TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito irá devolver R$ 213 mil aos cofres públicos

Além de desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), decidiu, em sessão desta quarta-feira (14.12), determinar que o ex-prefeito daquele município, Adinael Freire da Silva, seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado, em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico.

O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos emitidos pela 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico Jurídica (ATEJ) e Ministério Público de Contas. O voto do relator, que ainda citou como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor a não comprovação de despesas informadas, foi acompanhado pelos conselheiros João Bonfim e Gildásio Penedo, que também integram a Segunda Câmara do TCE/BA...

Julio Lossio solicita intervenção do MP no processo transitório de Petrolina

Diante dos impasses na transição do seu governo para o prefeito eleito Miguel Coelho, o Prefeito Julio Lossio buscou a intervenção do Ministério Público do Estado de Pernambuco, pleiteando a participação de um representante do órgão no processo.

É que, na última quarta-feira, 14, foi agendada uma reunião das comissões com gestores da Agência Municipal do Empreendedor – AGE e da Vale Digital, porém, os representantes de Miguel Coelho não compareceram, porque pretendiam a realização do evento em sua sede, disponibilizada pela iniciativa privada...

Rui anuncia novo concurso público para mais de 2,8 mil pm´s e bombeiros

_{Governador aguarda autorização para aumento de premiação aos policiais}

Os anúncios foram feitos hoje pela manhã, em Salvador, durante lançamento da Operação Verão que reforça as ações de segurança pública no período de maior fluxo turístico do Estado. De acordo com Rui, a meta é realizar a seleção de 2 mil e 870 policias militares e bombeiros, entre soldados, oficiais, médicos e odontólogos.

Rui também antecipou que aguarda autorização do TCE - Tribunal de Contas do Estado e envio do projeto à Alba – Assembleia Legislativa do Estado para elevar a premiação dos policiais civis e militares que atingirem as metas de redução dos índices de violência e criminalidade...

Ministério Público convoca e nova delegada do Caso Beatriz terá reunião hoje à tarde, em Petrolina

A nova delegada, responsável pelo caso Beatriz, Gleide Ângelo chegará à Petrolina na manhã de hoje e no período da tarde já tem sua primeira tarefa. Atendendo ao chamamento do Ministério Público, a delegada irá se reunir com os outros delegados Marceone Ferreira e  Alfredo Jorge na Promotoria de Justiça de Petrolina para tratar sobre este caso que completou um ano no último dia 10, sem nenhuma resolução. Segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, Gleide Angelo chegará à Petrolina no final desta manhã. ..

ENTIDADES DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO REALIZAM NATAL SOLIDÁRIO EM JUAZEIRO

A Campanha Natal Solidário que teve início no mês de novembro este ano vai contribuir com o natal de 14 instituições de Juazeiro, que juntas atendem em diversas áreas à população do município. A campanha é realizada pelo SINDLOJAS em parceria com a secretaria de desenvolvimento econômico, CDL, ACIAJ, DIREC 15, Secretaria de Educação e mais 14 ONGs de Juazeiro. O Natal Solidário vem estimulando a solidariedade consciente do povo de Juazeiro. A ideia é fazer uma sensibilização, uma mobilização em nível municipal que garanta o sucesso da campanha.

Este ano a meta é arrecadar um número maior de donativos que a campanha passada e com isso atender a mais famílias. Para que isso aconteça além das caminhadas que vem acontecendo nos bairros, foram colocados postos de coletas em pontos estratégicos como escolas e supermercados da cidade, possibilitando o cidadão a participar efetivamente da campanha. Na última semana escolas públicas fizeram a sua parte e contribuíram com doações de alimentos não perecíveis, fortalecendo a campanha...

Licitações e contratos públicos: Plenário do Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e moderniza a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria será apreciada, em turno suplementar, na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (13).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 aprimora e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).  ..

