Governo federal descarta nova ajuda a estados do Norte e Nordeste

Apesar da ameaça dos governadores do Norte e Nordeste de decretar situação de calamidade pública, a equipe econômica descartou na quarta-feira (14) qualquer possibilidade de concessão de socorro financeiro com recursos do Orçamento. "Neste momento, não conseguimos sinalizar nenhum tipo de apoio financeiro", disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O secretário destacou que o governo federal também passa por dificuldades financeiras e tem metas fiscais que precisam ser cumpridas.

Ele disse que não está em cogitação pedir ao Congresso Nacional alteração da meta, que prevê déficit fiscal para este ano, para acomodar um novo auxílio aos Estados. Número dois do Ministério da Fazenda, Guardia descartou também a possibilidade de mudanças no projeto 257, em tramitação no Senado Federal, que permitiu a reestruturação da dívida dos Estados e um alívio de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Os Estados do Norte e Nordeste, que foram menos beneficiados pelo projeto, querem alterá-lo para conseguir os R$ 14 bilhões que pleitearam ao governo federal - R$ 7 bilhões em dinheiro e a outra metade como liberação para que sejam tomados novos empréstimos no sistema financeiro. "Cumprimos rigorosamente o acordo que foi fechado. Em nenhum momento falamos que teria algo a mais", disse Guardia, destacando que o projeto precisa ser votado do jeito que foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF). ..

Governador Rui Costa determina cancelamento de contrato com três terceirizadas da Educação do Estado

Mais de 7 mil postos de trabalho serão preservados com a determinação do governador Rui Costa de cancelamento dos contratos com três empresas inadimplentes na prestação de serviços à Secretaria de Educação. A recomendação do governador é de que os trabalhadores eficientes atualmente ligados às empresas sejam mantidos, e os que não atendam às necessidades das unidades escolares sejam substituídos, todos por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) válido até dezembro. A  medida foi anunciada após reunião com os secretários da Educação, Walter Pinheiro, da Administração, Edelvino Góes, com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, e outras autoridades. 

“Não é aceitável que, mesmo após uma nova licitação, três empresas não estejam cumprindo as suas obrigações. Portanto, eu determinei que sejam suspensos os contratos”, afirmou Rui. Segundo ele, um termo de ajuste será assinado nesta quinta (15), incluindo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), os ministérios públicos Estadual e Federal, além das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Educação. “Nós vamos cancelar esses três contratos e contratar os profissionais diretamente pelo Reda. Nós não podemos prejudicar o funcionamento das escolas e aceitar a persistência desta inadimplência, desta falta de compromisso no cumprimento das obrigações das empresas”.

O governador afirma ainda que a medida vai solucionar definitivamente o problema e avalia que o novo contrato vai garantir um tratamento digno aos trabalhadores. “E que isso sirva de aviso para os outros prestadores de serviço. A partir de agora, se não cumprirem as obrigações, terão os contratos cancelados”. 

Segundo Rui, os novos contratos darão mais segurança para os trabalhadores, pois “eles saberão o dia exato de receber os seus salários e nós não teremos essa interrupção constante das aulas toda vez que uma empresa não cumprir as suas obrigações. Espero que isso não aconteça com outras empresas, mas, se acontecer, nós vamos tomar a mesma medida”,

O governador informa que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público estadual desde o primeiro semestre, quando foi tomada a decisão de cancelar os contratos anteriores. “Fizemos uma nova licitação e avisamos aos empresários que eles não deixassem de cumprir seus compromissos. Infelizmente, três empresas não cumpriram e vamos fazer a substituição”. 

Em julho deste ano, 12 novos contratos começaram a ser assinados em substituição aos 120 que existiam, com um maior controle e fiscalização. Todos passaram a ser regidos pela Lei Anticalote, que garante o pagamento dos salários e encargos dos trabalhadores. 

Novo modelo 

O governador reforça também o valor da educação para o Governo do Estado. “O último resultado do Ideb mostra que as escolas públicas estaduais melhoraram substancialmente e se aproximaram da média de notas das escolas particulares. Isso é um dado muito positivo”. De acordo com ele, a partir de agora, a Secretaria da Educação, junto com a Secretaria da Administração (Saeb), vai cadastrar esses servidores e formalizar os contratos utilizando os Núcleos Regionais de Educação e também as unidades escolares. 

