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Bolsonaro sanciona lei que determina cassar CNH de condenados por contrabando

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (11) a lei que cassa a CNH de motoristas condenados que utilizaram veículos em crimes de receptação, contrabando e descaminho (entrada de mercadoria no país sem passar pelos trâmites legais).

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a punição vale para o condutor que tiver a decisão judicial transitada em julgado. Nesse caso, o criminoso terá seu documento de habilitação cassado ou será proibido de obter a CNH pelo prazo de 5 anos...

Os primeiros 10 dias do Governo Bolsonaro são marcados por recuos nas decisões e reflete falta de planejamento

Nos primeiros dez dias como presidente, Jair Bolsonaro recuou em pelo menos nove decisões anunciadas por seu governo. A média de um recuo por dia reflete a falta de planejamento do primeiro escalão e reflete a personalidade dispersa e pouco assertiva do presidente.

Em sua estreia no terceiro andar do Palácio do Planalto, na terça-feira (1º), Bolsonaro assinou o decreto que reajustava o salário mínimo de R$ 954 para R$ 998. A chancela do presidente, porém, foi anunciada horas depois que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia garantido que as primeiras ações do novo chefe do Executivo sairiam somente a partir do dia seguinte...

Ciro Gomes: Do jeito que vai, capital político de Bolsonaro não dura seis meses

Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2018, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE) criticou o governo do presidente Jair Bolsonaro, ao qual atribuiu um "potencial de confusão enorme", em referência ao desmentido de que iria aumentar o IOF. "Do jeito que vai, o capital político de Bolsonaro não dura seis meses", alertou Ciro em entrevista à rádio Assunção, de Fortaleza. 

Ciro Gomes também criticou amplamente o governo. Disse que o presidente é "refém do Paulo Guedes", ministro da Economia, a quem atribuiu "uma visão equivocada da questão estratégica da economia brasileira", e que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, foi um "juiz exibicionista". ..

Equipe de Bolsonaro ameaça cortar o patrocínio para Flamengo e outros 23 times

Empossado na última segunda-feira (7) no cargo de presidente da Caixa Econômica Federal, o economista Pedro Guimarães deve ser o responsável pelo corte de R$ 25 milhões do orçamento do Flamengo, o rubro-negro carioca. O montante diz respeito ao patrocínio máster do banco estatal exposto na camisa da equipe carioca e de outras 23 do país.

Pedro Guimarães acaba de passar para o outro lado do balcão. Empoderado, tem tudo para virar o vilão de 24 clubes do futebol brasileiro. Metade da Série A. Portanto, basta ele usar a caneta e confirmar a tendência sinalizada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ou seja, o fim da aplicação de R$ 153 milhões no patrocínio dos times e de competições como as copas do Nordeste, Verde e campeonatos paraibano, potiguar, sergipano, rondoniense e sul-mato-grossense...

Promoção de filho no Banco do Brasil faz Mourão se explicar a Bolsonaro

Antônio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi promovido a assessor especial da presidência do Banco do Brasil e vai receber salário de R$ 36 mil - o triplo do valor atual. A decisão, defendida pelo vice e pelo comando do banco, provocou polêmica no governo e fez com que Mourão tivesse de se explicar ao presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu e tomou posse com discursos contra privilégios e pela meritocracia no serviço público. 
 
Segundo Mourão, a promoção do filho foi por "mérito" e não ocorreu antes porque em gestões anteriores Rossell Mourão teria sido "duramente perseguido". Ele é funcionário de carreira do Banco do Brasil, com 19 anos de experiência na instituição, e estava havia 11 anos na Diretoria de Agronegócios. Com a posse da nova gestão, na segunda-feira, 7, foi promovido e vai trabalhar em contato direto com o presidente da instituição, Rubem Novaes.

Apesar do tempo de casa, o salto na carreira foi visto com estranheza por pessoas de dentro do banco. Segundo funcionários, o cargo exige nível alto de conhecimento na instituição. Outros dois servidores que exerceram a mesma função na gestão anterior - de Paulo Caffarelli - ocuparam postos de destaque antes de chegar ao cargo de assessor especial da presidência. Marília Prado de Lima, por exemplo, foi superintendente de Varejo e Governo do BB no Distrito Federal. Sidney Passeri, antes de assumir a função, foi gerente executivo do banco...