Grande público participa da 45ª edição do programa Caravana da Saúde no bairro Alto da Aliança

Cerca de 180 pacientes do bairro Alto da Aliança e adjacências, puderam receber diversos atendimentos nesta quarta-feira (07), durante a 45ª edição do programa Caravana da Saúde que ocorreu na comunidade. O programa completa quarenta e cinco edições e já ultrapassa os 16 mil atendimentos médicos especializados.  O objetivo da caravana é diminuir a fila de espera, além de garantir acesso ao serviço pelos usuários que estão aguardando consultas especializadas há algum tempo.

Dona Isabel Leite, de 38 anos e Francisca Pereira, moradoras do bairro, passaram pelo endocrinologista e elogiaram o atendimento na caravana. “Fomos bem atendidas. Tivemos um bom acolhimento desde a recepção à consulta. Foi excelente a consulta com o médico”, disse D. Isabel. O clínico geral da unidade, André Ribeiro ressaltou que com a caravana da saúde a comunidade do Alto da Aliança sana grande parte da demanda reprimida. “Fico feliz de ver a comunidade com tantos atendimentos médicos e realização de exames. A primeira vez que a caravana passou pelo posto desafogou bastante a demanda daqui e agora o programa contribui para que essa fila diminua”, explicou o médico...

Setranvasf comunica que gratuidade para idosos no transporte público está suspensa, confira a nota:

Conforme decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, estão suspensas as gratuidades para idosos com menos de 65 anos e portadores de necessidades especiais. O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco – Setranvasf está concedendo um prazo até o próximo dia 10 de dezembro para que esse público possa tomar as devidas providências e evitar constrangimentos. A orientação é que os portadores dos referidos cartões dirijam-se a uma Loja Bip para revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse. O Setranvasf está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. ..

Deputados usam dinheiro público para farra de viagens ao exterior

Os dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra que as missões oficiais, chegaram a 69 países dos cinco continentes

Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, apontou que, desde 2010, a Câmara dos Deputados bancou, com passagens aéreas e diárias, 1.283 viagens de deputados federais ao exterior. A média é de uma decolagem a cada dois dias. Os dados oficiais da Casa e em relatórios apresentados pelos parlamentares mostra que as missões oficiais, chegaram a 69 países dos cinco continentes, com especial predileção por Estados Unidos, Suíça e França.

O grosso das justificativas defende o conhecimento in loco de realidades diversas, além do estreitamento de parcerias com governos, parlamentos e empresários de outros países –o que não raro inclui turismo ou atividades de duvidoso proveito legislativo. Nelson Pellegrino (PT-BA), por exemplo, é um dos que mais receberam autorizações, 14 no total, para viagens ao exterior desde 2010. Quatro delas para a França, onde participou de encontros da área de defesa em Paris, Bordeaux, Cherbourg-Octeville, Lorient e Toulon.

Em maio, três deputados embarcaram para Nova York com o único objetivo de serem homenageados pela comunidade brasileira local. Os campeões de viagens ao exterior são Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) e Claudio Cajado (DEM-BA). O roteiro da dupla totaliza 21 países das Américas, Europa e Ásia...

Codevasf marca presença em plenária do CBHSF onde poder público e sociedade dialogam sobre São Francisco

Ritual indígena de boas vindas e um minuto de silêncio em memória das vítimas do acidente aéreo da equipe Chapecoense de futebol, ocorrido na Colômbia na última segunda-feira, marcaram o início nesta quinta-feira (1º) da XXXI Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) no município de Penedo (AL), situado às margens do rio. A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, participa do encontro, que se estende até sexta (02).

Na abertura do evento, Kênia Marcelino saudou os membros do Comitê e frisou a necessidade do apoio de todos às ações de revitalização do São Francisco. "Mais que nunca, [ressalto] o interesse, a preocupação e o comprometimento da empresa com a pauta da revitalização. Nós estamos prestes a iniciar, no próximo ano, a pré-operação do Projeto São Francisco [Pisf]. Então precisamos dar continuidade, com o apoio de todos, à implantação e à conclusão das ações do Programa de Revitalização", enfatizou.

A presidente da Companhia ocupa no CBHSF a cadeira do Ministério da Integração Nacional – órgão ao qual a Codevasf é vinculada. O Comitê é um órgão colegiado, integrado por poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, e tem por atribuição gerir de modo descentralizado e participativo os recursos hídricos da bacia.