Para o secretário Walter Pinheiro, a decisão beneficia todos os estudantes do Estado. “Esse ajuste vale para três empresas que representam 16 núcleos regionais. São mais de sete mil trabalhadores, mas o aviso serve para os 27 territórios”. Ainda esta semana, informa Pinheiro, a PGE começa a preparar uma proposta de manifestação de interesse para que em 2017 seja adotado um novo modelo de contratação. 

“Vamos garantir o funcionamento da escola, colocando em prática os bons projetos, transformando a unidade escolar em um ambiente agradável, interagindo com a cidade. Essa medida é importante para que a escola entre no caminho do Programa Educar para Transformar”, ressalta Pinheiro. 
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Novo modelo para gestão da frota de veículos do Estado vai gerar economia de R$ 24 milhões 

O Governo do Estado deu o primeiro passo para o lançamento da Central de Frota Compartilhada, um novo modelo que vai otimizar o uso de veículos oficiais, gerando uma economia de R$ 20 milhões para os cofres públicos, em três anos. Na última sexta-feira (9), a Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Comprasnet.ba, o Termo de Referência que estabelece o funcionamento da Central.

O conceito do novo modelo é centralizar, em um único local, todos os veículos que atendem aos órgãos públicos situados no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O funcionamento foi inspirado em centrais de frota de empresas públicas e privadas. O Governo vai contratar uma empresa terceirizada, especializada na gestão de frota, para atender à demanda de deslocamentos urbanos e de viagens intermunicipais de 24 órgãos estaduais, durante o prazo de cinco anos.

A Saeb, através da sua Superintendência de Recursos Logísticos (SRL), desenvolveu a Central de Frotas durante dois anos, analisando modelos utilizados por empresas como a Petrobras e a siderúrgica ArcelorMittal. Com base nestas experiências de terceirização e centralização de frotas, os técnicos da secretaria verificaram a eficiência e a economia do sistema para adoção no Estado...

Alta de ICMS encarece medicamentos na Bahia e outros 11 estados

A necessidade de os governos estaduais reforçarem o caixa em tempo de crise está custando caro a pacientes de quatro regiões do país. Desde o fim do ano passado, 12 estados aumentaram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos, com impacto médio de 1,2% sobre os preços. De acordo com levantamento da Interfarma, associação que reúne 55 laboratórios em todo o país, a alíquota passou de 17% para 18% na Bahia e em outros 11 estados: Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. O imposto subiu de 17% para 17,5% em Rondônia e de 19% para 20% no Rio de Janeiro, que cobra o maior ICMS do país sobre medicamentos. Segundo a Agência Brasil, a carga tributária média sobre os medicamentos no Brasil corresponde a 34% do preço total, uma das mais altas do mundo.

A alta do ICMS, de acordo com a Interfarma, resulta em redução de descontos nas farmácias porque a indústria farmacêutica está sendo impactada por outros custos que não foram totalmente repassados em 2015, como a alta do dólar e da energia elétrica. Para o diretor de Acesso da Interfarma, o consumidor é punido duplamente, tanto ao comprar o medicamento como ao pagar imposto mais alto que não necessariamente é aplicado em saúde. “No caso do Farmácia Popular, que é um programa muito bem-sucedido, o governo federal gasta quase R$ 3 bilhões por ano com programa, mas paga, em média, 18% de ICMS para o estado, que não abriram mão do imposto. Quase R$ 600 milhões por ano vão para o tesouro dos estados, mas não voltam à saúde”, diz. Segundo Bernardo, a alta do ICMS agravou as distorções na tributação dos medicamentos, que pagam mais imposto que produtos menos essenciais. “Alguns estados cobram 12% de ICMS sobre automóveis e 17% sobre cerveja, enquanto reajustaram a alíquota sobre medicamento para 18%”, ressalta. “Até medicamentos veterinários são isentos de ICMS, mas os demais tipos pagam uma das cargas tributárias mais altas do mundo”, criticou...

Governo do Estado entrega mais uma obra de mobilidade para Salvador andar melhor

Mais uma obra de mobilidade urbana em Salvador foi entregue pelo Governo do Estado. A segunda etapa da Linha Vermelha (BR-Águas Claras) foi inaugurada pelo governador Rui Costa, neste domingo (4), durante evento voltado para as famílias diretamente beneficiadas com as novas vias.

