Comissão aprova projeto que defende políticas da ovinocaprinocultura

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei número 6.899/2017, que estabelece parâmetros para elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura. O relator da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB), acredita que é uma forma de ressaltar a importância dos produtos para a população, especialmente nordestina. 

Um dos pontos do projeto é que o Plano Agrícola e Pecuário anual deve ter ações voltadas para a ovinocaprinocultura, incluindo crédito e seguro específicos. Além disso, será necessária a garantia de uma política de comercialização para os produtores pela compra dos produtos (lã, carne, pele, leite e seus derivados) por preços mínimos, fixados nos mesmos moldes dos demais produtos agropecuários...

Juazeiro: MP investiga morte de criança por suposta omissão de socorro no Hospital Unimed

O site da capital Bocão News publicou nesta quarta-feira (04) que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar a morte de uma criança no Hospital Unimed Vale do São Francisco Cooperativa de Trabalho Médico LTDA, na cidade de Juazeiro, no Vale São-Franciscano da Bahia. A suposta omissão de socorro praticada por médicos será investigada pela 10ª Promotoria de Justiça. A data limite para encerramento do procedimento é 22 de março do próximo ano.

O caso teria ocorrido em 2012. Por meio um artigo publicado em site da região e no Jornal do Comércio, no ano de 2013, o jornalista e pai de uma menina de seis anos denunciou o fato. Na publicação, ele afirmou que a criança deu entrada na unidade de saúde com febre, cefaleia e vômito. “Ela chegou andando e consciente. A demora na providência do exame correto e a negligência de alguns médicos e enfermeiras resultaram no pior. Júlia não resistiu”, detalha no artigo...

Em Juazeiro Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores critica decisão da UNIMED

Falando em nome da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Juazeiro, a Vereadora Neguinha da Santa Casa (Valdeci Alves da Cruz – MDB), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira (02/09) para criticar a decisão da UNIMED de encerrar boa parte dos serviços hoje prestados no hospital da entidade localizado em Juazeiro.

De acordo com Neguinha, a visita ao hospital foi realizada pela Comissão de Saúde, composta pelos vereadores   Neguinha da Santa Casa, Alan Jones (Allan Jones de Carvalho Oliveira Costa – PTC), Joseilson (Joseilson Marcelino da Silva – PTB) e Anastácio (Anastacio José de Assis – PC do B). Recebidos pelo Coordenador da UNIMED foram informados que fica em Juazeiro “a pediatria, mas a urgência de adultos vai ficar em Petrolina. Vai funcionar só de 7 da manhã às 7 da noite. No período noturno quem precisar da UNIMED vai ter de se deslocar para Petrolina”...

Prioridade de divórcio para vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão: "Avanço", diz especialista

No último dia 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, uma outra conquista judicial para as mulheres pode não ter chamado muito a atenção na mídia, mas deverá beneficiar muitas, caso seja confirmada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei 510/2019 que assegura prioridade nos processos de separação e/ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica e permite que o divórcio ou a dissolução da união estável tramite dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O autor da proposta é o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), que destacou que a modificação "facilita o rompimento do vínculo entre a vítima e o acusado". O projeto sofreu algumas alterações durante a análise na Câmara, mas agora segue para votação final. Na última versão, ficou garantido à mulher o direito de ser informada sobre a possibilidade de ingresso imediato de divórcio/dissolução da união estável e o direito de preferência na tramitação do processo nas hipóteses em que as ações já se encontrem em curso...

Prefeito de Juazeiro e Comissão de Saúde da Câmara se reúnem para tratar de qualificação da rede municipal de urgência e emergência

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu nesta quinta-feira, 22, com a secretária de Saúde Fabíola Ribeiro, vereadores da comissão de Saúde da Câmara e demais representantes da saúde no município, para discutir o redimensionamento e a qualificação da rede municipal de urgência e emergência, que deve acontecer nos próximos dias na Unidade de Pronto Atendimento/UPA 24h e no Hospital Materno Infantil de Juazeiro/HMIJ.

Os equipamentos atendem mais de 50 cidades da Rede PEBA (Pernambuco e Bahia), com recursos, quase que na sua totalidade, somente de Juazeiro. A reunião aconteceu no gabinete da Prefeitura de Juazeiro. Após o primeiro passo, que foi realizar uma consultoria para apurar os focos dos principais problemas de superlotação tanto no HMIJ quanto na UPA, o passo seguinte será colocar em prática as ações definidas pelo estudo visando otimizar e dar mais qualidade ao atendimento dos usuários. ..

COMISSÃO do Senado começa a discutir reforma da Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado (PEC 6/2019) promete esquentar o clima na Casa a partir desta semana, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Apesar do discurso de Tasso, vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse em plenário, na última semana, que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país. Insatisfeito com o texto nos termos em que foi aprovado pela Câmara, Plínio Valério ressaltou que espera que “o Senado não se furte ao seu papel de casa revisora”...

Comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Petrolina discute conduta dos candidatos com Ministério Público de Pernambuco

A Comissão Eleitoral Especial que trata das eleições unificadas 2019 para o cargo de Conselheiro Tutelar de Petrolina 2019 reuniu-se com o Ministério Público de Pernambuco, representado pela Promotora Tanúsia da Silva, para tratar e discutir sobre as condutas vedadas e permitidas na propaganda eleitoral durante a campanha e no dia da eleição.

Os candidatos que estão concorrendo à vaga devem ficar atentos à nota oficial publicada no diário oficial do município sobre as condutas que devem ter durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar. Como exemplos de proibição estão a realização de showmícios, eventos para promoção de candidatos, confecção de chaveiros, camisetas, ou qualquer material que possam proporcionar vantagem ao eleitor, entre outros. Receber ou doar bens de qualquer natureza em troca de votos também é proibido...

Comissão organizadora apresenta à prefeitura projeto para realização da 15ª Festa do Colono no Perímetro Irrigado Maria Tereza

A tradicional Festa do Colono do perímetro irrigado Maria Tereza, em Petrolina, comemora 15 anos em 2019. Esta semana, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Emicio Júnior, recebeu a comissão organizadora do evento para discutir o apoio da prefeitura à festa. A reunião contou com a presença do vereador Ronaldo Silva. 

Na ocasião, o titular da Sedetur reafirmou a importância do projeto Maria Tereza no desenvolvimento do município. A famosa confraternização dos produtores rurais, que geralmente ocorre no primeiro fim de semana de setembro, neste ano coincidentemente será no feriado da independência do Brasil 7 de Setembro. O evento é organizado pela Cooperativa Mista dos Agricultores Irrigantes da Área Maria Tereza (Coomaiant). ..

Presidente da Comissão de Infraestrutura propõe que Governo apresente relatório sobre situação de barragens

O rompimento na Barragem de Quati, fato que atingiu os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, aumentou a preocupação com a situação das outras barragens, existentes no território baiano. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Pedro Tavares (DEM), destacou a necessidade de o Governo apresentar um relatório sobre as atuais condições das barragens, que tem como órgão fiscalizador o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

"Hoje são fundamentais as ações de solidariedade e para minimizar os prejuízos da população, mas o momento é também de alerta. A intenção dessa proposição é dar tranquilidade à população das cidades baianas, que estão no entorno das barragens para que em caso de fortes enxurradas não aconteça o mesmo que ocorreu em Quati. A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou no final do ano passado, dados muito preocupantes, mostrando que a Bahia lidera o ranking no país de barragens com risco, mas nós não temos informações sobre aquelas fiscalizadas pelo Governo do estado. Quem garante que não há estruturas comprometidas? Precisamos saber com exatidão a situação dessas barragens, a quantidade, as condições de segurança e quando foram vistoriadas ", justificou. ..

Barragem de Pedro Alexandre não estava entre as 13 de riscos listadas pela ANA e inspecionadas por Comissão da Alba

"Logo no início de agosto, iremos realizar uma Sessão Especial para discutir a situação das barragens na Bahia. A Assembleia Legislativa da Bahia realizou, através da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), inspeção em 13 barragens de risco localizadas no território baiano. O relatório está pronto e será apresentado à sociedade. O rompimento, hoje (11.07) da barragem de terra, no distrito de Quati, no município de Pedro Alexandre, norte baiano, mostra que o sinal de alerta foi aceso", disse Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, que se inteirou com os prefeitos de Pedro Alexandre e Coronel João Sá sobre a calamidade.

Leal disse que as 349 barragens públicas situadas em território baiano são de responsabilidade dos governos Federal e Estadual. "Os acidentes em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e agora este episódio em Pedro Alexandre, na Bahia, reforçam o que digo há muito: precisamos fazer uma revisão geral das barragens no país inteiro. Sou totalmente a favor da livre-inciativa, mas o Estado não pode deixar de exercer o seu papel de regulação e fiscalização. Felizmente, o rompimento de Quati não ocasionou vítimas até o momento. E espero que fique assim até as águas baixarem", diz o chefe do Legislativo baiano.  ..

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), favorável ao endurecimento das regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os deputados precisarão ainda analisar 17 destaques das bancadas que pedem mudanças no texto. Outros 99 destaques foram protocolados individualmente por parlamentares, mas, provavelmente, serão rejeitados em bloco.

Após ter sido aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Depois, se aprovada, vai para o Senado. “Nós esperávamos um resultado maiúsculo. Foi um pouco maior até do que os cálculos que nós tínhamos. Pensávamos em 34 e [tivemos] 36 votos, o que demonstra aí, eu acredito, uma possibilidade de que isso possa ser replicado no plenário da Câmara. Há um ambiente favorável”, afirmou, ao comentar o resultado, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, o ex-deputado Rogério Marinho...

