Governo prevê R$ 102,4 milhões para regularizar emissão de passaportes

O governo federal destinou R$ 102,4 milhões para regularizar a emissão de passaportes. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, os agendamentos e requisições para confecção do documento estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados. Para liberar os recursos, o governo federal encaminha ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar para o Orçamento de 2017.

O ministério informou ainda que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento para votar o projeto ainda nesta semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei. “Cabe informar que a abertura deste crédito não amplia os limites para as despesas primárias estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal, nem afeta a obtenção da meta de resultado primário”, informou o ministério por meio de comunicado...

TJBA padroniza emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes

Um provimento conjunto das Corregedorias, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na última quinta-feira (11), padroniza a emissão de autorização de viagem de crianças e adolescentes. As novas regras passaram a valer a partir da data da publicação. O ato dos corregedores sistematiza as regras vigentes sobre o tema tratado em lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disciplina o uso do sistema PROATEND, criado pela Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça (SETIM) especialmente para permitir a emissão eletrônica dessas autorizações.

Adolescentes de 12 a 18 anos poderão viajar desacompanhados, dentro do território nacional, sem necessidade da autorização, conforme prevê a Lei Federal 8069/90. A dispensa de autorização de viagem também estende-se a menores de 12 anos, mas, neste caso, desde que acompanhadas de guardião, tutor, ascendente ou colateral maior, que tenha grau de parentesco com o menor até o terceiro grau (pai, mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos maiores de 18 anos). A apresentação da documentação original com foto será necessária para comprovação do parentesco nessas situações.

A permissão também não será necessária quando os menores estiverem acompanhados de uma pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou pelo responsável. Em viagens realizadas entre cidades integrantes da mesma região metropolitana também não é necessária autorização judicial para crianças. Se não houver parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com firma reconhecida,hipótese em que a autorização judicial é dispensada.

Já nos casos de viagens internacionais, a autorização de viagem emitida pelo Poder Judiciário não será necessária quando o menor estiver acompanhado do pai e da mãe, ou do tutor ou guardião judicial, ou, ainda, em companhia de terceiro maior e capaz designado pelos genitores, tutor ou guardião. Neste caso, porém, será necessário que tenha sido emitida autorização de ambos os pais, do tutor ou do guardião com firmareconhecida, conforme formulário anexo ao provimento editado.

Quando o menor viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro genitor deverá autorizar a saída do país. Havendo, porém, divergência entre os genitores, o caso será submetido a decisão judicial.

Celeridade - O Provimento Conjunto, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, e pela Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, busca promover maior segurança, desburocratização e celeridade no trâmite das rotinas relacionadas à emissão desses documentos, que passa a ser informatizada nas comarcas onde já tiver sido implantado o programa PROATEND. Leia o provimento completo clicando aqui.

"Existem unidades judiciárias que emitem a autorização de viagem mediante a apresentação dos documentos em formato físico; outras abrem um processo para cada pedido de autorização. Não existe padronização dos formulários utilizados e nem das rotinas praticadas nas várias comarcas do Estado. A mudança representa a implementação de um padrão a ser seguido e a modernização do procedimento, possibilitando a emissão dessas autorizações eletronicamente", avalia a Juíza Assessora Especial, Liz Rezende de Andrade.

"Por vezes, era apresentada uma autorização de viagem para retirar um menor do país e a Polícia Federal, que faz a checagem desses documentos nas viagens internacionais, tinha dúvida se o subscritor do documento, de fato, tinha legitimidade para emitir a autorização e, ainda, se o documento era realmente autêntico, podendo ensejar, eventualmente,uma saída indevida de menor do país. Com o sistema PROATEND, vai ser possível ter-se mais segurança e transparência nesse tipo de procedimento", pois ele possibilita a checagem, via web, além de ser auditável o sistema, explica.

