O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contra o projeto de privatização de praias, que está em debate no Senado.
O que aconteceu..
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O governo de Pernambuco deve fazer um leilão de concessão da Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) em 2024. Quem está fazendo o estudo que vai modelar esta concessão é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que foi contratado pelo Estado por cerca de R$ 8 milhões para fazer o levantamento que vai servir de base para a modelagem da concessão.
"O acertado com o BNDES é que a empresa que arrematar a concessão, vai pagar o estudo ao BNDES. Caso não seja feita a concessão por algum motivo, o Estado vai pagar o estudo que está sendo feito pelo BNDES", explica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra...
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Prestes a completar 100 dias de gestão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a retirada de 10 empresas públicas federais de programas de privatização.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), e inclui estatais como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)...
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme determinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi confirmada pelo Ministério das Comunicações e publicada em despacho nesta segunda-feira (02).
"A intenção e a meta é reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade", enfatizou o MInistro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a determinação. Além disso, ressaltou que serão adotadas ações para fortalecer os Correios...
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O ex-ministro do Planejamento e Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na tarde desta sexta-feira (18) que vai recomendar ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que irá propor a retirada dos Correios do processo de privatização. Bernardo faz parte do grupo técnico de Comunicações na equipe de transição governo eleito.
A declaração foi dada na sede do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasíli, e publicada pelo Bahia Notícias, parceiro da RedeGN...
Geraldo José, pode publicar essa matéria no blog? Sou moradora do bairro Quidé e estive na festa dois dias.
Diz um radialista em Juazeiro-Ba (se eu não perguntar eu morro, como não quero morrer vou perguntar...) COPA DE VELA OU COPA DA EXPLORAÇÃO?..
O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, informou, nesta quinta-feira (30), que o governo federal espera chegar ao fim do ano com 50 terminais concedidos para administração da iniciativa privada. Se a previsão for concretizada, serão contratados R$ 18 bilhões em investimentos privados. A informação foi dada hoje durante o a apresentação do balanço de 2022 do Ministério de Infraestrutura em uma cerimônia em Brasília.
Nos dois últimos anos, foram transferidos para iniciativa privada 34 aeroportos, entre os quais estão os terminais de Recife; Vitória; Curitiba; Manaus e Goiânia. Segundo Glanzmann, os próximos leilões já têm data. Além do pregão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o segundo mais movimentado do país, no dia 18 de agosto, estão marcados os de mais 14 terminais...
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a falar sobre a privatização da Petrobras nesta segunda-feira (13/6). O presidente admitiu que o processo é demorado, mas afirmou que há apoio popular "muito grande" para a realização da operação.
“A Petrobras, se você fala em privatizar, leva no mínimo quatro anos. A gente apresentou uma proposta inicial, não vamos botar o pé no acelerador”, disse o presidente durante entrevista à rádio CBN Recife. Para realizar a privatização, é preciso do aval do Congresso e também do Tribunal de Contas da União (TCU)...
Ainda que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deseje privatizar a Petrobras, "é muito difícil" fazê-la. Em entrevista à TV Terraviva, na manhã desta segunda-feira (6/6), o chefe do Executivo voltou a criticar a gerencia da estatal e admitiu a dificuldade.
"Olha, a privatização da Petrobras é muito difícil. Conversei com o ministro de Minas e Energia, e ele tem essa intenção. Deu o pontapé inicial, mas dificilmente vai para frente isso", afirmou o presidente que na sequência repetiu que esse processo vai "demorar uns quatro anos"...
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A Advocacia-Geral da União obteve na manhã desta segunda-feira uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e derrubou uma liminar que havia suspendido realização da assembleia de Furnas prevista para ocorrer hoje.
Foi o próprio presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueiredo, que concedeu a decisão favorável ao governo...
