Ações do MPF-BA contra corrupção revelam prejuízo de R$ 48 milhões

O Ministério Público Federal (MPF-BA) apresentou, na última sexta-feira (09), o  balanço das ações contra atos de corrupção no estado da Bahia. Este ano, foram ajuizadas 306 ações no estado. Os atos e crimes somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente.

Entre as ações cíveis e penais deflagradas até a última quarta-feira, 6, a pedido do órgão, a Justiça Federal proferiu 89 sentenças condenatórias, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93)...

MPF na Bahia ajuizou 306 ações contra atos de corrupção em 2017

No ano de 2017 o MPF ajuizou 306 ações contra atos de corrupção no Estado da Bahia. Até 6 de dezembro, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 89 sentenças condenatórias no curso dessas ações cíveis e penais, que incluem atos de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes praticados contra a administração pública (Código Penal), crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores (Decreto-Lei nº 201/67) e irregularidades em processos licitatórios (Lei nº 8.666/93).

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta 17 ações de destaque na Bahia durante este ano, o que representa 5,6% do total de ações movidas em 2017. Apenas nessa pequena amostra são abordados atos e crimes que somam R$ 48.783.317,52 em recursos públicos desviados ou aplicados indevidamente. No total, são 55 envolvidos – entre denunciados e acusados –, sendo 10 ex-prefeitos, 17 outros agentes públicos e 11 pessoas jurídicas...

Junta do Serviço Militar de Lagoa Grande alerta os jovens para Certificado de Alistamento e o fim do prazo para a retirada

A Junta do Serviço Militar de Lagoa Grande, PE, informa aos jovens residentes no município, sobre algumas obrigatoriedades junto ao serviço militar e a vida civil. Para todo o cidadão que nasceu á partir de 1999 precisa fazer o Certificado de Reservista Militar, á partir dos 18 anos de idade é obrigatório. Não fazendo o Certificado de Dispensa da Corporação - CDI, o cidadão fica proibido de abrir conta bancária, fazer título eleitoral, CPF, prestar concursos públicos, ingressos em faculdades, ficando também inapto a trabalhar de carteira assinada ou assinar contrato trabalhista em qualquer empresa ou fazenda.

Documentos necessários para o CDI..

Frente Brasil Popular realizou manifestação e protestos em Petrolina nesta terça-feira (05)

A Frente Brasil Popular realizou na manhã desta terça-feira (05), na Praça do Bambuzinho, centro de Petrolina, um protesto e reafirmou o compromisso com a luta em defesa da aposentadoria.

O sindicalista Rosalvo Antonio declarou que os brasileiros devem ficar atentos, "para um outro golpe do Presidente Temer. "A decisão de adiar a votação é uma vitória do movimento sindical e social, por isso mesmo devemos ampliar a mobilização e diálogo com a sociedade brasileira"...

Leitora reclama do lixão na Quintino Bocaiuva e diz que na rua é cobrado zona azul

A leitora do Blog Maria Clara, moradora da rua Quintino Bocaiuva, envia fotos/denúncia do lixão que "toma conta da rua". A moradora questiona que o local possui zona azul, mas "mesmo com a cobrança no local os moradores não conseguem se ivrar do lixão, de nada adiantou"...

AUTOR DE AÇÃO CONTRA O ZONA AZUL APELA AO CNJ E A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/BA

Autor de Ação Popular movida na Justiça contra a forma de implantação do projeto Zona Azul o comunitário David Lima entende o grande volume de ações judiciais que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, entretanto o clamor social, em virtude da extensão do projeto para áreas residenciais vem causando apreensão e desespero nas famílias que é obrigada a pagar o estacionamento em sua própria casa.

Como à sociedade tem o direito legítimo de pedir celeridade na justiça o autor da ação encaminhou solicitação de nº 208252 ao Conselho Nacional de Justiça no dia 25 do mês de novembro e a Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia sob nº TJ 4545-04 e corre abaixo assinado da população solicitando que os órgãos competentes possam enviar mais juízes para Juazeiro com a finalidade de se possível em mutirão desafogar as varas cíveis de tantos processos que começaram a tramitar no ano de 2010, portanto há sete anos, completa o comunitário usando a expressão do tribuno Ruy Barbosa. Justiça lenta já é injustiça manifesta e qualificada. O nº da ação do Zona Azul é 0500972-86.2016.8.05.0146 1º Vara da Fazenda Pública...

