Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu nesta segunda (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa...

Presidente da Codevasf, Antonio Avelino, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (13) 

O Presidente da Codevasf, Antonio Avelino Rocha Neiva, pediu exoneração do cargo de Presidente da companhia nesta quarta-feira (13), em carta renúncia enviada ao presidente do Conselho Administrativo da empresa. No pedido de exoneração, Antônio Avelino comunicou que “premido pelas circunstancias tomei a decisão de renunciar ao cargo de Diretor-Presidente da companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba”, escreveu.

Avelino deixou registrado que durante o período à frente da Companhia, um ano e seis meses, teria feito esforços para reduzir desigualdades sociais: “Tenho plena consciência que envidei esforços para melhorar a gestão da Codevasf e implementar ações que pudessem contribuir de forma significativa para reduzir as desigualdades regionais nas bacias hidrográficas sob a responsabilidade desta empresa”, anotou em trecho da carta renúncia...

Deputado aliado a Bolsonaro quer avaliação periódica de servidores, com perda de cargo público

Herdeiro de Dom Pedro II, o deputado federal e ‘príncipe’ Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), apresentou projeto de lei nesta terça-feira (12) que prevê avaliação periódica do funcionalismo público no Brasil. De acordo com o texto, funcionários que não obtiverem resultado superior a 70% nos critérios estabelecidos perderão o cargo que exercem. Atualmente, não há esse tipo de instrumento regulamentado no país.

O Projeto de Lei Complementar 51, de 2019, regulamenta o inciso II do primeiro parágrafo do artigo 41 da Constituição, que prevê que uma das possibilidades para que o funcionário público perca o cargo seja “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”...

Repercute no Diário Oficial nomeação de Fernando Bezerra para o cargo de líder do governo no Senado

Foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União (primeira página da Seção 1) a nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para exercer a função de líder do governo no Senado. A escolha do senador para o cargo foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro nA terça-feira (19).

Na primeira legislatura do mandato, Fernando Bezerra foi líder do PSB na Casa entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017; vice-líder do governo Temer no Senado de setembro de 2017 até o final de agosto de 2018; e líder interino do governo (Temer) entre o final de agosto e o final de novembro do ano passado...

Derrotado na Justiça, ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho ganha cargo no governo da Bahia

Derrotado na Justiça para exercer qualquer cargo público por desvio de verba ou uso indevido, o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB), que chegou a ser eleito ano passado para deputado federal, ganhou um cargo no governo de Rui Costa (PT).

O comunista foi nomeado assistente especial, símbolo DAS-2A, do Quadro Especial da Casa Civil, para ter exercício no gabinete do governador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). ..

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo Cadastro Reserva  para o cargo de Fonoaudiólogo(a)

O Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo Cadastro Reserva  para o cargo de Fonoaudiólogo(a). Atenção: os candidatos precisam ter registro no conselho da Bahia.

As inscrições acontecem no período de 18 a 20 de fevereiro de 2019 e serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] ..

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo (Cadastro Reserva) para o cargo de Auxiliar Administrativo

O Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo (Cadastro Reserva) para o cargo de Auxiliar Administrativo. Os interessados devem realizar a inscrição no período de 11 a 12 de fevereiro de 2019.

As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] ..

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo - Cadastro Reserva para o cargo de Agente Operaciona (Maqueiro)

O Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo - Cadastro Reserva para o cargo de Agente Operaciona (Maqueiro). O período de inscriçãoe é de  07 a 08 de fevereiro de 2019. As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] 

O Processo Seletivo constará de etapas de avaliação de conhecimentos e habilidades específicas ao cargo, de caráter eliminatório e classificatório...

Ministro do Turismo de Bolsonaro é exonerado do cargo

O presidente Jair Bolsonaro exonerou Marcelo Álvaro Antônio do cargo de ministro do Turismo, conforme publicação no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (6). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, no entanto, que ele retornará ao posto após assumir o mandato de deputado federal. “É para tomar posse como deputado. Ele volta após as formalidades da Câmara dos Deputados”, afirmou.

Suspeitas..

Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo - Cadastro Reserva para o cargo de Fonoaudiólogo(a)

O Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo - Cadastro Reserva para o cargo de Fonoaudiólogo(a). As inscrições acontecem no período de 06 a 07 de fevereiro de 2019. Atenção: o cargo exige ter registro no conselho da Bahia.

As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected]  O Processo Seletivo constará de etapas de avaliação de conhecimentos e habilidades específicas ao cargo, de caráter
eliminatório e classificatório..

