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26 de Novembro de 2024

Foram encontrados 655 registros para a palavra: direito

Estados e municípios têm até o dia 15 de outubro para atualizar situação dos Fundos de Direitos

Os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDI) podem receber recursos, oriundos de destinações de parte do imposto de renda, de contribuintes que apresentarem a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício 2023 (DIRPF 2023).

Estados e municípios que tenham Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e/ou Fundos de Direitos da Pessoa Idosa (FDI) criados, precisam manter atualizados os dados cadastrais e as contas bancárias desses fundos, conforme orienta o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)...

Prefeitura de Sobradinho realiza Pré-Conferência Municipal em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Aconteceu na última sexta-feira (30), a culminância das pré-conferências municipais em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O evento fez parte das etapas preparatórias para a 12° Conferência Municipal, que acontece no próximo dia 21 de outubro, e terá como tema 'A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pelo Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral com respeito a diversidade'.

Essa pré-conferência foi realizada no Ginásio de Esportes João Batista Fontelles de Abreu, localizado ao lado da Escola Maria Ribeiro e contou com a participação dos jovens do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA, alunos da Escola de Gestão Compartilhada, do Colégio Jorge Khoury e dos  representantes de órgãos municipais de defesa da criança e adolescente, tais como o CREAS, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA)...

Manifesto 4 de outubro é lançado: Pela democracia e pelos direitos do Rio São Francisco

A Articulação Popular pelos direitos do Rio São Francisco lançou um manifesto pela democracia e pelos direitos do Velho Chico. O documento chama a atenção para as crises política, econômica, social, ambiental, cultural e ética, instauradas em nosso país, e alerta para a degradação do Rio São Francisco e o prenúncio de morte para o povo ribeirinho e as espécies de vida dependentes do rio.

No manifesto, a população é convocada a aderir à Campanha pelos Direitos do Belo Chico, inclusive com personalidade jurídica, como mais uma forma de luta pelo Rio nosso e de toda a Vida! E por um Estado Democrático Ecológico de Direito!..

Candidatos a deputado por Juazeiro exerceram direito de voto em seu domicílio eleitoral

Alguns dos candidatos com domicílio eleitoral em Juazeiro já foram as urnas pela manhã, a exemplo do deputado Roberto Carlos (PV), que votou na escola Hildete Lomanto, no centro de Juazeiro, por volta do meio dia.

Em contato com a assessoria da candidata Ellen Carvalho (PT), o Blog foi informado que ela votaria somente no período da tarde, em uma seção no Mandacarú. Pela manhã esteve em Casa Nova...

Artigo - Quiet quitting: demissão silenciosa, valores e impactos no Direito do Trabalho

Os jornais têm noticiado um fenômeno observado pelo mercado de trabalho e que consiste num movimento de redefinição das relações de trabalho, em confronto com a cultura de alta performance.

Trata-se de comportamento localizado especialmente nas gerações Z e millennial e que, conforme dados do jornal, em março deste ano somaram 4,5 milhões de trabalhadores que pediram demissão nos Estados Unidos (great resignation)...

Debate na Globo tem batalha de direitos de resposta, acusações de corrupção e discussões sobre pandemia, educação, fome e desmatamento

O debate na TV Globo na noite de quinta (29) para sexta-feira (1º) que reuniu sete candidatos à Presidência da República teve batalhas de direitos de resposta, acusações de corrupção e discussões sobre pandemia, educação, fome e desmatamento.

Participaram do debate os candidatos: Ciro Gomes (PDT); Felipe d’Avila (Novo); Jair Bolsonaro (PL); Lula (PT); Padre Kelmon (PTB); Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil)...

“A imprensa é fundamental para o Estado Democrático de Direito”, avalia presidente do TRE-BA

A parceria exitosa com a imprensa baiana foi destacada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, durante a live de abertura do programa “A Mídia e as Eleições” realizada na página oficial do Órgão no Instagram.  

Em entrevista à jornalista Carla Bittencourt, da Assessoria de Comunicação do TRE-BA, o presidente do Regional afirmou que “a imprensa é fundamental para o Estado Democrático de Direito e uma parceira na divulgação dos serviços da Justiça Eleitoral”...