Comissão aprova obrigatoriedade de cadeira de rodas em grandes prédios públicos e privados 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de estabelecimentos obrigados a oferecer carro ou cadeira de rodas a pessoas com mobilidade reduzida. A proposta determina que, além de centros comerciais e estabelecimentos congêneres, grandes edificações que prestem serviços públicos também devem oferecer o serviço.  

O relator limitou o alcance da obrigação aos grandes centros de serviços públicos, enquanto o texto original determina que todos os estabelecimentos de atendimento ou prestação de serviços, públicos ou privados, forneçam carros e cadeiras de rodas. A proposta incluiu na lei cláusula uma vigência de 180 dias a partir da sanção para adequação à lei...

Comissão analisa indenização para Dilma, e decisão será de Damares

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985). O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

O requerimento da ex-presidente –que foi presa e torturada durante o regime militar– foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar...

Comissão Especial aprova 1% a mais no FPM, texto vai a plenário

Municipalistas pressionam para votação antes do recesso parlamentar

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, na ultima terça-feira (18), o texto que prevê aumento em 1% dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a serem creditados no mês de setembro de cada ano...

Caso Beatriz: Pais da menina assassinada participam de reunião com Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília

O fio de esperança se mantém forte na busca pela elucidação dos fatos que envolvem o brutal assassinato da garota Beatriz Angélica, que já passa de três anos e meio sem que os criminosos sejam levados à cadeia. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES), comprometeu-se a ser mais uma voz na defesa da Justiça ao colocar a comissão à disposição para agir, dentro de suas prerrogativas, cobrando celeridade nas investigações.

Na última terça-feira (18) Salomão recebeu, em Brasília, os pais de Beatriz, que relataram a via crucis que estão passando desde o dia 10 de dezembro de 2015, quando a garota foi encontrada morta no colégio Maria Auxiliadora de Petrolina-PE. O parlamentar recebeu das mãos de Lucinha Mota, mãe de Beatriz, um relatório que aponta várias falhas na investigação feita pela polícia de Petrolina e pede a federalização do caso. ..

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes realiza I Arraiá da UPAE/IMIP de Petrolina 

Na última segunda-feira (16) não teve programação no Pátio Ana das Carrancas pelo São João do Vale, mas teve forró, arrasta-pé e muita animação na primeira edição do Arraiá da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMIP). Logo cedo pela manhã para espantar o friozinho que chegou à região e esquentar os corações, o grupo musical "Forró Bando de Lampião" trouxe sucessos antigos do forró nordestino e fez todo mundo dançar. Ao som do triângulo, sanfona e zabumba até os usuários do serviço caíram na folia.

"Sem dúvida foi um momento muito gratificante", afirmou a presidente da CIPA, Síngryd Lima, que preparou tudo com muito carinho. "As coisas deram certo porque tivemos o apoio de muitos. Aqui na UPAE missão dada é missão cumprida e esse é mais um bom exemplo disso", comemorou. Para a coordenadora geral, Grazziela Franklin, o resultado foi muito positivo. "O pessoal da CIPA trouxe a ideia e nós da gestão compramos de imediato. Com certeza saiu melhor do que nós esperávamos", comentou...

Comissão Pastoral da Terra lança caderno conflitos no Campo

Promover debates e reflexões críticas que evidenciem os temas dos conflitos e as problemáticas da questão agrária no Brasil. Com este objetivo, o Colegiado de Geografia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou, dia (29), o lançamento da 34ª Edição do Caderno de Conflitos no Campo, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

O evento foi realizado no Auditório do Campus Senhor do Bonfim (BA). O Caderno de Conflitos no Campo contém um mapeamento que reúne dados sobre a violência no campo e questões socioambientais referentes ao ano de 2018. O valor para adquirir um exemplar da publicação é de R$25,00. A abertura do evento aconteceu com a fala do professor e coordenador do curso de Geografia da Univasf, Pedro Nóbrega, que abordou o papel do geógrafo para a sociedade...

Comissão do Senado rejeita projeto que incluía extintor como item obrigatório nos veículos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (28) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O projeto, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), foi rejeitado pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou, antes da votação.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, uma consequência natural de mercado será a elevação do preço dos equipamentos. Atualmente o extintor é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). ..

Comissão do senado derruba portaria do governo e assegura mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de decreto legislativo (PDS) derrubando portaria do Ministério da Saúde que restringiu o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para detecção precoce de câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podiam fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.

De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o decreto já havia sido aprovado na CCJ e seguiu para votação em Plenário, com parecer favorável do relator, o ex-senador Ronaldo Caiado. No entanto, os parlamentares aprovaram requerimento do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que solicitou que a CAE também analisasse a proposta. O PDS 377/2015 volta agora com urgência para análise do Plenário...

Comissão tira Coaf de Moro e devolve para o ministério da Economia

A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sergio Moro. Com o requerimento votado, a estrutura volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor a derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas...