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Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares se abstenham de realizar propaganda política e de participar de eventos de cunho eleitoral

A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.

As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...

Cientista político avalia que nestas eleições 2020 propaganda política na TV voltou a ter valor

O cientista político e sociólogo Antônio Lavareda, disse em seu Blog que trata o assunto política que "estava errado quem apostou, à luz de interpretações equivocadas do que ocorreu em 2018, que seu papel, onde existe, seria substituído pela mídia digital nas eleições deste ano"

De acordo com Lavareda a "partir do início da campanha na TV aumentou a volatilidade das preferências e houve até o momento 28 mudanças de posição apenas no pelotão da frente". Mais de 60% dos eleitores lembram de propagandas que assistiram na TV, segundo o cientista...

PROPAGANDA POLÍTICA: COELBA ALERTA PARA A SEGURANÇA COM A REDE ELÉTRICA E COLAGENS INADEQUADAS EM CAIXAS DE MEDIÇÃO

Desde o  último dia 16 de agosto, as cidades estão vivendo intensamente o período de propaganda política. A Coelba faz um alerta neste período para algumas situações que podem significar risco de segurança, falta de energia e problemas no faturamento em decorrência de atitudes inadequadas:

1 – Postes e estruturas: É proibido colar cartazes nos postes bem como acessar as estruturas para afixar faixas e cartazes...

CARROS DE PROPAGANDA POLÍTICA SÃO VISTORIADOS EM SENHOR DO BONFIM

Na tarde da última sexta-feira (19), no Departamento de Polícia Técnica, em Senhor do Bonfim, foi realizada vistoria dos veículos que serão utilizados em propaganda eleitoral das cidades de Senhor do Bonfim, Andorinha e Itiúba.

A fiscalização foi acompanhada pelo Coordenador da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, Dr. Felipe Nery, pela Promotora de Justiça, Drª Ítala Suzana, pela Juíza de Direito, Drª Ana Lúcia e pelo Comandante do 6º BPM, Ten Cel PM Soares, acompanhado dos Capitães PM Lizandro e Cardeal...

PRE/BA representa 10 partidos por descumprimento da cota de participação feminina na propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte equivalente ao tempo que deveria durar ainserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido)...