Secretário da Educação assume cargo nesta sexta-feira

A nomeação do novo secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (1°). Ele será o primeiro gestor anunciado pelo governador Rui Costa a tomar posse do cargo, em virtude da proximidade do início do ano letivo na rede estadual de ensino. 

A posse dos outros secretários ocorrerá em ato oficial na tarde da próxima quinta-feira (7), em local e horário a serem definidos. O governador já confirmou o nome de outros 13 secretários e do procurador-geral do Estado. Os titulares das outras 10 pastas serão anunciados até terça (5)...

Tribunal de Justiça da Bahia reconduz o prefeito de Abaré Fernando Tolentino ao cargo

O Tribunal de Justiça da Bahia, emitiu uma decisão hoje (09) que reconduz ao cargo de prefeito de Abaré, Fernando Tolentino. Ele tinha sido afastado do cargo dia passado pela Câmara de Vereadores de Abaré.

Contra o prefeito pesa a acusação de que o mesmo teria alugado um imóvel, em condições inadequadas para uso, o valor do aluguel também foi questionado, R$ 8.600,00...

Petrolina: Miguel reduz secretarias e investe em cargos técnicos, Plinio Amorim assumirá o Planejamento e gestão administrativa

O prefeito Miguel Coelho sancionou a lei que redefine a gestão administrativa da Prefeitura de Petrolina. O chefe do executivo reduziu de 11 para 9 secretarias, além de extinguir a empresa Vale Digital. As mudanças foram motivadas para melhorar o desempenho de setores estratégicos e facilitar a captação de recursos junto a órgãos federais e outras entidades.

Com a reforma administrativa, fica criada a Secretaria de Governo e Agricultura, sob o comando de Simão Durando. Cultura e Esportes serão vinculados à Educação, gerida por Margareth Zapponi. Já a pasta de Planejamento absorverá o setor de Gestão Administrativa, ficando sob o comando de Henrique Guerra em janeiro, e depois disso, assumirá Plínio Amorim. Por fim, Desenvolvimento Econômico e Turismo foram anexadas e serão conduzidas por Emício Junior...

Pernambuco: Cerimônia prestigiada marca transmissão de cargo na Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Uma cerimônia bastante prestigiada marcou a transmissão de cargo na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco. Mais de 650 pessoas estiveram presentes na solenidade, quando o novo gestor da pasta, Dilson Peixoto, recebeu o cargo de seu antecessor, Wellington Batista, que esteve à frente da antiga Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária.

O evento aconteceu ontem quinta-feira (03/01) no auditório do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), reunindo gestores estaduais e municipais, poder legislativo, representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais, entidades, federações, sindicatos e dezenas de gestores e servidores da casa e órgãos vinculados (IPA, Iterpe, ProRural, Adagro e Ceasa), além de familiares do novo secretário...

Edson Duarte transmite cargo ao novo ministro do Meio Ambiente

O novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assumiu ontem quarta-feira (2/1) em Brasília, após cerimônia de transmissão de cargo com o antecessor, Edson Duarte. Salles afirmou que dará continuidade ao trabalho que vem sendo feito e pretende contar com o apoio dos setores produtivos, governamentais e não governamentais, além da academia. “Estamos aqui para construir algo pelo Brasil, imbuídos de um espírito comum, em prol do povo brasileiro”, destacou.

“Parceria. Acho que é uma grande palavra que nós temos aqui. Uma parceria entre todos os diversos segmentos que querem um meio ambiente saudável e um país sustentável, que se desenvolva economicamente. Não há desenvolvimento na área ambiental sem que haja, também, sustentação econômica”, disse Salles. ..

Ministros mais próximos de Bolsonaro assumem cargos antes dos demais

Os 22 ministros do novo governo assumem os cargos na próxima quarta-feira (2) em diferentes horários. Segundo a Agência Brasil, os ministros que mantém relação mais direta com o presidente devem ocupar os cargos antes dos demais. As primeiras transmissões de cargos marcadas para as 9h serão, conjuntamente, dos novos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, e da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Sergio Moro assumirá a Justiça e Segurança Pública também pela manhã.

A pasta comandada pelo ex-juiz federal abarcará atribuições de áreas que, atualmente, estão distribuídas em outros Ministérios como o de Segurança Pública e Trabalho (registros sindicais). Ainda pela manhã, Marcos Pontes recebe o bastão das áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação e do atual Ministério das Comunicações na Esplanada e o Almirante Bento Costa e Lima, o de Minas e Energia. A primeira mulher confirmada para o primeiro escalão de Bolsonaro, atual deputada Tereza Cristina, assume a Agricultura. Depois de um pronunciamento, a nova ministra já empossa os secretários da pasta...