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira (31) que a Petrobras seja “fatiada”, em um processo de desestatização. Em entrevista à rádio Massa FM, ao apresentador Ratinho, Bolsonaro voltou a dizer que o processo de privatização da empresa levaria cerca de quatro anos.
“A privatização da Petrobras leva no mínimo quatro anos. É uma ideia a gente fatiar a Petrobras. Realmente não está dando certo [do jeito que está] atualmente”, afirmou...
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“A cada R$ 1 gasto na transposição das águas do Rio São Francisco, R$ 2 serão investidos em revitalização”.
A promessa dos governantes que implantaram o sistema de captação e que nunca se concretizou e a degradação crescente do rio na integração nacional levaram o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) a se engajar na campanha “Eu viro carranca para defender o Velho Chico”, que teve a sua nona edição lançada nesta quarta-feira (18), em Ouro Preto...
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) formou maioria nesta quarta-feira (18) para aprovar a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Até a última atualização deste texto, o placar era de 6 votos a 1 pela aprovação do modelo de venda defendido pelo governo – apenas o ministro Vital do Rêgo votou contra. Os votos foram sinalizados ao longo da discussão do processo nesta quarta, mas ainda serão colhidos formalmente até o fim da sessão...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculado à pasta, dará procedimento aos estudos para privatizar a Petrobras e a Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA).
A fala ocorreu após o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, formalizar a solicitação para início dos estudos de desestatização da PPSA...
As novas usinas termelétricas impostas pelo Congresso Nacional, em uma manobra de parlamentares, como condição para permitir a privatização da Eletrobras vão gerar custo adicional de R$ 52 bilhões ao país.
O valor considera apenas a operação delas até 2036. E o gasto extra pode ocorrer mesmo que a empresa não seja vendida neste ano, de acordo com analistas...
Em visita à Índia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira (22) que o governo continua planejando capitalizar a Eletrobras neste ano.
Em derrota sofrida pelo governo nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu por 20 dias o julgamento da segunda etapa da privatização da estatal, após pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo...
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O governo tem a expectativa de que a aprovação das condições de privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União ocorra somente em março, de acordo com calendário apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A corte entrou em recesso em meados de dezembro do ano passado, empurrando a decisão para 2022. Ainda em dezembro, o governo se empenhou em aprovar ajustes no cálculo do valor adicionado dos novos contratos de concessão, que passaram de R$ 62 bilhões para R$ 67 bilhões, e também fixou uma faixa de valores de R$ 22 bilhões a R$ 26,6 bilhões para a oferta primária de ações, no processo de capitalização da estatal...
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O plano do Ministério de Economia de acabar com o monopólio das loterias ainda no primeiro semestre de 2022 pode comprometer o futuro de programas sociais históricos financiados pela Caixa, alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
De acordo com o presidente da entidade, Sergio Takemoto, a privatização do segmento pode resultar em perda de mais da metade das verbas destinadas a políticas públicas...
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, disse hoje (3) ter convicção de que o processo de desestatização dos Correios está “absolutamente maduro”. “Ele é oportuno, pertinente, correto e necessário, bom para o país, mas obviamente, precisamos demonstrar isso em juízo”, afirmou, ao participar do seminário virtual Serviço Postal e Correios: perspectivas setoriais e impactos econômicos, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto de lei de privatização dos Correios já foi aprovado na Câmara dos Deputados e é analisado no Senado. Mas ele é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)...
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O presidente Jair Bolsonaro já discute com a cúpula do Congresso como viabilizar a ideia de privatizar a Petrobras. O governo admitiu que a operação “entrou no radar”, mas que é de difícil implementação.O plano em análise é elaborar um projeto de lei que permita à União começar a se desfazer das ações da companhia de forma a perder o controle.
O governo manteria, no entanto, a chamada “golden share”, que o permitiria vetar determinadas operações da petroleira e ainda apontar o presidente da empresa. Hoje, o governo federal tem o controle por meio de 50,5% das ações ordinárias, que são as ações com direito a voto...
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