Deputada baiana critica mudanças nas 10 Medidas Contra a Corrupção

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção. A parlamentar foi uma das incentivadoras do PL, arrecadando assinaturas para apresentação do projeto de iniciativa popular, na Bahia.

De acordo com Fabíola as medidas aprovadas após emendas ao relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) deixaram o projeto muito diferente do original, apresentado pelo Ministério Público Federal e validado pela população. "O Caixa dois virou crime, corrupção virou crime hediondo, mas foram muitas as mudanças no texto original. Do texto atual foram retirados  os acordos de leniência, o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a figura do 'reportante do bem', que incentiva os cidadãos a denunciarem, a responsabilização de partidos, entre outras medidas. Isto representa um retrocesso no combate à corrupção. Espero que no Senado, salvaguardando a Constituição Federal, o debate possa ser aprofundado, o projeto aperfeiçoado e a vontade popular respeitada", disse a parlamentar...

Mudanças no pacote anticorrupção provoca protesto de juízes na Bahia

Juízes federais da Bahia se reuniram nesta quinta-feira (1), na sede da Justiça Federal da Bahia, no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, em um ato contra as mudanças do pacote de medidas anticorrupção aprovadas pela Câmara na quarta-feira (30). O protesto foi acompanhado por servidores públicos da Justiça.

Os magistrados discursaram contra as propostas, liderados pelos juízes Saulo Casali, delegado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) na Bahia, e Fábio Ramiro, presidente da Associação dos Juízes Federais da Bahia. Em seguida, todos fizeram um minuto de silêncio e posteriormente cantaram o hino do Brasil...

Microempresários querem mudanças em renegociação de dívidas

Empresários brasileiros enquadrados no Simples Nacional, que é um regime tributário diferenciado, defendem mudanças na Lei Complementar 123/2006, que trata do parcelamento de dívidas tributárias. Nesta segunda-feira (31), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recebeu em Salvador, a advogada tributarista Eugenie Tanner, que representa um grupo de empresários do setor varejista, e ela colocou a situação como dramática para os empreendedores. Em conversa com a parlamentar baiana, Tanner informou que muitos deles não conseguem honrar os compromissos dos impostos e recorrem ao parcelamento do débito. 

Uma das mudanças propostas pelos empresários é desvincular o parcelamento das dívidas, que atualmente tem atualização mensal indexada à Taxa Básica de Juros (Selic) e vinculá-lo ao índice Nacional de Preços ao Consumidor. "A Selic funciona cumulativamente como correção montearia e juros. Nosso objetivo é levar a discussão ao Governo Federal para alterar a legislação do Simples com formas e condições que auxiliem na redução da inadimplência fiscal", acrescentou a advogada. A senadora Lídice da Mata disse que levará a discussão ao Governo para propor uma reforma na legislação. ..

Mudanças de regras na CEF para construções individuais preocupa deputado Odacy Amorim que debaterá tema na Alepe

As novas regras baixadas através do Ministério das Cidades para as construções individuais, valendo a partir de 2 de janeiro do ano que vem, serão debatidas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE). Conforme Odacy, são mudanças que prejudicaram em cheio quem realiza pequenas construções ou quem lança mão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – para a aquisição da casa própria.

“Puxei esse assunto que considero muito importante, durante pronunciamento na Assembleia e vou chamar a Caixa e o Ministério para refletir melhor sobre essas mudanças. São regras que aumentarão a dificuldade para a utilização do FGTS para quem quer utilizar os recursos, contratando por conta própria essa construção. Com as novas exigências, o valor para o comprador deste imóvel, sairá em torno de 30% a 40% e isso poderá inviabilizar o mercado para as pessoas que ascenderam à classe média nos últimos anos”, registrou o deputado...

