A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a mudar aumentando os riscos climáticos, aponta um mapeamento divulgado, nesta quarta-feira (21), pela MapBiomas.
De acordo com o estudo que analisa dados de 1985 a 2023, o país já acumula um saldo negativo de 33% das áreas naturais de seu território, que incluem a vegetação nativa dos biomas, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas...
Está em tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Roberto Carlos, que institui o programa de apoio psicológico às mães que sofreram perda gestacional, natimorto e perda neonatal.
Este programa abrange todas as unidades de saúde, públicas e privadas, contratadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)...
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Duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 136/2023. Uma parte do repasse — R$ 6,7 bilhões — será distribuída entre os municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre julho e setembro deste ano.
A outra parte é a compensação aos estados pelo que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022. O projeto do Executivo, que já foi aprovado pelo Senado, agora espera sanção do presidente da República, o que precisa acontecer até 31 de outubro...
Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram na segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.
No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado...
Para a psicologia existem vários tipos de luto e, levando em consideração a importância de refletir de forma madura sobre esse estágio, o Setor de Promoção à Saúde da Unidade Siass Univasf irá promover um bate-papo sobre assunto.
Com o título “Perdas e Lutos: nas diferentes perdas da vida, o desafio do luto”, o evento irá acontecer no dia 25 de julho, às 16h, de forma remota. São 25 vagas destinadas aos servidores da Univasf, que podem se inscrever até o dia 20 de julho...
Durante a mobilização nacional de prefeitos, que ocorre em Brasília nesta terça-feira (5), o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, e lideranças municipalistas entregaram ao presidente da República Jair Bolsonaro um documento com a pauta prioritária dos municípios brasileiros.
Os gestores demonstram preocupação com uma série de medidas que estão em curso no Congresso Nacional e anualmente podem retirar R$73 bilhões da receita corrente líquida dos municípios...
Segue sem acordo com os Estados a proposta de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governadores não saíram satisfeitos com a ideia do governo de compensação do imposto...
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A ciência que criou a vacina para a Covid-19 também pode indicar os caminhos para recuperar os estragos que a pandemia causou na educação já a partir do ano letivo de 2022, início de uma longa caminhada para retomar níveis de aprendizagem perdidos. Na avaliação de pesquisadores educacionais, não há geração perdida com práticas guiadas por evidências científicas.
"No mundo inteiro já há pesquisadores e métodos estabelecidos para garantir a aprendizagem. É um campo bastante confiável", analisa Guilherme Hirata, pesquisador da consultoria IDados...
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Mais de 2 mil produtores de frutas da cidade de Petrolina já contabilizam prejuízos da ordem de R$ 60 milhões, com a perda de 30 mil toneladas de uva e manga em decorrência das chuvas que caem no município desde o dia 9 do mês passado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR).
A situação, que se agravou com as precipitações que ocorreram no último dia 25, feriado de Natal, e atingiram até 300 mm em algumas localidades da zona rural do município, encharcou os pomares, aumentou as doenças a exemplo do míldio e vem comprometendo a produção das frutas nas etapas de poda, colheita e floração. No caso da uva, a fruta mais sensível às condições climáticas, o excesso de água gera quebra de produção, atraso de colheitas e, consequentemente, falta de produto no mercado...
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse nesta sexta-feira (25) que a redução de medidas restritivas não é suficiente para a retomada do faturamento de pequenos negócios, já que a queda de receitas se mantém estável desde fevereiro.
Observou, no entanto, que até 9,5 milhões de pequenos negócios podem ter retomado o nível equivalente ao registrado antes da pandemia da covid-19 até 1 de setembro de 2019, o que representa cerca de 54% do universo de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas brasileiras...
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (5) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostrou que Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul são os estados que registraram as quedas mais intensas da atividade econômica em 12 meses de pandemia. O Pará foi o único que registrou crescimento no período.
