Protesto de prefeitos em Brasília rendeu cerca de R$186 milhões para municípios baianos

A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22)

Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. "Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas", lembra Eures...

Tribunal de Contas divulga novo estudo sobre descumprimento da LRF

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE...

Tesouro Nacional atesta mais uma vez que Bahia cumpre Programa de Ajuste Fiscal

Ofício encaminhado ao governador Rui Costa pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, atesta que a Bahia cumpriu o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2016. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, analisa anualmente o cumprimento pelos estados das metas estabelecidas no PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97. A análise inclui itens como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o governo Rui Costa fechou as contas de 2016 em equilíbrio fiscal, mantendo o nível de investimentos, o pagamento de servidores e fornecedores em dia e nível baixo de endividamento. 

“A Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle e está portanto apta à contratação de novas operações de crédito, mas vem enfrentando restrições nesta área impostas pela União”, observa Vitório. Ainda mais contraditório neste aspecto, enfatiza, é o atraso na liberação, pelo Banco do Brasil, do empréstimo de R$ 600 milhões cujo contrato foi assinado há três meses, em 18 de agosto.

STN aprovou empréstimo

A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela própria STN, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado, e por outra instância estratégica do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recomendou a operação e assinou, pela União, a garantia do empréstimo.

“Todo o processo exigido para a efetividade legal da operação foi cumprido”, afirma o secretário. “Após a assinatura do contrato, o banco aprovou as comprovações técnicas e documentais relativas às obras constantes no pedido de desembolso feito pelo Estado da Bahia”, lembra Vitório, observando que tudo foi feito de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos pela instituição. 

O BB, de acordo com a Secretaria da Fazenda, chegou a emitir a tarifa de contrato de contragarantia, devidamente quitada. Com o atraso atípico e injustificável na liberação dos recursos, o governo baiano acionou o banco na Justiça...

SAAE adquire novos flutuantes para captação de água no interior de Juazeiro 

O nível baixo da água no Rio São Francisco tem prejudicado o abastecimento em algumas comunidades no interior do município. Para melhorar a captação e continuar ofertando água de qualidade à população, à direção do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro comprou, com recursos próprios, sete novos flutuantes que acompanham o nível do rio.

Os equipamentos já foram instalados nos povoados do Rodeadouro, Lagoa do Salitre e Quipá. Serão contempladas ainda com as captações as localidades de Conchas, Jatobá, Itaparica e Guanhães. De acordo com Marcondes Barros, diretor da Divisão de Interior do SAAE, os antigos já não atendia mais a necessidade de algumas localidades . "Tão logo fizemos um levantamento da situação levamos ao conhecimento do diretor Joaquim Neto que, de pronto atendeu a solicitação mandando confeccionar os novos equipamentos com capacidade de flutuar independente da condição do rio. Os reflexos positivos já podemos constatar na melhoria da oferta de água onde já instalamos os novos flutuantes", disse o diretor...

Petrolina recebe nesta sexta-feira (24), o Samba de Pareia

Petrolina recebe nesta sexta-feira(24), o projeto Sonora Brasil, realizado pelo Sesc, com apresentações do Samba de Pareia. A apresentação será às 20h, na Ilha do Massangano, com a participação do Samba de Véio. O Samba de Pareia fecha o ciclo de apresentações do Sonora Brasil, que em sua 20ª edição, circula desde o mês de julho com o tema “Na pisada dos cocos”, apresentando quatro grupos de diferentes regiões do Nordeste. O Samba de Pareia vem do povoado de Mussuca, no município de Laranjeiras, a 23 Km de Aracaju, Sergipe. É uma comunidade de remanescentes quilombolas que se empenha para manter as tradições herdadas de seus antepassados. A pesca e a cata de crustáceos, como o caranguejo e o sururu, são as atividades econômicas tradicionais do local. ..

Secretaria de Meio Ambiente envia nota e pede ajuda da população para combater abuso de paredões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro envia nota e esclare ao leitor que  enviou denúncia acusando, segundo ele, a falta de respeito, descumprimento da lei do silêncio e ocupação do solo, no Parque Residencial e o Brisa da Serra. Os moradores reclamam do uso excessivo dos paredões em um estabelecimento comercial entre as duas comunidades.

