Bolsonaro sanciona projeto que anistia multas aplicadas a partidos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, com um veto. Esta é a primeira vez desde 1995 que um presidente autoriza o cancelamento deste tipo de punição às siglas. A lei 13.831 será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 20. O prazo para a sanção terminava nesta sexta. A estimativa é de que essa anistia possa chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos dos diretórios municipais de quase todas as legendas com o Fisco.

A nova lei altera a Lei dos Partidos Políticos e, dentre outros pontos, estabelece que as siglas que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover a participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas não poderão ter suas contas rejeitadas ou poderão sofrer qualquer outra penalidade...

Univasf: reitores não terão autonomia para nomear, medida de Bolsonaro entrará em vigor dia 25 de julho

No mesmo dia em que manifestantes tomaram as ruas de pelo menos 200 cidades do Brasil contra os contingenciamentos do Ministério da Educação sobre a verba discricionária das universidades, o governo federal publicou um decreto que tira a autonomia de reitores para nomear o segundo escalão administrativo das instituições federais.

A medida entrará em vigor em 25 de julho. Inicialmente, o Decreto Número 9.794, de 14 de maio de 2019 “dispõe sobre as nomeações, as exonerações, as designações e as dispensas para cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas”...

Quebra de sigilo de Flávio foi feita para 'me atingir', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira (16/5), que as investigações que recaem sobre um dos seus filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), têm por objetivo atingi-lo. "Estão fazendo esculacho em cima do meu filho", disse Bolsonaro pela manhã, afirmando que colocou seu sigilo bancário "à disposição" para prestar explicações.

"Querem me atingir? Venham pra cima de mim! Querem quebrar meu sigilo, eu sei que tem que ter um fato, mas eu abro o meu sigilo. Não vão me pegar", disse o presidente em Dallas (EUA). Questionado sobre a investigação que atinge seu filho, Bolsonaro falou por quase 15 minutos, disparando críticas à imprensa, a jornalistas presentes no momento e aos governos do PT...

Bolsonaro chama manifestantes contra cortes na educação de 'idiotas úteis'; em Juazeiro e Petrolina a Ponte foi interditada

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) chamou de “idiotas úteis” e “massa de manobra” manifestantes que organizam uma série de protestos contra os cortes do governo na educação básica e no ensino superior nesta quarta-feira, 15. O presidente classificou os protestos como algo “natural” e disse que “a maioria ali (na manifestação) é militante”. 

“Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo das universidades federais”, disse Bolsonaro ao chegar em Dallas, nos Estados Unidos. Ele foi recebido por apoiadores ao chegar no hotel onde se hospedará na cidade americana...

Carlos Bolsonaro: 'O que está por vir pode derrubar o Capitão eleito'

O vereador Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, afirmou que "o que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito", referindo-se a seu pai. Ele não dá mais detalhes, contudo, de qual seria a motivação. "Onde estão os caras feias, os identificadores de problemas, os escritores de cartas para aliados 'desbocados'? O silêncio não tem nada a ver com a descoberta de seus devidos lugares. O que está por vir, pode derrubar o Capitão eleito. O que querem é claro!", afirma Carlos Bolsonaro, em seu perfil no Twitter.

O post é acompanhado de um vídeo de quase 13 minutos do youtuber Daniel Lopez. "Já está tudo engatilhado lá em Brasília para detonar com o Governo, pegar o Brasil e esmagar, amassar e jogar no lixo", diz ele, convocando apoiadores do presidente Bolsonaro. Lopez destaca que Jair Bolsonaro está diante de uma "enorme pressão", com o Centrão de um lado e do outro o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Cita a medida provisória 870, que reorganizou os ministérios e toda a estrutura de governo e que vence dia 3 de junho...

Eduardo Bolsonaro defende que Brasil possua bomba nuclear: ‘Garante a paz’

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, afirmou que as armas nucleares “garantem a paz” e que o “politicamente correto” o impede de falar sobre a possibilidade de guerra com a Venezuela.

“Se nós tivéssemos um efetivo maior, talvez fôssemos levados mais a sério pelo (Nicolás) Maduro, ou temidos pela China ou pela Rússia”, disse. “São bombas nucleares que garantem a paz ali… Cadê o colega do Paquistão? Como é que é a relação do Paquistão com a Índia se só um dos lados tivesse uma bomba nuclear? Será que seria da mesma maneira que é hoje? Óbvio que não. Quando um desenvolveu a bomba nuclear, o outro desenvolveu no dia seguinte e ali está selada, ao menos minimamente, uma espécie de paz. Eu sou entusiasta desta visão”, afirmou o deputado em reunião do colegiado que preside...

