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23 de Novembro de 2024

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Prefeito de Irecê sofre representação ao MPE e terá que pagar multa de R$ 15 mil

Na sessão desta terça-feira (31), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia formulada contra o prefeito de Irecê, Elmo Vaz Bastos de Matos, em razão de irregularidades na contratação – por inexigibilidade de licitação – de empresas para prestação de serviços de contabilidade e jurídico nos anos de 2017 e 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi imputada uma multa no valor de R$ 15 mil.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Antônio da Silva Jesus e Margarida Cardoso Batista e indicou que não foi demonstrada a natureza singular dos serviços contratados, bem como a notória especialização das empresas, de modo a inviabilizar a possibilidade de competição e, consequentemente, o regular procedimento licitatório. Os contratos apontados como irregulares somam R$1.158.190,00...

Codevasf fará o 1º leilão de irrigação do país: o maior lance terá de pagar outorga e fazer investimentos de R$ 1 bilhão

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, fará o 1º leilão de irrigação do país.

A Codevasf vai leiloar, por pelo menos R$ 82 milhões em outorga, 50.531 hectares do Projeto Baixio de Irecê, na Bahia, dos quais 31,5 mil são de áreas irrigáveis. O leilão ocorre nesta quarta-feira (1º/6), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3)...

Programa de monitoria Mais Estudo oferta bolsa de R$ 100 por mês e inscrição segue até sexta-feira (3)

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) prorrogou, até sexta-feira (3), o período de adesão das unidades escolares da rede estadual de ensino no Sistema de Gestão do Programa Mais Estudo. Os candidatos estão sendo selecionados a partir de uma listagem de estudantes aptos e pré-habilitados pela Secretaria da Educação do Estado, baseada em suas notas.

A iniciativa, ofertada pelo governo do Estado, por meio da SEC, oferece uma bolsa de R$ 100, por mês, durante os seis meses de vigência do programa, para os estudantes monitores. No aviso publicado no Diário Oficial, do último sábado (28), ficou mantida a data de 1º de junho para o início da monitoria dos estudantes identificados no sistema até o dia 27 de maio. E o início no dia 6 de junho para os estudantes identificados até o dia 3 de junho, no mesmo sistema...

Recife anuncia suspensão do São João; R$ 15 milhões serão destinados para atingidos pelas chuvas

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), a suspensão dos festejos juninos, incluindo São João e São Pedro. 

Com a medida, o município poderá redirecionar R$ 15 milhões em recursos para ampliar os esforços de apoio às ações que estão sendo realizadas para mitigar os danos das chuvas...

Compras até 31 de maio podem participar do próximo sorteio de R$ 1 milhão do Nota Premiada Bahia

Ainda dá tempo de participar da edição 2022 do sorteio especial de R$ 1 milhão pela Nota Premiada Bahia. Para ampliar as chances de ser contemplado com o prêmio milionário a ser entregue a um único ganhador, que ficará conhecido no dia 4 de julho.

É preciso correr porque termina no final deste mês o prazo para inserir o CPF na nota fiscal, o que permitirá a geração dos bilhetes a serem sorteados. Participarão do sorteio todos os bilhetes relativos às compras realizadas entre 1° de junho de 2021 e 31 de maio de 2022...

Sepromi investe mais de R$ 13 milhões em projetos que reduzem vulnerabilidades sociais e econômicas da população negra, diz assessoria 

Desde 2017, o Governo do Estado, através da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), tem viabilizado editais em celebração à Década Afrodescendente, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades sociais e econômicas da população negra, principalmente dos segmentos de povos e comunidades tradicionais, jovens e mulheres.  

Ao longo dos últimos cinco anos, mais de R$ 13 milhões foram investidos no incentivo de projetos e iniciativas de organizações da sociedade civil com sede e funcionamento na Bahia e atuação no campo da promoção da igualdade racial. ..