Rui anuncia construção de escola na zona rural de Campo Formoso

Mais educação para a zona rural do município de Campo Formoso, no centro norte da Bahia. No distrito de Lage dos Negros, neste sábado (2), o governador Rui Costa assinou ordem de serviço para a construção de uma nova escola, com investimento de R$ 2,3 milhões. O distrito quilombola de São Tomé também recebeu a visita e ações para infraestrutura e agricultura familiar.

"Creio que vou entrar para a história da Bahia como o governador que mais visitou distritos em quatro anos. E hoje estamos anunciando a construção de um novo colégio da rede estadual", destacou Rui. Acompanhando o governador, o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, explicou que a unidade escolar " vai contar com quadra coberta, refeitórios, salas de aula, estrutura de administração, secretaria, internet banda larga e novas ofertas de ensino"...

CSTT esclarece que edital do Projeto Zona Azul contempla o Mercado do Produtor desde sua concepção

A Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA, envia nota esclarecendo as denúncias sobre a reportagem publicada neste blog com o título "Mercado do Produtor de Juazeiro: bagunça institucionalizada".

Leia na integra nota da Prefeitura Juazeiro, através da Ama:..

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Dois anos de desprezo: Governador Rui Costa fecha os olhos para situação dos trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo

Neste mês de dezembro de 2017 são completados dois anos da triste situação vivida pelos funcionários da Ebal/Cesta do Povo. Num quadro grave de 1.700 empregados públicos demitidos, o governador Rui Costa (PT) finge que nada acontece e ignora a realidade vivida nesse período pelos trabalhadores. Nesses 24 meses já foram 197 lojas fechadas nos mais diversos municípios de todo o estado da Bahia, prejudicando além da população que se beneficiava com a rede de lojas da Ebal, os funcionários da empresa.

A Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec) vem promovendo diversas ações de mobilização contra os ataques do governo e acionando instâncias jurídicas para assegurar aos trabalhadores os direitos que lhe estão sendo retirados pela ofensiva do estado. O presidente da Associação, Francis Tavares afirmou que “foi aberta uma ação civil publica que espera uma decisão da Justiça do Trabalho de Salvador”. Além disso, ele informou que foi preparado também, um vídeo, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a situação dos funcionários demitidos...

Deputado Zó discute sobre crise hídrica nas bacias hidrográficas do estado

Membro atuante da Comissão de Meio Ambiente e dedicado ao que se refere a revitalização das bacias hidrográficas do estado da Bahia, na manhã desta quarta-feira (30), o deputado estadual Zó (PCdoB) participou da reunião do colegiado para tratar sobre a crise hídrica nas bacias hidrográficas que cortam a Região Oeste do estado, em especial no município de Correntina.

Zó declarou que o conflito de água instalada em Correntina já foi uma experiência vivida pelo rio Salitre na década de 80. "A guerra de água é algo muito sério, e é preciso buscar um equilibro para o uso correto da água. Os grandes produtores precisam respeitar e se adaptar a modelos de irrigação que prima pelo trabalho socioambiental"...

Moradores de zona rural podem ter autorização para posse de arma de fogo

Moradores da zona rural poderão ser autorizados a adquirir uma arma de fogo para utilizar na segurança de sua família e propriedade. Essa permissão está no PLS 224/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29).

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e o relatório é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recebeu 11 votos a favor e cinco contrários. Houve uma abstenção. Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados...

CSTT diz que implantação da zona azul em área residencial garante ao proprietário o Cartão Morador com pagamento de taxa anual

A CSTT enviou nota sobre reclamações da implantação da Zona Azul em áreas totalmente residenciais. A reportagem deste Blog apontou que recentemente em sessão ordinária os vereadores mesmo integrando a base do governo Paulo Bomfim criticaram com veemência o processo de ampliação do Serviço de Estacionamento Rotativo na área central de Juazeiro conhecido como “Zona Azul”.

Leia nota na íntegra:..

Prazo de inscrição para estágio em Jornalismo na Univasf foi prorrogado

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), prorrogou até sexta-feira (1º) o período de inscrição para a seleção de um estagiário da área de Jornalismo. Os estudantes interessados devem estar cursando entre o 4º e o 6º período do curso de Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo em alguma Instituição de Ensino Superior (IsF) reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Os candidatos precisam ter cursado ou estar cursando as disciplinas de Redação Jornalística I e Fotojornalismo. Para participar da seleção, os estudantes devem encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected] anexando os seguintes documentos: ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo 1 do Edital Nº 2/2017 retificado); comprovante de matrícula do semestre 2017.2 emitido pela instituição de ensino; currículo atualizado e histórico escolar da graduação atualizado, emitido pela Instituição de Ensino...