Bolsonaro tem projeto para atacar domínio da Globo na publicidade

O presidente Jair Bolsonaro retomou o discurso de campanha de querer cortar verba oficial do governo ao grupo Globo. Além disso, um projeto de lei – elaborado por integrantes do governo após sugestões de agências de publicidade concorrentes do Grupo Globo – prevê proibir favorecimentos da empresa no mercado publicitário de TV aberta. 

O projeto será apresentado na Câmara, em fevereiro, pelo deputado federal Alexandre Frotas (PSL-SP)...

Bolsonaro faz nesta terça-feira (8) a segunda reunião ministerial

Uma semana depois de assumir o governo, o presidente Jair Bolsonaro volta a reunir hoje (8) os 22 ministros. Ele quer ouvir cada um sobre os planos para este mês, eventuais propostas de enxugamento e perspectivas. Também estará em discussão o texto da reforma da Previdência que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu a tarefa de Bolsonaro para elencar os principais pontos do texto que o governo pretende encaminhar aos parlamentares neste semestre. Para o presidente, a proposta ideal deve incluir a fixação de idade mínima, de forma gradual, para aposentadoria. Assim, os homens teriam piso de 62 anos e mulheres, 57...

Desde o dia 1º, quase 4 mil pessoas foram exoneradas na gestão Bolsonaro

Já se aproxima de 4 mil o número de servidores exonerados e dispensados de cargos de confiança do Executivo. O Diário Oficial da União (DOU) esteve mais grosso que o normal nos últimos dias, dada a recente mudança de governo e a vontade do presidente Jair Bolsonaro de demitir pessoas ligadas às gestões passadas. Até agora, 3,7 mil funcionários tiveram que empacotar os pertences e deixar a Esplanada dos Ministérios, o que, segundo especialistas, pode gerar economia e ampliar o apoio popular.

Os ganhos financeiros não serão grandes para resolver os problemas fiscais, mas agradam, principalmente, os eleitores de Bolsonaro. Sexta, 45 páginas do DOU — já contando com a edição extra — confirmaram que as exonerações continuaram, como havia garantido o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. ..

Flávio Bolsonaro não responde a convite do MP para prestar depoimento

Apesar de ter afirmado que está “à disposição das autoridades” para contribuir com a investigação sobre o ex-assessor Fabrício Queiroz, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ainda não respondeu ao convite do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) para prestar depoimento na quinta-feira. Por ser parlamentar, Flávio Bolsonaro pode indicar a data em que deseja ser ouvido, o que também não fez, segundo o MP-RJ informou domingo.

A solicitação foi encaminhada em 21 de dezembro, quando Queiroz faltou pela segunda vez à oitiva marcada pelo MP-RJ, alegando razões de saúde. Dias depois, o ex-assessor disse em entrevista ao SBT ser um “homem de negócios”, o que explicaria a movimentação em sua conta, classificada pelo Coaf de “atípica”...

Política ambiental de Bolsonaro preocupa Alemanha

Uma pergunta que o governo alemão e muitos ambientalistas na Alemanha se fazem é o que acontecerá com a cooperação para o desenvolvimento sustentável com o Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Essa parceria começou depois da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992. Sob a coordenação do então chanceler federal alemão, Helmut Kohl, e do então ministro alemão do Meio Ambiente, Klaus Töpfer, as nações industrializadas iniciaram um programa-piloto para a proteção de florestas tropicais.

De 1992 a 2009, o Ministério alemão da Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) colocou mais de 300 milhões de euros nesse projeto. Além disso, Berlim apoia o Fundo Amazônia, formado por doações para a proteção da floresta. Também o premiado projeto Saúde e Alegria, que promove a saúde e o desenvolvimento sustentável na Amazônia, é apoiado pelo governo alemão, por meio da sua cooperação para o desenvolvimento. Para o coordenador do projeto, Caetano Scannavino, os resultados alcançados estarão em risco se a derrubada de árvores e a mineração forem legalizadas nas áreas de proteção...

Faustão nega referência a Bolsonaro ao falar em 'imbecil'; veja o vídeo

O apresentador Fausto Silva, 68, negou nesta segunda-feira (7) que tenha se referido ao presidente Jair Bolsonaro quando falou em "imbecil eleito" durante o Domingão do Faustão (Globo) deste domingo (6). "Jamais falei especificamente de uma pessoa ou dos eleitores dessa pessoa", afirmou ele.