"Essa obra é uma das intervenções que o Governo do Estado realiza para melhorar a mobilidade urbana de Salvador. Ela resolve o problema do trânsito local, melhorando a vida da população de Águas Claras, Cajazeiras e região. Quando estiver completa, vai ligar o Subúrbio a Orla Atlântica, passando pela Avenida Orlando Gomes, que já inauguramos. Aqui do lado, teremos a nova estação rodoviária, uma estação de Metrô, além do BRT. Será a nova entrada da cidade, onde quem chegar poderá escolher entre ir de Metrô até o centro, ou pegar um BRT para a Orla, enfim, são investimentos que transformam nossa mobilidade e são resultado de muito planejamento”, afirmou o governador Rui Costa, que inaugura o novo sistema às 9h deste domingo. 

Executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a obra integra a futura Avenida 29 de Março, responsável pela ligação entre a Avenida Orlando Gomes - já duplicada pelo Governo - e a BR-324. Essas intervenções urbanas fazem parte da Linha Vermelha, corredor transversal que vai ligar Piatã ao Subúrbio Ferroviário.

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Com impeachment, Dilma diz que sofreu segundo golpe de Estado na vida

Em pronunciamento no Palácio da Alvorada, a ex-presidente Dilma Rousseff disse hoje (31) ter sofrido o segundo golpe de Estado em sua vida. “O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo”.

Dilma classificou de “inequívoca eleição indireta” a aprovação do impeachment por 61 senadores e garantiu que vai recorrer em todas as instâncias possíveis contra o que chamou de “fraude”. Ao final, ela disse ainda que, neste momento, não dirá adeus ao povo brasileiro, mas “até daqui a pouco”...

Ação Cidadã Sou Pai Responsável continua com atendimentos em Juazeiro

A intensificação da Ação Cidadã Sou Pai Responsável da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE, que garante a realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento da paternidade, prossegue acontecendo na sede da Defensoria de Juazeiro / Bahia. Interessados em participar da ação devem procurar a Defensoria, localizada na Rua do Paraíso, 152, Santo Antônio, nesta cidade, Telefone: 74.3611-1431, munidos com Certidão de Nascimento da criança e/ou adolescente; RG; CPF e comprovante de residência das partes (mãe e suposto pai).

Para a realização do teste, é necessária apenas a coleta de saliva, que acontece de forma rápida, simples e indolor. Depois da coleta do material, mães e possíveis pais são convidados a comparecerem à Defensoria para, juntos, presenciarem a abertura do resultado do exame. Se confirmada a paternidade, os responsáveis são orientados pela Instituição a entrarem em um acordo quanto à inclusão do nome do pai no registro civil e quanto às ações decorrentes desta - pensão alimentícia, guarda, averbação do registro, entre outras. ..

Justiça suspende parecer do TCE que desaprovou contas de Joseph Bandeira

O Juiz de Direito José Goes Silva Filho da Comarca de Juazeiro assinou nesta terça-feira (23) um mandado que suspende o parecer do Tribunal de Contas do Estado da Bahia que desaprovava as contas do candidato a prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, por ato administrativo.

Confira a seguir um trecho da liminar: “Ante o exposto, concedo a tutela vindicada para SUSPENDER OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO DO TCE Nº 055/2011, que DESAPROVOU a prestação de contas do autor referente ao processo administrativo nº TCE 000703/2006, com a retirada do nome do Autor da lista dos inelegíveis até ulterior decisão deste Juízo, devendo o ESTADO DA BAHIA, através do seu órgão TCE, adotar as providencias necessárias ao cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitando-se o seu valor a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Intime-se e Cite-se o Requerido. Antes intime-se o Autor para recolher as custas relativas a citação do Acionado”...

BAHIA É ÚNICO ESTADO DO NORTE E NORDESTE COM MEDALHAS NA OLIMPÍADA

A Bahia está em alta na Olimpíada do Rio de Janeiro. Até o momento, o estado já tem uma medalha de ouro, outra de prata e uma de bronze. O total de medalhas conquistadas por atletas do estado corresponde a 23% do total de medalhas conseguidas pelo Brasil na competição, que foram 13 até o momento.
 
Com as medalhas conquistadas - o ouro de Robson Conceição no boxe e a prata e o bronze de Isaquias Queiroz na canoagem - a Bahia é o único estado das regiões Norte e Nordeste que possui medalhistas até a manhã desta quinta-feira (18).

Separando por estados, a Bahia fica apenas atrás de São Paulo no número de medalhistas. São Paulo teve 5 atletas que subiram ao pódio. As medalhas baianas ainda têm um detalhe a mais: todas foram inéditas.