A partir de agora, torna-se obrigatório o uso do referido sistema, destinado à emissão de autorização de viagem, nas Varas da Infância e da Juventude das comarcas baianas nas quais ele já estiver implantado e os seus usuários, treinados. Os magistrados titulares ou substitutos das citadas unidades judiciárias irão indicar à Secretária de Informática, no formato indicado no provimento, os nomes dos servidores que devem ser habilitados no PROATEND.

A SETIM já capacitou usuários da 1.ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Salvador, bem como das Varas da Infância das comarcas de Lauro de Freitas, Camaçari, Ilhéus, Itabuna e Alagoinhas. Os documentos expedidos poderão ter sua autenticidade conferida através do endereço eletrônico do portal Proatend Consulta...

Ibititá: Prefeito teme anulação de concurso de 2009 e possível demissão de funcionários

Após ter a confirmação de que o concurso realizado em 2009 pela gestão Francisco Moitinho Dourado pode ser anulado, o atual prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, determinou a realização de processo administrativo para que todos os funcionários do município admitidos neste certame e que correm risco de demissão possam ter direito a ampla defesa. "Temos que ter uma preocupação especial com os pais e mães de família de Ibititá, que fizeram o concurso de boa fé e possuem bons serviços prestados à cidade", avaliou Cafu Barreto. O processo - que transcorre no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - é fruto de denúncia formulada pelo senhor Paulo César Dourado Bastos, que hoje ainda é vereador de Ibititá pelo PMDB. Em 2009, Paulo Dourado acionou o TCM sob alegação de que o processo estava contaminado por irregularidades. Na ocasião, Dr. Chiquinho, como é conhecido o ex-prefeito, chegou a apresentar defesa. Mas, o caso foi encaminhado à Gerência de Exame de Atos de Pessoal (GEAPE), do TCM. 

Agora, graças à iniciativa do vereador Paulo Dourado, quase 100 funcionários de Ibititá podem perder seus empregos. Além do drama pessoal de cada pai e mãe que pode ser impedido de garantir o sustento da sua família, a possível anulação do concurso irá comprometer diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população, uma vez que a insegurança jurídica impede novas contratações e dificulta até mesmo a realização de um novo concurso público. “Muitas vezes, por motivações políticas, uma pessoa toma uma atitude sem medir a consequência dos seus atos... Estou muito apreensivo com o que possa acontecer. Mesmo assim, por questões de princípios e respeito ao nosso povo, o município de Ibititá não irá medir esforços para garantir os direitos dos servidores e para evitar maiores prejuízos à nossa comunidade”, destacou Cafu Barreto.  ..

Setranvasf amplia postos de emissão do cartão pré-pago em Petrolina

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf ampliou o número de postos de recarga e emissão de cartões pré-pagos (primeira via). São 50 postos de recarga espalhados pelos bairros da cidade de Petrolina, sendo que 20 destes vão poder comercializar os cartões pré-pagos, sem burocracia e com entrega imediata aos usuários gratuitamente. O usuário poderá confeccionar o cartão nos mesmos pontos em que são feitas as recargas, tornando assim o processo mais cômodo e ágil. É só comparecer à uma das lojas BIP portando os originais de RG, CPF e comprovante de residência.

Ao receber a primeira via do BIP PRÉ-PAGO, o cliente deve efetuar uma recarga mínima correspondente ao valor de duas tarifas vigentes no transporte público coletivo de passageiros de Petrolina. Lembrando que os portadores do cartão BIP têm descontos na tarifa e a comodidade da integração nas linhas dentro de Petrolina. O cartão torna-se mais seguro ainda, já que, em casos de perda ou roubo, o usuário pode fazer o bloqueio dos créditos e recuperá-los posteriormente...

SETRANVASF AMPLIA POSTOS DE EMISSÃO DO CARTÃO PRÉ-PAGO

O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf, pensando sempre em melhorar seus serviços e proporcionar maior comodidade aos seus usuários, ampliou o número de postos de recarga e emissão de cartões Pré-Pagos (primeira via). São 50 postos de recarga espalhados pelos bairros da cidade de Petrolina, sendo que 20 destes poderão comercializar os cartões Pré-Pagos, sem burocracia e com entrega imediata aos usuários. A lista completa pode ser conferida no site www.setranvasf.com.br. ..

