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23 de Julho de 2024

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TCM PUNE PREFEITOS POR ATRASO NO REPASSE À PREVIDÊNCIA

Na sessão desta terça-feira (03/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram que sejam feitas representações ao Ministério Público Estadual contra os prefeitos de São Félix do Coribe, Jutai Eudes Ribeiro Ferreira, de Igaporã, José Suly Fagundes Neto e de Santa Brígida, Carlos Cleriston Santana Gomes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito de São Félix do Coribe terá que devolver aos cofres municipais um total de R$10.729,41, que foram pagos em juros e multas e pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Já o prefeito de Igaporã terá que devolver aos cofres municipais R$38.830,52, com recursos pessoais, e pagar multa de R$4 mil. E, por fim, o prefeito de Santa Brígida terá que repor aos cofres públicos o montante de R$18.877,05 e pagar multa no valor de R$3 mil...

SESP realiza ações preventivas para minimizar efeitos das chuvas

Dando sequência às ações emergenciais para reparar os danos causados pelas chuvas intensas que caíram em Juazeiro nesta segunda-feira (03), a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) executou a desobstrução das baronesas na Barragem São Geraldo e no canal próximo à Avenida Airton Senna, no bairro Jardim Vitória realizando a limpeza de suas margens.

O objetivo da limpeza é manter livres os cursos d’água e esgoto através da remoção de vegetação aquática, além da retirada de lixo descartado irregularmente nestes corredores e em suas margens...

Saiba a diferença e os efeitos de votos brancos e nulos nas eleições

No Brasil, apesar do comparecimento ao local de votação nas eleições ser obrigatório, a menos que seja justificado, o eleitor é livre para escolher ou não um candidato, já que pode votar nulo ou branco. Mas qual é a diferença entre essas opções?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. Já o nulo é aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para isso, precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”...

Agricultura Familiar: Articulação semiárido da Bahia acusa que prefeitos não estão cumprindo o Programa Nacional de Alimentos

Apesar de não estarem nas escolas, os estudantes da rede pública devem receber a alimentação escolar por meio da distribuição de cestas de alimentos durante a pandemia, conforme prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE/MEC).

No entanto, levantamento feito durante os meses de agosto e setembro pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), aponta que, em 2020, a produção de 44% dos grupos de agricultores familiares da região Nordeste e/ou Semiárido deixou de ser comprada por meio do Programa Nacional de Alimentos (PNAE)...

Efeitos da Covid-19 no corpo podem durar até três meses, mostra estudo de Oxford

Os efeitos provocados pela Covid-19 no organismo humano podem se estender por, pelo menos, três meses após a infecção, segundo mostra um estudo britânico. Os pesquisadores acompanharam um grupo de mais de 50 pacientes depois de eles terem recebido alta hospitalar e observaram que a maioria do grupo apresentou problemas como falta de ar, fadiga, ansiedade e depressão, além de anormalidades em órgãos, como pulmões e rins.

Os especialistas acreditam que uma inflamação persistente pode ser a explicação para esse quadro clínico. Os dados foram apresentados em um estudo publicado no repositório on-line de pesquisas científicas Medrxiv, e ainda não foram submetidos à revisão...

Prefeitos se recusam a fazer testes da covid-19 temendo impacto eleitoral negativo, diz Secretário Saúde da Bahia

O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, afirmou que há dificuldade em reduzir os casos de covid-19 no interior da Bahia e que prefeitos de algumas cidades estão se recusando a fazer testes de covid-19 temendo que isso traga um aumento de casos confirmados e tenha efeitos políticos. Ele não citou cidades específicas.

"Vários, dezenas de municípios estão se recusando a testar a população, com medo de aparecerem casos e isso ter impacto eleitoral. Isso é extremamente grave. Estamos ficando no pé. Estamos oferecendo uma capacidade de 5000 exames por dia no Lacen e estamos processando menos da metade. Isso porque os municípios ativamente estão procurando colocar para debaixo do tapete os casos que estão acontecendo", afirmou ele, em entrevista à TV Bahia. "Precisamos da parceria dos municípios e em alguns casos não estamos conseguindo", acrescentou...

