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26 de Novembro de 2024

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Gestores do SAAE, Compesa e prefeitos de Juazeiro/Petrolina serão notificados; esgotos estão sendo lançados no Rio São Francisco

Os gestores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro e Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento e Água) devem ser notificados acerca da existência de esgotos lançados diretamente no Rio São Francisco. Na semana passada, o Sertão do Moxotó, a cidade pernambucana de Ibimirim, reuniu membros da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco para uma reunião ordinária do grupo.

Este Blog Geraldo José apurou que uma das deliberações da plenária foi o posicionamento a ser adotado acerca da existência de efluentes (esgotos) não tratados lançados no Rio São Francisco, nos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). Efluentes são os resíduos provenientes das indústrias, dos esgotos e das redes pluviais, que são lançados no meio ambiente, na forma de líquidos ou de gases...

Assembleia do Constesf reúne Prefeitos para discutir início da implantação do Serviço de Inspeção Municipal

Na última semana, o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), através do seu Presidente, o Prefeito de Canudos Genário Rabelo, realizou mais uma assembleia com os Prefeitos consorciados. A pauta do encontro foi o início da implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) nos 10 municípios, através de convênio com a  Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Estavam presentes os Prefeitos Lindomar Dantas (Uauá), Wilker Torres (Casa Nova), Ana Passos (Sento Sé), Enilson Rodrigues (Campo Alegre de Lourdes) e Afonso Mangueira (Pilão Arcado). Os Prefeitos deliberaram sobre a contrapartida dos municípios para a logística de execução do projeto, conforme plano de trabalho.  A implantação do SIM nos municípios garantirá alimentos mais seguros, respeitando o código do consumidor e empoderando agricultores familiares com geração de emprego e renda...

EXCLUSIVO: Proposta quer prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores até 2022, Paulo Bonfim e Miguel podem ser beneficiados

Os prefeitos Paulo Bonfim (Juazeiro) e Miguel Coelho (Petrolina), podem ficar no mandato até o ano de 2022. Isto pode acontecer caso seja aprovado em definitivo o projeto que unifica todas as eleições em um pleito geral e determina o fim da reeleição para os cargos executivos. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, já emitiu parecer favorável à PEC 376, que trata sobre o período de vigência de mandatos políticos.

O autor da PEC da unificação das eleições em 2022, Rogério Peninha (MDB-SC), alega que o Brasil está saturado de fazer eleições de dois em dois anos e que a economia por pleito seria da ordem de R$ 5 bilhões por parte da justiça eleitoral. A medida visa alinhamento dos mandatos políticos de gestores de estados e municípios. Nesse caso os cargos municipais passam a ser disputados juntos com os estaduais e federais. Caso a regra passe a valer, as eleições de 2020 serão canceladas e os prefeitos e vereadores terão seus mandatos alongados até 2022...

MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

Paulo Bomfim participa da XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília

Desde o início da manhã de terça-feira (08), o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, participa da XXII Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília. O evento conta com a participação de prefeitos de todo o Brasil e tem como objetivo reivindicar igualdade na divisão dos recursos para os municípios, a exemplo do FPM.

“Estou representando Juazeiro nesse importante evento buscando mais desenvolvimento para o nosso povo. Junto com os demais colegas prefeitos da Bahia e de todo o Brasil, lutamos firmes em defesa e fortalecimento dos municípios. A nossa gestão que já conta com a parceria do Governo do Estado, também necessita que o Governo Federal repasse os recursos do Fundo de Participação dos Municípios em fatias igualitárias para assim podermos proporcionar mais qualidade de vida às pessoas”, frisou Paulo Bomfim...

Marcha de prefeitos em Brasília começa nesta segunda (8)

O maior evento político da América Latina, a Macha a Brasília em Defesa dos Municípios, recebe a partir desta segunda-feira (8) cerca de 280 prefeitos baianos, que se unem aos mais de 5 mil participantes do evento na capital federal para cobrar a construção de um novo pacto federativo, com mais autonomia para as administrações municipais.

A abertura oficial ocorre na manhã de terça-feira (9), quando é aguardada a presença de ministros de estado, do presidente da República Jair Bolsonaro, e dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. A intenção é que eles firmem compromisso com o movimento municipalista para a votação e execução de propostas que beneficiem os governos locais. ..

