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A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações no reconhecimento de direitos que colidem com prática anteriormente adotada.
É o caso do artigo 58, §2º, da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/17, ao tratar das horas in itinere, que é tempo de deslocamento do trabalho para casa e vice-versa...
O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro informou que prossegue com o cronograma de limpeza e desobstrução dos riachos (canais) que cortam a cidade. Aliada à limpeza, a prefeitura continua aplicando cal nas margens dos canais para impedir a reprodução de mosquitos.
"Estamos fazendo a limpeza dos canais e em seguida colocamos Óxido de Cálcio (CaO) – também conhecido como 'cal' -, uma substância alcalina, que eleva o pH e a temperatura em contato com a água, eliminando as larvas que geram insetos, impedindo também a procriação de novas larvas por criar um ambiente estéril para reprodução de mosquito. Esse produto é utilizado em tratamento de esgoto, indústria farmacêutica e construção civil, pois se trata de um produto biodegradável que não afeta o meio ambiente", destaca o diretor do SAAE, Britoaldo Bessa...
Dificilmente se encontra alguém que ouviu falar e não se comoveu com a história da dona Madalena Santiago da Silva, que foi resgatada em 2021 após trabalhar 54 anos sem receber salário, porque, segundo a patroa, ela era considerada "da família". Casos como esse são reflexo de como o trabalhador doméstico é desvalorizado e, por isso, se comemora em 22 de julho o Dia Internacional do Trabalho Doméstico.
A data foi firmada há 95 anos nos Estados Unidos, fazendo referência à luta por condições de trabalho mais justas. Já no Brasil a data é simbólica e serve para lembrar o valor do serviço. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o final de 2021, 325 mil profissionais desse setor na Bahia não tinham carteira assinada, o que representa 85% do total, que é de 381 mil pessoas...
O policial penal federal Jorge Guaranho virou réu por homicídio duplamente qualificado do tesoureiro do PT Marcelo Arruda. A decisão é do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, que acolheu a denúncia oferecida mais cedo pelo Ministério Público do Paraná.
O juiz acolheu a avaliação do MP de que Guaranho agiu por motivo fútil decorrente de "preferências político-partidárias antagônicas" e que o policial colocou a vida de mais pessoas ao efetuar os disparos no salão de festas...
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A APLB Juazeiro e o Vereador Alex Tanuri devem entregar quinta-feira, (21/07) denúncia contra a Secretária de Educação do município, Normeide Almeida, flagrada em áudios orientando integrantes da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo a manipular títulos alterando a pontuação de concorrentes para beneficiar pessoa de seu interesse.
Para o Vereador Alex Tanuri é "impensável" aceitar à frente da secretária encarregada de "formar cidadãs e cidadãos", uma pessoa "capaz de manipular em benefício próprio ou da família, prejudicando outros que se esforçaram de forma correta e honesta". ..
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O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 19, ação civil pública contra o Município de Juazeiro solicitando à Justiça que o obrigue, em caráter liminar, a elaborar e executar projeto de sistema de esgotamento sanitário no distrito de Mandacaru.
A promotora de Justiça Heline Esteves Alves pediu ainda que a Justiça determine ao Município que deixe de lançar esgoto ou qualquer outro resíduo nas redes pluviais, cursos d'água e lagoas próximas ao distrito. Segundo ela, esgotos estão sendo despejados no "Riacho do Tourão", que deságua no Rio São Francisco...
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Segundo o site parceiro Bahia Notícias (Veja aqui) um homem foragido do Complexo Penal de Juazeiro desde dezembro do ano passado, quando foi beneficiado com a saída temporária de Natal, foi localizado na cidade de Petrolina, na última segunda-feira (18). O suspeito respondia por tráfico de drogas e homicídio.
O suspeito foi recapturado no bairro Mandacaru, por uma equipe da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Norte) da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Juazeiro)...
Durante a primeira fase da pandemia, entre o início de 2020 e meados de 2021, a inflação não foi um tema importante para a sociedade e para o mundo empresarial.
Os reajustes de insumos, fornecedores e mão de obra, até então, eram de 1 dígito baixo e o foco das empresas estava em garantir disponibilidade para manter as fábricas e os mercados abastecidos, além de investir em tecnologia, inovação e na agenda de sustentabilidade...
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A direção da APLB Sindicato em Juazeiro decidiu acionar o Ministério Público pedindo o afastamento imediato da secretária de educação de Juazeiro, Normeide Almeida, e a apuração urgente da denúncia encaminhada à imprensa local pelo vereador Alex Tanury, com divulgação de áudios de uma suposta reunião que mostra manipulação no Processo Seletivo Simplificado realizado pela SEDUC. A APLB se disse "estarrecida diante da grave denúncia".
De acordo com a denúncia do vereador, a secretária teria usado do poder do cargo que ocupa para "orientar a comissão a aceitar títulos e elevar a pontuação da irmã, fazendo com que ela pulasse para o primeiro lugar, empatada com uma pessoa, mas assumindo a primeira colocação por causa da idade"...