A afirmação polêmica de Faustão foi feita após a atriz Sophie Charlotte, de "Ilha de Ferro", defender a Amazônia e o Carnaval brasileiros. "O brasileiro, na hora do Carnaval e na hora da seleção, nós sabemos muito bem, é um povo que tem união, tem solidariedade, tem uma integração. Por que isso não acontece nas coisas sérias?", questionou...

Em carta, Dilma rebate crítica de ministro de Bolsonaro

A ex-presidente Dilma Rousseff divulgou neste domingo (6) uma carta aberta em que contesta a afirmação feita pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que o sistema de inteligência do governo foi 'derretido' na gestão da petista.

No texto, Dilma afirma que houve "várias situações de manifesta ineficácia do GSI e do sistema de inteligência a ele articulado" no seu mandato e chega a citar a facada no então candidato a presidência Jair Bolsonaro, como a "falha mais recente" do órgão, já no governo de Michel Temer...

Preocupado, Lula diz que Bolsonaro foi eleito para 'destruir' o PT

O ex-presidente Lula demonstrou está muito preocupado com o futuro do Partido dos Trabalhadores após a eleição do candidato do PSL, Jair Bolsonaro. De acordo com a colunista Daniela Lima, da Folha de S. Paulo, Lula debateu o assunto durante uma conversa que teve com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e com a ex-presidente Dilma Rousseff, na última quinta-feira(3), na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

O petista teria dito a suas coopartidárias que Bolsonaro não foi eleito para governar, mas sim para destruir adversários políticos, principalmente o PT e seu legado. Lula também teria previsto que Bolsonaro iria endurecer seu discurso de combate à corrupção e de criminalização do esquerda para 'preencher o vazio' do seu governo, caso seu plano econômico não avance nos primeiros meses de mandato...

ARTIGO - O 18 DE BRUMÁRIO DE JAIR BOLSONARO: FARSA E TRAGÉDIA

No livro "18 de Brumário de Luís Bonaparte”, Karl Marx (repetindo Hegel) afirma que a história acontece duas vezes: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. O livro estabelece a correlação entre o golpe de Estado de Luís Bonaparte, em 1851, e o golpe de Estado de Napoleão Bonaparte, em 1799. (Sobrinho e tio, respectivamente).

Tomando por base a linha discursiva de Marx, poderíamos dizer, a princípio, que Bolsonaro é Mourão Filho (que deflagrou o golpe de 1964) Castelo Branco, Costa e Silva (e sucessores) Golbery, Brilhante Ustra e toda essa caterva de ditadores, torturadores e genocidas.
 
Mas há outro elemento que com Bolsonaro volta à tona: o discurso anticomunista. O mesmo discurso utilizado em 1937, para justificar o Estado Novo, e em 1964 para respaldar a deposição de Jango e a consequente ascensão dos militares. E sempre no mesmo diapasão: ou seja, um discurso revestido de falácias, mentiras, e toda sorte de aberrações históricas, como, por exemplo, a afirmativa de que o Brasil foi um país socialista, ou de que as escolas brasileiras estão impregnadas da teoria marxista...

Bolsonaro diz que novo coordenador do Enem vai ignorar a ‘lacração’

Jair Bolsonaro foi ao Twitter neste sábado (5) e exaltou Murilo Resende, apontado pelo presidente como novo coordenador do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O capitão reformado do Exército disse que, à frente do Enem, Murilo vai combater a “atual promoção da lacração” e dar foco na “medição da formação acadêmica” contra a “doutrinação em salas de aula”.

“Murilo Resende, o novo coordenador do Enem é doutor em economia pela FGV e seus estudos deixam claro a  priorização do ensino ignorando a atual promoção da “lacração”, ou seja, enfoque na medição da formação acadêmica e não somente o quanto ele foi doutrinado em salas de aula”, escreveu Bolsonaro no microblog...