Justiça autoriza quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro e do ex-assessor Fabricio Queiroz

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, e do ex-policial militar Fabrício Queiroz. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, autorizado em 24 de abril de 2019 e mantido em sigilo até este momento.

A quebra de sigilo bancário foi autorizada no período que vai de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. A Justiça também autorizou a quebra do sigilo fiscal dos investigados, entre 2008 e 2018. A decisão é de autoria do juiz Flávio Nicolau, que afirmou, no documento, que o afastamento é "importante para a instrução do procedimento investigatório criminal" instaurado contra os investigados. Em nota, senador diz que não fez nada de errado e que 'a verdade prevalecerá' ...

'Não estabeleci nenhuma condição para assumir ministério', diz Moro rebatendo Bolsonaro

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta segunda-feira (13) que não estabeleceu condições para ocupar o cargo no governo de Jair Bolsonaro (PSL). "Não vou receber um convite para ser ministro estabelecendo condição sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", disse, durante palestra no Congresso Nacional de Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, em Curitiba (PR). 

Um dia antes, o presidente disse ter assumido um compromisso com Moro para indicá-lo para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: 'A primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição'", disse Bolsonaro, em entrevista à rádio Bandeirantes...

'Na 1ª vaga que tiver', Bolsonaro espera poder indicar Moro ao STF

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (12) que, na primeira vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), espera cumprir o compromisso de indicar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso", disse, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

"Uma pessoa da qualificação do Moro se realizaria dentro do STF", afirmou. Bolsonaro disse acreditar que Moro seria um "grande aliado da sociedade brasileira dentro do STF"...

Bolsonaro veta regra de vestimenta

O presidente Jair Bolsonaro reprovou norma elaborada pela Secretaria de Administração da Presidência da República, comandada pelo general Floriano Peixoto, com regras de vestimenta para frequentadores do Palácio do Planalto. 

A informação foi divulgada ontem em nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, Secretaria-Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional (GSI)...

Haddad diz que Bolsonaro vive em "mundo paralelo"

O candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) disse que o presidente Jair Bolsonaro "vive num mundo paralelo" e que, além de cortes em setores essenciais como educação e saúde, sua "única medida concreta foi o fim do horário de verão". Nesta sexta-feira, 10, Haddad esteve no Rio de Janeiro, onde à noite participou de um evento em defesa da educação pública, na Cinelândia (região central). "Bolsonaro não toma uma única medida que traga alguma esperança ao povo brasileiro. A única medida concreta que ele anunciou até agora foi o fim do horário de verão. O resto é aumento de diesel, aumento da gasolina, corte da Previdência, corte da educação, corte da saúde", afirmou Haddad.

"O presidente só faz agradar a bandeira e o presidente norte-americano, em vez de prestar contas do que pretende fazer com nosso País", criticou o petista. "Bolsonaro tem problemas graves, e não falo dos problemas pessoais e familiares, falo dos problemas que afetam a vida nacional. Ele tem problemas filosóficos, sociológicos e psicológicos. Ele vive num mundo paralelo. Aquele astrólogo manda mensagens para ele e é de lá que o País está sendo governado", disse, referindo-se a Olavo de Carvalho, que mora nos Estados Unidos...

Bolsonaro visitará o Nordeste e vai sobrevoar obras da transposição do Rio São Francisco

O Palácio do Planalto confirmou a agenda que o presidente Bolsonaro terá em Pernambuco, em duas semanas, no mesmo dia em que o presidente recebeu governadores do Nordeste, majoritariamente de oposição. De acordo com o porta-voz da Presidência, o presidente virá visitar a Sudene, deve fazer sobrevoo nas obras da transposição e ainda visitar a fábrica da Fiat, em Goiana. No Recife, Bolsonaro deve participar da reunião da Sudene no dia 24 de maio, uma sexta-feira.

“Extinta” no governo FHC sob acusação de ser usada para fraudes com dinheiro público e incentivos fiscais, a autarquia federal foi ‘recriada’ pelo ex-presidente Lula, em um simbolismo do petismo junto ao Nordeste. Na quinta-feira (23), o presidente deve sobrevoar a transposição do São Francisco e deve ter uma visita à fábrica da Fiat, na zona da Mata norte de Pernambuco...

Bate e assopra na base do governo Bolsonaro: Elmar ganha crítica e Aleluia ganha cargo

Quem acompanha a política na Bahia ainda não conseguiu fazer uma leitura clara do posicionamento do DEM no contexto nacional. Presidido nacionalmente por ACM Neto, prefeito de Salvador, o partido vai surfando ora com posições de aliado, ora com discurso de oposição.