Zona azul proporciona mudanças, mas gera muitas notificações em Juazeiro

O sistema de Zona Azul começou a funcionar em Juazeiro no dia 11 de julho, com o objetivo de proporcionar fluidez e desafogar o trânsito na área central com os estacionamentos rotativos. Nestes três meses de implantação já são notórias as mudanças na cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga. 

Como todo processo de mudança, a Zona Azul interferiu na rotina dos condutores. Mesmo com mais de 30 dias de campanha educativa, orientações sobre as diversas modalidades de pagamento e aquisição do ticket de estacionamento, explicações que o não pagamento acarretaria em avisos de regularidades e até multas, parecem ainda não ser suficientes para que os condutores reconheçam que a cidade de Juazeiro está intensificando cada dia mais a fiscalização. ..

SENTO-SÉ: DETALHES DA CULTURA POLÍTICA INÚTIL, E OS VISÍVEIS SINTOMAS DE MUDANÇAS FAVORÁVEIS!

Assim como todos, ou qualquer outro, município, aqui existe sim, costumes, práticas, desejos, etc., fora da lógica do desenvolvimento, e, em pior escalada – que contraria o significado social da Ciência Política como a “mãe” de todas as outras ciências!... Quero, aqui, chamar a uma reflexão, pontuando, detalhando, com o interesse de enriquecer a discussão, contribuir para a compreensão cidadã e a transformação social, sonhada, possível e necessária. Em qualquer situação abordada aqui, considere-se as exceções!

O individualismo predominante está constatado nos seus diversos tipos de reações: no “pedido de vantagem” pessoal pelo voto; na busca de compromisso aético; na “costura” de “acordo político eleitoral”; até no pedido e dinheiro, por necessidade ou oportunismo, sempre que encontra um “político”!... Candidato é visto como se fosse gerente do dinheiro público e pudesse agir legalmente para resolver problema de eleitor/a – de modo que o dinheiro acaba sendo o elemento mais poderoso para “ganhar” voto!..

Em busca de transparência, governo muda procedimentos sobre o FGTS

O Ministério da Fazenda anunciou hoje (5) alteração nos procedimentos para recolhimento dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) visando conferir maior transparência e previsibilidade aos  repasses. Portaria neste sentido foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

As receitas oriundas da multa de 10% por despedida sem justa causa do empregado e da contribuição mensal devida de 0,5% sobre a remuneração deixarão de transitar na Conta Única do Tesouro Nacional, destaca o Ministério da Fazenda...

Secretário estadual de Meio Ambiente garante que Petrolina não sofrerá mudanças nas regras de licença ambiental

O Secretário estadual de Meio Ambiente Sérgio Xavier afirmou na tarde desta terça-feira (2) em Recife, que Petrolina - PE não será afetada com a resolução do Consema, que prevê mudanças nas regras de licenciamento ambiental feita pelos municípios.

Reunido com o conselheiro da Unidade Regional do Sertão do São Francisco - URSF da Federação das Indústrias de Pernambuco - FIEPE, Alexandre Araújo, Xavier também garantiu que as funções da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina, não serão afetadas pelas novas regras. "Nossa expectativa é que não exista nenhum problema. No caso de Petrolina, que é uma cidade de referência ambiental, o empreendedor e as pessoas que hoje estão usando a estrutura municipal para fazer suas licenças podem ficar tranquilas, que o que vai acontecer daqui pra frente é só no sentido de melhorar, aperfeiçoar, e não dificultar, em nada, esse processo que já é feito de forma muito tranquila", salientou...

Workshop em Paulo Afonso vai discutir as principais mudanças para as Eleições 2016

Em parceria com a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral baiana realiza o I Workshop Eleitoral no município de Paulo Afonso. O evento acontece em 5 de agosto, às 19h, no auditório da Justiça Federal, localizado na Rua do Gangorra, no bairro Alves de Souza.

O ciclo de debates será realizado pela escritora e servidora do TRE-BA, lotada na 80ª Zona Eleitoral, Janiere Portela, e pelo escritor e promotor eleitoral, Francisco Dirceu Barros...

