O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o salário do ex-presidente Jair Bolsonaro e e também de outros 24 militares indiciados pela Polícia Federal nesta semana por golpe de Estado seja suspenso.
No geral, 37 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e também por organização criminosa...
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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) entrou com um pedido na Justiça Federal para suspender e retificar o concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024.
O Coren-BA alega que o edital desrespeita a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial dos técnicos de enfermagem...
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A publicidade de jogos de apostas online de cota fixa, as chamadas bets, para crianças e adolescentes em todo Brasil deverá ser suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A decisão também cobra a adoção de medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para as apostas.
A liminar, que ainda será analisada em sessão extraordinária no Plenário Virtual nesta quinta-feira (14), das 11h às 23h59, foi tomada no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) propostas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo partido Solidariedade...
O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro comunica que, devido ao superaquecimento de um cabo em uma das bombas de captação de água, ocorrido após as recentes chuvas, o abastecimento será temporariamente interrompido em toda a cidade nesta terça-feira (12).
A equipe técnica já está atuando na resolução do problema, com previsão de conclusão até o final do dia. O fornecimento de água será restabelecido de forma gradativa a partir das 14h, caso não ocorram imprevistos...
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A coordenação-geral do Planserv recebeu um comunicado da direção do Hospital da Bahia, nesta terça-feira (5), informando sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência para beneficiários da assistência de saúde estadual, a partir desta quinta-feira, dia 7 de novembro.
De acordo com o hospital, um "redimensionamento da unidade" motivou a decisão pela descontinuidade desse tipo de serviço...
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A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos do SAAE Ambiental, SEFAZ, Procuradoria do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial.
Novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos...
Alvo de muitas polêmicas e ações judiciais, de idas e vindas, anulações e ações no sentido de concluir o processo para suprimento de vagas no município de Juazeiro, o Concurso Público que tem provas remarcadas para este domingo (27) foi novamente suspenso, de acordo com decisão do Dr. José Goes, da 1ª Vara de Fazenda Pública Juazeiro, que acatou Mandato de Segurança impetrado na justiça pela Sra. Juliana Conduru Mendes Segatto.
No Mandato a impetrante alega, dentre outras reclamações, que “a nova data foi fixada em 27 de outubro de 2024, ou seja, uma semana após a publicação das novas regras”, o que descreveu como prejudicial aos candidatos inscritos: “a Impetrante, inscrita desde o dia 21 de agosto de 2024, foi surpreendida pela alteração do Edital e pela inclusão de um novo tema, que será objeto de 5 novas questões, as quais acrescem um total de 10 pontos ao máximo da pontuação em disputa, e que possui caráter eliminatório; que , é inegável que a administração pública pode promover alterações no Edital do concurso antes da data da realização das provas, todavia, isso não significa que está autorizada a subverter toda a sistemática programada desde a divulgação do concurso pois, ao promover tais alterações repentinas, a impetrante e todos os demais candidatos que as desconheciam serão prejudicados”, anotou...
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No último sábado (19) o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) remarcou as provas do concurso da Prefeitura de Juazeiro, na Bahia, para o dia 27 de outubro.
A decisão ocorreu após a publicação dos aditivos que incluíram o conteúdo referente à Lei Municipal que trata da cultura negra e sua importância para o município...
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Conforme publicado na REDEGN, a prefeitura de Juazeiro, através de um “instrumento de Agravo”, impetrado na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, tentou reverter uma decisão proferida no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho.
Ele suspendeu a realização de provas em concursos público realizado pelo município, sob a alegação de não cumprir o “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”...
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A prefeitura de Juazeiro, através de um “instrumento de Agravo”, impetrado na terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, tentou reverter uma decisão proferida no âmbito da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, que suspendeu a realização de provas em concursos público realizado pelo município, sob a alegação de não cumprir o “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”.
Em Agravo de Instrumento, a Prefeitura de Juazeiro solicitou no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia “A concessão de efeito suspensivo para que seja autorizada a continuidade dos certames, alegando, em síntese, que a suspensão das provas, programadas para ocorrer em 48 horas, acarretará prejuízos irreparáveis aos candidatos e à Administração Pública”;..