Anivaldo Miranda, presidente do Comitê, manifestou o interesse do órgão  em intensificar a relação com a Codevasf. "Temos muito trabalho para realizar com a Codevasf. Vamos fazer uma visita à presidente Kênia, no mês de janeiro, para tratar de cooperação com a Companhia", disse.

"Vamos trabalhar o nosso calendário, trabalhar a nossa participação no comitê de gestão da transposição e da revitalização", pontuou Miranda, acrescentando que também as populações das bacias receptoras da água do São Francisco por meio do Pisf devem unir-se aos esforços de recuperação do rio.

Em debates da plenária nesta quinta-feira, a presidente da Codevasf expôs as principais ações de revitalização do São Francisco e as linhas de recuperação e conservação hidroambiental que estão sendo desenvolvidas pela Companhia para promover acesso a água, em quantidade e qualidade, para múltiplos usos.

"Aqui em Alagoas estamos aportando recurso complementar à Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas], para viabilização e operacionalização de sistemas de esgotamento sanitário. Estamos fazendo isso em todos os estados. Estamos também tocando ações do Programa Água Para Todos, beneficiando comunidades. Aqui em Alagoas, aproximadamente 30 localidades estão sendo atendidas – em 15 delas as ações já foram concluídas", relatou Kênia Marcelino.

Em relação a ações que serão desenvolvidas em futuro próximo, a presidente da Codevasf citou a atenção que o Plano Novo Chico dará ao aumento do volume de água da bacia. "Com o novo enfoque do Plano Novo Chico iremos priorizar ações que promovam o aumento da quantidade de água no rio, sem deixar de dar a devida atenção para as ações de saneamento e para o fornecimento de água para população", explicou.

Participação da sociedade

Em sua intervenção na Plenária do CBHSF, a cacique do povo Tuxá – da Aldeia Setsor Bragagá, do município de Buritizeiro, no estado de Minas Gerais – Anália Tuxá, falou aos presentes sobre a relação de sua comunidade com o rio São Francisco e sobre a participação no encontro.

"O rio para nós é sagrado. Ele é vida. Existem [nele] todas as formas de alimento, a água para os nossos rituais, para o nosso bem-estar; a água que é um bem comum para todos. Mas para nós indígenas ela representa a água do rio que emana a fonte de Tupã. A participação da sociedade civil nesta Plenária é muito importante porque ela vai discutir ações importantes para a gente manter o rio São Francisco vivo. A nossa vida depende da existência do rio, é dele que retiramos nosso alimento", afirmou a cacique, que logo na abertura da Plenária conduziu um ritual de boas vindas, ao som de cânticos e percussão, para os integrantes do Comitê.

"É uma conquista muito grande nós podermos fazer parte do Comitê. Que nós não sejamos apenas figurantes, que sejamos tratados como os guardiões do rio e que nos recebam com respeito, dignidade", destacou Anália Tuxá.

O pescador alagoano Antônio Gomes dos Santos, mais conhecido como "Seu Toinho", trouxe para a Plenária do CBHSF versos de Luiz Gonzaga. "Riacho do Navio corre pro Pajeú, o rio Pajeú vai despejar no São Francisco, o rio São Francisco vai bater no 'mei' do mar, o rio São Francisco vai bater no 'mei' do mar...", entoou.

Plenária do CBHSF

Com o tema "Velho Chico Tem Pressa! É hora de transformar essa realidade", a XXXI Plenária do CBHSF é realizada na Casa de Aposentadoria, no Centro Histórico de Penedo. Durante dois dias, representantes de instituições da sociedade civil, da iniciativa privada e dos poderes públicos federal, estaduais e municipais debatem questões relacionadas à atuação do Comitê para proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e promoção do adequado uso de seus recursos.

Entre os temas discutidos na plenária de Penedo estão a redução da vazão do rio São Francisco, as atividades da Agência Peixe Vivo, o calendário de atividades do CBHSF para 2017 e a apresentação pelos Ministérios Públicos Estaduais e pelo MPF das ações da Frente de Proteção Integrada (FPI), que atua nos estados de Alagoas, Bahia e Sergipe.

