Petrolina: Ciclo de Estudos Jurídicos comemora os 30 anos da Justiça Federal

Há 30 anos era instalada a Justiça Federal no município de Petrolina. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal-TRF, promove nesta sexta-feira (6), o IX Ciclo de Estudos Jurídicos, com participação do presidente do TRF5, desembargador Federal Manoel Erhard e do Juiz Danilo Fontenele, além dos desembargadores federais Leonardo Carvalho, Paulo Machado Cordeiro e Élio Siqueira.  De acordo com informações haverá uma homenagem aos ex-servidores da Subseção de Petrolina, além da entrega de premiação do “1º Concurso de Redação da Justiça Federal de Petrolina/Pernambuco”.

"Esses 30 anos da Justiça Federal em Petrolina foram marcados por muito trabalho na busca da realização da justiça. O momento é de comemoração e de incentivo para que possamos manter a qualidade na prestação jurisdicional", disse o juiz federal titular da 17ª vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho. Além disso, o magistrado ressalta que os eventos foram pensados para serem celebrados com a população petrolinense...

Comarca de Campo Formoso realizará 15 sessões de júri no mês de novembro

Visando cumprir a meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que determina o julgamento dos processos referentes aos crimes dolosos contra a vida, ajuizados até 2012, inclusive os decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a Comarca de Campo Formoso realizou, na última quarta-feira (27), pela primeira vez em um mesmo dia, duas sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri.

As sessões, que aconteceram no Fórum Adolfo Leitão Guerra, contaram com o apoio de advogados e do representante do Ministério Público do município, que está localizada a 506 quilômetros da capital.

Além de uma sessão marcada para outubro, estão previstas a realização de 15 outros julgamentos para o mês de novembro, quando é celebrado o Mês Nacional do Júri. De acordo com o juiz de Direito, Francisco Pereira de Morais, de fevereiro a setembro deste ano foram realizados sete julgamentos. Somados os dois realizados ontem, a comarca já totalizou sete julgamentos em 2017. ..

Júri popular da médica Kátia Vargas será realizado no dia 7 de novembro

A sessão de julgamento da médica Kátia Vargas Leal Pereira será realizada no dia 7 de novembro, às 8h, pelo 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa.

A médica responderá por homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, perigo comum e por utilização de recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas)...

Pessoas jurídicas poderão contribuir com ensino público

Com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública no Estado da Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou um projeto de lei instituindo o Programa Estadual Adote uma Escola. As pessoas jurídicas poderão participar do programa sob forma de doação de equipamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas estaduais.

A lei determina que para participar do programa, as pessoas jurídicas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola a ser adotada e ouvir o colegiado escolar, quando houver. O projeto prevê ainda que as pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada. A lei deixa claro que a cooperação não implicará ônus de nenhuma natureza para o poder público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos cooperantes, além daquelas previstas...

IRPAA abre edital de Seleção para Assessoria Jurídica Popular

O Irpaa torna público o processo de seleção para o cargo de Assessor/a Jurídico/a, para atuar prioritariamente nos municípios baianos de Canudos, Uauá e Curaçá (CUC). Para preenchimento da vaga, o Processo Seletivo será constituído de três etapas: 1) Recebimento de currículos por meio eletrônico e de carta de apresentação; 2) Avaliação curricular; 3) Entrevista com os/as candidatos/as.

O envio do currículo e carta de apresentação pode ser feito até o dia 26 de julho de 2017 através do endereço eletrônico [email protected], com o campo assunto "Seleção Assessor/a Jurídico/a”. A entrevista com as/os candidatos está prevista para o dia 10 de agosto na sede do escritório do Irpaa, em Juazeiro (BA). Os eixos temáticos da atuação do/a Assessor/a Jurídico/a serão os Direitos das Comunidades Tradicionais, em especial de Fundos de Pasto; Mineração e Energia eólica; e Grilagem de Terras...

Trabalhadores demitidos da Rabelo recebem orientação jurídica no Sintcope

Desde a última segunda-feira (22) o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope) está acompanhando o processo de encerramento das atividades das duas unidades das lojas Rabelo em Petrolina. Mais de 30 trabalhadores foram demitidos. Na manhã desta quinta-feira (25) parte desses trabalhadores esteve na sede do Sindicato, após serem informados no dia anterior que a empresa havia entrado com um pedido de recuperação judicial. O receio é que a empresa não cumpra os procedimentos legais exigidos na rescisão do contrato de trabalho.

O grupo foi recebido pelo vice-presidente do Sintcope, Sérgio Lacerda que acionou a assessoria jurídica. “Orientamos os trabalhadores sobre a assistência que o sindicato dará. Fizemos uma ata para registrar a preocupação dos trabalhadores e nossa assessoria jurídica ingressará com uma ação”, disse. A expectativa é que outros trabalhadores da mesma empresa procurem a entidade sindical. “Hoje veio uma parte dos demitidos. Todos que aqui chegarem serão atendidos e orientados. Numa situação grave como essa não podemos fazer diferença entre sindicalizados e não sindicalizados”, disse...