Nove em 10 pacientes curados da covid-19 apresentam efeitos colaterais

Fadiga, perda do olfato ou paladar e distúrbios psicológicos são os principais efeitos colaterais sentidos por pacientes que se recuperaram da doença, de acordo com um estudo preliminar sul-coreano.

Em uma pesquisa online com 965 pacientes recuperados da infecção, 879 pessoas, o equivalente a 91,1%, responderam que estavam sofrendo pelo menos um desses efeitos, segundo a Agência de Prevenção e Controle de Doenças da Coreia (KDCA), o que equivale a nove em cada dez pacientes...

Estudo aponta que vacina russa desenvolve uma boa resposta imunológica sem efeitos colaterais graves

Um grupo de pacientes que participou de um estudo preliminar com a vacina russa contra o coronavírus desenvolveu uma resposta imunológica sem efeitos colaterais graves - publicou a revista The Lancet nesta sexta-feira (4). Esses resultados não provam, contudo, que a vacina, batizada de Sputnik V, protege efetivamente contra a infecção por covid-19, já que outros estudos de maior envergadura são necessários, disseram vários especialistas.

Em 11 de agosto, as autoridades russas anunciaram que sua vacina entrava na terceira e última fase dos ensaios clínicos. Moscou disse, porém, que não esperaria os resultados deste estudo, do qual "milhares de pessoas participam", porque sua intenção era homologá-la em setembro...

Bolsonaro pede que prefeitos e governadores liberem em definitivo o comércio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu, nesta quinta-feira (3), que governadores e prefeitos liberem em definitivo a abertura do comércio. “A gente apela aos governadores, já que não tenho autoridade para tal, o Supremo Tribunal Federal me tirou essa possibilidade de nessa área, espero que governadores e prefeitos, obviamente com as suas devidas responsabilidades, abram em definitivo o comércio”, disse Bolsonaro.

Com a pandemia, estados e municípios determinaram o fechamento do comércio e, depois, liberaram o funcionamento, mas com restrições de horário e atendimento...

Apesar das crises fiscal, econômica e sanitária, na qual prefeitos são mais afetados e cobrados, o cargo permanece atraente

A corrida eleitoral para Juazeiro e Petrolina ainda é marcada por incertezas. Em Petrolina os nomes dos candidatos já estão definidos, a briga é pela acomodação do nome dos vices nas chapas. Em Juazeiro ainda não se tem o nome pois as oposições "ainda brigam entre as siglas'.

É a disputa pelas prefeituras. Os partidos estão autorizados a escolher e oficializar os nomes com os quais pretendem encarar a briga eleitoral, que será uma prévia das eleições estaduais e presidenciais de 2022...

Secretário Dilson Peixoto alerta prefeitos sobre mudanças no Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal

Em ofício enviado aos prefeitos e parlamentares pernambucanos, o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, faz uma alerta sobre as mudanças no programa Garantia-Safra em estudo pelo Governo Federal, o risco de descaracterização do programa e a necessidade da realização de um amplo debate quando a proposta chegar ao Congresso Nacional.

Entre as propostas em estudo destacadas no documento está a destinação de parte do benefício recebido pelos agricultores, em caso de perda de 50% ou mais das lavouras, às empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)...

Prefeitos comemoram aprovação do novo Fundeb que amplia investimento da União

Os prefeitos baianos comemoraram a aprovação da proposta que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a ampliação da contribuição da União ao setor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi votada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta terça-feira (21), e segue para análise do Senado.

O fundo é responsável por mais de 60% do financiamento da educação básica no país, do ensino infantil ao médio. O tema era visto como urgente pelos prefeitos dado o fim da vigência das regras atuais em dezembro deste ano, o que poderia causar um apagão no setor...

Guedes: 'Sabemos que temos que reduzir os efeitos no meio ambiente'

Em meio à mudança de postura do governo em relação aos temas ambientais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou nesta segunda-feira, 13, a participação em evento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para fazer um discurso enfático de compromisso com a preservação da Amazônia.

Após pressões de diversos investidores internacionais, o governo tem tentando mudar a imagem do Brasil em relação à preservação da floresta...

"Temos que estar juntos", diz Rui Costa após reunião com 31 prefeitos

"A parceria entre Estado e municípios é fundamental para que possamos, juntos, vencer o coronavírus na Bahia". A frase é do governador Rui Costa, que se reuniu com 31 prefeitos e prefeitas baianas, ao longo desta quarta-feira (8), com o objetivo de intensificar o combate à pandemia no estado.