Participaram da abertura da Plenária o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, Napoleão Casado; o superintendente regional da Codevasf em Alagoas, Antônio Nélson Oliveira; o superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino; o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda; o vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira; o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão; o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Baixo São Francisco, Honey Gama, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, Julianelly Taletino; o coordenador da Câmara Consultiva Regional Médio São Francisco, Ednaldo Campos; o secretário do CBHSF, Lessandro Gabriel Costa, e a coordenadora Câmara Consultiva Regional Alto São Francisco, Sílvia Freedman. Felipe Veiga, do Ministério do Meio Ambiente, apresentou nesta quinta as contribuições do órgão ao Plano Novo Chico.

Na Plenária estão presentes representantes de Casal, Deso, Embasa, Ibram, FIEMG, Grupo Votorantim, Distrito de Irrigação Cotinguiba-Pindoba, Federação dos Pescadores de Alagoas, Chesf, Cemig, Univasf, Ministério das Minas e Energia e Prefeituras de Juazeiro (BA), Pacatuba (MG) e Penedo (AL)...

Por 8 votos a 3, Renan vira réu no STF por desvio de dinheiro público

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.

Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°). A investigação do caso começou em 2007 - ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso...

Polícia Federal constata vazamento do Enem 2016, diz Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) constatando que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início do teste.

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país...

Em crise, Estados e municípios devem mais de R$ 120 bilhões a bancos públicos

Mergulhados em uma crise financeira sem precedentes, Estados e municípios devem R$ 120,6 bilhões aos bancos públicos, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. O passivo é resultado de uma política que, nos últimos anos, irrigou esses governos com recursos federais. Até setembro, a exposição no Banco do Brasil chegou a R$ 38 bilhões, enquanto na Caixa a dívida era de R$ 33 bilhões. No BNDES, o valor atingiu R$ 49,6 bilhões da carteira em junho - o banco ainda não divulgou dados do terceiro trimestre. Os maiores beneficiários foram os Estados, incluindo aqueles que já estavam em péssimas condições financeiras e apresentavam maior risco de calote. A injeção de recursos foi possível porque a União avalizou a maioria das operações, ou seja, deu garantia de que pagaria a dívida em caso de inadimplência. Normalmente, os bancos ficam mais restritivos quando clientes vivem situações financeiras desfavoráveis. Não foi o que ocorreu com os Estados - especialmente nos últimos meses.

Enquanto a arrecadação caía, a carteira de crédito da Caixa para o setor público saltou 22,1% em 12 meses até setembro. O BNDES também foi mais generoso, e as operações subiram 11,8%.No caso do BB, a queda foi de 1,7% em um ano. O jornal apurou que, do total emprestado pela Caixa, 42,5% têm o aval da União. No BB, essa parcela é de 97%. O BNDES não informou o porcentual exato, mas disse que a maior parte dos créditos tem garantia do Tesouro Nacional. Diante da fragilidade financeira dos Estados, algumas instituições têm registrado atrasos em pagamentos, que acabam bancados pelo Tesouro. O Rio de Janeiro já precisou que a União honrasse R$ 1,16 bilhão em seu lugar. Para não ficar no prejuízo, a União bloqueia dinheiro de contas indicadas pelo próprio Estado, geralmente aquelas que recebem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a arrecadação do ICMS. ..

ARTIGO - SUPERSALÁRIOS E EFICIÊNCIA DO SETOR PÚBLICO

A crise econômica em que o país está mergulhado tem posto uma necessária redefinição no ambiente econômico quer seja empresarial ou do próprio setor público.

No meio empresarial as empresas são obrigadas a redefinirem sua composição de custo, logística, cadeia de fornecedores, ganhos de tempo, insumos básicos, estruturas de remuneração, novos mercados etc. na busca de ganhar eficiência e obter ganhos de produtividade sistêmica em tempos de baixa atividade econômica, mas mantendo a qualidade do produto ou serviço...