Workshop em Paulo Afonso vai discutir as principais mudanças para as Eleições 2016

Em parceria com a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral baiana realiza o I Workshop Eleitoral no município de Paulo Afonso. O evento acontece em 5 de agosto, às 19h, no auditório da Justiça Federal, localizado na Rua do Gangorra, no bairro Alves de Souza.

O ciclo de debates será realizado pela escritora e servidora do TRE-BA, lotada na 80ª Zona Eleitoral, Janiere Portela, e pelo escritor e promotor eleitoral, Francisco Dirceu Barros...

Secretário de Meio Ambiente de PE vai se reunir com conselheiro da FIEPE para discutir mudanças nas licenças ambientais

Uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental, levou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a convidar um representante do Conselho Empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (URSF /FIEPE), em Petrolina, para uma reunião nesta terça-feira (2) no Recife. A proposta de estadualização tem preocupado empresários das 14 cidades que realizam o licenciamento em Pernambuco.

Dentre os municípios que podem ser afetados estão Olinda, Caruaru, Jaboatão, Serra Talhada, Salgueiro, Lagoa Grande e Recife. Integrante do conselho da URSF /FIEPE, o empresário Alexandre Araújo será o representante da entidade no encontro com Sérgio Xavier. Araújo deve expor ao titular da pasta de Meio Ambiente a posição que a Unidade Regional do Sertão do São Francisco tem em relação à proposta do Consema...

Ministro diz que governo deve enviar mudanças na lei trabalhista até o final do ano

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o presidente interino Michel Temer deve enviar ao Congresso Nacional até o final do ano propostas para reforma trabalhista. O Planalto deve sugerir atualizar a CLT, a regulamentar a terceirização e a tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Atualmente, o PPE têm prazo para acabar em 2017. "A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. A CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas", analisou o ministro durante café da manhã com jornalistas. Quanto à terceirização, Nogueira disse que a proposta vai buscar a regulamentação de contratos de "serviço especializado". No entanto, ele não respondeu se o governo apoia a matéria aprovada pela Câmara, que permite que qualquer atividade seja terceirizada. ..

Prazo para convenções políticas começa nesta quarta; especialista critica mudanças

Até o momento morna, a temperatura política deve aumentar a partir desta quarta-feira (20), quando as eleições devem começar efetivamente. Após as mudanças promovidas pela minirreforma política, começa no dia de 20 de julho e vai até 5 de agosto o prazo para realização das convenções partidárias, espaços onde as siglas tomarão importantes decisões sobre os caminhos que devem trilhar na corrida eleitoral que culminará no pleito de 2 de outubro. Segundo Jaime Barreiros, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), as convenções definem “o futuro dos partidos nas eleições”. “As convenções existem para que os partidos possam definir seus candidatos. Ou se realizarão ou não coligações com outros partidos. É quando os partidos definem qual será a estratégia de cada um nas eleições”, explicou.

Para este ano, estão previstas novidades vindas com as mudanças na legislação eleitoral. O prazo para realização das convenções, por exemplo, foi modificado e encurtado. Antes, ocorriam entre 10 e 30 de junho, em um período de 20 dias. Agora, com o novo prazo e o atraso no calendário eleitoral, a quantidade de dias para as convenções caiu para 15. A alteração é criticada por Barreiros. “É algo negativo, pois reduziram o período de debate. A eleição é o período onde as pessoas discutem seu voto. É importante que o povo tenha tempo para maturar seu voto”, avaliou. No rádio e na TV, a propaganda partidária obrigatória, que começa no dia 26 de agosto, passa de 90 para 45 dias, em uma medida para reduzir o custo das campanhas. Para Barreiros, entretanto, a medida é um “engodo”. “Nós fizemos também uma flexibilização da chamada pré-campanha...

Ordem Pública estabelece mudanças na documentação para autorização de eventos