O primeiro encontro virtual teve início pela manhã e contou com a participação de 14 gestores municipais. À noite, outros 17 prefeitos se reuniram com o governador pela internet. Foram cerca de 5 horas de discussão somadas as duas conferências. "Até a próxima sexta-feira, devo me reunir com cerca de 100", anunciou o governador em publicação feita nas redes sociais...

MP recomenda suspensão de efeitos de licença concedida a mineradora em Juazeiro

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Juazeiro que suspenda os efeitos da licença ambiental concedida à empresa Pedras do Brasil Comércio Importação e Exportação LTDA para exploração de minério na localidade.

No documento, a promotora de Justiça Heline Esteves Alves destacou que a suspensão deve ocorrer mediante a instauração de procedimento administrativo com contraditório e com a celeridade que o caso requer. Além disso, deve ser mantida até que sejam apuradas todas as questões apontadas em representação recebida pelo MPBA, bem como as irregularidades existentes no ato administrativo...

Pesquisa da Facape sobre a Covid-19 ajuda a entender a evolução da pandemia e seus efeitos em Petrolina e Juazeiro

Petrolina-PE e Juazeiro-BA não estão conseguindo “achatar” a curva do coronavírus. Mesmo assim, as duas cidades iniciaram um plano de flexibilização da quarentena que causa uma redução do isolamento social.

Pesquisadores da Facape, estão fazendo  uma análise científica diária da evolução da Covid-19, que começou em 25 de março, buscando entender a pandemia no mundo, no Brasil, no Nordeste e, mais especificamente, em Petrolina e Juazeiro...

Paulo Câmara se reúne com prefeitos de cidades do Sertão pernambucano

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, neste sábado (13.06), com os representantes dos governos municipais do Sertão pernambucano. O encontro marcou o encerramento do ciclo de debates sobre a regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco.

Durante a semana, ele tratou do assunto em dois outros encontros, com prefeitos da Região Metropolitana e Zona da Mata e, em seguida, com gestores do Agreste...

Lideranças comunitárias acusam desemprego, redução do salário e ausência de renda entre os efeitos da pandemia Covid-19

A covid-19 ampliou a fome nas comunidades vulneráveis. É o que revela a primeira onda de pesquisas do Painel de monitoramento com lideranças comunitárias sobre os impactos do avanço da pandemia da Covid-19, realizado pela Rede de Pesquisa Solidária. 

O estudo contou com o levantamento de informações junto a lideranças de mais de 70 comunidades, bairros, territórios e localidades de alta vulnerabilidade social em seis regiões metropolitanas do País. O Painel pretende registrar regularmente informações objetivas sobre os principais problemas enfrentados por essas populações com o avanço da pandemia...

Vereadores situacionistas rejeitam proposta de prorrogar automaticamente a isenção da CIP enquanto perdurar os efeitos da pandemia em Petrolina

Os cinco Vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina participaram da sessão remota que aconteceu na tarde desta sexta (15) para apreciação de dois Projetos do Executivo Municipal. A sessão extraordinária foi convocada no último dia 13, pelo presidente, Osório Siqueira, atendendo ao prefeito Miguel Coelho que apresentou as duas matérias com pedido de urgência urgentíssima.

O primeiro Projeto de Lei n.º 008/2020, para isentar os consumidores de baixa renda da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), foi uma proposição feita ao prefeito pelo vereador e líder da Bancada de Oposição, Paulo Valgueiro, no dia 23 de abril, com a anuência de todos os colegas de bancada...

Prefeitos de Umburanas e Belmonte são denunciados ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada por meio eletrônico nesta terça-feira (12/05), julgou procedente os termos de ocorrência lavrados contra Roberto Bruno Silva e Janival Andrade Borges, gestores dos municípios de Umburanas e Belmonte, respectivamente.

Ambos foram penalizados em razão de ilegalidades em Pregões Presenciais, por meio dos quais se procedeu a contratação da Fundação Lauro Costa Falcão – acusada de falsificação de documentos públicos – para gestão de unidades médicas e prestação de serviços de saúde. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna foi o relator dos processos...

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