Bolsonaro estreia com ofensiva legal que põe minorias e ambientalistas em alerta

O Governo Bolsonaro implementa em suas primeiras horas uma ofensiva legal para reduzir e redistribuir funções nas pastas na Esplanada dos Ministérios que põe em alerta minorias sociais, em especial os indígenas, e também os ambientalistas. Nada incluído na ampla primeira Medida Provisória da nova gestão é uma surpresa, já que o presidente ultradireitista fez sua campanha prometendo não conceder "nem um centímetro a mais" de terras para indígenas e criticando duramente políticas públicas para grupos vulneráveis, que ele definiu como "coitadismo". 

No primeiro dia completo de Governo, Bolsonaro foi à posse de alguns dos seus 22 ministros. Em alguns casos, o tom foi como o do próprio presidente, de grande peso na pauta ideológica de direita e fustigação dos adversários "socialistas". O Governo estreante pôde comemorar a recepção positiva do mercado financeiro, com alta recorde da Bolsa de São Paulo e queda do dólar, e ainda um acordo importante para a sustentabilidade de sua gestão: o apoio dos bolsonaristas à reeleição de Rodrigo Maia (DEM) na presidência da Câmara. Se efetivo, o pacto deve assegurar um aliado em um cargo que comanda a agenda do que vai a votação no Legislativo - falta ainda uma acerto para o Senado...

Bolsonaro escolhe 'Pátria Amada, Brasil' como slogan de governo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) lançou na noite desta sexta-feira (4) o slogan e a logomarca do novo governo. Eleito com uma campanha em que explorou um discurso nacionalista, ele optou por usar o último verso do Hino Nacional Brasileiro como a marca de sua administração: "Pátria Amada, Brasil". A frase é acompanhada de uma imagem estilizada da bandeira do país, na qual o círculo central se assemelha ao nascer do sol.

O símbolo foi publicado pelo presidente nas redes sociais. Ele ressaltou que a imagem foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social. "A parte mais importante é que a divulgação está sendo lançada na internet com custo zero, economizando mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos se fosse realizada pelos canais tradicionais de televisão", escreveu...

Ambientalistas se mostram pessimistas com governo Bolsonaro

As declarações polêmicas sobre o tema tanto do presidente Jair Bolsonaro, quanto de sua equipe, somadas à desistência do Brasil de sediar a 25ª Conferência de Partes na Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), preocupam ambientalistas.

Desde a Eco-92, no Rio de Janeiro, o Brasil tem tido destaque nas negociações internacionais, exercendo importante papel rumo à redução de gases de efeito estufa e à diminuição do desmatamento. Especialistas temem retrocesso na agenda ambiental a partir de 2019, mas alertam que existe um arcabouço legal de proteção robusto e que a judicialização deve impedir medidas mais radicais...

Secretário da Receita contraria Bolsonaro e nega aumento de IOF

Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter confirmado que assinou um decreto para elevar a alíquota do IOF (imposto sobre Operações Financeiras), o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, negou que o governo vá aumentar o tributo para compensar o aumento de despesas com a prorrogação de benefícios para o Norte e o Nordeste.

"Não, não. Deve ter sido alguma confusão. Ele não assinou nada", disse Cintra ao deixar o Palácio do Planalto após ter se reunido com Bolsonaro. O encontro não estava previsto na agenda do presidente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, está no Rio de Janeiro e não se manifestou sobre o assunto...

"Mudanças promovidas por Bolsonaro devem acentuar a violência no campo", diz Valmir

Na nova estrutura de Governo, as políticas de reforma agrária, reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos e demarcação de território indígena foram transferidas para a gestão dos ruralistas, dentro do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). De acordo com a Medida Provisória 870/2019, publicada ainda no primeiro dia do novo governo federal, essas políticas ainda terão influência direta da União Democrática Ruralista (UDR), organização de latifundiários conhecida por promover leilões para a arrecadação de dinheiro destinada à compra de armas. 

"Ainda em 2017, os assassinatos de camponeses, quilombolas e indígenas bateu o recorde dos últimos 10 anos. Foram 70 mortes, incluindo ao menos dois massacres com proporções semelhantes ao que aconteceu em Eldorado dos Carajás, em 1997. Não tenho dúvida que isso se deve a estagnação das políticas referentes à democratização da terra, que tende a aumentar os conflitos no campo. Com a mudança de gestão para as mãos do latifúndio, há a preocupação iminente de mais mortes, pois não se espera que os ruralistas promovam a reforma agrária", disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), ligado ao MST e assentado da reforma agrária. ..