Miguel Coelho assume vice-presidência na Frente Nacional dos Prefeitos

Miguel e o presidente da FNP,  o prefeito de Campinas, Jonas Donizette

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foi eleito vice-presidente de Planejamento Estratégico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A eleição ocorreu durante a 75ª Reunião Geral da instituição, em Brasília, nesta segunda-feira (25). Miguel ficará dois anos no cargo, podendo reassumir a função ou pleitear outras atribuições dentro da entidade...

OPINIÃO: APAMI PETROLINA PRECISA DE DOAÇÕES E ATENÇÃO DO GOVERNO DA BAHIA, POLÍTICOS E PREFEITOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

A APAMI – Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e a Infância única unidade referência regional para atendimento e tratamento de pacientes com câncer precisa de doações para continuar trabalho de assistência médica, ambulatorial, alta complexidade, entre outros procedimentos.

UM POUCO DA HISTÓRIA DO CENTRO ONCOLÓGICO..

Presidente do Constesf se reúne com prefeitos para discutir demandas administrativas da Policlínica Regional

Na manhã desta quarta-feira (20), o Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), o Prefeito de Canudos Genário Rabelo, reuniu-se com demais prefeitos do território para discutir questões referentes à policlínica regional, com obras já em fase final.

A assembléia, organizada pelo Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Juazeiro, que tem como presidenta a Prefeita de Sento-Sé, Ana Passos, contou com a participação do Sr. Nelson Portela, coordenador dos Consórcios Interfederativo de Saúde do Estado da Bahia e dos Prefeitos Paulo Bomfim (Juazeiro), Zé Filho (Remanso), Wilker Torres (Casa Nova) e Luiz Vicente Berti (Sobradinho)...

UPB qualifica 6500 prefeitos e técnicos nos primeiros dois anos de gestão de Eures Ribeiro

As principais dúvidas na administração pública, desde a gestão de recursos, prestação de contas junto aos órgãos de controle, planejamento, até a elaboração e aprovação de projetos de captação de recursos foram sanadas nos eventos de capacitação realizados pela UPB, durante os primeiros dois anos de gestão do presidente da entidade Eures Ribeiro. Neste período, somaram-se cerca de 30 eventos realizados em cidades polo da Bahia, qualificando mais de 6.500 prefeitos e técnicos municipais nas áreas de administração, planejamento, financeiro e controle. 

O UPB Itinerante, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) orientou os técnicos municipais a respeito de licitações, índices, contratos e prestações de contas, favorecendo uma administração mais legalista e responsável por parte de quem apoia os prefeitos nas tarefas cotidianas da gestão. Já o UPB Debate trouxe a posição de órgão e entidades na busca por soluções para saúde, educação, meio ambiente e transporte escolar...

Constesf reúne Prefeitos para discutir projetos para 2019

Em assembleia realizada pelo Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), os Prefeitos Luiz Vicente Berti (Sobradinho), Zé Filho (Remanso), Enilson Rodrigues (Campo Alegre), Paulo Bomfim (Juazeiro), Pedro Oliveira (Curaçá) e a Prefeita Ana Passos (Sento-Sé) reuniram-se, na sexta-feira (7), com o Presidente do Constesf e Prefeito de Canudos, Genário Rabelo (Geo), para discutir os projetos para 2019.

Os gestores municipais articularam a execução de mais uma etapa do Projeto Cisternas, que até agora já entregou mais de 2.500 tecnologias em todos os municípios, bem como a continuação dos serviços de  limpeza e ampliação de aguadas, e recuperação e manutenção de estradas em parceria com a Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia. ..

Mobilizados em Brasília prefeitos conquistam congelamento do FPM

Aprovação de projeto impede que 56 municípios baianos percam receita

Com a presença de prefeitos baianos nas galerias do Senado, em Brasília, nesta terça-feira (4), foi aprovado o Projeto de Lei (PLC 124/2018) que congela o coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), beneficiando as 56 cidades baianas que registraram perda populacional na última estimativa divulgada pelo o IBGE, em agosto deste ano. Por já ter sido aprovada na Câmara, a matéria segue para sanção presidencial...

