças políticas, esteve reunido com representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb). O encontro realizado no gabinete do prefeito teve o objetivo de firmar o acordo em benefício da categoria, contemplando os pleitos que vinham sendo discutidos amplamente nas mesas de negociações.

Na ocasião, o prefeito Paulo Bomfim destacou a importância em ter o diálogo com as categorias como uma ferramenta de gestão, visando o desenvolvimento do município. “Essa é uma prática do nosso governo que continuaremos seguindo, mas sempre dentro do bom senso administrativo e o respeito à coisa pública”, pontua...

Rui assina acordo com empresa chinesa para viabilizar Ponte Salvador-Itaparica

O segundo memorando de entendimento assinado pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (1º), em Pequim, na China, foi com os representantes da CREC 4, empresa chinesa interessada na construção da ponte que vai ligar Salvador à Ilha de Itaparica. A assinatura ocorreu por volta da meia-noite no horário da Bahia (11h da manhã de sábado em Pequim). 

"Com certeza absoluta, contando com a tecnologia, conhecimento e experiência da CREC, nós haveremos de materializar esse sonho dos baianos", afirmou o governador Rui Costa, após assinatura do memorando com os representantes da empresa chinesa. A partir de agora, os chineses vão realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, complementares ao projeto de construção e operação do Sistema Viário Oeste (SVO), visando rever e validar sua estruturação...

"Mais um passo, mais uma vitória", diz Rui após assinar acordo na China

"A assinatura de hoje representa a nossa determinação em colocar a Bahia num novo patamar de atração de investimentos. É mais desenvolvimento para o interior. É mais emprego e renda para milhares de baianos", afirmou o governador Rui Costa após assinar na China memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina de Pedra de Ferro. O ato aconteceu no Palácio do Povo por volta das 8h desta sexta-feira (1º) na Bahia, 19h em Pequim. 

"Nosso foco na China é garantir mais qualidade de vida para nossa gente, transformar a vida das pessoas. Somos um povo forte e não baixamos a cabeça diante da dificuldade. Prova disso é que estamos do outro lado do mundo trabalhando intensamente para levar resultados concretos para a Bahia, mesmo diante de um cenário de crise econômica no Brasil", acrescentou o governador ao concluir um dos principais compromissos nesta sua terceira missão internacional à frente do Governo do Estado. 

Em vídeo publicado no Facebook (https://goo.gl/fZqAgt), Rui destacou o trabalho realizado ao longo dos últimos dois anos até a assinatura desta sexta. "Foram dois anos de muito trabalho para chegar à formação de um consórcio envolvendo várias empresas chinesas e a empresa do Cazaquistão. Teremos até o ano que vem o leilão da ferrovia [Fiol] e o início das obras, um passo importante para a Bahia crescer. Mais um passo, mais uma vitória", afirmou o governador na rede social. 

De acordo com o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, a assinatura "é um importante passo para a implantação da Fiol e do Porto Sul, obras fundamentais para o desenvolvimento do sul da Bahia, o crescimento do sudoeste, a evolução do agrobusiness no oeste e a melhoraria das condições de vida de toda a nossa população, e que muita gente dizia que não ia acontecer nunca, mas está avançando. Um ano e meio de visitas, discussões e trabalho do governador com as empresas chinesas chegou a um novo patamar". Para o secretário do Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, a concretização das duas obras, a partir do memorando, representa "mais infraestrutura, emprego, economia e vida melhor para os baianos". Os dois gestores integram a comitiva de Rui Costa na China.

O documento assinado nesta sexta estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, "desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro". BenediktSobotka, CEO do ERG, disse estar "muito satisfeito por ter alcançado esse importante marco na Bamin. Com este MoU, nos associamos com algumas das empresas líderes na China e continuamos nossa parceria com o Estado da Bahia para promover um dos empreendimentos de minério de ferro mais atraentes do mundo em construção". 

Ainda de acordo com o memorando, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas - China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd. Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos...

Na China, Rui assina acordo para viabilizar Porto Sul

Um dos principais compromissos da agenda do governador Rui Costa em sua missão internacional na China ocorre no início da manhã desta sexta-feira (1º), quando ele assina, em Pequim, memorando de entendimento com cinco empresas chinesas e a Bahia Mineração (Bamin) para financiamento do projeto do Porto Sul, que será implantado no município de Ilhéus. 

