Procedimento adotado na AMMA agiliza emissão de licença para residências unifamiliares

Mais um procedimento adotado pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) deve facilitar a vida do cidadão que vai construir residência unifamiliar em Petrolina, sertão do Estado. É que a equipe do setor de Licenciamento do órgão municipal está agilizando a emissão da licença em uma semana. Pela legislação, o tempo de espera do empreendedor pode ser de até 90 dias.

"Os empreendimentos "exclusivamente" unifamiliares estão sendo direcionados para o processo de licenciamento ambiental simplificado. Para que este processo seja otimizado, é importante que o empreendedor apresente no ato do protocolo, toda a documentação mínima exigida, e um memorial descritivo com fotos, uma vez que a equipe técnica tem condições de identificar se o local já possui saneamento e a infraestrutura básica necessária. Vale salientar que este processo não inclui edifícios residenciais multifamiliares (prédios), e que as casas localizadas em área de preservação permanente (APP), não são licenciadas", destaca a diretora de Licenciamento da AMMA, Sheyna Lins.

O Licenciamento Simplificado é direcionado para empreendimentos de pouco potencial poluidor.

"Nosso intuito é otimizar todos os procedimentos que chegam até à Agência. Isso mostra o respeito para com o empreendedor, para com o município, além de reforçar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável. A equipe da AMMA, uma vez cumpridas todas as determinações exigidas na legislação ambiental para o empreendedor, tem se empenhado em reduzir o tempo para a concessão de licenças. Para essa categoria de residencial unifamiliar eu assumi esse compromisso de dar celeridade principalmente porque, diante da complexidade dos processos que atendemos, esse é um processo mais simples. Temos conseguido otimizar o tempo", pontua a gestora da AMMA, Denise Lima.

Saiba quais os documentos exigidos para a Licença Única (Simplificado)

. Formulário devidamente preenchido

. Cópia e original do CPF ou CNPJ

. Cópia autenticada do constitutivo da personalidade jurídica

. Certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis , em se tratando de imóvel privado

. Memorial descritivo, com fotos

. Certidão de débito ambiental estadual (CPRH)

. Certidão negativa de débito municipal  ou protocolo da Rede SIM

. Atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros

. Anuência da Prefeitura para o uso de solo e viabilidade urbanística

. Requerimento do empresário emitido pela Jucepe

. Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento e cópia do boleto