Se fosse um país, o estado estaria na 45ª posição no quadro de medalhas ficando a frente de países europeus como Portugal e Irlanda. Além disso, a Bahia estaria no seleto grupo dos 70 países que até o momento conquistaram alguma medalha. E essa conta pode aumentar.  ..

José Maria Dutra é o novo ouvidor-geral do Estado

O novo ouvidor geral do Estado, José Maria Dutra, nomeado na última sexta - feira (12), assumiu a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), com o objetivo de potencializar este importante mecanismo de participação e controle social, visando à garantia de direitos e a qualidade dos serviços públicos prestados à população pelo Estado.

José Maria é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Em 2015, foi superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), vinculado ao Ministério do Trabalho. Entre 2007 e 2013, assumiu a Superintendência de Organização e Atendimento da Rede Escola da Secretaria da Educação do Estado.

Ele trabalhou na Controladoria Geral da União (CGU) e fez parte da Assessoria Especial da Presidência da República. Também atuou no Poder Legislativo e compôs os governos municipais de Itabuna, Juazeiro e Alagoinhas. O novo ouvidor tem longa trajetória nos movimentos sindicais e sociais na Bahia. 

“Agradeço a confiança do governador Rui Costa para assumir este novo desafio que é dar continuidade ao trabalho já realizado pela Ouvidoria Geral, tendo em vista a modernização da gestão, a eficiência do Estado, mas priorizando a otimização da prestação de serviços públicos e a capacitação dos servidores para melhor atender o cidadão. O nosso maior compromisso é garantir a participação social, a efetivação das políticas públicas e a democracia em nosso estado”, disse José Maria. ..

Governo do Estado deve publicizar Osba a partir de 2017

As conquistas que a Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba) obteve nos últimos anos devem ser ampliadas a partir de 2017, quando o Governo do Estado pretende publicizar o grupo. Para que a meta seja alcançada, uma série de reuniões está sendo realizada com representantes das secretarias de Cultura (Secult), Comunicação (Secom) e Casa Civil, por determinação do governador Rui Costa. 

O Governo também planeja apresentar um plano de comunicação específico para a orquestra, que terá suas ações amplamente divulgadas. "O objetivo do Governo sempre foi de retomar o processo de fortalecimento da Osba, iniciado ainda na gestão anterior à nossa. Estamos ajustando nosso planejamento ao cenário nacional de crise econômica para assegurar mais essa conquista", garantiu o secretário de Cultura, Jorge Portugal. ..

Dívida do Estado melhora, mas transferências da União seguem caindo

O endividamento do governo baiano melhorou no primeiro semestre de 2016, de acordo com o balanço de execução orçamentária publicado, nesta quinta-feira (28), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A relação entre dívida corrente líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), que era de 59% em dezembro de 2015, recuou para 50% em junho.

As receitas do Estado, no entanto, continuam sob o impacto das perdas com as transferências da União, que registraram queda nominal de 5,13% no primeiro semestre, sem contar a inflação do período. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a nova queda só faz ampliar os prejuízos para os cofres estaduais com essas transferências correntes...

Bahia é o estado que mais tirou pessoas da pobreza, destaca Rui

"Nós temos obtido êxito com projetos que [...] são de implementação complexa e permanente. Nossa estratégia é a transversalidade [para] garantir que todas as secretarias [do Estado] atuem em temas diferentes, com o mesmo foco e a mesma prioridade. Isso faz com que a Bahia se destaque como o estado que mais tirou pessoas da linha da pobreza".

A declaração foi feita pelo governador Rui Costa, durante reunião, nesta quinta-feira (21), com o presidente do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), Kanayo Nwanze, na Governadoria, em Salvador. De acordo com o governador, a Bahia foi o estado brasileiro que mais retirou a população das faixas da pobreza e da extrema-pobreza, seja em números absolutos ou proporcionalmente...

Projeto garante transporte de qualidade para estudantes

Prezando pela segurança de todos os alunos das redes municipais de ensino do interior do Estado, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) é o autor do Projeto de Lei Ordinária Nº 302/2015, que obriga às prefeituras fornecerem ônibus escolares eficientes e seguros para os alunos. A ação cobra dos municípios a aplicação das medidas de segurança para o transporte escolar exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Acreditando que este item é fundamental para um ensino público de qualidade em sua plenitude, Aluísio Lessa compôs este PLO para garantir aos alunos o mais adequado meio de transporte. Atualmente, a presença de veículos que não possuem a mínima manutenção, sujeitando os passageiros ao risco de acidentes, é rotineira...