Leia na Integra a nota:..

Fanfarra Paulo VI é campeã na terceira etapa do campeonato baiano em Itaparica

Dirigentes da Fanfarra de Inclusão Musical Paulo VI visitaram nesta terça-feira (20), a secretária de Educação e Juventude, Lucinete Alves para comemorar mais uma conquista do Campeonato Baiano - campeã geral no 1º Concurso de Bandas e Fanfarras João da Silva Azevedo, realizado no ultimo final de semana, no município de Itaparica.

“É muito gratificante poder representar Juazeiro em outros municípios baianos, e trazer excelentes resultados. Este ano está sendo especial. Ganhamos as três etapas, e agora intensificamos mais os ensaios para o dia da grande final”, ressaltou o regente da fanfarra, Carlos Fabiano...

Prefeitura de Limoeiro anuncia início do calçamento na Rua do Jasmim

Em uma maratona na última quinta-feira (16), o prefeito Joãozinho anunciou o início do calçamento da Rua do Jasmim, localizado na Linha, acompanhado por uma grande comitiva que juntou a população local, o vice-prefeito, secretários e vereadores. A obra começa na próxima segunda-feira (20), e irá proporcionar a todos os moradores a melhoria no acesso e na qualidade de vida.

Na ocasião, o prefeito lembrou das promessas realizadas e que estão sendo cumpridas, mesmo com toda a dificuldade que os municípios enfrentam atualmente. "É com muita alegria que viemos fazer este anúncio. Realizamos o calçamento da Rua do Alecrim, a Rua do Oiti, agora denominada Paulo Faustino e por solicitação da comunidade para que estivéssemos também aqui, estamos! Fizemos questão de subir todo o acesso para verificar como o trabalho será realizado e vamos retirar essas pessoas da lama, da poeira e trazer dignidade para todos".

Nos próximos dias está programando ainda o anúncio de uma grande obra que contará com a presença do filho do ex-governador, Eduardo Campos, João Campos, e o deputado Aluísio Lessa. "Eles estão conosco em todos os momentos e nos ajudando muito a conseguir nossas conquistas. A novidade irá gerar mais emprego para Limoeiro. Agora nós só vamos dizer o que vai acontecer e temos muito para anunciar", afirmou Joãozinho. Completou, por fim, sobre a instalação da indústria de comércio e plásticos no município, vinda de Sousa, na Paraíba, a Irisplast, que irá proporcionar mais de 40 empregos diretos. As obras começam em um prazo de 12 dias.

Mais empregos - Só nesta semana acontecem dois eventos que vão gerar mais de 400 empregos para a população limoeirense com a futura contratação das empresas para atuação em obras estruturadoras no município. Primeiramente, a ação do cadastramento de currículos na área de construção civil, com a estimativa de 300 contratações, que estão sendo realizados na Secretaria Executiva de Indústria e Comércio e, já no primeiro dia, bateu recorde com mais de 600 pessoas cadastradas. A ação seguirá até a próxima sexta-feira (24), das 8h às 13h, na própria secretaria. É necessário levar os documentos de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência para realizar o cadastro. Em um segundo momento, será divulgado mais uma ação que vai gerar, aproximadamente, mais 120 empregos para Limoeiro...

Renan Calheiros é condenado a perder mandato e direitos políticos

Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda mandato e suspensão de direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. A sentença é o juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. O parlamentar pode recorrer sem deixar o cargo.

De acordo com informações do G1, o senador foi condenado por enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial indevida. O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a um filho que o parlamentar teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. Ela acusa o peemedebista de pagar a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior...

Sem arborização, cidades sofrem mais em épocas de calor e de seca

Nas ruas e avenidas que contornam Juazeiro e Petrolina, o blog destacou ipês florindo os municípios. Porém, essas árvores não se resumem a enfeites para embelezar uma região. Elas emanam saúde, bem-estar, ajudam no ciclo da chuva e podem até amenizar as altas temperaturas. Em meio a um ano de calor recorde, e de uma crise hídrica causada pelos baixos níveis dos reservatórios, a arborização urbana se mostra como uma importante ferramenta para combater os impactos climáticos.