Petrolina: Prazo para regularização de dívidas e débitos municipais termina em dezembro

Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Petrolina possuem prazo até 31 de dezembro para fazer a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O programa concede desconto de até 60%, caso o pagamento seja à vista, ou se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 20%.

 O desconto é em cima dos juros e multas das dívidas relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores...

ZONA AZUL EM ÁREA TOTALMENTE RESIDENCIAL IRRITA MORADORES

Recentemente em sessão ordinária os vereadores mesmo integrando a base do governo Paulo Bomfim criticaram com veemência o processo de ampliação do Serviço de Estacionamento Rotativo na área central de Juazeiro conhecido como “Zona Azul”.

Mesmo com as reclamações a empresa Sinal Park e a CSTT - Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro (BA) ativaram o serviço nas Ruas Floriano Peixoto, Antônio Cursino e Francisco Martins Duarte – todas no Centro da cidade...

Campanha 21 dias de ativismo realizou Torneio de Futsal feminino no último domingo

No último domingo, 26, no Ginásio de Esportes Aloísio Viana, aconteceu o Torneio de Futsal feminino realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, através da Diretoria de Mulheres, com apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes. O torneio faz parte da campanha 21 dias de ativismo por lutas travadas por mulheres. Iniciou dia 25 e segue até 10 de dezembro. O evento contou com a participação do Secretário Sérgio Fernandes.

Seis times participaram do torneio: Petrolina, Mandacaru, Juazeirense e Residencial Mairi. Juazeirense foi o campeão do torneio e Mandacaru o vice. "A inserção e permanência da mulher no mundo do esporte é mais um desafio, por se tratar de uma área prioritária do público masculino. Com o torneio mostramos que a mulher ocupa todos os espaços, mesmo com as dificuldades impostas pela sociedade, como os diferentes salários. E não podemos esquecer que a melhor jogadora de futebol do mundo é uma brasileira, a nossa Marta", afirma a Diretora de Mulheres da SEDES, Quitéria Lima.

Para o Superintendente de Esportes da SECULTE, Gilberto Pacheco, participar do evento foi uma forma de se inserir na campanha. "A SECULTE está sempre engajada nos projetos do Governo e não poderia ser diferente com a campanha 21 dias de ativismo. Foi uma oportunidade de se inserir na causa e pensar as mulheres de forma mais ampla, pensar nos direitos que tantas vezes lhes são retirados unicamente por serem mulheres. A organização está de parabéns e vale a pena prestar atenção à programação nesses dias", conclui Gilberto. ..

TSE homologa resolução que extingue 400 zonas eleitorais no país

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou nesta quinta-feira (23) uma resolução que extingue 400 zonas eleitorais em todo o país. O objetivo é economizar recursos públicos, mas a corte afirma que os eleitores não serão prejudicados. "Representa uma significativa economia. E acreditamos que isto não ocorreu em prejuízo dos serviços da Justiça Eleitoral. Em alguns estados — eu acompanhei isto na Bahia, em Salvador —, estamos fazendo conexão com os próprios serviços, que são tradicionais hoje em vários estados — cada um tem um nome, como Poupatempo. Esses serviços multifuncionais que estados e municípios colocam à disposição da população para a obtenção de documentos e quitações e tudo o mais. Também estamos nos inserindo nesse contexto, permitindo então que estejamos mais perto do eleitor”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O presidente da Corte Eleitoral ainda diz que a proposta de rezoneamento já era antiga. Ele lembrou que a cidade de São Paulo tinha a metade das zonas eleitorais do Rio de Janeiro, “e esse talvez seja o caso emblemático”. São Paulo tinha, na proporção, uma zona eleitoral para 150 mil eleitores, enquanto o Rio de Janeiro possuía uma para 75 mil eleitores. Gilmar Mendes reforçou que ao deixar de sede de zona eleitoral, ainda haverá representação eleitoral. “Mas haverá, certamente, o deslocamento de servidores, redistribuição de funções, aquilo que é, de fato, inevitável”, pontuou. ..

Zó apresenta requerimento da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e contra a privatização da Eletrobras/Chesf

Em discurso inflamado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (22), usou a tribuna para apresentar o requerimento de sua autoria, sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Privatização da Eletrobras/Chesf.

Defensor incansável do Velho Chico, Zó ressalta que mesmo com as chuvas nos últimos dias na região, não são suficiente para recuperar o rio, pois é necessário uma série de ações para devolver a pujança que lhe é devida e necessária. O deputado alega que é importante a participação de cada cidadão que mora nas margens do Rio São Francisco, de cada gestor municipal em que o rio passa, de todos os governadores do nordeste e do Governo Federal...