Senador Fernando Bezerra apresenta inovações para licitações e contratos públicos

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou, na tarde desta quarta-feira (13), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), relatório completo favorável ao aprimoramento da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e outras normativas que regulamentam o setor. O substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 moderniza a atual legislação sobre licitações e contratos públicos ao apresentar seis grandes inovações. As duas principais mudanças propostas dizem respeito à necessidade de as contratações de obras ou serviços serem condicionadas à apresentação de projetos consistentes e também aimplementação de um sistema de garantias por parte do contratado.

“A mudança mais importante que estamos sugerindo é a necessidade de criarmos, no Brasil, uma cultura que privilegie a engenharia de projetos nas licitações e contratações públicas”, explicou Bezerra Coelho. “As obras precisam ter bons projetos básicos e executivos”, reforçou o senador, que também defendeu a criação de um seguro – a exemplo das legislações de países como os Estados Unidos e o Japão – para a garantia que os empreendimentos não ficarão inacabados. ..

Tesouro diz que não há espaço para mais ajuda a estados e municípios

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a estados e municípios, afirmou dia passado (13) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação...

PREFEITURA DE JUAZEIRO RESPONDE A LEITOR SOBRE CONCURSO PÚBLICO

Na manhã desta quarta-feira (13), o leitor Augusto Lacerda fez uma série de questionamentos sobre o Concurso Público realizado pela Prefeitura de Juazeiro (veja aqui). Em resposta, a administração municipal encaminhou a seguinte nota:

A Secretaria de Administração de Juazeiro informa aos candidatos aprovados no concurso público realizado em abril deste ano (2016) que a equipe de trabalho encontra-se em fase de elaboração do Edital de Nomeação e Convocação e preparação das etapas necessárias para a posse dos novos concursados. As convocações serão realizadas ainda neste mês de julho. A secretaria lembra que o concurso tem validade de dois (2) anos, e durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais dos aprovados, dentro da necessidade da administração pública e da viabilidade financeira do município...

ESPAÇO DO LEITOR: CONCURSO PÚBLICO EM JUAZEIRO BAHIA.

Caros leitores,

No dia 13/06/2016, no site da AOCP foi publicada a homologação dos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Juazeiro (http://www.aocp.com.br/concurso.jsp?id=328), divulgando a relação dos aprovados, pela ordem de classificação...

ARTIGO - A DICOTOMIA ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

A esfera pública é, por excelência, a esfera de ação do Estado, que deve ser preocupar com o bem estar do cidadão, do coletivo, enquanto a esfera privada preza pelos interesses de um grupo específico.

O que acontece no Brasil é a apropriação pelos nossos governantes do dinheiro e da máquina do Estado em beneficio próprio e de seusasseclas. Fazem do setor público o quintal de sua casa, usufruindo de tudo que deveria estar à disposição do coletivo e do cidadão, o que é crime e dá perda de mandato como improbabilidade administrativa e roubo...

LULA PARTICIPA DE ATO PÚBLICO E RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO JUAZEIRENSE

Na manhã desta quarta-feira (06), em sessão extraordinária onde a Câmara Municipal de Juazeiro também aprovou Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução N° 19/2016, de autoria do Vereador Tiano Felix - PT, concedendo o Título de Cidadão Juazeirense ao Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Juazeiro - BA.

Lula, reconhecido uma das maiores lideranças políticas do mundo e o maior Presidente da República na História do Brasil, se empenhou com grande ênfase na interiorização do desenvolvimento e Juazeiro desde 2003, quando Lula se tornou presidente recebeu grandes investimentos do Governo Federal, a exemplo dos programas Luz para Todos, Água para Todos, duplicação da Ponte Presidente Dutra, IFBA, UNIVASF, entre outros incentivos que transformaram a realidade de nosso Município...

ESPAÇO DO LEITOR: MORADORES DO NOVO ENCONTRO RECLAMAM DO ABANDONO POR PARTE DO PODER PÚBLICO.

Em e-mail ao Blog, moradores do bairro Novo Encontro relatam o estado de abandono por parte da administração municipal. Confira: “Desculpe te incomodar, mas venho aqui pedir a ajuda do seu respeitado blog para mostrar o descaso da prefeitura com nossa rua aqui da creche do bairro Novo Encontro. As ruas têm tempo que não sabem o é que um gari com a limpeza e capina das ruas. Na verdade, estamos abandonados pelo poder público. As fotos comprovam esse atestado de abandono”. ..