Mas como o plantio de árvores pode ajudar a melhorar questões como temperatura e questões hidrológicas? Alguns estudos comprovam a relação entre as condições microclimáticas de uma região e a arborização. Ou seja, plantar uma árvore não significa resolver todos os problemas, mas traz benefícios inatingíveis dentro de uma região, como, por exemplo, diminuir a exposição ao sol, amenizar as temperaturas e absorver a água para infiltrá-la no subsolo — parte importante do processo de formação das chuvas. ..

Primeira quinzena de fiscalização municipal registra desde notificações a apreensões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e da Guarda Civil Municipal (GCM) já registraram nestes quinzes primeiros dias de novembro diversas ações que culminam no ordenamento e segurança dos transeuntes e moradores de Juazeiro. O trabalho de fiscalização ambiental notificou 16 estabelecimentos na cidade, entre eles condomínios, indústrias e lava jatos. As notificações ocorreram por desconformidade com as licenças apresentadas e /ou pela não regularização das atividades. Cumprindo o que determina a Lei 018/2016 a fiscalização emite a notificação e dentro do prazo que pode ser de 24h até 15 dias se não houver a regularização as multas e interdições podem ser aplicadas.

Já as ações de fiscalizações realizadas pela equipe de obras, ordenamento urbano e apreensão de animais, contou com a retirada de nove animais das vias e logradouros públicos - menor número de apreensões já realizado em 15 dias durante esses quase 11 meses. Entre obras e comércios foram aplicadas 133 notificações e mais 23 autos de infração. Cinco estabelecimentos foram interditados por descumprirem às notificações e autos - estabelecimentos de médio e grande porte que atuam na cidade no ramo de panificadora, malhas, supermercado, sorveteria e alumínio...

Cultura Brasileira: Respeitem a sanfona de 8 baixos de Luizinho Calixto

A Sanfona de 8 Baixos possui toda uma tradição musical, sendo fundamental para a música nordestina e brasileira. “No Nordeste do Brasil, ela adquiriu características de afinação próprias que a tornaram diferente, detentora de um sotaque próprio, representativo da nossa cultura. Representa, além de uma tradição musical, um saber único, um jeito de conviver e festejar muito nosso, bem nordestino, e por isso, bem brasileiro também”.

É o instrumento mais difícil de tocar entre os de fole porque quando fecha uma tecla faz um som e quando abre, a mesma tecla faz outro som. É difícil encontrar quem toque a sanfoninha, mas ela foi responsável por disseminar o forró no Nordeste", explica, o sanfoneiro Luizinho Calixto, membro de uma família com tradição na música brasileira e que já escreveu dois manuais ensinando a tocar o fole...

COMERCIANTES ALERTARAM DURANTE A OBRA DO CALÇADÃO E ÁGUAS DAS CHUVAS E DO ESGOTOS AMEAÇAM INVADIR LOJAS NA BENJAMIN CONSTANT

Chegou a tão esperada chuva na região e o sorriso se estampa na cara do Juazeirense, que vem sofrendo com o calor e preocupado com a situação do Velho Chico.

Mas com a chuva, como é de se esperar, outras preocupações, que se relacionam com a questão da fluidez das águas que se acumulam em algumas artérias da cidade, como é o caso de comerciantes que trabalham no Calçadão da Benjamim Constant, na área central de Juazeiro.   

No dia 31 de agosto de 2016 o comerciante Dinart Almeida, que tem uma loja de bolsas e acessórios na rua Castro Alves, na confluência com a Travessa Benjamin Constant que foi transformada em calçadão, procurou a reportagem do blog para expressar a sua preocupação em relação as obras realizadas no período chuvoso...

Um clima de comoção, poesia e musicalidade marcou a despedida do Poeta Manuca Almeida

Numa tarde de saudade e tristeza centenas de pessoas compareceram ao Centro de Cultura João Gilberto para dar o último adeus ao poeta e compositor Manuca Almeida, 53 anos, que faleceu no último sábado, em São Paulo...