Professores da Rede Estadual da Bahia se organizam para a criação da Associação Jurídica dos Professores

Um grupo de professores do Estado da Bahia vem se organizando para a criação de uma entidade representativa de classe, cujo objetivo é a defesa dos direitos dos educadores, além do fortalecimento dos profissionais perante as instâncias do poder governamental. A entidade que será denominada AJUPROF será constituída como uma associação sem fins lucrativos e visa incluir profissionais de todos os municípios do estado. Atualmente, o grupo já possui membros em todas as NTEs.

A entidade pretende realizar a primeira reunião no dia 27 de maio de 2017. Na data serão discutidos assuntos como a constituição da entidade, sua composição, área de atuação, regimento e estatuto.  Nos termos do art. 53 da Lei 10.406/02, convidamos a todos os Profissionais em Educação da Rede Estadual da Bahia, a comparecerem no dia 27 às 8 horas, no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães (ACM), localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães – Bairro Jequiezinho, s/n - Jequié -BA., para participarem da reunião de constituição da AJUPROF na qualidade de sócio fundador. ..

Codevasf apoia evento jurídico em Juazeiro (BA)

A subseção de Juazeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está realizando até a quarta-feira (5) um seminário para atualização em Processo do trabalho para advogados da região norte baiana. O objetivo é conhecer e discutir as alterações mais recentes ocorridas nos trâmites de processos civis e trabalhistas, desde a concepção até o encerramento.

O evento conta com o apoio da Codevasf, e está sendo realizado no auditório da 6ª superintendência regional, em Juazeiro (BA). Mais de 100 pessoas estão participando, entre advogados, juristas e procuradores...

TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO FORMOSO ABSOLVE RÉU ACUSADO DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO

Da Direita para a esquerda: Dr. Josemar, Dr. Francisco (juiz de Campo Formoso), Dra. Rebeka, Dr. Davi Gallo (Promotor), Dra. Paula e Dr. Carlos Quadros

Reunido nesta quarta-feira (29), o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Campo Formoso (Ba) julgou o Processo Criminal nº 001106-62.2014.8.08.0041, tendo como réu FÁBIO DA GAMA NASCIMENTO, acusado de ter cometido duplo homicídio, duplamente qualificado, nas pessoas de FLÁVIO FERREIRA DA SILVA e ERIVELTO JÚNIOR DE ARAÚJO, porque, segundo a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido praticado de modo que impossibilitou a defesa das vítimas e por motivo fútil...

CORTE DE PONTO DO SERVIDOR PÚBLICO NO INÍCIO DE MOVIMENTO GREVISTA: MAIS UMA INSEGURANÇA JURÍDICA PATROCINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

*Maraísa Santana

O Supremo Tribunal Federal (STF), existente para ser o Guardião da Constituição, tem promovido algumas decisões que deixam o cidadão brasileiro desamparado das GARANTIAS JURÍDICAS asseguradas na Constituição Federal, sobrepondo-se ao texto claro e límpido de dispositivos da nossa Carta Magna...

Defensoria Pública abre seleção de estágio jurídico para Salvador e mais 21 cidades, inclusive, Juazeiro

A Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE/BA abriu inscrição para a IX Seleção de Estágio Jurídico, com a disponibilização de 44 vagas, além do cadastro de reserva. As inscrições iniciam no dia 6 de janeiro e poderão ser feitas até o dia 10 de fevereiro de 2017 através do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção . O valor da taxa é de R$ 40 e as provas serão aplicadas no dia 19 de fevereiro de 2017 em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. As vagas disponibilizadas serão destinadas à capital e outros 21 municípios da Bahia. Os candidatos aprovados desempenharão suas atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os estagiários receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 653, mais auxílio-transporte...

Estudantes de Direito da Facape realizarão Assessoria Jurídica Popular no bairro Cosme Damião

Com o objetivo de orientar a população e aproximar os serviços jurídicos de quem precisa, o projeto de pesquisa e extensão Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP), do curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), promoverá neste sábado (22) assistência jurídica gratuita no bairro Cosme Damião, em Petrolina.

A ação acontecerá na Associação de Moradores do bairro, das 8h às 12h. Os interessados devem comparecer com antecedência, pois haverá distribuição de senhas. Os moradores receberão orientações sobre casos de Direito da Família (divórcio, pensão alimentícia) e Direito do Consumidor (produtos com defeito, atraso na remessa).

O atendimento será realizado pelos estudantes, que terão a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala, se aperfeiçoando profissionalmente e contribuindo com a comunidade.  ..

