Termina hoje, segunda-feira (12) o prazo para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano pela Justiça Eleitoral.

Termina hoje, segunda-feira (12) o prazo para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano pela Justiça Eleitoral.

De acordo com normas da Justiça eleitoral os cargos de presidente e vice-presidente são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os demais postos são de responsabilidade de cada unidade federativa, ou seja, pelos TRE de cada estado...

Lista com 6.791 nomes inelegíveis por reprovação de contas mexe com "jogo de candidaturas"

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou ontem (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação com os nomes de todos os gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU.

Na lista constam 6.791 nomes, a grande maioria envolvida em casos provenientes do Nordeste (2.710), seguido por Sudeste (1.552), Norte (1.201), Centro-Oeste (712) e Sul (600). Há também 16 nomes de pessoas que se encontram no exterior...

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis na Bahia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais...

TCU envia lista de mais de 6,7 mil potenciais inelegíveis em 2016

Uma lista com 6.738 nomes de possíveis pré-candidatos com contas rejeitadas foi enviada nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os listados podem ser condenados pela Corte Eleitoral à inelegibilidade. Entre eles aparece o vice-presidente do diretório nacional do PT, Alberto Cantalice. O processo contra o petista se trata da aplicação irregular de recursos do fundo partidário, recebidos pelo diretório regional do partido no Rio de Janeiro em 2006. A operação foi julgada irregular em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral e a ação sobre o caso transitou em julgado no TCU no último dia 1º de junho. Conforme o Estadão, as contas podem ser reprovadas pelo TCU por mera omissão na prestação de contas, em que não há necessariamente um dano ao erário, ou por casos mais graves, como corrupção e gestão ilegal dos bens públicos.

A lista envolve pessoas com ou sem cargo público que administraram recursos de vários tipos, como os destinados a bolsas de estudo ou até para realização de obras federais. A sanção de torná-las inelegíveis tem como base a Lei da Inelegibilidade. A regra prega que são inelegíveis as pessoas que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que tenham cometido ato de improbidade administrativa no exercício de cargo ou função pública. Ainda segundo o Estadão, a lista será atualizada diariamente e poderá crescer até o último dia do ano...

Dagmar Nogueira e Joseph Bandeira na lista do TCU

Uma lista com 6.738 nomes de pessoas que tiveram contas consideradas irregulares e figuram na condição de inelegíveis foi divulgada pelo TCU e encaminhada para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira(9).

Na relação constam os nomes de pelo menos dois pré-candidatos na região do São Francisco: Joseph Bandeira, de Juazeiro, e Dagmar Nogueira, de Casa Nova...

Ficha Limpa: tribunais, municípios, assembleia e câmara baianos alimentarão sistema que cadastra inelegíveis

Dados comporão o “SisConta Eleitoral”, sistema mantido pelo MPF para subsidiar a análise de pedidos de registro de candidatura

Por meio da Resolução nº 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles os Tribunais de Justiça, de Contas, Poder Legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais...