Projeto garante transporte de qualidade para estudantes

Prezando pela segurança de todos os alunos das redes municipais de ensino do interior do Estado, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) é o autor do Projeto de Lei Ordinária Nº 302/2015, que obriga às prefeituras fornecerem ônibus escolares eficientes e seguros para os alunos. A ação cobra dos municípios a aplicação das medidas de segurança para o transporte escolar exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

Acreditando que este item é fundamental para um ensino público de qualidade em sua plenitude, Aluísio Lessa compôs este PLO para garantir aos alunos o mais adequado meio de transporte. Atualmente, a presença de veículos que não possuem a mínima manutenção, sujeitando os passageiros ao risco de acidentes, é rotineira.

Para que cenas como as que foram registradas na rodovia Mogi-Bertioga, em São Paulo, onde 18 estudantes tiveram a vida ceifada após o tombamento do veículo em que estavam, o PLO 302/2015 vem para obrigar as prefeituras do interior de Pernambuco a fornecerem ônibus escolares como transporte gratuito, seguro e de qualidade para todos os alunos na Educação Básica.

Além disso, uma das razões para a evasão escolar é a falta de deslocamento adequado. E, nos municípios pernambucanos, a frota escolar se encontra em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada. Levantamento recente do Jornal Folha de Pernambuco apontou que os veículos oferecidos pelas Prefeituras costumam estar superlotados e apresentando diversos problemas de manutenção.

O projeto teve sua tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) concluída em dezembro de 2015 e apenas aguarda ser sancionado pelo Governo de Pernambuco.