A análise considerou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para os três grandes setores da economia – indústria, comércio e serviços – para os 14 estados onde é realizada a Pesquisa Industrial Mensal. Juntos, estes estados representam 87,8% do PIB nacional e 79,8% da população, segundo os dados do IBGE...
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O mapa mais recente do Monitor de Secas aponta avanço do nível de seca grave na região Nordeste. A ferramenta indica que, em outubro, a taxa era de 23,02% e passou para 36,03% em novembro. Neste nível, os possíveis impactos são perdas de cultura ou pastagens, escassez e restrição de água imposta.
De acordo com o monitoramento divulgado nesta semana, a região apresenta atualmente 88,61% do seu território com algum nível de seca, segundo a classificação do Monitor. Somente áreas localizadas nos litorais ainda estão classificadas sem seca relativa. A área com nível um pouco mais intenso, classificado como extremo, está situada em uma faixa entre o norte da Bahia e Pernambuco, totalizando cerca de 2% da região Nordeste...
Na memória afetiva do povo nordestino, o mês de junho é um dos mais importantes do ano. O motivo: as festas juninas. Primeiro porque é celebrado o tempo colheita e a partilha.
Segundo porque vem logo na memória o som da sanfona e do triângulo, dos traques e bombas, o cheirinho do bolo de milho e aipim, o sabor dos licores e as coreografias das quadrilhas. Dá até pra lembrar do calor e a cor vibrante das labaredas das fogueiras. Sem esquecer do mais importante, as famílias se reunindo para compartilhar o momento. Santo Antônio, São João e São Pedro são festejados neste mês. ..
O saneamento básico é considerado uma das infraestruturas mais atrasadas do Brasil e enfrenta dificuldades diversas e que vão além da expansão das redes de água e esgotos. Há problemas graves de eficiência no setor, que comprometem a qualidade dos serviços para o cidadão e a própria sustentabilidade financeira dos operadores.
Um dos desafios diz respeito a perdas de água potável, que seriam suficientes para abastecer um terço da população brasileira durante um ano. Esse gargalo exige medidas de gestão para enfrentar e mitigar vazamentos, furtos, erros de leitura do hidrômetro, entre outros fatores, que causaram um prejuízo acima de R$ 11 bilhões em 2017...
A chuva tanto pedida pelos agricultores veio, mas, choveu demais. Na zona rural de Petrolina, no interior de Pernambuco, produtores de uva calculam os prejuízos, que, em seis dias de precipitação, já chegam a R$ 7 milhões e uma perda de 650 toneladas da fruta. Os pomares estão molhados, trabalhadores parados e os produtos perecendo.
Segundo cálculos do Sindicato dos Produtores Rurais do município (SPR), feitos a partir dos relatos dos fruticultores, há a estimativa de que 35% da produção de uva que estava pronta para colheita tenha sido comprometida com a chuva, que registrou uma média de 90 milímetros nas regiões de fazendas. "A maioria das variedades de uva não suporta tanta água", comenta o gerente executivo da entidade, Flávio Diniz...
O deputado estadual Fábio Souto (DEM) criticou novamente, durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (8), a falta de posicionamento do Governo do Estado em relação ao Centro de Convenções da Bahia. "Para completar a novela, o Estado agora cogita que pode ser construído um Centro de Convenções no Parque de Exposições. Quando nós teremos um novo Centro de Convenções na nossa capital? As perdas para o trade turístico são incalculáveis!", enfatizou o parlamentar.
O local, que vem sendo tema amplamente discutido na mídia, teve parte da sua fachada totalmente destruída, após um desabamento que ocorreu no dia 23 de setembro deste ano. Depois do ocorrido, muito se falou sobre o posicionamento do Governo do Estado em relação ao acidente, mas nada de concreto foi declarado pelo Executivo. ..
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Sindicatos dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) se posiciona contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, do Executivo, que propõe o alongamento das dívidas de Estados e do Distrito Federal com a União por até 30 anos, contados do contrato original, se eles cumprirem medidas de restrição fiscal. O projeto foi aprovado por 282 votos a 140, no último dia 10.
