Mudanças no Planserv limitam atendimento aos beneficiários. Cremeb emite nota

Diante das informações que circulam em público, que inclui o aumento de despesas do Planserv e a sua possível privatização, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) vem buscando entender melhor os fatos a fim de colaborar para a solução dos problemas que as instituições de saúde, os médicos e os pacientes deste plano vêm enfrentando. É visível que, após mudanças adotadas recentemente pela administração, ocorreram restrições ao atendimento dos 503 mil beneficiários do plano dos servidores estaduais.

Apesar do governo do estado alegar que as mudanças estão sendo feitas para melhorar e qualificar o atendimento aos usuários de forma transparente, as unidades de saúde, os médicos, os pacientes e o próprio Cremeb não têm recebido informações de forma oficial. Para esclarecer o que de fato vem ocorrendo, o Conselho convocou uma reunião com os diretores médicos dos hospitais privados de Salvador que atendem ao plano e convidou a coordenadora geral do Planserv, Cristina Teixeira Cardoso. O encontro aconteceu na quarta-feira, na sede do Conselho, e contou com a presença de representantes de nove grandes instituições, mas com a ausência da senhora Cristina.

Na oportunidade, os médicos relataram que, no último mês, o Planserv postergou cerca de 25% do que devia pagar as instituições por serviços já prestados. “De um dia para o outro fomos surpreendidos com a informação de que o montante faturado não seria pago”, relatou um diretor, que preferiu não se identificar. Segundo os dirigentes, sempre que os pacientes necessitavam, o Planserv autorizava os procedimentos, independentemente do limite contratado. Porém, foram alertados que o excedente deste limite não será mais pago de imediato. Por este motivo, as empresas podem correr o risco de prestar o atendimento e não receber se o teto for ultrapassado.

Com essa medida, ao invés do Planserv explicar as limitações do atendimento ao beneficiários em instituições que atingirem o teto, ele transfere para a unidade de saúde a responsabilidade de negar a realização de exames e tratamentos necessários. “É muito difícil dizer a um paciente que necessita de intervenção cirúrgica com brevidade que o seu procedimento não será realizado amanhã, nem depois e quem sabe daqui há um mês. Hoje, tenho paciente com câncer que não poderá ser operado. Tenho outro com hemorragia digestiva que não posso investigar direito. Tudo isso porque a cota já foi atingida na instituição”, afirmou outro profissional.

Para o Cremeb, em situações como esta, o médico e, principalmente, a unidade de saúde ficam com a responsabilidade que deveria ser do Planserv: definir onde o paciente receberá assistência. “O Conselho sabe que os médicos não negarão atendimento aos pacientes que necessitarem de auxílio. No entanto, as unidades de saúde, sob pena de comprometer sua sustentabilidade, não têm condições de prestar os serviços e não receber por eles”, ponderou a presidente do Cremeb, conselheira Teresa Maltez.

O Cremeb cobra que as mudanças propostas pela gestão do Planserv sejam divulgadas com transparência à sociedade e que as instituições, os médicos e os pacientes não sejam penalizados por problemas decorrentes da gestão, que não se preparou para um aumento dos custos. Em tempo, o Conselho orienta os médicos a continuarem prestando atendimento aos beneficiários do Planserv, esclarecendo as dificuldades e limitações a que estão sendo submetidos. Para as unidades de saúde, a recomendação é garantir os atendimentos emergenciais e documentar as limitações impostas pela operadora, além de cobrar do governo do estado a responsabilidade de informar aos seus beneficiários as regras da assistência.

Como medida de evitar que essa falta de clareza cause danos irreparáveis aos usuários e prejuízo a imagem das instituições conveniadas, além de conflitos nas relações médico-paciente, o Cremeb se compromete a continuar buscando um diálogo com os gestores do Planserv. Uma audiência com a senhora Cristina Teixeira Cardoso já foi solicitada.  Em tempo, o Conselho espera uma postura do governo do estado para que as 503 mil vidas não sejam prejudicadas por mudanças mal conduzidas.