IBAMETRO E ÓRGÃOS PÚBLICOS ALERTAM SOBRE RISCOS DE ESTRANGULAMENTO DE CRIANÇAS EM CORTINAS E PERSIANAS

A adesão à campanha mundial sobre riscos de estrangulamentos de crianças, inclusive fatais, causados por cordões de persianas e cortinas, deflagrada pelo Inmetro e parceiros ligados aos direitos do consumidor, na segunda quinzena de junho, foi o ponto alto do encontro da Rede Consumo Seguro e Saúde-BA (RCSS-BA), sediado no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) nesta quinta-feira, dia 30. O evento trouxe a Salvador representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que vieram conhecer as estratégias locais e nacional de enfrentamento aos acidentes de consumo. O tema do sufocamento causado por estes cordões foi um dos assuntos debatidos. Apesar da falta de estatísticas no Brasil, os Estados Unidos, por exemplo, registram cerca de 12 crianças mortas, a cada ano, por esse tipo de ocorrência. De acordo com levantamento do Inmetro, as crianças mais vulneráveis têm entre 0 a 6 anos.

Dentre as deliberações tomadas no encontro, os vinte e seis órgãos públicos e entidades civis, que compõem a RCSS-BA decidiram aderir à campanha global "#CortinaSegura", com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre os riscos desse tipo de acidente...

Juventude é público da 24ª Escola de Formação para Convivência com o Semiárido

Anualmente, o Irpaa realiza a Escola de Formação para Convivência com o Semiárido, que contribui na formação de agricultores/as, estudantes, agentes de campo, militantes que atuam no Semiárido brasileiro, com o objetivo de formar multiplicadores/as da proposta de Convivência com o Semiárido. Este ano, na sua 24ª edição, a Escola vai acontecer entre os dias 04 e 15 de julho e têm como público a juventude, oriunda de diferentes partes do Nordeste: Bahia, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Piauí e Paraíba.

Com o tema "Semiárido Vivo, nenhum direito a menos!", que faz menção as ameaças e retrocessos dos direitos conquistados pelo povo do Semiárido, seja no campo ou na cidade, os/as jovens vão refletir e debater os desafios, perspectivas e as políticas públicas voltadas para a juventude do Semiárido, considerando a atual conjuntura política, econômica e social do país...

Governo envia à Alba projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. "Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado", afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação (SEC).

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual. 

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: "só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando", afirmou. ..

Justiça determina que o Prefeito de Sento Sé implante o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais em 30 dias

O Juiz, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, 2º Substituto, em sentença publicada ontem, 28, determinou que Prefeito do Município de Sento Sé(BA) adote as providências necessárias para criar as condições materiais e jurídicas para a implantação do Plano de Cargos e Salários em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os servidores municipais esperavam essa decisão há quase três anos, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé (SINSERSB), sem êxito nas negociações com o prefeito, formulou na justiça o pedido de cumprimento do Plano de Cargos e Salários...

Prefeito de Uauá esclarece denúncia do Ministério Público Federal

Olímpio Cardoso Filho, prefeito do município de Uauá, vem, junto a Vossa senhoria, com esteio no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, e art. 2º, art. 4º, I e § 3º e art. 5º, todos da lei n.13.188/2015, EXERCER DIREITO DE RESPOSTA em face da reportagem “Uauá: Nova denúncia da Operação Águia de Haia envolve prefeito em fraude de R$ 2 mi”, no ar desde as 15h:20m de 27/06/2016. A denúncia, caso realmente exista, é um excesso de zelo do Ministério Público, configurando “...verdadeiro abuso da faculdade de se denunciar...”, como já ressaltou um Ministro do STF quando rejeitou denúncia no inquérito 3074. Pois, no decorrer das investigações foram inúmeras interceptações telefônicas e telemáticas, iniciando em 22/07/2013 e prorrogadas por inúmeras vezes, sendo a última em 21/05/2015. Em todo esse período nunca apareceu o nome do prefeito de Uauá.

Realmente houve a contratação da empresa e muito antes de se tomar conhecimento da existência de investigação, cancelou o contrato por desconfiança da idoneidade da empresa, pois estaria sendo investigada no Estado de Minas Gerais. O Prefeito sempre pautou sua conduta na moralidade e legalidade, jamais admitindo qualquer espécie de desvio de conduta. E a Contratação do serviço se deu através de pregão 12/2013 com ampla publicação em todos os órgãos exigidos por lei, feito pela equipe responsável pela licitação tudo de forma transparente, sem qualquer interferência de quem quer que seja. ..

ESPAÇO DO LEITOR: PODER PÚBLICO E O DESCASO COM O BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

Olá meus amigos leitores venho mais uma vez denunciar o abandono do nosso bairro por parte do poder público em especial do SAAE. Há dias no nosso bairro Nova Esperança vem sofrendo com o entupimento da rede de esgoto nas ruas Sete de Setembro e Belo Jardim. Como prova do descaso estou enviando algumas fotos. E mais na rua Belo jardim tem um buraco no asfalto no entorno do PV (Poço de Visita).

Amigos o descaso não é só por parte do SAAE, a Coelba também virou as costas para aquele povo. Na rua Belo Jardim tem um poste que está colocando em risco as famílias e os transeuntes que por ali trafegam...