Câmara gastará R$ 19,5 mi com novos cargos em 2019

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 19,5 milhões no próximo ano com a criação de 127 novos cargos para as lideranças partidárias. Na semana passada, deputados aprovaram um projeto com novas regras sobre a distribuição de assessores. Com base no texto e com o desenho da legislatura que assume em 1.º de fevereiro de 2019, há um crescimento no número de assessores e aumento nos gastos com pagamento de salários. O montante e o número de cargos estão previstos no Orçamento 2019. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que não houve aumento do orçamento da Câmara. Segundo Maia, as despesas resultantes do projeto serão compensadas com o contingenciamento.

Atualmente, pela regra vigente, dependendo do tamanho da bancada, os partidos podem ter de dois a 134 cargos, entre servidores e comissionados. O novo texto, que passa a valer já para a próxima legislatura, prevê que os partidos poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos. Pela regra antiga, partidos como MDB e o PR, por exemplo, poderiam ter 77 cargos em suas lideranças; agora, poderão ter 83. As legendas elegeram, respectivamente, 34 e 33 deputados nas eleições deste ano. A nova regra prevê também que somente os partidos que conseguiram cumprir a cláusula de barreira terão acesso a cargos para suas lideranças. Dessa forma, PHS, Patriota, PRP, PMN, PTC, Rede e DC não terão direito por não terem atingido a cláusula nas eleições de 2018...

Hospital Regional de Juazeiro abre processo seletivo para o cargo de enfermeiro e divulga aprovados para Técnico de Informática

0 Hospital Regional de Juazeiro abre Processo Seletivo - Cadastro Reserva, no período de 14 a 15 de dezembro de 2018. O Processo Seletivo (cadastro reserva) é para o cargo de Enfermeiro(a). As inscrições serão realizadas através do envio de currículo para o e-mail [email protected] 

O Processo Seletivo constará de etapas de avaliação de conhecimentos e habilidades específicas ao cargo, de caráter eliminatório e classificatório...

Clima tenso: Cúpula da Polícia Civil entrega cargos após reforma de Rui; governo diz desconhecer

A cúpula da Polícia Civil da Bahia vai entregar os cargos de chefia em todo o estado por causa das medidas enviadas pelo governador reeleito Rui Costa (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão foi tomada durante reunião dos delegados nesta terça-feira (11). Ainda não há informações se o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, também entregou o cargo.

De acordo com o delegado Fabio Lodelo, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia, são mais de 200 delegados em posição de chefia. “Já estamos providenciado a substituição no interior. Coordenadores regionais e delegados titulares, que têm funções de chefia, estão entregando os cargos. São mais de 200. Ele [Rui Costa] está congelando o teto, com corte financeiro”, pontuou, ao Bahia Noticias...

Oposição diz que governador precisa esclarecer extinção de 1,8 mil cargos e criação de 1,6 mil

O pedido de vista apresentado pela Bancada de Oposição, na sessão desta quinta-feira (06/12), referente a um projeto do lei do Executivo, que sobrestava a pauta conseguiu adiar a votação de propostas que integram o "pacote de maldades" do governador Rui Costa (PT), na Assembleia Legislativa da Bahia. A estratégia oposicionista foi a de prolongar o debate e buscar mais explicações do Governo, em relação a questões que apresentam controvérsias, dentro da reforma administrativa. Segundo o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM), o gestor estadual precisa esclarecer a extinção de 1.834 cargos e a criação de mais 1.615 cargos em comissão e mais 6 no Quadro Especial da Casa Civil, havendo uma redução de 213 cargos na administração pública estadual, pertencentes ao DAI -6 com salário de R$ 788,06. Além desses podem ser extintos 212 cargos da Conder, empresa pública que o Governo propõe também acabar.

"A reforma administrativa do governador apresenta incoerências, quando propõe extinguir cargos, criar outros e ainda aumentar o salário de alguns. Tudo isso está sendo colocado sem nenhuma clareza. É preciso que essas questões sejam mais debatidas e que a população saiba o que está acontecendo, pois o governador se elegeu dizendo em sua propaganda que o estado da Bahia estava às mil maravilhas e agora vemos que isso era apenas um discurso eleitoreiro e que as contas não estavam equilibradas", criticou...