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Desde a última quarta-feira (13), a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que, em função do processo de otimização energética envolvendo as diversas regiões do Sistema Interligado Nacional – SIN, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) solicitou alteração na programação de vazões dos reservatórios de Sobradinho (BA).
A vazão da barragem de Sobradinho atualmente é de 2.000 metros cúbicos por segundo (m³/s). A REDEGN mais uma vez alerta que os banhistas devem aumentar os cuidados, pois, é visível que aumentou a profundidade do Rio São Francisco...
À parte da efeméride de datas, discorrer sobre Jackson do Pandeiro é/deveria ser compromisso afeito a qualquer roda de conversa, papo de esquina ou mesa de bar, em prosas que, por óbvio, passariam longe de ser comum, haja vida o quão singular ele era.
A 'conversa' destas linhas se justifica pela ausência há quatro décadas do maior ritmista da música popular brasileira, completada no último dia 10...
O fim de semana na Orla de Juazeiro, local de realização da Copa Vela, está sendo bastante movimentado. E as equipes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) realizam todos os dias a limpeza do local.
A força-tarefa retira os resíduos como copos plásticos, garrafas pet e latas de bebidas e o mutirão de limpeza da manhã deste domingo (17) teve mais uma vez a operação de lavagem do local...
Com o aumento da demanda por leitos para assistência a pacientes com Covid-19, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ampliou a rede com a disponibilização de mais 114, sendo 30 de terapia intensiva (UTI) e 84 clínicos.
Os leitos foram abertos em Salvador, Cachoeira, Seabra, Jequié, Valença, Porto Seguro e Barreiras. Há ainda a previsão de abertura de outros 60 leitos, sendo 30 de UTI e 30 clínicos, até o próximo dia 18, em Salvador, Valença e Camacan...
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Para garantir mais segurança para a população, a Prefeitura de Juazeiro iniciou, nesta quarta-feira (13), a implantação de nova iluminação pública no Residencial Dr. Humberto III. Serão instalados quase 100 braços de iluminação com novas luminárias na comunidade.
O trabalho faz parte do planejamento da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), por meio do programa Disk Luz, que é inédito em Juazeiro e tem por objetivo manter a cidade e os distritos sempre bem iluminados, com mais agilidade no atendimento. O superintendente de Iluminação, Braz Lima, junto com sua equipe, esteve na comunidade acompanhando os trabalhos...
Representantes de partidos políticos e das três Federações (Fe Brasil, PSDB/Cidadania e Psol/Rede) aptas a participar das eleições de outubro conheceram, a nova versão do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) -, ferramenta utilizada pelas agremiações, federações e coligações para enviar as atas das convenções partidárias e os pedidos de registro de candidatura.
Coordenado pelo secretário judiciário Fernando Alencastro, o encontro apresentou os aprimoramentos feitos no sistema para as eleições gerais de 2022. Durante pouco mais de duas horas, técnicos do TSE detalharam a cerca de 60 participantes a utilização do sistema CANDex e do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), bem como as normas do registro de candidaturas. Alencastro ressaltou que a Justiça Eleitoral e os partidos políticos são instituições parceiras que trabalham com um objetivo comum: o sucesso e êxito do processo eleitoral...
A APLB Sindicato em Juazeiro vem, nesta quarta-feira, 13 de Julho, com muita satisfação dar uma notícia de interesse de todos os trabalhadores em educação sindicalizados que aguardavam um desfecho positivo há dois anos.
A entidade ganhou mais uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária...
Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.
Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes...
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Educar as novas gerações para cuidar do meio ambiente e ter atitudes sustentáveis positivas. Foi com esse propósito que a Escola Eccos com apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro (Semaurb), organizou uma atividade socioambiental da Orla 2 da cidade, nesta quarta-feira (13).
Os estudantes do 2° ano do ensino fundamental juntamente com a equipe de meio ambiente da Semaurb realizaram um plantio às margens do Rio São Francisco com espécies nativas de Ipê, Ingá, Craibeira e Mulungu...
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A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou nesta quarta-feira (13), que ganhou uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe, a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária. O Sindicato disse que agora irá dar início ao processo de execução.
São quase 800 professores beneficiados pela decisão judicial, ressaltando que essa ação, por disposição expressa do título judicial, é apenas para os professores que na época do direito questionado eram filiados da APLB, esclareceu o órgão...
Cerca de 500 mototaxistas de Petrolina, regularizados na Agência Municipal de Mobilidade (AMMPLA), realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira (13). A categoria cobra mais fiscalização em relação a atuação dos mototaxistas que trabalham de forma irregular por meio de aplicativos, o que, segundo eles, causa prejuízo aos regularizados.
A principal queixa dos mototaxistas regularizados é que, por meio dos aplicativos, os clandestinos conseguem prestar serviços sem ter que pagar as taxas das quais os cadastrados na AMMPLA têm, conforme pontou o blog Waldiney Passos. O grupo, que se reuniu no Centro de Convenções, seguiu em manifestação pelas ruas de Petrolina e fizeram uma parada em frente à Câmara de Vereadores...
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