Dia Nacional do Surdo: público na rede municipal de ensino de Juazeiro conta com ampla assistência para garantia do direito à educação

No dia 26 de setembro é celebrado o "Dia Nacional do Surdo", data que marca a criação da primeira escola de surdos no Brasil, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), reforçando a necessidade de construir políticas públicas para a inclusão social do segmento, inclusive, a partir do âmbito educacional. A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), tem investido em iniciativas que promovem a inclusão e o respeito à cidadania nas escolas e demais ambientes educacionais na rede municipal de ensino, e neste dia, celebra a data com as diversas iniciativas já adotadas.

A rede municipal conta com mais de 30 alunos surdos matriculados. Para garantir o direito à educação e o efetivo aprendizado, os alunos surdos, que já possuem o conhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras), contam com intérpretes que fazem a interpretação das aulas em sala de aula, bem como das demais atividades pedagógicas realizadas nas escolas...

MPBA capacita conselheiros de direitos da criança para acompanharem orçamentos municipais

Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de 14 municípios baianos participaram, na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), de uma rodada de discussões práticas sobre orçamento da criança e adolescente e Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O encontro é uma das fases do ‘Curso de Capacitação em Orçamento, Fundos e Controle de Políticas Públicas na Área da Infância e Adolescência’, que teve quatro encontros online e agora iniciará um ciclo de encontros de supervisão técnica.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Anna Karina Trennepohl, “a capacitação é mais uma demonstração de parceria do MP com os municípios, a fim de que possam pôr em prática a regularização ou instituição do fundo e do orçamento da criança e adolescência”. Assim, disse ela, os promotores de Justiça dos municípios capacitados podem fomentar e acompanhar a execução através de procedimentos extrajudiciais instaurados com esse fim...

Prorrogadas inscrições para cursos gratuitos de qualificação em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH), prorrogou as inscrições dos cursos do programa 'Qualifica Petrolina'. As vagas disponíveis são para os cursos de Auxiliar de Cozinha, Pizzaiolo e Cuidador de Idoso.

As inscrições foram prorrogadas até o dia 22 de setembro, das 8h às 12h, na Secretaria Executiva da Juventude e Direitos Humanos, localizada na Avenida Gilberto Freire, S/Nº, Vila Mocó (em frente com o SESI). Para realizar a inscrição é preciso ter a partir de 16 anos e levar cópias e originais da Carteira de Identidade (RG), CPF, comprovante de residência, comprovante de escolaridade e declaração de baixa renda...

"Barragem Sobradinho. Até hoje há pessoas que brigam na justiça para ter algum tipo de direito, mas esses empreendimentos foram implantados sob a ótica de uma política ditatorial”, diz professor

A Caravana Nordeste Potência, entre 29 de agosto e 9 de setembro, percorreu 2.830 quilômetros, por diversos municípios de Alagoas, Bahia e Pernambuco, ouviu populações tradicionais, pesquisadores e outros atores que ajudam a compreender o processo de construção do que hoje é a Bacia do Baixo e Submédio São Francisco e como a região pode se desenvolver de forma menos impactante, ao considerar seus potenciais e tudo que foi feito até aqui, um alerta para os candidatos aos governos da região e de todo o País.

A equipe foi composta pelas influenciadoras digitais Luiza Allan, de Aracaju (SE), e Megh Melry, de Manari (PE), como porta-vozes; e por representantes da Apply Brasil, na coordenação; Jacaré Vídeo, de Recife, na produção audiovisual; e Eco Nordeste, na cobertura. O objetivo foi contribuir para a divulgação do Plano Nordeste Potência, que preconiza o desenvolvimento verde, com a recuperação do passivo socioambiental e a ampliação das fontes de energia renovável de forma justa e inclusiva na Bacia do Baixo São Francisco e no restante do Nordeste...

Janine Souza da Cruz participa de Podcast: "Segurança e Saúde do Trabalho das mulheres no campo: prevenção de acidentes e cuidados especiais para manter a integridade física, mental e os direitos"

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e assalariadas rurais (Contar), realizou um Pocast, PodMulher, ontem dia (13). A conversa teve a presença de Ana Rogéria que mediou o tema "Segurança e Saúde do Trabalho das mulheres no campo: prevenção de acidentes e cuidados especiais para manter a integridade física, mental e os direitos".

Janine Souza da Cruz, professora do Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco-Juazeiro Bahia, engenheira de segurança do trabalho e engenheira agrônoma foi a convidada para participar do radioquintalfm.com.br, PodcastMulher...

Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco recomendam prefeituras sobre cuidados com direitos dos idosos

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) expediram uma Recomendação Conjunta (TCE/MPC nº 02/2022) aos gestores públicos sobre a necessidade de as prefeituras estruturarem, nos municípios, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, bem como os Fundos para manejo de recursos.

A ação visa atender à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal nº 8.842/1994, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), e da Lei Estadual nº 15.446/2014, que fala sobre a eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa...

Petrolina estreou com o pé direito na Série A2 do Pernambucano

Diante de um bom número de torcedores, a Fera Sertaneja mostrou um bom volume de jogo durante todo o primeiro tempo, tanto que aos 11 minutos da etapa inicial, Ju Alagoano marcou o primeiro gol. Após isso, o time de Petrolina mostrou muito controle e praticamente não teve sustos em sua defesa.

Na segunda etapa, o enredo foi o mesmo. A Fera em cima do Pesqueira e novamente, aos 11 minutos, num cruzamento perfeito de Carlinhos, Erick Bahia cabeceou como manda o figurino e ampliou o placar. No decorrer da segunda etapa, mesmo com o sol forte, o time se manteve forte na marcação e promovendo saídas rápidas ao ataque e quase ampliou o placar, mas o resultado final foi 2 a 0...

Atualização em Direito Eleitoral para representantes da Polícia Civil acontece segunda (05)

Na próxima segunda-feira (5) acontecerá o Seminário "O Direito Eleitoral e a Atuação dos Órgãos de Segurança - Polícia Civil". O evento tem como objetivo atualizar os representantes da corporação nas matérias de Direito Eleitoral afetas à atuação das forças de segurança. O credenciamento para o evento terá início previsto para 12h30, na modalidade presencial, no auditório da Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no CAB.

Simultaneamente, serão capacitados remotamente os policiais lotados nos municípios do estado da Bahia. As inscrições podem ser feitas a partir desta 4ª feira, 31/08, no site da EJE/BA...

Colaborador da REDEGN participa do Curso para Jornalistas promovido pelo TSE: Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral

O jornalista Ney Vital, colaborador da REDEGN, participa do curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). 

Na manhã desta segunda-feira (22), três módulos apresentados por especialistas abriram o curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), e que tem como público-alvo jornalistas e profissionais da imprensa que acompanham os trabalhos relacionados ao pleito de outubro...

TSE: Curso sobre Direito Eleitoral e Eleições 2022 para profissionais de comunicação terá início nesta segunda-feira (22)

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) informou a nova programação do curso “Cobertura das Eleições 2022 e Direito Eleitoral”, que se inicia nesta segunda-feira (22). 

As aulas serão das 9h às 12h, nos dias 22, 23, 24, 26 e 29 de agosto. Não haverá aula no dia 25 (quinta), em virtude da transmissão da sessão plenária do Tribunal, que ocorre também no período da manhã, às 10h...

Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos acontece na próxima terça (23)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, na próxima terça-feira (23), o Seminário de Cultura e Direitos dos Povos Ciganos.

O evento acontece a partir das 13 horas, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) e com transmissão ao vivo pelo Canal do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) pelo YouTube...

Juazeiro participa de evento com mais de 400 municípios para revisão de plano que assegura direitos das crianças e adolescentes 

Reforçando os cuidados com os direitos da criança e do adolescente, a Prefeitura de Juazeiro, através do Grupo de Trabalho Coordenador (GTC) do município, vinculado à Comissão Intersetorial do Selo Abrinq/Unicef, participou de um encontro virtual, com mais de 400 municípios, para marcar a abertura do Mapa PMIA.

A iniciativa da Fundação Abrinq  teve o objetivo de orientar os municípios sobre a realização da revisão do Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA)...

Prefeitura de Juazeiro é representada em evento nacional da Undime que discutiu políticas públicas e direito à educação

A Educação municipal de Juazeiro esteve representada no Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que está na 9ª edição e aborda o tema "A efetividade das políticas públicas para a garantia do direito à educação". O evento aconteceu entre os dias 16 a 19 de agosto, em Brasília (DF), com o objetivo de debater questões alusivas à temática central, após dois anos de pandemia da Covid-19.

Representando a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), participaram do evento as superintendentes Willany Cunha (Ensino), Alexandrina Araújo (Gestão Escolar, Programas e Projetos) e Marileide Jericó (Administrativo e Financeiro). ..

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