Na manhã desta sexta-feira (18) uma decisão publicada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, suspendeu o concurso público marcado para este domingo (20), no município. Leia aqui.
A decisão acatou pedido liminar impetrado na justiça através de ação popular, pelo senhor Márcio Ângelo Ribeiro, com a alegação, dentre outras razões, de violação do “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”, escreveram...
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Uma decisão publicada nesta sexta-feira (18) pela 1ª Vara da Fazenda Pública, em Juazeiro, assinada pelo Juiz Dr. José Goes Silva Filho, suspendeu o concurso público marcado para este domingo (20), no município.
A decisão acatou pedido liminar impetrado na justiça através de ação popular, pelo senhor Márcio Ângelo Ribeiro, com a alegação, dentre outras razões, de violação do “disposto no art. 60, do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso do Município de Juazeiro, instituído através da Lei Municipal nº. 2.983/2020”, escreveram...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...
A Justiça Eleitoral suspendeu neste sábado (5) o perfil no Instagram do candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB). A determinação, do juiz Rodrigo Capez, era para que o perfil ficasse fora do ar no prazo de até duas horas após a decisão.
Por volta de 16h, o perfil de Marçal no Instagram não podia mais ser acessado. A página deve permanecer indisponível para usuários da plataforma e pelo próprio titular da conta por 48 horas.
A determinação foi dada após Marçal divulgar em suas redes sociais nesta sexta-feira (4) um suposto laudo que apontaria o consumo de cocaína por seu adversário na disputa Guilherme Boulos (PSOL). O psolista apontou indícios de falsificação do documento e acionou a Justiça Eleitoral, que determinou que o post fosse retirado do ar. A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso...
O direito a progressões e promoções salariais é direito constitucional que deve ser franqueado a todos os servidores públicos efetivos no Brasil.
Neste ano, infelizmente, a gestão municipal vem protelando o pagamento das progressões e promoções dos servidores municipais de Juazeiro/BA, sempre apresentando algum tipo de “dificuldade” técnica ou orçamentária para implementar os incrementos salariais nos ganhos dos servidores públicos...
Em parecer do tribunal de Contas do Município, desta terça-feira (17), o conselheiro, Nelson Pelegrino, deferiu pedido cautelar “para a suspensão do Edital nº 03/2024, realizado pela Prefeitura de Juazeiro, até o julgamento definitivo”, de denúncia apresentada pela Sra. Giszele de Jesus dos Anjos Paixão, em face de “suposta irregularidade no Edital nº 03/2024, destinado ao “provimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas, mais cadastro de reserva, de nível superior, médio e fundamental para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Juazeiro”, anotou.
A denúncia, acatada pelo conselheiro do tribunal, em parte, acusa a prefeitura de publicação de “instrumento convocatório para realização de concurso público irregularmente, em razão do exercício de 2024 caracterizar-se como ano eleitoral”, apontando ainda que, “dentre os cargos a serem preenchidos, encontram-se os de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, cujas remunerações teriam sido fixadas abaixo do piso nacional – R$ 3.869,63 (três mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) e R$ 1.762,51 (mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), em lugar de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais), respectivamente”...
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As aulas do Colégio Estadual Noêmia Rêgo, no bairro de Valéria, em Salvador, foram suspensas na sexta-feira (13), após a mãe de uma aluna agredir o diretor da instituição com dois socos. O crime é investigado pela Polícia Civil.
Segundo a Secretaria de Educação do Estado (SEC), a previsão é de que as aulas sejam retomadas nesta segunda-feira (16), mas até às 6h30 a unidade de ensino estava fechada...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (13) o julgamento virtual de um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.
O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há data para retomada da análise do caso...
A Sessão na tarde desta terça-feira (3), na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, foi marcada por discussões entre dois vereadores, que por pouco não se agrediram. Em vídeos que circularam na internet, é possível perceber a discussão acalorada entre Manoel da Acosap e Capitão Alencar.
Após o episódio, o presidente Aero Cruz decidiu por suspender a Sessão...
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente...
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