PGE realiza em Juazeiro o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no dias 21 e 22 de julho, no Grande Hotel de Juazeiro, o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado. O evento, realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União, contará com o apoio e patrocínio da Prefeitura de Juazeiro e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Com um público alvo composto por advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Facape e da Uneb, o Fórum trará para debate questões práticas e atuais da atuação do Poder Público. Reunirá renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em 03 painéis temáticos, discutirão temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas...

Sebrae oferece palestras e clínicas tecnológicas sobre inovação no Norte do estado

Em Juazeiro e Paulo Afonso, serão 17 capacitações e 510 vagas de qualificação gratuitas em julho e agosto

No norte da Bahia, as cidades de Juazeiro e Paulo Afonso sediam nos meses de julho e agosto, o Tempo de Inovar, uma ação do Sebrae Bahia que visa oferecer aos empreendedores oportunidades de qualificação e troca de conhecimento sobre inovação e tecnologia. Podem participar das capacitações, microempreendedores individuais e micro e pequenos empresários...

Estado publica edital para leiloar bens públicos avaliados em R$ 639 mil

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial de quinta-feira (14), o aviso de edital do Leilão 03/2016 para venda de bens públicos, oriundos de propriedades desativadas do Estado, com valor total avaliado em R$ 639 mil. Carros, móveis, equipamentos, máquinas e outros itens vão ser leiloados, no dia 29 de julho, no Hotel Sol Barra, situado no Porto da Barra, em Salvador.

Os bens estão à disposição para visitação pública em 11 locais, na capital baiana e em oito municípios do interior do estado, entre os dias 25 e 28 deste mês. Os locais de visitação e todos os detalhes do Leilão no Edital 03/2016 estão disponíveis no Diário Oficial do Estado. 

O leilão ocorre a partir das 9h, no Hotel Sol Barra, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 3577, Porto da Barra. Quem vai conduzir o pregão é o leiloeiro Rodrigo Brandel Martins, obedecendo à relação de leiloeiros habilitados, conforme lista fornecida pela Junta Comercial da Bahia (Juceb).

Entre os itens a serem leiloados estão 129 veículos, 40 lotes de sucatas de carros, um trator, uma motocicleta, computadores, itens da linha branca como geladeira e freezers, bebedouros, televisores, armários, mesas, camas, bomba de água, dentre outros itens. Os bens foram divididos em lotes, com valores entre R$ 10 mil e R$ 300,00 cada. O pregão será pela modalidade maior lance.

O arrematante precisa pagar 20% do valor do lote adquirido no ato e os 80% restantes devem ser quitados, em até dois dias úteis, sob pena de perda do sinal e do bem arrematado. O licitante vencedor pagará também ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, conforme determina o Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932 e a Lei Estadual 9.433, de 01.03.2005. 

Os bens deste leilão serão isentos do ICMS, de acordo com a Instrução Normativa nº 021, de 11.02.92, do Departamento de Administração Tributária (DAT), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os telefones para tirar dúvidas e obter mais informações são (71) 3115-3191 e 3117-8613. ..

PGE realiza em Juazeiro o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) realizará, no dias 21 e 22 de julho, no Grande Hotel de Juazeiro, o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado. As inscrições podem ser efetuadas pelo e-mail da Escola da AGU - [email protected]. Os participantes deverão contribuir com um pacote de fralda geriátrica no dia do evento, para doações filantrópicas. 

Com um público-alvo composto por advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), o evento trará para debate questões práticas e atuais da atuação do poder público. O evento vai reunir renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em três painéis temáticos, discutirão temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas.

Dentre os assuntos a serem abordados ao longo dos dois dias de trabalho estão ‘O papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC’; ‘A Fazenda Pública no CPC 2015’; ‘Previdência Complementar do Servidor Público’; ‘Composição de conflitos no âmbito administrativo’; ‘Quebra do sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial. Repercussões da recente decisão do STF’; ‘O ICMS no comércio eletrônico’.

O I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado será aberto pelos procuradores gerais do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis; pelos prefeitos de Juazeiro, Isaac Carvalho, e de Petrolina, Julio Lossio, pelo diretor executivo da Facape, Romério Galvão e também o diretor da Escola da AGU, Grégore Moreira de Moura.

Promovido em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União, o fórum contará com o apoio e patrocínio da Prefeitura de Juazeiro e da Facape. ..