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22 de Novembro de 2024

Foram encontrados 76 registros para a palavra: MP-BA

MP-BA realizará audiências para reconhecimento de paternidade em Remanso, Casa Nova, Curaçá, Jaguarari e Sobradinho

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do programa ‘MP Comunidade’, realizará na próxima semana, entre os dias 25 a 29, audiências para reconhecimentos de paternidades nos municípios de Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Jaguarari.

A promotora de Justiça Aurivana Braga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), estará presente nos municípios de Casa Nova e Sobradinho. ..

MP-BA pede multa de R$ 8 mil contra candidatos por derrame de santinhos em cidade do sudoeste do estado

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil contra candidatos a prefeito e vereador nas cidades de Anagé e Caraíbas, no sudoeste do estado, pelo derramamento de santinhos durante a madrugada do dia 6 de outubro, dia das eleições municipais. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

O MP-BA, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes)...

Vereador é condenado a 20 anos de prisão por homicídio em Campo Formoso

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD), foi condenado, nesta quinta-feira (26), a 20 anos e seis de prisão pelo homicídio qualificado contra André Luiz de Oliveira Coelho. O caso ocorreu em novembro de 2016 e a sentença foi proferida durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador. As informações são do parceiro Bahia Notícias.

Segundo informações do Ministério Público estadual (MP-BA), realizados da denúncia contra o edil, a condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O candidato à reeleição ainda pode recorrer da decisão...

MPBA acata denúncia sobre esquema de grilagem de terras do Estado em Juazeiro

O Ministério Público da Bahia recebeu a denúncia junto com as provas e vai iniciar as investigações.

O Programa de Regularização Fundiária iniciou na gestão do então governador Jaques Wagner com a finalidade de doar até 1 hectare de terra para posseiros que moram na Zona Rural. O Programa teve continuidade na gestão do governador Rui Costa. ..

MPBA aciona Município de Juazeiro para implementar planos de gerenciamento de resíduos de unidades de saúde

O Ministério Público da Bahia ajuizou na última sexta-feira, dia 13, ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos para as unidades de saúde municipais. 

Segundo a promotora de Justiça Heline Esteves Alves, autora da ação, o MPBA recebeu, em 2021, uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos hospitalares em uma unidade de saúde do Município. A partir dessa denúncia foi instaurada uma investigação que constatou irregularidades no descarte e tratamento de resíduos sólidos em diversas unidades básicas de saúde da cidade, dentre as quais destacava-se o acúmulo de material hospitalar em locais inapropriados no interior das unidades. ..

MP-BA fará ajustes em normativo de funções após Sinjorba criticar lei aprovada na Assembleia

Em resposta às críticas feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) à Lei 14.763/2024, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), promotor Fabrício Patury, convocou uma reunião com a entidade para discutir o problema. O encontro foi um passo importante para abrir o diálogo sobre a reestruturação do quadro de pessoal do órgão, cuja legislação, na forma como foi aprovada em 14 de agosto passado pela Assembleia, atribuía funções exclusivas de jornalistas a publicitários e a profissionais de Letras Vernáculas.

Participaram da reunião o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a vice-presidente, Fernanda Gama e o assessor jurídico do sindicato, Victor Gurgel. Além do chefe de gabinete, Fabrício Patury, representaram o MP-BA o assessor de gabinete, Tiago Campello e as jornalistas Mariana Ramos e Cibele Gentil...

Prefeitura de Paulo Afonso consegue liminar para realizar evento após MP-BA apontar gastos excessivos

A prefeitura de Paulo Afonso, na divisa com Sergipe e Alagoas, conseguiu reverter uma decisão que havia suspendido a realização da Copa Vela 2024. A liminar que libera o evento foi concedida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Resende. As informações são do Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

No deferimento, a magistrada acolheu a justificativa da prefeitura de que a suspensão do evento provocaria grave lesão à economia e à ordem públicas, além do veto ocorrer às vésperas da festa, com os gastos já consumados em estrutura e atrações. A decisão da presidente do TJ-BA se sobrepõe à sentença do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso...

Cartilha anti-bullying nas escolas será lançada em seminário do Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançará nesta segunda-feira (26) a “Cartilha Bullying”, voltada para a conscientização a respeito do bullying e do cyberbullying nas escolas.

O lançamento será feito às 10h durante o “Seminário sobre Combate ao Bullying e ao Racismo nas Escolas” que reunirá especialistas e profissionais da educação para discutir a violência no contexto escolar...

'Golpe do Pix': MP-BA aponta que jornalistas formaram organização criminosa, desviaram e lavaram dinheiro doado para programa de TV

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que as 12 pessoas denunciadas por envolvimento no caso conhecido como "Golpe do Pix" formaram uma organização criminosa para desviar e lavar dinheiro que deveria ser repassado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os valores foram arrecadados através de entrevistas exibidas no programa "Balanço Geral Bahia", na emissora TV Record/Itapoan. As investigações apontam que cerca de R$ 410 mil deixaram de ser entregues aos que participaram das reportagens e seriam beneficiados...