Grupo musical de Juazeiro aposta no rap para sensibilizar sociedade

O Perdidos do Norte é um grupo de rap do Nordeste radicado em Juazeiro/BA, que vem com a proposta de passar aos ouvintes o seu cotidiano, sua história e principalmente a sensibilização perante aos acontecimentos na sociedade.

Fundado no dia 27/02/2017 por GNZK (Matheus Eugênio dos Santos Daniel) e Lucas S (Lucas Patric Santos da Silva), ganhou sua primeira formação nomeada com Bêco 13 com mais uma participação breve de um ex integrante chamado Leandro. Assim seguiram por alguns meses, até a chegada de dois novos membros chamados AK (Alex Kallidis) e DJ Escobar (Matheus Crist Silva Escobar) e assim outras mudanças aconteceram até chegar ao que é hoje o grupo “PDN” (Perdidos do Norte), com isso se deu início a novas composições e novos projetos. Até o momento o grupo possui 12 singles no YouTube, algumas participações em músicas de bandas locais como “P1 Rappers” e um grupo de Campo Formoso-BA RAPartição e Novo Ciclo. O grupo tem como objetivo lança sua primeira MixTape chamada “Geração Rap Lixo” com 10 faixas inéditas...

ENEM: CSTT vai atuar na fiscalização mototaxistas clandestinos e preços abusivos no próximo domingo (12)

No último domingo (05), dia do Enem 2017,  diversos estudantes reclamaram que alguns mototaxistas, cobraram preços considerados abusivos. A prefeitura de Juazeiro informou que "vai atuar na fiscallização no próximo domingo (12), para coibir explorações.

Lei nota da CSTT:..

SESP promove limpeza do Parque Lagoa de Calu

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) está realizando o serviço de limpeza na lagoa do Parque de Calu, localizado no bairro Alto da Maravilha. A vegetação que domina o local, também conhecida como “Taboa”, está sendo podada pela equipe da Secretaria que vai executar também serviços de roçagem e limpeza.

“A limpeza da Lagoa é muito importante porque deixa o local mais bonito e apresentável. Estou muito satisfeita com o serviço que está sendo realizado pela Prefeitura”, contou a dona de casa, Maria Alice dos Santos, que faz sua caminha no espaço diariamente...

6º BPM LOCALIZA VEÍCULO ROUBADO

Às 19h10 da última segunda-feira (6), em matagal de uma estrada vicinal do Município de Nordestina, policiais da 4ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar localizaram um veículo Onix, de cor branca, que havia sido roubado em Itiúba, na manhã do mesmo dia. ..

Bahia: Polícia Rodoviária aumentará a fiscalização em rodovias durante o feriado

O policiamento nas rodovias federais da Bahia será reforçado desta quarta-feira (1) a domingo (5), por conta da Operação Finados 2017 da Polícia Rodoviária Federal (PRF-BA).

A expectativa do órgão é aumentar a fiscalização em locais e horários para reduzir a violência do trânsito, acidentes relacionados ao excesso de velocidade, alcoolemia ao volante e ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas ou ciclomotores. ..

SEMAURB apresenta balanço das fiscalizações ocorridas no mês de outubro em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano e a Guarda Civil Municipal vêm realizando em Juazeiro um incansável trabalho de fiscalização para garantir aos munícipes, segurança e ordem na cidade. Diariamente são realizadas fiscalizações ambientais, de obras, licenciamento e apreensão de animais.

Somente neste mês de outubro foram registradas pelas equipes 589 notificações em estabelecimentos que funcionam na cidade sem a regularização, ou seja, estão pendentes com o alvará de funcionamento e/ou não possuem licença para o uso e ocupação do solo e obras em discordância com a Lei. Deste quantitativo, 131 empreendimentos tiveram que ser autuados, pois não cumpriram a notificação para regularização antes da aplicação do auto de infração e outros três estabelecimentos tiveram que ser interditados até a regularização. Os empreendimentos atuam na área de fardamento no centro da cidade, um posto de gasolina e nesta terça-feira (31) uma loja que atua na venda de material de construção e reforma situada na BR 407...