Também integram o acordo ações que visam a execução da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e a exploração de uma mina de minério de ferro localizada no sudoeste da Bahia. O ato de assinatura está marcado para as 18h15 de Pequim, ou seja, 7h15 no horário de Brasília. 

O documento estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração, "desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado do projeto do Porto Sul, da Fiol e da mina Pedra de Ferro". 

Ainda de acordo com o documento, a participação em grupo de investimento para financiar o desenvolvimento dos projetos será liderada pelo consórcio chinês formado pelas seguintes empresas: China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd.

Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bahia Mineração envolvendo prazos para execução dos trabalhos.  

Sobre Porto Sul e Fiol

Com investimento de R$ 2,7 bilhões, o Porto Sul será construído no Litoral Norte de Ilhéus, na região de Aritaguá. O empreendimento já tem todas as licenças necessárias para o início da obra, como as licenças prévia e de instalação, além da autorização para supressão de vegetação, emitidas pelo Ibama.

No Porto Sul serão embarcados o minério de ferro explorado no sudoeste baiano, além de grãos do oeste do estado que chegarão ao Porto pela Fiol. A ferrovia está em construção e terá extensão de 1.527 quilômetros, sendo 1.100 quilômetros na Bahia, com trecho de Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins...

Em missão internacional, Rui assina acordo para construção de fábrica de insulina na Bahia

“Acabamos de assinar protocolo importante, da transferência de tecnologia e da implantação da unidade de produção de insulina na Bahia. É bom para a saúde dos brasileiros, e é bom para a economia brasileira”. A declaração é do governador Rui Costa, que publicou vídeo nas redes sociais após assinatura do termo de compromisso do Governo do Estado com a empresa ucraniana Indar em Kiev, capital da Ucrânia, na manhã desta terça-feira (29). Com a parceria, a Bahiafarma será o primeiro laboratório do Nordeste a produzir insulina, medicamento utilizado no controle do diabetes.

“O Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição [da insulina] por um preço muito menor, facilitando assim o acesso a esse medicamento para milhares de pessoas. É um passo importante para a saúde pública do Brasil, acrescentou Rui no depoimento gravado ao lado da presidente da Indar, Liubov Viktoriyna Vyshnevska. De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde e divulgada em março deste ano, o número de brasileiros diagnosticados com diabetes cresceu 61,8% nos últimos 10 anos, passando de 5,5% da população em 2006 para 8,9% em 2016...

Declaração do ex-ministro da Fazenda foi feita em negociação do acordo de delação

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse que o ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha recebeu pelo menos R$ 5 milhões para impedir a Operação Castelo de Areia, comandada pela Polícia Federal, que tinha como alvo empreiteiras e políticos investigados posteriormente na Operação Lava Jato. A declaração foi feita em negociação do acordo de delação.  
De acordo com a coluna Poder, da 'Folha de S. Paulo', o acerto foi intermediado pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, sob a promessa de apoio para que o magistrado conseguisse uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a promessa não foi concretizada.

O ex-ministro da Fazenda disse ainda que o valor repassado para Rocha foi depositado em uma conta fora do país. Segundo a reportagem, Rocha, a construtora Camargo Corrêa e familiares negaram o recebimento do montante para barrar a operação da Polícia Federal. "Se Antonio Palocci efetivamente produziu essa infâmia, eu o processarei e/ou a quem quer que a tenha difundido. A afirmação é uma mentira deslavada que só pode ser feita por bandido, safado e ladrão", afirmou o ex-presidente do STJ...

Marcos Valério assina acordo da delação premiada com a Polícia Federal

O empresário Marcos Valério Fernandes assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no processo conhecido como mensalão tucano. A colaboração foi assinada no dia 6 de julho deste ano.Valério foi condenado a 37 anos e 5 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT e é réu em ação penal do mensalão tucano.

A informação foi confirmada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (19). Como parte da conclusão da colaboração, o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem autorizou a transferência de Marcos Valério, que estava preso na Penitenciária Nelson Hungria, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais...

Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes garante alimentação escolar de qualidade de acordo o PNAE

Diariamente mais de 6 mil estudantes das escolas municipais de Campo Alegre de Lourdes são beneficiados com refeições de alta qualidade nutricional, que são preparadas nas 128 unidades educacionais, incluindo as escolas municipais, anexos, creches e ainda Emitec’s.