Bolsonaro: Prefeitos demitiram outros médicos para contratar cubanos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste domingo (18) que alguns prefeitos demitiram médicos para contratar cubanos e "ficarem livres da responsabilidade". Ele não citou quais prefeituras teriam feito isso. "Tem prefeitura que simplesmente mandou embora o seu médico para pegar o cubano, quer ficar livre da responsabilidade. A convocação é só em situações extraordinárias", disse ao visitar a competição mundial de jiu-jitsu Abu Dhabi Grand Slam, no Parque Olímpico da Barra (zona oeste do Rio).

Há uma ordem na escolha dos médicos. A prioridade é para brasileiros e estrangeiros com registro no Brasil, seguidos por brasileiros e estrangeiros formados no exterior que não tiveram seu diploma revalidado aqui. Por fim, se todas essas categorias não completarem o número de vagas oferecidas, são chamados os médicos cubanos.Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 1.478 cidades possuem somente médicos cubanos em suas equipes do Mais Médicos -mas podem ter médicos concursados ou conveniados de outros programas...

Deputado estadual eleito, Tum acompanha eleição do Constesf e se coloca à disposição dos prefeitos do Território do São Francisco

O deputado estadual eleito Tum (PSC) acompanhou, durante esta quinta-feira, dia 8, em Juazeiro, a assembleia ordinária que elegeu a nova diretoria do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf). Na ocasião, foram reconduzidos à presidência o prefeito de Canudos, Genário Rabelo, e à vice-presidência, o prefeito do município de Casa Nova, Wilker Torres.

Durante o encontro, Tum se colocou à disposição dos gestores. "A integração desses municípios é vital para defender pautas comuns, como o combate à seca. Durante a eleição, fui bem recebido em todas as cidades do consórcio e agora é hora de trabalhar para ajudar a trazer ainda mais conquistas", declarou Tum...

Gonzaga Patriota recebe visita de prefeitos pernambucanos em Brasília

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu a visita dos prefeitos Adelmo Moura (Itapetim); Tânia Maria (Brejinho) e Ângelo Ferreira (Sertânia) no seu gabinete, em Brasília.

Durante a conversa, os prefeitos e o deputado debateram diversos assuntos em prol desses municípios, inclusive, algumas das demandas existentes e outros investimentos para Itapetim; Brejinho e Sertânia...

Miguel e FBC mobilizam prefeitos e lideranças do Sertão para intensificar campanha de Armando

Prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de cerca de 40 municípios do Sertão se encontraram em Petrolina, nesta sexta (28), para intensificar o ritmo da campanha eleitoral em torno dos candidatos a governador Armando Monteiro, e ao Senado, Mendonça Filho e Bruno Araújo. O grupo foi mobilizado pelo prefeito Miguel Coelho e o senador Fernando Bezerra, que articulam o bloco de oposição na região sertaneja de Pernambuco. 

Durante a reunião, as lideranças políticas firmaram o compromisso de aumentar o volume de eventos, caminhadas e comícios no Sertão nos últimos dias da campanha. A estratégia, com isso, é buscar votos dos indecisos na reta final e ampliar a força de Armando Monteiro na região, que tem crescido nas últimas pesquisas. "O povo sertanejo está demonstrando a rejeição ao atual governo. A gente já sabe que, no Sertão, nosso bloco lidera as intenções de voto. Agora, precisamos aumentar a campanha porta a porta para ampliar essa liderança de Armando e quem sabe surpreender vencendo já no primeiro turno", afirmou Miguel Coelho durante o encontro.

Já o senador Fernando Bezerra lembrou que o cenário deste ano se assemelha às eleições de 2006, quando o Sertão foi decisivo para uma virada na votação para governador. "Naquela oportunidade, foi a primeira vez que um candidato da oposição ganhou no Sertão. Dessa vez, será Armando que vai arrancar nessa fase final. Eu tenho certeza que o povo quer mudar o que está aí e o Sertão vai liderar essa mudança que todos os pernambucanos desejam", garantiu o senador.