Na cúpula bolsonarista o ambiente também é confuso. Nesta semana duas posições antagônicas: Carlos Bolsonaro publicou nas suas redes sociais críticas contundentes contra o Deputado Elmar Nascimento e o DEM, taxados de oportunistas, mas na mesma passada já saia a nomeação de José Carlos Aleluia, ex-deputado federal pelo partido na Bahia, nomeado pelo pai, Bolsonaro, para o Conselho da Itaipu Binacional.

A crítica de Carlos Bolsonaro a Elmar se deu em virtude do seu posicionamento na votação que propôs a transferência do COAF da pasta da Justiça, do Juiz Sérgio Moro, para a da Economia. "Não podemos deixá-los cuspir na nossa cara sempre!", escreveu Carlos, o “Zero Dois”. Numa foto postada por Carlos Bolsonaro aparece, entre outros parlamentares, o deputado Elmar Nascimento (BA) e o senador Jayme Campos (MT) numa lista em que são taxados de “fisiológicos. ”...

Bolsonaro: 'temos alguns problemas; talvez tenhamos tsunami na semana que vem'

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar "um tsunami na semana que vem", mas não explicou o que poderia ser. O presidente participou do evento "Nação Caixa" nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal. "A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir", afirmou. 

O presidente contou que fez apenas duas indicações para o seu governo: o do secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e "um jovenzinho" para a Apex. "Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não", comentou...

CNBB fala em abrir um ‘canal de diálogo’ com Bolsonaro

A julgar pelo perfil dos bispos eleitos durante a 57.ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunida em Aparecida (SP) até sexta-feira, 10, a Igreja manterá sua atuação, sem “rupturas”, reafirmando posicionamentos já conhecidos. Além da tradição de marcar uma audiência da cúpula com o papa Francisco, a presidência recém-eleita da CNBB pretende se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do encontro é abrir um “canal de diálogo” com o governo e discutir temas voltados à Igreja. Segundo bispos ouvidos pelo Estado, eventuais diferenças ideológicas existentes na Igreja são pouco perceptíveis e insuficientes para dividir os integrantes do episcopado entre “conservadores e progressistas”.

Os bispos disseram ainda evitar essa “classificação”, sob o argumento de todos concordam em questões de moral e doutrina. Na segunda-feira, 6, o arcebispo de Belo Horizonte, d. Walmor Oliveira de Azevedo, baiano da cidade de Cocos, foi eleito o novo presidente da CNBB para os próximos quatro anos. Dois vice-presidentes – d. Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre (RS), e d. Mário Antonio Silva, bispo de Roraima –, também foram escolhidos na assembleia-geral. Doutor em teologia dogmática, d. Walmor foi transferido para Belo Horizonte em 2004. Considerado homem de diálogo, sempre trabalhou em união com seus bispos auxiliares. Arcebispo emérito de Aparecida, d. Raymundo Damasceno Assis afirmou que, independentemente da troca da cúpula da conferência, a Igreja “não vai mudar”, mantendo o olhar dirigido aos “pobres, negros, indígenas, quilombolas, sem-teto e aos desprotegidos”...

Decreto assinado por Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos e jornalistas

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (7) expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país. O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuam na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça e agentes de trânsito.

Para carregar o armamento, a iniciativa ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sinarm (Sistema Nacional de Armas). O portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica. ..

Organização das Nações Unidas diz que Governo Bolsonaro praticamente zerou orçamento de implementação de Políticas climáticas

O Ministério do Meio Ambiente praticamente zerou o orçamento para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil. A pasta bloqueou 95% dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha. O esvaziamento da iniciativa coincide com a ideia inicial do presidente Jair Bolsonaro de retirar o país do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global.

Bolsonaro desistiu da saída imediata, sem descartá-la no futuro, mas a política é a mais atingida da pasta, que sofreu um corte total de R$ 187,4 milhões imposto pela equipe econômica à pasta. O montante equivale a 22,7% do valor total do orçamento discricionário (não obrigatório) do Ministério do Meio Ambiente, de cerca de R$ 825 milhões...

Bolsonaro assina decreto com novas regras sobre uso de armas e munições

Na tarde desta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que flexibiliza as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.

Segundo informações do site 'G1',  Otávio Rêgo Barros, porta-voz do governo, afirmou que a medida trata da "desburocratização do mercado de armas e munições"...

Governo Bolsonaro cede e agora admite recriar dois ministérios

Para tentar aprovar na comissão especial a medida provisória da reforma administrativa, o governo cedeu e concordou com o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em dois, Cidades e Integração, confirmou nesta terça-feira (7) o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Ao deixar uma reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), Bezerra confirmou que o tema foi debatido na manhã desta terça com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). "Ficou decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser desmembrado e vai ser recriado o ministério das Cidades e o ministério da Integração Nacional", afirmou...

Líder do Governo Bolsonaro, Fernando Bezerra Coelho quer aprovar reforma administrativa esta semana em comissão

O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender algumas delas...