Gonzaga Patriota participa do I Congresso Jurídico de Limoeiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta quinta-feira (22), do I Congresso Jurídico de Limoeiro, em promoção à FACJUL – Faculdade de Ciências Jurídicas de Limoeiro. O congresso foi realizado no período de 20 a 22 de setembro, na Casa Blanca Recepções – que teve como tema: Conquistas, Conflitos e Desafios do Direito Contemporâneo.

Ex-ministros, doutores e especialistas na área jurídica marcaram presença como palestrantes no evento. Temas emergentes como o direito penal, globalização, Investigação criminal, tratados de direitos humanos e o Supremo Tribunal Federal, foram discutidos em diversas palestras durante três dias...

JOSEPH BANDEIRA ASSEGURA TER GARANTIA JURÍDICA PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

Na manhã desta terça-feira (12), por mais de uma hora, no auditório do Hotel Juazeiro, o ex-prefeito, ex-deputado federal e atual presidente do Partido Solidariedade Joseph Bandeira concedeu entrevista coletiva à imprensa regional onde destacou o que a maioria da população já sabia: O Solidariedade tem pré-candidato a prefeito em Juazeiro no pleito deste ano.

Joseph explicou, inclusive, que há garantia jurídica neste sentido. “Não tenho pendência no TCE, que é quem julga as contas do Estado e nem no TCM, que é o colegiado que avalia as contas dos municípios. Existia uma Ação Penal na Justiça Federal que um juiz alegava que eu não tinha prestado contas sobre o lixão de Juazeiro, e eu tinha prestado contas, contudo, em julho de 2015, a Justiça Federal arquivou o processo. Então não vejo impedimento e o meu nome não deve mais constar nas próximas relações de inelegíveis do TCU” explicou Bandeira...

CANDIDATOS DEVEM TER MUITAS BATALHAS JURÍDICAS NAS ELEIÇÕES

Apesar da redução no tempo de campanha em rádio e TV, advogados especializados em Direito Eleitoral preveem um aumento substancial na batalha jurídica entre os partidos e candidatos este ano. Isso porque, embora o período da propaganda gratuita caiu de 45 para 35 dias e o tamanho dos programas diminuiu para dois blocos diários de 10 minutos, a fatia destinada para as inserções nos intervalos da televisão aberta pulou de 30 para 70 minutos por dia.

Como cada uma delas pode durar 30 ou 60 segundos, o número de comerciais pode chegar a 140. São exatamente essas peças publicitárias a maior fonte de disputa na Justiça Eleitoral. “Será um bombardeio sem tréguas e de todos os lados, com pedidos de direito de resposta e liminares ininterruptamente. Isso vai gerar uma demanda judicial imensa”, avaliou Ademir Ismerin, advogado eleitoral. ..

Caso da Região de Irecê pode gerar jurisprudência para todo Brasil

Restam (aproximadamente) oito meses para o 1º turno das eleições no Brasil. Enquanto, nos grandes centros urbanos, a discussão política ainda não "contaminou" completamente a vida das pessoas; nas cidades do interior da Bahia, o assunto é pauta recorrente nas casas, esquinas, feiras, botecos, igrejas e instituições públicas. Entre as lideranças políticas, é recorrente o tema sobre quem está apto ou não para disputar as eleições 2016: a inelegibilidade tem tirado o sono de muitos, especialmente ex-prefeitos que ainda militam na vida pública e tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA).

Entre os milhares de casos, o do ex-prefeito de Lapão Hermenilson Carvalho pode ser considerado "excepcional". Em 2006 e 2007, quando chefiava o Poder Executivo, as contas relativas aos exercícios foram rejeitadas pelo TCM. Em 2014, quando tentava vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o registro de candidatura foi "indeferido com recurso". O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que - no último dia 17 de novembro, por unanimidade - manteve o voto da relatora, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
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Câmara de Conciliação da Facape amplia assistência jurídica à população

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA) da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) vem ampliando a assistência jurídica à população a cada ano. Em 2015, o projeto – realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – registrou mais de 900 atendimentos.

A CCMA está no quinto ano de funcionamento e foi criada com o intuito de promover conciliações e mediações extrajudiciais para a população. Além de o serviço ser gratuito, não é necessário o acompanhamento de um advogado para fazer um pedido de conciliação. Através da Câmara, problemas como divórcio, dívidas, guarda de crianças, pensão alimentícia e ordens de despejo podem ser resolvidos de forma consensual e sem processos judiciais, de maneira mais rápida.

Os atendimentos são realizados por alunos e professores do curso de Direito da faculdade e por uma conciliadora. Os procedimentos mediados são enviados ao tribunal, onde o juiz homologa a decisão. Em 2015, a Câmara teve 220 acordos homologados. A CCMA está localizada no campus da Facape e voltará a realizar atendimentos após o recesso, a partir do dia 15 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h...