Cerca de R$ 1,8 milhão é investido em construção de nova sede da Deam em Juazeiro

Moradoras de Juazeiro, a partir do segundo semestre, vão contar com nova sede da Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam). A unidade, que passará a atender em um novo espaço situado na Rua Eliete Costa, no bairro Novo Encontro, está com 25% das obras executadas e tem o investimento de cerca de R$ 1,8 milhão do Governo do Estado.

A iniciativa faz parte do pacote de modernização das estruturas da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que, somente na primeira etapa, prevê o investimento de mais de R$ 80 milhões na construção de novas unidades, reformas e manutenções. Além de mais ampla, construída em um terreno com cerca de 1,5 metros quadrados, a sede da Deam terá sala para atendimento psicológico e espaço de acolhimento infantil para filhos das vítimas. Também haverá locais reservados para assistência social e reconhecimento de suspeitos, entre outras áreas...

Em Juazeiro, Rui Costa autoriza nova maternidade, inaugura armazém e anuncia investimentos que ultrapassam R$ 166 milhões

Juazeiro, no norte baiano, vai ganhar uma nova maternidade de alto risco, com 120 leitos. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada nesta quarta-feira (27) pelo governador Rui Costa, durante visita ao município. A unidade fará parte do complexo do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) e reforça a rede de atendimento materno-infantil no estado.

Os leitos serão distribuídos entre internação obstétrica, cirúrgica e clínica médica, além daqueles destinados aos cuidados intensivo e semi-intensivo neonatal. "Aqui, nós vamos aplicar pelo menos R$ 50 milhões que vão para a construção de mais de 120 leitos, leitos de UTI neonatal, espaço para emergência obstétrica, que vai garantir um atendimento digno para todas as mulheres que precisem ter parto de alta complexidade", detalhou Rui Costa.  ..

Próxima quarta-feira (20), Caixa começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do FGTS

Na próxima quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro  e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos...

Brasileiros pagam R$ 12 bi em impostos e subsídios por mês e têm conta de luz entre as mais caras do mundo

Os brasileiros pagam cerca de R$ 12 bilhões por mês em tributos e subsídios na conta de luz, segundo dados da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace). O levantamento aponta uma alta de 47% no valor dessas taxas e encargos ao longo dos últimos quatro anos.

Não à toa, o custo da energia no Brasil, em relação à renda per capita, é hoje o segundo maior do mundo, atrás somente da Colômbia, entre 33 países pesquisados. Ou seja, dentro do orçamento das famílias, o gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Canadá, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia...

Valores a receber de até R$ 10 concentram 69,8% dos casos

O Banco Central (BC) atualizou ontem (30) o balanço das liberações de valores esquecidos em instituições financeiras. Os saldos residuais de até R$ 10 representaram 69,8% das liberações para pessoas físicas, pequena diferença em relação aos 69,7% do levantamento divulgado há duas semanas.

O balanço sofreu pequenas mudanças porque, nesta semana, as instituições financeiras informaram novos valores esquecidos ao BC. Ao todo, cerca de 200 mil correntistas que não teriam valores a receber na rodada inicial terão saldos residuais...

FNDE diz que previsão é repassar mais de R$ 15 bilhões em salário-educação para estados e municípios

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte informou que já repassou mais de R$ 1,36 bilhão do salário-educação a estados e municípios, que devem ser investidos em infraestrutura escolar, material didático e transporte para alunos. 

“O salário educação é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. Cabe ao gestor local definir qual a melhor destinação de recursos, de acordo com a realidade de cada rede. Pode investir em várias ações, como: capacitação de professores, construção, reforma, ampliação de escolas”, explicou...

Estados aprovam ICMS único para diesel de até R$ 1,0060 por litro

Os secretários estaduais de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (24) o “Convênio ICMS”, que disciplina a cobrança do imposto para o óleo diesel. A proposta cria uma alíquota com custo padrão fixo por litro e prorroga o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, etanol e gás de cozinha por mais 90 dias. Assim, a medida segue em vigor até 30 de junho, e as novas normas passam a valer no dia seguinte: 1º de julho.