Temer retira André Moura da liderança do governo; demissão foi feita por telefone

O deputado André Moura (PSC-SE) não é mais líder do governo na Câmara. A notícia foi dada nesta quinta-feira (23) pelo próprio presidente Michel Temer, por meio de telefonema. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assume o posto. Em uma tentativa de contemplar o PMDB, Temer avalia criar uma liderança da maioria, que deve ser entregue ao deputado Lelo Coimbra (PMDB-RS). Os nomes deles devem ser oficializados nesta sexta (24). Em nota publicada em suas redes sociais, Moura falou sobre sua saída da liderança governista. "Nesta tarde, em Sergipe, onde me encontro, recebi telefonema do presidente Michel Temer comunicando-me de mudanças na liderança do governo na Câmara dos Deputados", informou Moura em uma nota publicada em suas redes sociais nesta noite.

Moura disse que foi um "enorme orgulho" servir ao governo Temer. "Além do agradecimento pessoal ao presidente Michel Temer, agradeço em especial, pelo trato corriqueiro, o apoio do ministro Eliseu Padilha, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ministro Antônio Imbassahy, e de Sandro Mabel, líderes que entendem a dinâmica, funcionamento e força da Câmara dos Deputados”. A saída de Moura é atribuída a uma imposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não aceitou a permanência dele no posto. O democrata já fez críticas abertas ao colega. Maia havia negociado a liderança do governo com o PP em troca de apoio à sua reeleição no comando da Câmara, no início deste mês...

Ministro José Serra pede demissão do cargo

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão do cargo, na noite desta quarta-feira (22), por problemas de saúde. Segundo uma nota divulgada pelo G1, o ministro alega não conseguir mais acompanhar as viagens internacionais e as dificuldades dos dia a dia de trabalho. Leia a íntegra da nota:

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Targino pede suspensão do aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal

Com o objetivo de suspender o aumento da taxa pela emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Documento de Trânsito Animal (DTA), o deputado estadual Targino Machado (PPS) apresentou uma Indicação ao governador do Estado. Para o parlamentar, essa majoração encarecerá de forma significativa o transporte animal em uma situação de gravidade, como a atual seca.

"A seca já levou à decretação de estado de emergência em 76 municípios da nossa Bahia, afetando 1.102.722 pessoas, de acordo com a Casa Civil – Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC. Diante disso, nada mais justo que haja a suspensão do aumento dessa taxa, o qual tratá grande dificuldade para os criadores de gado, especialmente aqueles pequenos produtores rurais que, sem nenhuma opção para alimentar seus rebanhos, têm que deslocar seus animais para áreas onde ainda seja possível encontrar pastagens em uso", detalhou...

Correios esperam 5 mil empregados para demissão voluntária e fecham 200 agências

Os Correios esperam adesão de cinco mil funcionários ao plano de demissão voluntária, aberto em janeiro e com término nesta sexta-feira (17). Em meio à mais grave crise financeira pela qual já passou, a empresa recebeu até o momento a adesão de três mil funcionários. O Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados (PDI) tem como público-alvo os empregados com mais de 55 anos e tempo de serviço para requerer aposentadoria. De acordo com o G1, a expectativa inicial era ter de 6 mil a 8 mil adesões, com economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. "A nossa expectativa é ficar em torno de 5 mil. Só os 3 mil que já aderiram já representam uma economia anual da ordem de R$ 400 milhões", explicou Guilherme Campos, presidente da estatal. Até o final do ano, os Correios planejam fechar cerca de 200 agências neste ano, reduzir custos e reestruturar a folha de pagamentos. A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos - em 2016, o prejuízo foi de R$ 2 bilhões, ante R$ 2,1 bilhões de rombo no ano anterior.