Inspeção do MP-BA detecta irregularidades na estrutura do Espaço Gonzagão em Senhor do Bonfim

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou nesta quarta-feira (19) as inspeções nas estruturas de São João do município de Senhor do Bonfim. Durante os trabalhos foram identificadas irregularidades nas saídas de emergência do Espaço Gonzagão.  As informações são do Bahia notícias, parceiro da redeGN.

Conforme informações da equipe da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), as saídas de emergência não estão bem sinalizadas, o que pode dificultar a saída das pessoas em casos de emergência. ..

Promotora do MP-BA ressalta importância do Painel de Transparência

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, reforçou, na manhã desta quinta-feira, 13, durante o evento do “Selo de Transparência” da instituição, em Salvador, a importância do Painel da Transparência para o estado e detalhou a funcionalidade do instrumento.

“Esse Painel não é só de transparência, ele também permite que a gente chame de controle social, porque ele não foi construído para o controle dos órgãos, pois nós temos acesso às informações, mas é necessário que a sociedade saiba como estão sendo geridos os investimentos realizados nos festejos juninos. Ele auxilia os gestores para saber quais são os valores que estão sendo praticados pelos artistas”, disse...

MP recomenda suspensão de cobrança de sacolas plásticas em mercados

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.

Em nota, o órgão informou que a recomendação foi enviada para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que reúne as empresas em atuação no estado...

MP-BA prorroga prazo para apuração de suposto crime ambiental em Casa Nova

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco. As informações são do Bahia Notícias, parceiro da redeGN.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. ..

Ministério Público faz recomendação para retirada de estátua de Daniel Alves em Juazeiro

Pauta muito debatida após a condenação de Daniel Alves por crime de estupro em Barcelona, a retirada da estátua do ex-atleta no município de Juazeiro foi recomendada pelo Ministério Público estadual na última terça-feira (23).

O ex-jogador da Seleção Brasileira foi sentenciado por 4 anos e 6 meses de prisão pelo tribunal espanhol no dia 22 de fevereiro deste ano...

Terminal do sistema ferry-boat não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros, aponta MP-BA

O Ministério Público da Bahia apontou que o terminal do sistema ferry-boat, em Salvador, não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), dois dias após a fiscalização no local na terça (19).

A fiscalização no terminal de São Joaquim identificou diversos problemas que envolvem o serviço da Internacional Travessias, responsável pelo serviço, como acessibilidade, segurança e limpeza. Em nota, a empresa caracterizou os problemas apontados pelo órgão como uma "tentativa de excreção pública"...

MP-BA, TCE e TCM anunciam novidades para painel dos festejos juninos em 2024

Em 2024, o painel da transparência dos festejos juninos na Bahia terá nova edição. A meta é coletar e disponibilizar informações dos investimentos de todos os 417 municípios com atrações artísticas.

A ferramenta foi lançada oficialmente nesta terça-feira (27), em reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O painel é uma parceria do Ministério Público da Bahia, TCE e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

MP-BA recomenda proibição do uso de celular em salas de aula de escolas públicas e privadas em Pilão Arcado, no sertão do estado

Recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) pede ao município de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, que proíba o uso de celular nas salas de aula em todas as escolas da cidade, sejam públicas ou privadas. A orientação é direcionada às Secretarias de Educação Municipal e do Estado. 

Ao expedir a recomendação, o promotor de Justiça em substituição, Sebastião Coelho Correia, levou em consideração que o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos; e a necessidade de conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas...

MP-BA vai investigar contratações de grupos musicais no São João de cidade baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passará a investigar possíveis irregularidades na seleção de grupos musicais para apresentações no São João da cidade de Jequié, na Bahia, em 2023.

A investigação foi divulgada em Diário Oficial do MP-BA, na Edição nº 3.500, de 25/01/2024...

MP-BA oferece denúncia contra cinco homens por envolvimento na morte de Mãe Bernadete

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Bernadete Pacífico. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (16), às vésperas de o crime completar três meses.

Mãe Bernadete, como era conhecida, foi morta na noite de 17 de agosto deste ano, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador...

Sesau emite nota e esclarece que houve equívoco por parte da pasta sobre o alerta do MPT acerca do desligamento dos profissionais da área de saúde

Na última quarta-feira (18), o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Juazeiro, Allan Jones, explicava em vídeo o processo de suspensão dos contratos emergenciais na pasta. 

Na nota, a secretaria atribuiu ao Ministério Público do Trabalho, a determinação de que os contratos fossem, gradativamente, rescindidos, “para serem substituídos na mesma proporção a partir do mês de novembro, por meio dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, normalizando assim a quantidade de profissionais e os atendimentos”...

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