A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pelo acordo, a alíquota estadual para o litro de óleo diesel S10, o mais difundido no país no momento, foi fixado em um teto de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro do ano passado...

Governo bloqueia R$ 1,72 bilhão do Orçamento de 2022

A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) R$ 1,722 bilhão do Orçamento de 2022, anunciou há pouco o Ministério da Economia.

Segundo a pasta, o bloqueio será necessário para recompor despesas com o funcionalismo público, que estavam subestimadas, e aumentar subsídios...

Capes anuncia investimento de R$ 178 milhões na pós-gradução

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o investimento de R$ 178 milhões para manutenção de equipamentos, aquisição de materiais de laboratórios, participação em eventos e publicação de conteúdos científicos em cursos de pós-graduação. Os recursos fazem parte dos programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap) e de Excelência Acadêmica (Proex). 

O Proap é um programa de financiamento das atividades dos cursos de pós-graduação. A ideia é oferecer melhores condições para a formação dos estudantes. Já o Proex foi criado para manter o padrão de qualidade dos programas de pós-graduação com nota 6 ou 7...

Ao divulgar resultados do Instituto de Previdência de Juazeiro em 2021, prefeitura omite atrasos que superam R$ 10 milhões

A APLB Sindicato em Juazeiro vem a público denunciar a prefeitura em relação ao Instituto de Previdência do município (IPJ) quando anunciou no dia 18 de março, de forma mentirosa, ações positivas que teriam sido realizadas no ano de 2021.

Há pouco tempo, a APLB informou a população através de texto veiculado na imprensa e de conhecimento de todos que havia uma dívida da prefeitura com o IPJ de R$ 8mi, além da perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - documento que atesta a saúde financeira e atuarial do IPJ.  ..

Deputado Roberto Carlos leva R$ 1,9 milhão para pavimentação de Ibipitanga

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, através de Emenda Parlamentar de sua autoria, garantiu o investimento de mais de R$ 1,9 milhão para pavimentação e drenagem superficial de águas pluviais, em Ibipitanga.

De acordo com o parlamentar, este recurso atende a reivindicação do prefeito Beto, que apresentou ao deputado Roberto Carlos e contou com todo o empenho do governador Rui Costa. “Seguiremos, unidos, trabalhando ainda mais pelo desenvolvimento dos ibipitanguenses”, concluiu o parlamentar...

Duas apostas dividem prêmio de R$ 189,3 milhões da Mega-Sena deste sábado (19)

A Caixa Econômica Federal realizou, neste sábado (19), o sorteio do concurso 2464 da Mega-Sena. Duas apostas acertaram os seis números e dividiram um prêmio de R$ 189,3 milhões, totalizando R$ 94.690.936,18 para cada. As dezenas sorteadas foram: 02, 07, 24, 43, 52 e 56.

Além do prêmio principal, 496 apostas acertaram a quina e levaram R$ 35.454,28 cada. Outras 31.802 pessoas acertaram quatro números, com valor de R$ 789,94 para casa uma...

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 190 milhões neste sábado (19)

A Mega-Sena está acumulada há 12 sorteios e pode pagar R$ 190 milhões no sorteio deste sábado (19/) pelo concurso 2.464. O prêmio é o maior da modalidade nos concursos regulares em dois anos e quinto maior na história da Mega-Sena, também sem considerar a Mega da Virada.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, que fica na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias CAIXA no Facebook e canal CAIXA no YouTube...

Governo anuncia antecipação do 13º de aposentados do INSS e saque de R$ 1 mil do FGTS

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência e o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As medidas serão formalizadas em cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória (MP) e um decreto autorizando as medidas. A colunista do g1 Ana Flor havia antecipado os principais anúncios...

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