Créditos de milhagens aéreas adquiridas com recursos públicos devem ser utilizados em benefício de atletas baianos

O deputado Adolfo Viana apresentou na Assembleia legislativa da Bahia, projeto de lei que determina a utilização dos prêmios ou créditos de milhagens, resultantes de passagens aéreas adquiridas com recursos públicos, em benefício de atletas baianos que participarem de eventos esportivos nacionais e internacionais. 

Conforme o documento, os recursos serão administrados pelo Fundo de Esporte, este vinculado à Secretaria de Esporte e Lazer do Estado. O projeto de lei visa garantir que os prêmios decorrentes do uso de transporte público, custeados pelo Estado, se convertam em benefícios para o próprio Estado...

Ministério Público reprova contas de Miguel Coelho

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), teve as prestações de contas da campanha eleitoral de 2016 reprovadas pelo Ministério Público do estado de Pernambuco. O parecer ressalta o somatório de aproximadamente R$400 mil não esclarecidos, suscitando a suspeita de abuso de poder econômico e caixa 2 por parte do candidato. 

Por essas razões o promotor de Justiça, Gustavo Lins Tourinho Costa, indicou a desaprovação das contas apresentadas por Miguel. O documento menciona também doações suspeitas nos valores de R$10 e R$12 mil, que supostamente foram feitas por pessoas que não tinham capacidade financeira para a contribuição...

Comunicado: Adiadas as inscrições no concurso público da Agerba

O secretário da Administração do Estado da Bahia e o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia - Agerba, no uso de suas atribuições, comunicam o adiamento das inscrições e demais datas do Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Regulação e Técnico em Regulação, em virtude de alteração intempestiva no procedimento das inscrições por parte do Banco do Brasil. Comunicam que após as adequações necessárias, será divulgado um novo cronograma do concurso público em epígrafe. ..

ATRASO DE SALÁRIOS LEVA FUNCIONÁRIOS DO SAC EM JUAZEIRO A REDUZIREM ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Os trabalhadores da empresa terceirizada Sandes, que estão lotados no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), liderados pelo Sindlimp (Sindicato dos Trabalhadores no Setor de Limpeza no Estado da Bahia) decidiram em assembleia quarta-feira (09), que a partir desta quinta, dia 10, a carga horária de trabalho foi reduzida em 4 horas diárias, sendo que o SAC passa a funcionar das 08 às 12 horas.

O diretor do Sindlimp para o Norte da Bahia Elielson Figueiredo encaminhou ofício ao Gerente do SAC comunicando a decisão da categoria. Segundo os trabalhadores, além do atraso no salário, tem ainda o VT e VR que vem sendo pagos em atraso, sem plano de saúde médico e odontológico há mais de 90 dias, atraso nos depósitos de FGTS e repasse do INSS, e ameaçam que caso o salário não saia até segunda-feira iniciarão paralisação geral no atendimento...

Agnaldo Meira convida toda população para participar de ato público em protesto contra PEC 241/55

Nesta sexta-feira (11), acontecerá o dia nacional de greve, com a realização de um ato público, em todo país, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/ 55,) que pretende congelar investimentos público em saúde e educação.  Em Juazeiro, a concentração acontecerá em frente ao INSS, às 9h, e logo após, seguirá em caminhada pela avenida Adolfo Viana. O vereador reeleito Agnaldo Meira convida toda população juazeirense para participar desse ato de luta pelos diretos dos trabalhadores, trabalhadoras, estudantes, aposentados.  Participe! Essa luta é de todos nós!  ..

Administração Municipal responde sobre espaço do leitor referente ao concurso público da CSTT

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes de Juazeiro informa que será publicado no próximo mês de dezembro o edital de convocação para os aprovados no último concurso público realizado em abril deste ano para os cargos de Guardas Civis Municipais, Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes. 

Como o concurso tem validade de dois anos, a gestão municipal poderá convocar mais servidores que o mínimo, a depender da necessidade. Nesses quase oito anos da gestão do prefeito Isaac Carvalho, a Prefeitura de Juazeiro realizou quatro concursos públicos: Educação (2011), o da Saúde (2012), o do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) (2012) e o da Administração (2016). Ao todo foram oferecidas 1.187 vagas efetivas e 1.570 pessoas já foram nomeadas...