Primeira quinzena de fiscalização municipal registra desde notificações a apreensões em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e da Guarda Civil Municipal (GCM) já registraram nestes quinzes primeiros dias de novembro diversas ações que culminam no ordenamento e segurança dos transeuntes e moradores de Juazeiro. O trabalho de fiscalização ambiental notificou 16 estabelecimentos na cidade, entre eles condomínios, indústrias e lava jatos. As notificações ocorreram por desconformidade com as licenças apresentadas e /ou pela não regularização das atividades. Cumprindo o que determina a Lei 018/2016 a fiscalização emite a notificação e dentro do prazo que pode ser de 24h até 15 dias se não houver a regularização as multas e interdições podem ser aplicadas.

Já as ações de fiscalizações realizadas pela equipe de obras, ordenamento urbano e apreensão de animais, contou com a retirada de nove animais das vias e logradouros públicos - menor número de apreensões já realizado em 15 dias durante esses quase 11 meses. Entre obras e comércios foram aplicadas 133 notificações e mais 23 autos de infração. Cinco estabelecimentos foram interditados por descumprirem às notificações e autos - estabelecimentos de médio e grande porte que atuam na cidade no ramo de panificadora, malhas, supermercado, sorveteria e alumínio.

“Não é gratificante interditamos estabelecimentos na cidade, até porque entendemos a atual situação do País, mas é de fundamental importância a regularização, para garantir ao munícipe a segurança do estabelecimento, uma vez que as vistorias são realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e SEMAURB”, descreveu Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

Durante o fim de semana (10 a 12) junto com Policia Militar da Bahia foi deflagrada a Operação Sossego, onde as fiscalizações estiveram vistoriando bares e estabelecimentos que realizavam festas na cidade. Um evento em uma roça foi encerrado por não possuir autorização para a realização e dois sons automotivos apreendidos por estarem ligados acima dos 70 decibéis. Outros dois bares tiveram o evento encerrado por descumprirem o horário estabelecido na autorização.  

Desde maio de 2016 quando foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 26 equipamentos sonoros já foram apreendidos. Como ficou estabelecido durante o firmamento do termo,  a Policia Militar é responsável pela apreensão dos equipamentos que são encaminhados à SEMAURB onde é lavrado o auto de apreensão e quando o documento é encaminhado no primeiro dia útil ao Ministério Público, quem decide o destino final dos equipamentos é a Justiça.

O telefone para se registrar denúncia sobre perturbação do sossego é o 190 da PM-BA.  Demais reclamações podem ser registradas através do telefone 153 da Guarda Civil Municipal - a ligação é gratuita e pode ser realizada 24h. Quem desejar registrar pessoalmente o procedimento pode se dirigir a sede da SEMAURB que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n, Centro.