Os Correios também pretendem reajustar tarifas postais nos próximos meses, considerando que existe necessidade de aumentar em 7% as taxas por causa do represamento das tarifas nos anos anteriores. Campos explicou que outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários, o Postal Saúde. O custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos, já que pelo modelo a estatal arca com 93% dos custos do plano de saúde e os funcionários, com 7%. "Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido", acrescentou, descartando em seguida a privatização da empresa...

Governo do ES inicia processo de demissão de 161 PMs

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que fará a publicação nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do estado, da instauração dos primeiros inquéritos policiais militares (IPMs) e de procedimentos demissionários dos envolvidos no aquartelamento dos agentes. A paralisação dos policiais começou há dez dias.

“Serão publicados procedimento administrativo disciplinar rito ordinário [para quem tem menos de dez anos de PM] ou Conselho de Disciplina [para quem tem mais de dez anos de PM] de 161 policiais militares. Os procedimentos demissionários têm prazo inicial de 30 dias para serem concluídos”, diz a nota...

Lagoa Grande: Posto de identificação civil, para emissão de identidade e certificados de reservista, está em pleno funcionamento

O Prefeito Vilmar Cappellaro pediu agilidade e os serviços de identificação civil (RG), certidão de reservista da Junta Militar (1ª e 2ªs vias), já estão funcionando na secretaria da Assistência Social. Para quem precisa fazer a carteira de identidade, 1ª via com isenção de taxa, deverá levar cópias junto com originais (certidão de nascimento ou casamento, CPF) mais 2 fotos 3x4. No caso de 2ª via, deve levar todos os documentos e pagar uma pequena taxa em boleto, para o Instituto de Identificação Tavares Buril da Secretaria de Defesa Social. Maiores de 60 anos estão isentos.

Importante: Quem não faz o certificado sofre restrições..

A emissão da 1ª via da certidão de nascimento no HDM/IMIP é simples e gratuita

Edineide da Silva Santos teve bebê no Hospital Dom Malan no dia 23 de janeiro e o seu esposo Erinaldo de Andrade Nascimento não perdeu tempo e foi logo tirar o registro de nascimento do 4º filho do casal no próprio local, que possui um posto avançado do Cartório de Registo Civil de Petrolina. A iniciativa faz parte do programa “Minha Certidão”, que visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento e a erradicação do sub-registro, por meio da interligação (via internet) das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS com os cartórios de Pernambuco para emissão do documento, antes da alta hospitalar.

De acordo com Edineide, todos os seus filhos nasceram no HDM e o caçula Lucas já é o segundo registrado no hospital. Ela e o esposo garantem que essa escolha aconteceu pela facilidade oferecida. “Eu, por exemplo, trabalho o dia todo e não tenho como me ausentar do serviço. Então, poder sair aqui com o bebê nos braços e a certidão em mãos é muito bom”, ressaltou Erinaldo...

Secretário de Temer que defendeu chacinas pede demissão

O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB), pediu demissão do cargo na noite de sexta-feira (6) após a repercussão de sua declaração que defendia a chacina que aconteceu no presídio de Manaus. As informações são do jornal O Globo. De acordo com o Palácio do Planalto, a iniciativa de se afastar do cargo partiu de Júlio. A decisão já teria sido aceita pelo presidente Michel Temer e será formalizada nos próimos dias por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Júlio afirmou que "tinha era que matar mais" ao comentar o massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. "Eu sou meio coxinha sobre isso. Sou filho de polícia, né? Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana", disse ele. "Isso que me deixa triste. Olha a repercussão que esse negócio que o presídio teve e ninguém está se importando com as meninas que foram mortas em Campinas (12 pessoas foram mortas pelo ex-marido de uma delas, no réveillon). Elas, que não têm nada a ver com nada, que se explodam. Os santinhos que estavam lá dentro, que estupraram e mataram: coitadinhos, oh, meu Deus, não fizeram nada! Para, gente! Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato. Obviamente que tem de investigar…", completou o secretário...

ID Jovem – Prefeitura de Petrolina realiza emissão da Identidade Jovem

A secretaria de cidadania através da secretaria executiva de Juventude e Qualificação profissional, fará a emissão da Identidade Jovem.  A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015.