A forte pressão exercida por todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos presentes levou o governo a concordar com a retirada do texto da exigência dos Estados congelarem por dois anos as remunerações dos servidores públicos. “Encampamos várias mobilizações aqui em Petrolina na perspectiva contrária ao pacote de ajuste fiscal”, frisa Walber Lins, presidente do Sindsemp.
Lins explica que o PL é muito nocivo para os servidores brasileiros. “Ele trazia perdas de direitos já conquistados, a exemplo da perda da licença prêmio, adicional de tempo de serviço, suspensão do reajuste em dois anos consecutivos, ou seja, em 2017 e 2018, bem como a suspensão do concurso público também nos próximos dois anos, e a suspensão de carreira. Além de estabelecer a alíquota de 14% de contribuição previdenciária do servidor, de 11% para 14%, um recolhimento a mais de previdência, o servidor público que estaria pagando a conta”, explica.
O Sindsemp se mobilizou frente a Fesiasp para pressionar os deputados e senadores a se posicionarem contra ao Projeto que é danoso ao servidor. “Existe um calendário de mobilização das centrais sindicais e o Sindsemp não poderia está de fora desse contexto de rebater qualquer projeto que venha prejudicar o funcionalismo público”, acrescenta o presidente. “Não é responsabilidade do servidor pagar a conta, nós não vamos pagar essa conta”, afirma Walber Lins.
PL
O inciso II do art. 4º proibia a concessão de reajuste ao funcionalismo público por 24 meses, preservando apenas os oriundos de decisão judicial ou de lei anteriormente aprovada. Com sua supressão, fica mantido como limite do crescimento das despesas primárias correntes a variação da inflação aferida anualmente pelo INPC.
Isso significa que o total das despesas primárias correntes, dentre as quais as de pessoal, não poderá aumentar acima da variação da inflação do período anterior. A reposição salarial da inflação está permitida, mas deve ser objeto de negociação entre os servidores e os governos. Se o governo aumentar outras despesas acima da inflação, isso prejudicará a reposição total ao funcionalismo. Da mesma forma, se alguma categoria conseguir algo acima da inflação, outras áreas terão que ter suas despesas reduzidas, para que o total das despesas não extrapole o limite estabelecido.
Alguns destaques ainda estão pendentes de alteração. Dois deles dizem respeito aos artigos 7º e 8º do substitutivo, que tratam da modificação, na Lei Complementar nº 148/2014 e Lei nº 9.496/97, respectivamente, da expressão "funcionalismo público" por "despesas com pessoal". Essas leis tratam da negociação das dívidas feita no ano de 1997 e da renegociação autorizada no ano de 2014. Para o relator, a alteração apenas faz a adequação dos termos dessa lei ao já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O terceiro destaque trata de limite para utilização do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados no pagamento das dívidas. O último destaque é o que resgata emenda proposta pelo PRB (246) e pelo PPS (286), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo as Administrações Tributárias dos limites previstos nos artigos 23 e 24 da LC 101/2001...
Uma das grandes preocupações de quem vive da criação de cabras e ovelhas em regiões de clima semiárido e chuvas esparsas como o sertão da Bahia é o alimento para o rebanho em época de grandes estiagens. Nos municípios da região norte do Estado, como Juazeiro, Remanso, Casa Nova, Curaçá e Uauá, a última chuva que caiu foi no mês de Janeiro deste ano e sete meses depois o pasto no meio da caatinga já começa a faltar. Para muitos, a falta de alimento significa vender os animais mais cedo e muitas vezes por preços que não agradam quem cria.
Planejamento para conviver com a seca..
A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Após atestar que a Bahia foi bem sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o Estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.
Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97, avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos Estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento.
O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.
Contas de 2015
O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%). De acordo com o secretário Manoel Vitório, além de manter o nível de investimento, o governo fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com baixo nível de endividamento. Isso num cenário em que o Estado, além das perdas com os repasses do FPE, deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União.
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