Além de representantes da oposição, o encontro teve participação de lideranças políticas dissidentes do grupo de Paulo Câmara, como o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), e o ex-prefeito de Lagoa Grande, Dhoni Amorim. O gestor serraratalhadense criticou o atual governo e reforçou o discurso de confiança na mudança com Armando Monteiro. "Estão usando o nome de Lula para salvar esse governo que tem sido um desastre. Pernambuco vive um dos piores momentos de sua história, nós não temos governador. Como Miguel nos conclamou, temos uma responsabilidade de, até o dia 7 de outubro, liderar nossas cidades para eleger Armando Monteiro", reforçou o petista...

Offerus: Ipirá e Pilão Arcado seguem sem substitutos de prefeitos afastados

As cidades de Ipirá, na Bacia do Jacuípe, e de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, ainda não substituíram os prefeitos Marcelo Brandão e Afonso Mangueira, respectivamente. Os dois foram afastados por dez dias em decorrência da Operação Offerus (ver aqui), deflagrada na última terça-feira (21), pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).

Ao Bahia Notícias, o procurador do Município de Pilão Arcado, Luiz Henrique do Vale, disse que a administração está evitando tomar medidas que precisem da assinatura de Afonso Mangueira...

PF apreendeu R$ 800 mil com alvo da Offerus; prefeitos tinham 'mesada' de R$ 50 mil

A Polícia Federal apreendeu R$ 800 mil em espécie nos endereços – R$  710 mil na casa de praia –  do empresário de prenome Alex, alvo da Operação Offerus, deflagrada nesta terça-feira (21) e que culminou com o afastamento dos prefeitos de Ipirá, Marcelo Brandão (DEM), e Pilão Arcado, Afonso Mangueira (PP) (VEJA AQUI). De acordo com a PF, os dois prefeitos foram flagrados recebendo propina do esquema que desviava recursos do transporte escolar. Além dos dois municípios, a PF e a Controladoria-Geral da União investigam o funcionamento do esquema nas cidades de Alagoinhas, Casa Nova, Conde e Jequié.

“Para executar esses serviços eles superfaturavam o contrato, terceirizava integralmente a execução do serviço para motoristas locais e, excluído todo o valor do imposto que ele pagava, todo o restante era superfaturamento. Para cada contrato desse, o superfaturamento era de R$ 300 mil por mês, em cada município. Esses R$ 300 mil eram utilizados para pagar propinas para os prefeitos e servidores públicos”, explicou a delegada Luciana Caires. A estimativa é que os prefeitos recebiam cerca de R$ 50 mil por mês para manter o esquema em funcionamento desde o começo de 2017...

PF deflagra operação contra corrupção na Bahia e pede afastamento de prefeitos de Pilão Arcado e Ipirá

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União, realiza na manhã desta terça-feira (21) uma operação com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de fraude a licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos envolvendo a contratação do serviço de transporte escolar nos municípios de Alagoinhas, Casa Nova, Conde, Ipirá, Jequié e Pilão Arcado, todos na Bahia.

Além das cidades do interior do estado também acontecem buscas e apreensões em Salvador. Dois carros da Polícia Federal estão estacionados em frente à loja de móveis Shopping do Escritório, na região do Lucaia...

TCM vai apurar compra de diplomas de mérito por prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai lavrar Termos de Ocorrência para apurar a compra de diplomas e medalhas, por parte de prefeitos e vereadores – que são vendidos por empresários espertalhões, a título de honraria, por suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil. O TCM vai instaurar processo para que prefeitos e presidentes de câmaras municipais devolvam aos cofres públicos os recursos gastos com a taxa de inscrição para a “cerimônia de entrega da honraria”, assim como os valores gastos de recursos públicos com diárias, hospedagem e transporte para o local do evento.

A decisão de instaurar a investigação para punir os gestores públicos baianos envolvidos foi tomada nesta segunda-feira (06/08) pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, após reportagem exibida pela Rede Globo de Televisão, no programa “Fantástico”, no último domingo, denunciando a verdadeira indústria de venda de homenagens que existe no país que atrai – e em alguns casos ilude – gestores públicos de municípios de todo o país. A reportagem comprovou a venda de “diploma de mérito e medalha” ao mostrar um jumento – que foi identificado como administrador municipal – sendo homenageado como um dos “Cem melhores prefeitos do país”...

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