Para se cadastrar na IDjovem, o interessado deve comparecer na Secretaria executiva de Juventude e qualificação profissional, portando CPF, RG, Comprovante de Residência e Número do NIS no horário de 8:00 às 13:00, no Parque municipal  Josefa Coelho...

Artigo - É fácil elaborar uma carta de demissão, Ministro!

Geddel pede a Temer demissão da Secretaria de Governo, diz Planalto

Acusado de ter pressionado o ex-titular da Cultura para liberar uma obra em Salvador, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, entregou na manhã desta sexta-feira (25) uma carte de demissão ao presidente Michel Temer.

A turbulência política provocada pela denúncia chegou ao gabinete presidencial nesta quinta (24) quando veio à tona o teor do depoimento prestado nesta semana pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal (PF). Calero disse aos policiais que, durante uma audiência no Palácio do Planalto, Temer interveio em favor dos interesses do ministro da Secretaria de Governo...

PROJETO BIOMA CAATINGA ARTICULA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE PROPRIEDADES RURAIS NO DISTRITO DE PINHÕES EM JUAZEIRO-BA

Cerca de 120 produtores e produtoras rurais de Pinhões, distrito de Juazeiro-BA, conseguiram emissão de documentos de suas propriedades durante um evento realizado na comunidade esta semana. Idealizado e coordenado pelo o Agente de Desenvolvimento Rural Sustentável (ADRS) José Fagundes Neto, do Projeto Bioma Caatinga, o acontecimento se deu na escola Raimundo Clementino de Souza. 

Através de uma parceria com o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Juazeiro - STR, Coordenação de Desenvolvimento Agrário da Bahia – CDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em apenas um dia, foram emitidas 50 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é um documento que identifica o produtor familiar e é necessário para que esse agricultor possa participar das políticas públicas para a agricultura familiar, como financiamento da habitação rural e Programa de Aquisição de Alimentos do governo...

EFAZ lança novo portal de emissão de Notas Fiscais

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) de Juazeiro irá lançar na próxima sexta-feira (11) o novo Portal de emissão de notas fiscais do município. O evento, aberto ao público, será realizado na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) das 18h às 22h.

De acordo com Raimundo Francisco Filho, secretário da SEFAZ, o novo portal trará melhorias. “O portal atual possui dois sistemas. No novo, fizemos uma unificação que tornará o processo muito mais prático e fácil. No dia do lançamento iremos apresentar as novas ferramentas do portal”, disse Raimundo...

Procedimento adotado na AMMA agiliza emissão de licença para residências unifamiliares

Mais um procedimento adotado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) deve facilitar a vida do cidadão que vai construir residência unifamiliar em Petrolina, sertão do Estado. É que a equipe do setor de Licenciamento do órgão municipal está agilizando a emissão da licença em uma semana. Pela legislação, o tempo de espera do empreendedor pode ser de até 90 dias.

"Os empreendimentos "exclusivamente" unifamiliares estão sendo direcionados para o processo de licenciamento ambiental simplificado. Para que este processo seja otimizado, é importante que o empreendedor apresente no ato do protocolo, toda a documentação mínima exigida, e um memorial descritivo com fotos, uma vez que a equipe técnica tem condições de identificar se o local já possui saneamento e a infraestrutura básica necessária. Vale salientar que este processo não inclui edifícios residenciais multifamiliares (prédios), e que as casas localizadas em área de preservação permanente (APP), não são licenciadas", destaca a diretora de Licenciamento da AMMA, Sheyna Lins...

Prefeitura de Petrolina desmente boato de demissão em massa

A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Petrolina encaminhou nota ao Blog desmentindo boatos de que a administração de Julio Lossio estaria demitindo em massa após o período eleitoral. Confira:

Após resultado das eleições municipais temos visto em muitos municípios um verdadeiro desmonte da estrutura física dos serviços, de cargos em comissão e de ações governamentais. ..