Artigo: Juazeiro e a transparência nos gastos públicos

O que explica uma cidade no porte do município de Juazeiro, com 218.324 habitantes (população estimada em 2015, segundo dados do IBGE), apresentar uma posição tão baixa no Ranking Nacional de Transparência?

O município apresentou na primeira avaliação a posição estadual de número 157, alcançando a nota 4,1 e, na segunda avaliação, a nota baixou para 1,7, passando a ocupar a posição estadual número 321 (mais informações disponíveis no site: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/pontuacao/ranking/o-projeto-new)...

Forró da Espora reúne grande público na noite do São João do Vale

A noite do último sábado (25) foi de celebração à cultura sertaneja. Pelo terceiro ano consecutivo, o Forró da Espora, evento realizado em Petrolina há mais de 20 anos, reuniu milhares de pessoas para prestigiar a última noite dos festejos juninos no pátio de eventos Ana das Carrancas.

O público composto por vaqueiros, um dos símbolos do sertão, seus familiares e admiradores da cultura do vaqueiro teve sua noite animada pelos artistas Coquinho Neves e Banda Kuarteto de 3, Afonso Elias e os tradicionais Alcymar Monteiro, Zezinho da Ema e Sérgio do Forró que se responsabilizaram por não deixar ninguém parado, animando o público através da relação próxima com o Forró da Espora...

Representantes dos serviços públicos de saúde se reuniram para discutir os problemas da rede PEBA

Na terça-feira (21), representantes de unidades de serviço público de saúde da região se reuniram pela primeira vez para discutir a atual situação da rede de atendimento PEBA, que abrange municípios dos estados da Bahia e Pernambuco.

A reunião ocorreu no auditório da Gerencia Regional de Saúde (VIII GERES) e contou com representantes do HU-Univasf, Hospital Dom Malan/IMIP, APAMI, Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina, Samu, UPAEs de Juazeiro e Petrolina e da Unidade de Regulação de Leitos da Rede PEBA. Na ocasião, todos tiveram oportunidade de expor suas dificuldades e fazer proposições visando à superação das dificuldades...

Secretaria da Administração esclarece sobre concurso público da Prefeitura de Juazeiro

Nesta terça-feira (22), o leitor Ronybllesme da Silva Santos enviou email ao Blog com vários questionamentos sobre o concurso público recentemente realizado pela administração municipal, por meio de nota, a Secretaria de Administração encaminhou o seguinte esclarecimento:

A Secretaria de Administração de Juazeiro esclarece que o concurso público realizado no último mês de abril deste ano (2016) tem validade de dois (2) anos e que durante esse período a Prefeitura fará todas as convocações necessárias e legais dos aprovados, dentro da necessidade da administração pública e da viabilidade financeira do município...

ESPAÇO DO LEITOR: DESLEIXO DE AGENTES PÚBLICOS.

Amigo Geraldo,

É inaceitável a postura de descompromisso do serviço público frente às necessidades do cidadão em função do que é pago de imposto. Sabe Geraldo aquele buraco que foi bastante noticiado, causado pelas chuvas de janeiro na BA-210 sentido para Curaçá e que está localizado em frente ao bairro Itaberaba? Pois bem, em vez de retirarem todo aquele material para saber a origem da cratera, uma vez que, também a outra pista está afundando gradativamente, alguém simplesmente colocou no local um cascalho sem nenhuma compactação, que já formou um outro buraco com menos profundidade, mas que também pode causar danos ou provocar acidentes. Mais na frente, a uns 300 m, não sei quem também cortou as duas pistas e deixou lá a valeta...

Iluminação Pública atendeu várias regiões de Juazeiro nesse mês de junho

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) vem seguindo um cronograma diário de atendimento a várias regiões de Juazeiro na área de iluminação levando em consideração as necessidades de cada comunidade. A intenção é garantir mais segurança e tranquilidade a população no período noturno. Somente entre os dias 1º a 16 de junho, foram substituídas 106 lâmpadas, 18 reatores 87 fotocélulas e 42 bases em diversos pontos do município.

"Uma das grandes atenções do governo municipal é com a segurança da população e a melhoria da iluminação pública da cidade faz parte. As equipes vêm trabalhando de forma intensa para atender várias regiões de Juazeiro, garantindo desta forma o bem-estar da população no período noturno", explicou o gerente de Iluminação Hildenbergue Carvalho...

Ministério Público apresenta Grupo de Trabalho, formado por promotores, que atuará no Caso Beatriz

Um grupo de trabalho formado por seis promotores de Justiça pretende dar uma maior celeridade às investigações sobre a morte da menina Beatriz Angélica Mota. Essa foi a informação concedida pelo Ministério Público de Pernambuco em entrevista coletiva a imprensa na tarde desta quarta-feira (15) na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina.

A equipe de promotores, mesmo surgindo após completar seis meses da morte da criança, dará assistência 24 horas ao caso e todos os promotores deverão prestar, dentro das suas atividades, exclusividade as investigações do caso Beatriz...