A merenda escolar é elaborada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Educação através da nutricionista responsável Naiara Dias Ribeiro, técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no município. As refeições contam com valores nutricionais ideais, sobretudo na infância, a qualidade dessa alimentação tem importância no desenvolvimento físico e intelectual das crianças. Faz parte da merenda escolar um cardápio balanceado com: cereais; frutas; hortaliças; doces; carnes e leguminosas...

Daniel Alves chega a acordo com o City e ganhará R$ 1,5 milhão por mês

Mesmo de férias em Juazeiro o lateral direito Daniel Alves não esquece seus negócios na Europa e na tarde desta terça-feira (20) foi anunciado que ele está cada vez mais perto de deixar a Itália. O jogador brasileiro chegou a um acerto de valores com o Manchester City e assinará com o clube britânico por duas temporadas, com rendimento anual de 5 milhões de euros por temporada, o que dá algo em torno de R$ 18 milhões por ano ou R$ 1,5 milhão por mês.

De acordo com informações do site Goal, o City pagará 5,7 milhões de euros a Juventus pelo lateral de 34 anos. Se a negociação for confirmada, o que é muito provável que aconteça, Dani voltará a trabalhar com o treinador Pep Guardiola...

TRE-BA e prefeitura celebram acordo para recadastrar mais de 110 mil eleitores em Juazeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Prefeitura de Juazeiro assinaram nesta segunda-feira (12/6) termo de parceria e cooperação técnica para possibilitar o recadastramento biométrico dos eleitores do município. Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rontondano, o objetivo é biometrizar os 118.544 restantes até 19 de dezembro deste ano. 

“Dos quase 150 mil eleitores em Juazeiro, apenas 19% se encontram biometrizados. O eleitor que não fizer o recadastramento biométrico dentro do prazo estipulado pelo TSE terá o título cancelado. Minha preocupação maior é que muitos, além de não poderem votar, deixarão de ter acesso a benefícios sociais, como o bolsa-família, sem mencionar a impossibilidade de matrícula em instituições de ensino, requisição de CPF e passaporte”, afirmou o desembargador Rotondano. ..

Bahia e Sergipe: Deputado Zó promove Audiência Pública do primeiro acordo territorial estadual feito no país

Na quarta-feira (14), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia, salas Luís Cabral e Herculano Menezes, o presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado estadual Zó (PCdoB) realizará uma audiência pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é formalizar a decisão técnica entre os estados da Bahia e Sergipe. Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país, que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas.

Deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, Secretários dos Estados, Prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos discutirão os últimos acertos deste acordo histórico, e a formalização do mesmo. ..

Brasil e Equador fazem acordo para trocar informações sobre Odebrecht

Promotores do Brasil e do Equador firmaram um acordo de cooperação para trocar informações sobre as investigações da Odebrecht, que é acusada de subornar agentes de governos de dez países do das Américas e da África em troca de contratos de obras públicas. Carlos Baca, o promotor-geral do Equador, se encontrou em Brasília com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles assinaram o acordo, que também prevê a formação de uma equipe conjunta para estudar os documentos e delações obtidos pelas autoridades brasileiras. A Odebrecht também prometeu entregar documentos relativos aos contratos no país. Executivos da companhia sinalizaram ter repassado US$ 33,5 milhões de dólares a funcionários públicos no Equador para vencer licitações locais, mas ainda não disseram a quem foram pagos os subornos. Até o momento, o único detido no país é o ex-ministro de Energia e Eletricidade, Alecksey Mosquera, além de um empresário que teria atuado como laranja do negócio. A promotoria equatoriana revisa 30 contratos firmados entre a empreiteira brasileira e o governo em Quito entre 1980 e 2015. Somente no governo do ex-presidente Rafael Correa, as obras vencidas pela Odebrecht somaram US$ 1,6 bilhão. ..

Alex Tanuri intermedia acordo e a nova taxa para apresentações musicais não será cobrada

Em reunião, na manhã desta segunda-feira (29/05), com o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Tanuri, donos de bares e músicos conseguiram reverter o valor estabelecido pela Lei 09/2016, considerado abusivo e "desproporcional" que seria cobrado por cada apresentação nos bares de Juazeiro.

Participaram da reunião, os vereadores Anastácio e Aníbal, a vereadora Neguinha da Santa Casa e o vereador licenciado Anderson da Iluminação. O prefeito Paulo Bonfim, que está viajando participou da reunião por telefone, reconheceu o excesso no valor e assumiu o compromisso de reencaminhar à Câmara um novo projeto com os valores anteriormente cobrados. Enquanto isso a taxa não será cobrada...